Súmulas

Súmulas em Matéria Penal

Postado em Atualizado em

Por Vinícius Reis

Sabado

 

Veja também:

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte I)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte II)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte III)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte IV)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte V)

Processo Penal – Aula 1

Processo Penal – Aula 2

Processo Penal – Aula 3

Processo Penal – Aula 4

Processo Penal – Aula 5 

Processo Penal – Aula 6

Processo Penal – Aula 7

Processo Penal – Aula 8

Processo Penal – Aula 9

Processo Penal – Aula 10

Processo Penal – Aula 11

Processo Penal – Aula 12

Processo Penal – Aula 13

Ação Penal – Aula 1

Ação Penal – Aula 2

Acompanhe, curta e compartilhe

Washington Luís Batista Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

http://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Anúncios

Súmulas do STJ em Matéria Empresarial

Postado em Atualizado em

Novas Súmulas do STJ

stj1

SÚMULA n. 503

 O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.

 

SÚMULA n. 504

O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.

 

SÚMULA n. 505

A competência para processar e julgar as demandas que têm por objeto obrigações decorrentes dos contratos de planos de previdência privada firmados com a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social – REFER é da Justiça estadual.

FONTE: STJ

STJ DIVULGA NOVAS SÚMULAS

Postado em

 

SÚMULA N. 453-STJ.
Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria. Rel. Min. Eliana Calmon, em 18/8/2010.

SÚMULA N. 454-STJ.
Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial (TR) a partir da vigência da Lei n. 8.177/1991. Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, em 18/8/2010.

FONTE: STJ