Teoria Geral

Estabelecimento Empresarial

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Conceito

 
Como vocês já sabem, todas as terças-feiras é dia de dica de Direito Empresarial. O tema de hoje é o Estabelecimento Empresarial, regulado pelo art. 1.142 do Código Civil Brasileiro de 2002.
O artigo preceitua: “Considera-se estabelecimento todo o complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.”
Veja no quadro abaixo a representação gráfica do conceito de Estabelecimento e alguns exemplos.
Bons estudos e até a próxima terça, com Dica de Direito Empresarial.
 
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Da Empresa e do Estabelecimento

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