TRF

TRF1 Concurso 2015

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Por Washington Barbosa

Meu querido aluno, minha querida aluna, como sabemos O Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) confirmou o CESPE (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/Unb)) para realizar seu próximo concurso.

Como sabemos essa banca possui como principal característica, substituir as alternativas de múltipla escolha para apenas duas opções e esse critério de certo ou errado das questões, para cada erro cometido anula um acerto.

Para quem está se preparando para esse certame, mais do que chegar quase a exaustão nos estudos, seguem algumas dicas:

– Leia com atenção para não se deixar confundir por enunciados  complexos.

– É necessário ter cautela e não arriscar aleatoriamente a resposta.

– Realize o máximo de simulados e resolução de questões, dos concursos passados e de outros promovido pela banca.

– Estabeleça uma rotina de estudo equilibrada e não se esqueça de revisar bastante as disciplinas: Direito Administrativo, Constitucional, Direito e Processo Civil e também Direito e Processo Penal.

– Trata-se de um concurso, historicamente, muito concorrido. Mantenha disciplina nos estudos, noites de sono e descanso. E no dia da prova: alimentação leve, autocontrole emocional e confiança. Já que em muitos casos o principal concorrente é o próprio candidato.

ATÉ A SUA CERIMÔNIA DE POSSE!

Veja também:

Concursos 2015

Ministério da Justiça – 2015

Concurso TJDFT – 2015

Notícia AGU 2015

wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.comwww.twitter.com/wbbarbosa, e https://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas

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VAGAS PARA JUSTIÇA FEDERAL

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Aprovada em segundo turno

PEC que cria 4 tribunais

regionais federais

 jf

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. A matéria deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso, em data a ser marcada.

O texto foi aprovado por 371 votos a 54 e 6 abstenções. Confira como votou cada deputado.

De acordo com a proposta, os novos TRFs terão sede nas capitais dos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas. O objetivo da PEC, defendida por juízes e procuradores, é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.

Pela proposta, seis estados hoje vinculados a esse tribunal passarão a fazer parte de outras três regiões: Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Acúmulo de processos
Dados de 2011 do Relatório de Atividades do TRF da 1ª Região mostram que as varas da seção de Minas Gerais tiveram cerca de 98 mil processos distribuídos naquele ano; enquanto a Bahia teve 45 mil; o Amazonas, 15 mil; Rondônia, 14 mil; e Acre e Roraima, menos de 5 mil cada um. Juntos, esses seis estados respondem por quase 50% dos processos distribuídos.

Com a PEC, Minas Gerais terá um tribunal somente para o estado (7ª Região), assim como acontecerá com São Paulo (3ª Região) após a transferência do Mato Grosso do Sul para o TRF da 6ª Região, o qual também terá Paraná e Santa Catarina, ambos migrados da 4ª Região.

Sergipe sairá da 5ª Região e se juntará à Bahia no TRF da 8ª Região. O 9º tribunal abrangerá Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Com essas mudanças, o TRF da 4ª Região atenderá apenas as causas do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro e Espírito Santo continuam na 2ª Região.

Questionamentos
Antes da votação, o presidente interino da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), negou questão de ordem do deputado José Genoíno (PT-SP), que defendeu o retorno da PEC ao Senado, devido ao que considera mudança de mérito no texto feita pela comissão especial que analisou a PEC.

A criação dos novos tribunais é feita por meio de mudança no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Na comissão, o prazo de instalação dos novos tribunais, de seis meses, saiu do novo texto dado ao ADCT e foi para um artigo em separado da emenda.

Vício de constitucionalidade

Outra crítica foi feita pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA). Para ele, a proposta tem vício de constitucionalidade, conforme já declarou a própria Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). “Ela incorrerá em uma enorme frustração devido aos problemas que provocará na Justiça”, disse. Ele considerou que a aprovação do desmembramento atende apenas a interesses de alguns estados.

Antes da votação nominal da PEC, o Plenário rejeitou requerimentos de Puty, que tentou adiar a votação da proposta.

Previsão orçamentária
Segundo o relator da matéria na comissão especial, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), não há obstáculos de ordem orçamentária porque o Plano Plurianual 2012/2015 prevê a criação desses tribunais. “Existe, na Justiça Federal, cargos criados nos tribunais existentes que permitirão a criação dos novos, com a redistribuição deles”, afirmou.

Para o coordenador da frente parlamentar criada em 2011 para apoiar a proposta, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), há uma sobrecarga evidente dos tribunais regionais federais. “Justiça lenta não é justiça, e eu quero que qualquer jurista me prove que os tribunais superiores têm iniciativa de proposta de emenda à Constituição”, disse, refutando a tese de que a PEC teria vício de iniciativa.

Nova estrutura
Quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará com a seguinte jurisdição:

  • TRF 1ª Região: Distrito Federal, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;
  • TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
  • TRF 3ª Região: São Paulo;
  • TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;
  • TRF 5ª Região: Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte;
  • TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;
  • TRF 7ª Região: Minas Gerais;
  • TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;
  • TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Íntegra da proposta:

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

 

CONCURSO Novas Vagas para TRFs

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CJF começa a apreciar anteprojeto de

 lei que amplia TRFs

 

Em sessão realizada nesta segunda-feira (27), o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) começou a apreciar proposta de anteprojeto de lei que amplia a composição dos cinco tribunais regionais federais do país, criando um total de 137 cargos a mais na segunda instância da Justiça Federal.

Após o voto do relator da proposta, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão, corregedor-geral da Justiça Federal, votou pela aprovação da proposta a ministra Laurita Vaz. Pediu vista do processo o ministro João Otávio de Noronha. Em seguida, votaram antecipadamente pela aprovação da proposta os desembargadores federais Olindo Menezes, Maria Helena Cisne e Marga Inge Tessler, respectivamente os presidentes dos TRFs da 1ª, 2ª e 4ª Regiões. Os demais conselheiros aguardarão o voto-vista do ministro Noronha.

O anteprojeto prevê implantação gradativa, de 2012 até 2016, de novos cargos de juiz nos cinco TRFs, sendo 32 para o TRF da 1ª Região, 20 para o TRF da 2ª Região, 56 para o TRF da 3ª Região, 20 para o TRF da 4ª Região e 09 para o TRF da 5ª Região. Com essa ampliação, a partir de 2016 a composição de cada TRF seria de 59 juízes no TRF da 1ª Região, 47 juízes no TRF da 2ª Região, 99 no TRF da 3ª Região, 47 no TRF da 4ª Região e 24 no TRF da 5ª Região.

Fonte: CJF