Servidor

Lei nº 8.112/90

Postado em Atualizado em

Por Mariano Borges

8-112

Estabilizado é aquele servidor que em 05/10/1988 à época da promulgação da Constituição Federal já se encontrava em exercício de cargo efetivo a mais de 5 anos e que por força do artigo 19 do ADCT, foi equiparado ao estável.

Observação: Em virtude da situação descrita é correta a afirmativa de que o servidor pode ser estável mesmo não sendo efetivo.

BONS ESTUDOS!

Veja Também:

Estágio Probatório

SIMULADO Lei 8.112/1990 – Servidores Públicos

 

Mariano

Mariano Borges é advogado militante, pós-graduado em direito do trabalho, tributário, administrativo e processual. Professor de cursos preparatórios para concursos, pós-graduações e graduações em Brasília e outras unidades da federação.

 

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 Washington Luís Batista Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

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Notícia

Postado em Atualizado em

Por Washington Barbosa

Atenção CONCURSANDOS, o corte no Orçamento da União para 2015 foi anunciado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e não há indícios ou sinalização de mudança na política de concursos públicos do governo federal. Na oportunidade o Ministro afirmou que o esforço do governo é no sentido de manter o nível dos gastos com pessoal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), não indicando vedações ou alteração quanto à realização dos concursos e nomeações considerados necessários.

Com isso, aumenta a possibilidade do Ministério do Planejamento confirme os concursos públicos já previstos e aumente as permissões de concursos solicitados pelos Órgãos Federais. Como sabemos com a instabilidade gerada pela expectativa de cortes orçamentários, as autorizações vinham sendo concedidas de forma excepcional. Os Concursos para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e da Receita Federal estão entre os certames mais aguardados para este ano. Agora aumenta a expectativa para que estes e outros concursos tenham suas autorizações publicadas no segundo semestre.

O contingenciamento orçamentário fixou a quantia de R$69,9 bilhões. E é o maior já praticado pelo governo, porém o Ministro Barbosa afirmou que o governo espera uma melhora significativa da economia no próximo semestre, em função de investimentos do governo e da atual situação cambial.

Vale ressaltar que a LOA –  Lei Orçamentária Anual – de 2015 prevê o preenchimento de cerca de 45.582 vagas, sendo o maior número delas no Poder Executivo.

Confira alguns dos concursos autorizados:

STJ – Superior Tribunal de Justiça

Banca Examinadora: CESPE/UNB

ENAP – Escola de Nacional de Administração Pública (Vinculada ao MPOG)

Banca Examinadora: CESPE/UNB

Fundação Nacional do Índio – FUNAI

Advocacia-Geral da União – AGU

Banca Examinadora: ESAF – Escola de Administração Fazendária

Tribunal de Contas da União (TCU)

Câmara dos Deputados  

Confira alguns dos concursos Previstos

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Receita Federal

Ministério da Fazenda

Polícia Rodoviária Federal

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Controladoria Geral da União (CGU)

TJDFT

Senado Federal

Tribunal Regional Federal

Banco Central do Brasil

ANTT

VEJA TAMBÉM:

Concursos 2015

MPOG 2015

MTE 2015

Ministério da Fazenda 2015

FUNAI – 2015

Ministério da Justiça – 2015

Concurso TJDFT – 2015

Notícia AGU 2015

wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.com, tw/wbbarbosa, e fb/washingtonbarbosa.professor

Lei nº 8.112/90

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Por Mariano Borges

8.112

Estabilizado é aquele servidor que em 05/10/1988 à época da promulgação da Constituição Federal já se encontrava em exercício de cargo efetivo a mais de 5 anos e que por força do artigo 19 do ADCT, foi equiparado ao estável.

Observação: Em virtude da situação descrita é correta a afirmativa de que o servidor pode ser estável mesmo não sendo efetivo.

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Mariano Borges é advogado militante, pós-graduado em direito do trabalho, tributário, administrativo e processual. Professor de cursos preparatórios para concursos, pós-graduações e graduações em Brasília e outras unidades da federação.

 

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REGIME ÚNICO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

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O JUDICIÁRIO É ÚNICO

 

Todo o trabalho desenvolvido nos dois dias pela Fenajud. juntamente com todos os servidores de 18 estados da federação e de 20 entidades sindicais, resultou na aprovação, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda a Constituição Federal (PEC) nº 190.
Estiveram os servidores presentes em Brasília visitando todos os deputados integrantes da comissão, onde procuramos reforçar a participação na sessão, bem como para que fosse a proposta aprovada apenas com a inclusão do prazo de um ano para que o STF elabore o estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Esta data é histórica para a toda a categoria. Com a inclusão do artigo 93-A na Magna Carta, passamos, após mais de um século, a figurar no texto constitucional como integrantes do antigo tripé do Judiciário, ao lado da Magistratura, Ministério Público e advogados.
Agora novas possibilidades apresentam-se a todos os servidores, com a final elaboração e aprovação do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, passarem a ser reconhecidos, não apenas pela jurisprudência com nossa real identidade: O JUDICIÁRIO É ÚNICO, ainda que haja, por força da racionalização da prestação jurisdicional, as divisões administrativas necessárias.
Assim, deixará de existir, num futuro bem próximo, o que atualmente se vê no Judiciário: servidores iguais sendo tratados desigualmente por falta de um regulamento geral, que norteie a construção e elaboração em cada Estado da Federação de regras, normas, cargos e salários, como já existente e assegurado pela Lei Orgânica da Magistratura. Ou seja, podemos, agora, vislumbrar que, como eles, teremos nossos salários vinculados nos mesmos termos.
Por fim, cabe ressaltar, que ainda existe grande trabalho a ser efetivado até a final aprovação do nosso estatuto, porém, de tudo o que até aqui se conquistou temos a certeza de que esse objetivo será alcançado.
Cabe a cada um de nós, servidores, participarmos, sugerirmos e unirmos nossas ideias.

Visite JUSTIÇA em:
http://blogln.ning.com/groups/group/show?id=2189391%3AGroup%3A125695&xg_source=msg_mes_group

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REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR DO JUDICIÁRIO

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Estatuto dos Servidores do Judiciário
 

será debatido em Alagoas

 

 

A comissão especial sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário vai realizar mesa redonda em Alagoas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar as normas para os servidores.

O evento, proposto pelo deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), tem o objetivo de levar a discussão da PEC ao conhecimento dos servidores e de outras autoridades de Alagoas. Para ele, a iniciativa abrirá a oportunidade para que todos os interessados possam participar efetivamente da troca de ideias.

Convidados
Serão convidados os presidentes do Tribunal de Justiça de Alagoas, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas, da Associação Alagoana de Magistrados, da Associação dos Oficiais de Justiça de Alagoas, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, e do Ministério Público de Alagoas; além do corregedor-geral de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta Luz.

Audiência com magistrados
A comissão também aprovou a realização de audiência para discutir a PEC com os representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).

Para o autor do requerimento, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), é fundamental ouvir entidades nacionais que têm interesse direto no tema que vai estabelecer a criação do estatuto e propor a unificação do plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário.

Os eventos aprovados nesta quarta-feira ainda não têm data marcada.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara