Tribunal

Concurso TRF 1ª Região

Postado em Atualizado em

Por Washington Barbosa

TRF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF – 1ª Região), com sede em Brasília, institui comissão para concurso para analistas e técnicos.

A última seleção foi em 2014, a banca organizadora foi a FCC – Fundação Carlos Chagas, neste concurso houve vagas para os cargos de técnico  e analista judiciários.

O subsídio para o cargo de Técnico, inicial, é de R$ 6.177,75 (seis mil, cento e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos), já a remuneração inicial para Analista Judiciário, em início de carreira, é de R$ 9.615,80 (nove mil, seiscentos e quinze reais e oitenta centavos). Ambos os cargos contam com uma jornada de sete horas diárias.

O TRF da 1ª Região possui jurisdição nos estados do Maranhão, Acre, Amazonas, Bahia, Goiás,  Mato Grosso, Amapá, Minas Gerais, Pará, Roraima, Piauí,   e Tocantins e Rondônia.

ATÉ A SUA CERIMÔNIA DE POSSE!

Veja também:

TJDFT – 580 Novos Cargos e Funções

Estratégias para Estudar para o TJDFT

Traduzindo o Edital CNMP

O CNMP na Constituição

was

WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.comwww.twitter.com/wbbarbosa, e https://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

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Concurso TJDFT 2015

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Por Washington Barbosa

PEG TJDFT

A semana começa com uma ótima notícia para você meu querido aluno, minha querida aluna: O TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – confirmou a realização de seu próximo concurso para técnicos e analistas. A expectativa é que o edital seja publicado até março (2015).

Com a sanção e publicação, no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro, da Lei 13.057 de 2014, que instituiu 355 novos cargos efetivos, o novo concurso público para o preenchimento dessas vagas se faz iminente. A previsão é que sejam ofertadas 40 vagas para analista processual, 173 vagas para técnico e 142 vagas para oficial de justiça.

A confirmação do concurso foi publicada na Ata da 17ª sessão do Tribunal Pleno, no site oficial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, conforme se lê:

Ata1

Para o cargo de analista há vagas destinadas aos candidatos com nível superior, formação em direito, com salário inicial estimado em R$ 11.305,54 (onze mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) e para outras vagas de nível superior, em qualquer área de formação, o salário inicial é de R$ 8.178,06 (oito mil, cento e setenta e oito reais e seis centavos).

Já para o cargo de técnico os candidatos devem possuir ensino médio completo e 0 salarial inicial é de R$ 5.007,82 (Cinco mil, sete reais e oitenta e dois centavos).

Vale lembrar que estamos falando de um concurso muito aguardado e com muitos candidatos interessados a realizar o certame. No último concurso, realizado pelo CESPE em 2013, a concorrência média registada foi de 792,58 candidatos por vaga. Portanto, meu querido aluno e minha querida aluna, acompanhe as dicas de conteúdo que compartilho com vocês, mantenha-se firme em seu objetivo e prepare-se com antecedência. Bons estudos!

ATÉ A SUA CERIMÔNIA DE POSSE!

 

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wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.comwww.twitter.com/wbbarbosa, e https://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas

Direito Constitucional

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Por Carlos Mendonça

TCU

ART. 71

  • Emitir parecer prévio sobre as contas do presidente em até 60 dias. Cabe ao congresso julgar as contas do Presidente;

Cuidado: O Parecer prévio do respectivo tribunal de contas sobre as contas do prefeito só deixará de prevalecer pela manifestação de 2/3 dos vereadores (Art. 31).

  • Julgar as contas de quem utilize ou administre dinheiro ou patrimônio público federal. Ex: Empresa Pública, Autarquias, Empresas Privadas que utilizem dinheiro público. Sumula 347 do STF – O TCU pode declarar incidentalmente lei inconstitucional (maioria absoluta). O TCU, seguindo a teoria dos poderes implícitos, poderá adotar medidas cautelares.

O TCU não pode determinar quebra de sigilo bancário.

Obs.: partido político presta contas à justiça eleitoral. Todavia o TCU poderá auxiliar a justiça eleitoral.

  • Julgar a validade dos atos de admissão e aposentadoria no serviço público federal, ressalvada a nomeação para cargo em comissão.

Ver Súmula Vinculante nº 3. – “O TCU deve conceder ampla defesa e contraditório em seus processos, salvo quando analisar o ato de aposentadoria”.

Súmula Vinculante nº. 3

Nos processos perante o tribunal de contas da união asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

  • Processo tem que ter ampla defesa e contraditório, mesmo se for analise de aposentadoria.
  • Se o TCU analisar a concessão de aposentaria antes de 5 anos, não há contraditório e ampla defesa.
  • STF – se o TCU demorar + de 5 anos para analisar os requisitos da aposentadoria, aplica-se a sumula vinculante nº 3º (Contraditório e Ampla defesa)

Obs.: as melhorias posteriores à concessão de benefícios não são analisadas pelo TCU.

  • Fiscalizar os Recursos repassados mediante convênios ou qualquer outro ajuste.

Veja Também:

Direito de Propriedade

Precatórios

Questões sobre Direito Constitucional

Nacionalidade

Remédios Constitucionais

Questões Comentadas 

Evolução do Estado de Direito

Quinto Constitucional OAB DF

FUNDOS CONSTITUCIONAIS – Federalismo Fiscal 

Federalismo Fiscal – Parte 1

FICHA LIMPA CONSTITUCIONAL

SISTEMA DE BISBILHOTAGEM OFICIAL

STF e a Coisa Julgada

 

166709_122877097901223_177902196_nCarlos Mendonça é Procurador Federal,

Professor da Pós Graduação da UDF e

professor do Gran Cursos.

 

 

 

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Washington Luís Batista Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

http://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Edital TRE Goiás 2014

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trego

SAIU O EDITAL DO TRE-GO

Confira aqui

EDITAL ANALISTA E TÉCNICO DO TRF 4

Postado em

CONFIRA

AQUI O EDITAL

DO CONCURSO PARA

O TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

 

TRF-4

 

 

Vagas para o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná

 

 

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=178&data=15/05/2014

Concursos Jurídicos

Postado em Atualizado em

Agenda

 

agenda

 

Veja os principais concursos em andamento para as Carreiras Jurídicas:

Instituição e órgão

Prazo

Vagas

Obs.

Salário máximo

Escolaridade

Provas

Edital

Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)

De 18/02/2014 a 17/03/2014

60

R$ 5.241

Nível Superior

21/04/2014

veja edital

Defensoria Pública do Rio de Janeiro

27/02/2014

321

R$ 3.590

níveis médio e superior

06/04/2014

veja edital

Defensoria Pública  da Paraíba

20/03/2014

20

R$ 7.110

nível supeiror

sem informação

veja edital

Ministério Público de Santa Catarina

02/03/2014

87

R$ 5.133

níveis médio e superior

06/04/2014

veja edital

Procuradoria Geral do Acre

27/02/2014

6

não informado

nível superior

23/03/2014

veja edital

Tribunal de Justiça de São Paulo

07/03/2014

216

varia de acordo com os serviços prestados

nível superior em direito

Data a ser divulgada

veja edital

Tribunal de Justiça do Amapá

06/03/2014

11

R$ 21.712

nível superior em direito

27/04.  25 e 26/07/2014

veja edital

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

De 04/02 a 24/02/14

10

a remuneração será de acordo com os servços prestados

nível superior em direito

04/05/2014

veja edital

Tribunal de Justiça do Paraná

18/02/2014

502

remuneração varia de acordo com os serviços prestados

nível superior em direito

30/03/2014

veja edital

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

28/02/2014

200

R$ 22,00 por ato homologado

nível superior em direito

13/04/2014

veja edital

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no Maranhão

De 24/02/14 a 18/03/14

21

Vagas e cadastro

R$ 9.188

níveis médio e superior

04/05/2014

veja edital

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás

14/03/2014

4

Vagas e cadastro de reserva

R$ 23.997

nível superior em direito

sem informação

veja edital

 

Fonte: Congresso em Foco

VAGAS PARA JUSTIÇA FEDERAL

Postado em

Aprovada em segundo turno

PEC que cria 4 tribunais

regionais federais

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. A matéria deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso, em data a ser marcada.

O texto foi aprovado por 371 votos a 54 e 6 abstenções. Confira como votou cada deputado.

De acordo com a proposta, os novos TRFs terão sede nas capitais dos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas. O objetivo da PEC, defendida por juízes e procuradores, é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.

Pela proposta, seis estados hoje vinculados a esse tribunal passarão a fazer parte de outras três regiões: Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Acúmulo de processos
Dados de 2011 do Relatório de Atividades do TRF da 1ª Região mostram que as varas da seção de Minas Gerais tiveram cerca de 98 mil processos distribuídos naquele ano; enquanto a Bahia teve 45 mil; o Amazonas, 15 mil; Rondônia, 14 mil; e Acre e Roraima, menos de 5 mil cada um. Juntos, esses seis estados respondem por quase 50% dos processos distribuídos.

Com a PEC, Minas Gerais terá um tribunal somente para o estado (7ª Região), assim como acontecerá com São Paulo (3ª Região) após a transferência do Mato Grosso do Sul para o TRF da 6ª Região, o qual também terá Paraná e Santa Catarina, ambos migrados da 4ª Região.

Sergipe sairá da 5ª Região e se juntará à Bahia no TRF da 8ª Região. O 9º tribunal abrangerá Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Com essas mudanças, o TRF da 4ª Região atenderá apenas as causas do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro e Espírito Santo continuam na 2ª Região.

Questionamentos
Antes da votação, o presidente interino da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), negou questão de ordem do deputado José Genoíno (PT-SP), que defendeu o retorno da PEC ao Senado, devido ao que considera mudança de mérito no texto feita pela comissão especial que analisou a PEC.

A criação dos novos tribunais é feita por meio de mudança no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Na comissão, o prazo de instalação dos novos tribunais, de seis meses, saiu do novo texto dado ao ADCT e foi para um artigo em separado da emenda.

Vício de constitucionalidade

Outra crítica foi feita pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA). Para ele, a proposta tem vício de constitucionalidade, conforme já declarou a própria Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). “Ela incorrerá em uma enorme frustração devido aos problemas que provocará na Justiça”, disse. Ele considerou que a aprovação do desmembramento atende apenas a interesses de alguns estados.

Antes da votação nominal da PEC, o Plenário rejeitou requerimentos de Puty, que tentou adiar a votação da proposta.

Previsão orçamentária
Segundo o relator da matéria na comissão especial, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), não há obstáculos de ordem orçamentária porque o Plano Plurianual 2012/2015 prevê a criação desses tribunais. “Existe, na Justiça Federal, cargos criados nos tribunais existentes que permitirão a criação dos novos, com a redistribuição deles”, afirmou.

Para o coordenador da frente parlamentar criada em 2011 para apoiar a proposta, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), há uma sobrecarga evidente dos tribunais regionais federais. “Justiça lenta não é justiça, e eu quero que qualquer jurista me prove que os tribunais superiores têm iniciativa de proposta de emenda à Constituição”, disse, refutando a tese de que a PEC teria vício de iniciativa.

Nova estrutura
Quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará com a seguinte jurisdição:

  • TRF 1ª Região: Distrito Federal, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;
  • TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
  • TRF 3ª Região: São Paulo;
  • TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;
  • TRF 5ª Região: Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte;
  • TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;
  • TRF 7ª Região: Minas Gerais;
  • TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;
  • TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Íntegra da proposta:

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA