Sentença

Direito e Processo Civil

Postado em Atualizado em

Por Patrícia Dreyer

civil1

Artigo 460- 

  • Mitigação do princípio da Congruência (Exceções);
  • Pedido Implícito;
  • Fungibilidade de algumas ações; Exemplos: Ações Possessórias e Ações Cautelares;
  • O próprio ônus da sucumbência;

Sentenças:

  • Ultra petita – Aquela que ultrapassa o limite quantitativo do pedido. Admite-se Recurso de Apelação e também Embargos de Declaração com efeitos infringentes.
  • Extra petita – Aquela que extrapole o limite qualitativo do pedido. Admite-se Recurso de Apelação – Que vai alegar erro improcedendo intrínseco.  E também Recurso de Embargos de Declaração. (Não tem natureza preclusiva);
  • Infra/Citra – Aquela que não aprecia todos os pedidos ou todos os fundamentos e os pedidos feitos pela parte. Admite-se Embargos de Declaração;

Jurisprudência entende que se a sentença for julgar procedente o pedido ela deve apreciar todos os fundamentos sob pena de omissão. Por outro lado a sentença que julgar improcedente o pedido, basta que haja um fundamento improcedente, e não existe omissão.

Sentenças Mandamentais:

Súmula 500 do STF;

STF Súmula nº 500 – Não cabe a ação cominatória para compelir-se o réu a cumprir obrigação de dar.

Observações:

  • Não cabe ao magistrado deferir medida liminar ou tutela antecipada de ofício, salvo nos juizados especiais federais.
  • As astreintes não podem ser impostas ao agente público e sim a Fazenda Pública;
  • A multa só será devida a partir da intimação pessoal do devedor (Súmula 41; STJ) Nem mesmo quando o advogado do devedor faz carga dos autos, considera-se intimado o devedor;
  • As astreintes não transitam em julgado;
  • Súmula 372- STJ – Não cabe multa cominatória não ação de exibição de documentos.

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O Papel da Ação Reivindicatória na Defesa do Direito de Propriedade

A Possibilidade de Penhora do Bem de Família dado em Garantia de Dívida de Empresa Familia

Washington Barbosa

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Sentenças:

  • Ultra petita – Aquela que ultrapassa o limite quantitativo do pedido.

Admite-se Recurso de Apelação e também Embargos de Declaração com efeitos infringentes.

  • Extra petita- Aquela que extrapole o limite qualitativo do pedido.

Admite-se Recurso de Apelação – Que vai alegar erro improcedendo intrínseco.  E também Recurso de Embargos de Declaração. (Não tem natureza preclusiva);

  • Infra/Citra- Aquela que não aprecia todos os pedidos ou todos os fundamentos e os pedidos feitos pela parte.

Admite-se Embargos de Declaração;

Jurisprudência entende que se a sentença for julgar procedente o pedido ela deve apreciar todos os fundamentos sob pena de omissão. Por outro lado a sentença que julgar improcedente o pedido, basta que haja um fundamento improcedente, e não existe omissão.

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  • Ultra petita – Aquela que ultrapassa o limite quantitativo do pedido.

Admite-se Recurso de Apelação e também Embargos de Declaração com efeitos infringentes.

  • Extra petita- Aquela que extrapole o limite qualitativo do pedido.

Admite-se Recurso de Apelação – Que vai alegar erro improcedendo intrínseco.  E também Recurso de Embargos de Declaração. (Não tem natureza preclusiva);

  • Infra/Citra- Aquela que não aprecia todos os pedidos ou todos os fundamentos e os pedidos feitos pela parte.

Admite-se Embargos de Declaração;

Jurisprudência entende que se a sentença for julgar procedente o pedido ela deve apreciar todos os fundamentos sob pena de omissão. Por outro lado a sentença que julgar improcedente o pedido, basta que haja um fundamento improcedente, e não existe omissão.

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Direito e Processo do Trabalho

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Por Kelly Amorim

Trabalhista Sab2

TST de A a Z. Consiste em explicar uma súmula ou OJ do Tribunal Superior do Trabalho por tema. Aproveite! Acompanhe e compartilhe!

Hoje é dia da letra S

Veja mais sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho em:

TST de A a Z – Letra A

TST de A a Z – Letra B

TST de A a Z – Letra C

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TST de A a Z – Letra I

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TST de A a Z – Letra N

TST de A a Z – Letra O

TST de A a Z – Letra P

TST de A a Z – Letra Q

TST de A a Z – Letra R

1472091_10151805505927473_770248009_nKelly Amorim. Formada pela Faculdade de Alagoas – FAL. Pós Graduada e Docência do Ensino Superior – Universidade Cruzeiro do Sul. Pós Graduada em Processo Civil, pelo ICAT/UDF e Processo do Trabalho – Processus. Mestranda em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Advogada militante nas áreas: Trabalhista – Direito Individual e Coletivo e em Processos Administrativos Disciplinares. Professora do Centro Universitário UDF.  Procuradora Institucional do Centro Universitário UDF.

Vale a pena conferir e acompanhar.

Washington Barbosa

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  • Pedido Implícito;
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  • Ultra petita – Aquela que ultrapassa o limite quantitativo do pedido. Admite-se Recurso de Apelação e também Embargos de Declaração com efeitos infringentes.
  • Extra petita – Aquela que extrapole o limite qualitativo do pedido. Admite-se Recurso de Apelação – Que vai alegar erro improcedendo intrínseco.  E também Recurso de Embargos de Declaração. (Não tem natureza preclusiva);
  • Infra/CitraAquela que não aprecia todos os pedidos ou todos os fundamentos e os pedidos feitos pela parte. Admite-se Embargos de Declaração;

Jurisprudência entende que se a sentença for julgar procedente o pedido ela deve apreciar todos os fundamentos sob pena de omissão. Por outro lado a sentença que julgar improcedente o pedido, basta que haja um fundamento improcedente, e não existe omissão.

Sentenças Mandamentais:

Súmula 500 do STF;

STF Súmula nº 500 – Não cabe a ação cominatória para compelir-se o réu a cumprir obrigação de dar.

Observações:

  • Não cabe ao magistrado deferir medida liminar ou tutela antecipada de ofício, salvo nos juizados especiais federais.
  • As astreintes não podem ser impostas ao agente público e sim a Fazenda Pública;
  • A multa só será devida a partir da intimação pessoal do devedor (Súmula 41; STJ) Nem mesmo quando o advogado do devedor faz carga dos autos, considera-se intimado o devedor;
  • As astreintes não transitam em julgado;
  • Súmula 372- STJ – Não cabe multa cominatória não ação de exibição de documentos.

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  • Extra petita- Aquela que extrapole o limite qualitativo do pedido.

Admite-se Recurso de Apelação – Que vai alegar erro improcedendo intrínseco.  E também Recurso de Embargos de Declaração. (Não tem natureza preclusiva);

  • Infra/Citra- Aquela que não aprecia todos os pedidos ou todos os fundamentos e os pedidos feitos pela parte.

Admite-se Embargos de Declaração;

Jurisprudência entende que se a sentença for julgar procedente o pedido ela deve apreciar todos os fundamentos sob pena de omissão. Por outro lado a sentença que julgar improcedente o pedido, basta que haja um fundamento improcedente, e não existe omissão.

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