Segunda Fase

2ª Fase OAB

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OAB peg

Esta é uma indicação essencial para você que está estudando para a Segunda Fase do Exame de Ordem, para Direito do Trabalho. Trata-se de um curso preparatório com professores altamente especializados: Rogério Neiva – Juiz do Trabalho (Prática – Peças); e o professor Gáudio Ribeiro de Paula – Assessor de Ministro do TST (aulas de Direito Material e Processual do Trabalhista).

E você pode estar se perguntando: qual o diferencial desse curso preparatório?

– Aulas quem com quem possui vasta experiência e notório conhecimento da matéria;

– Curso exclusivamente presencial;

– Elaboração de peças em sala de aula, com acompanhamento do professor;

Metodologia própria e diferenciada, para identificação e elaboração de peças, com resultados comprovados;

– Professores com mais de 10 anos de experiência na preparação para a Segunda Fase do Exame da OAB, costumeiramente observando elevado número de aprovados.

– Instalações confortáveis.

Local: IBMEC (Shopping ID) – SCN, Q. 6 2º Subsolo.

Início: 28 de março de 2015 – VAGAS LIMITADAS

Horário: Sábados: de 9h às 12 e 14h às 17h

Domingo: de 9h às 12h

Duração: 60h (em 20 aulas)

Contados: (61) 9316-2097 – prepOABDFtrab@gmail.com

543450_330382563683210_301636433_nRogério Neiva – Juiz do Trabalho e professor de Direito e Processo do Trabalho.


Gaudio deImagem1 Paula – Assessor de Ministro (Gabinetes Ministro João Oreste Dalazen e Ives Gandra Filho) no  Tribunal Superior do Trabalho e professor de Direito Material e Processual do Trabalho em Cursos Preparatórios para concursos e Universidades.

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Washington Luís Batista Barbosa

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Caminhos para se preparar

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Por Alvaro de Azevedo Gonzaga

OAB

Recentemente, a Fundação Getúlio Vargas, em seu núcleo de concursos, revelou dados importantes para muitas pessoas. Trata-se de alguns dados relativos a faculdades, matrículas, inscrições no Exame de Ordem, bem como as reprovações em tal certame.

Esse relatório é como um manual de instruções, ou uma radiografia feita do II ao XIII Exame Nacional de Ordem. Serve como base tanto para professores e acadêmicos de cursos de direito, quanto a professores de cursos preparatórios e candidatos que prestam o Exame de Ordem.

Quem trabalha com estatística sabe que os dados apresentados em alguns tópicos são insuficientes para desenvolvermos conclusões definitivas. De qualquer maneira, temos revelado importantes indicativos para que possamos desenhar melhor ainda nossos caminhos no “preparar” para o Exame de Ordem.

Vamos a alguns dados.

A média de aprovação continua média no Exame de Ordem

tabela 1

17,5% – este é o numero médio de aprovados nos últimos onze exames. O pior cenário que tivemos foi no IX Exame (apenas 11,4% de aprovados) e o melhor foi no certame seguinte, X Exame, com 28,1% de aprovados.

O índice de aprovação dos candidatos revela-se menor, mas não tanto quanto os dos exames anteriores, organizados pelo CESPE/UNB. Mas esse índice pode nos levar a alguns problemas a serem detectados, são eles:

1.   inflacionamento do número de advogados. Em 2004, tínhamos cerca de 415 mil advogados no Brasil; hoje, 2015, temos mais de 850 mil;

2.   inflacionamento dos cursos de Direito. O Brasil tem mais de 1,1 mil faculdades de Direito, enquanto o mundo tem menos de 1,1 mil, ou seja, temos mais faculdades de Direito no Brasil que o mundo todo;

3.   o Exame ficou mais difícil;

4.   a qualidade do preparo dos alunos, com grande quantidades de materiais e videoaulas de valor duvidoso e sem qualquer metodologia.

Os dois últimos motivos são os que mais me preocupam e com o qual podemos contribuir com os estudos dos alunos. De fato, a inserção de novas matérias e a redução do número de testes reduz a possibilidade de expansão temática em determinadas matérias tidas como essenciais. Penso que, com relação a esse tema, a OAB deveria ampliar a quantidade de questões para 100 testes novamente, elaborar questões mais curtas e apresentar no edital do Exame o temário das matérias que não são exigidas na segunda fase, como Direitos Humanos e Filosofia do Direito.

Com relação ao último motivo, penso que não adianta acumular no computador um amontoado de material para não estudá-lo ou não lê-lo. É preciso ter um direcionamento de estudo.

O vilão da segunda fase pode ser não saber escolher

tabela 2

Essa é a tabela dos candidatos aprovados na segunda fase por sua área de escolha.

Ouço alguns folclores nos corredores de faculdades e cursinhos que basicamente profetizam o seguinte:

A melhor área para se prestar na segunda fase é Penal ou Trabalho, isso porque são matérias do dia a dia, vemos situações de violência reportadas cotidianamente, bem como estabelecemos relações laborais constantemente. Isso gera uma falsa aderência natural para o candidato que escolhe essas matérias.

Dos folclores negativos, embora também envolvam relações cotidianas, temos o Direito Civil como líder. Quando alguém diz que irá prestar Civil na segunda fase:

Você é louco? Civil? Você tem ideia de quantas peças existem em civil?

Parece-nos que essa tabela sugere outra realidade, ao menos que prestar Trabalho ou Penal deve ser a opção daqueles que têm aderência natural à matéria. Inscrever-se nessas matérias sem qualquer aderência ou por uma visão parcial do que é a prova pode ser um erro. Mas não podemos perder o foco de que essas são as duas matérias mais procuradas, muitas vezes por candidatos indecisos ou que não tiveram um preparo adequado ao longo de sua graduação, inclusive.

Já em Direito Civil, que é líder de crítica é vice-líder de aprovação, não resta dúvida de que os candidatos que prestam essa disciplina têm aderência muito grande ao tema, haja vista o processo de desencorajamento realizado.

É preciso notar que aquelas matérias vistas como “novas” (Empresarial, Administrativo e Constitucional) vêm tendo um bom desempenho nos últimos exames, embora Empresarial, que teve um índice de quase 33% de aprovados no VI Exame, tenha obtido, no XIII certame, um índice baixíssimo, apenas 1,8%, o que também mostra uma sazonalidade na reprovação.

Contudo, essa tabela é encorajadora em Constitucional, que está não apenas no topo das normas, mas também no topo das aprovações: lidera praticamente todos os Exames, chegando a incríveis 41% no VII Exame. Um dado curioso é que Constitucional é uma das matérias menos procuradas para a segunda fase, segundo a própria OAB.

Não quero ser simplista dizendo que a melhor área para prestar na segunda fase é Direito Constitucional; quero que o aluno escolha sua área não pela simpatia a um professor, ou a um folclore, mas sim por sua aderência à matéria quando da sua escolha.

Como disse na abertura deste breve texto, temos aqui uma radiografia do Exame de Ordem. Para termos conclusões definitivas, provavelmente precisaríamos de uma tomografia computadorizada. Mas enquanto não temos toda essa tecnologia por parte da OAB, seguimos diagnosticando com os exames que nos são dados.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2015, 9h44

Alvaro de Azevedo Gonzaga é advogado, é Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e Universidade de Coimbra. Professor concursado da PUC/SP. Professor e coordenador da OAB no Curso Fórum.

Veja também:

Agenda OAB 2015

Concursos 2015

Traduzindo o Edital CNMP

O CNMP na Constituição

A Análise do Edital DPU (Parte I)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte I)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte II)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte III)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte IV)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte V)

 

 

Direito Civil e Processo Civil

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Defeitos das Sentenças

Por Anelise Muniz

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Vamos relembrar os defeitos nas sentenças?

a) Sentença extra petita: o juiz concede algo diferente do que foi pedido na petição inicial. Ex.: o ex-marido faz o pedido na inicial requerendo a guarda dos três filhos havidos no casamento. O juiz concede a ele a guarda da sogra.

b) Sentença ultra petita: o juiz concede além do que foi pedido. Ex.: o juiz, no caso anterior, além da guarda dos filhos, condena a ex-esposa ao pagamento de pensão alimentícia ao ex-marido.

c) Sentença infra ou citra petita: o magistrado deixa de analisar o pedido em sua totalidade, concedendo – injustificadamente – menos do que foi pedido. Ex.: o juiz concede a guarda apenas do filho mais velho.

LEMBREM-SE: o juiz, ao proferir a sentença, deve se ater exatamente ao requerido pelo autor, ou seja, nem mais, nem menos, nem fora do que foi pedido. Assim é denominado o princípio da congruência, disposto no art. 460 do CPC:

Art. 460 – É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

 

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Veja mais sobre Direito Civil e Processo Civil em:

Sentença Estrangeirasaiba mais

O Efeito da Sentença na Ação Civil Pública

O Papel da Ação Reivindicatória na Defesa do Direito de Propriedade

A Possibilidade de Penhora do Bem de Família dado em Garantia de Dívida de Empresa Familia

A Impossibilidade do Interdito Proibitório para Defesa dos Direitos Autorais

Prestação de Garantia: Fiança ou Aval?

A Multiparentalidade e seu Reconhecimento pelo Sistema Jurídico Brasileiro

A Ilegalidade da Redução de Honorários Sucumbenciais

 

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Professora Anelise Muniz. Advogada e Professora atuante nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, Sócia do Escritório Costa & Muniz, Consultoria Jurídica e Advocacia, Graduada em Direito pelo UDF-Centro Uiverstário do Distrito Federal, Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil, bem como em Docência do Ensino Superior, ambos pelo ICAT/UDF e, Mestranda em Educação pela UCB/DF. Ex-Chefe de Gabinete do Desembargador Souza Prudente, no TRF da 1a Região, atulamente, Professora Universitária no UDF e em Cursos Preparatórios para Concursos e para OAB, 1a e 2a fases, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil e Professora Orientadora do Núcleo de Práticas Jurídicas/NPJ, na Justiça Federal de Brasília, na área de Direito Previdenciário. Articulista do Blog do Professor Washington Barbosa.

 

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Reconhecimento de

Vínculo do Emprego

Por Kelly Amorim

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Oi, Pessoal,

Vejam mais uma notícia interessante do TST

Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que reconheceu o vínculo empregatício de uma faxineira que prestou serviços por quase 20 anos para uma mesma família. De acordo com os ministros, não ficou comprovado o requisito da continuidade, necessário para a caracterização do vínculo.

No processo, a faxineira alegou que trabalhou para a família de um porteiro de um condomínio em Niterói (RJ) de 1990 até 2009, duas vezes por semana, e pleiteava o reconhecimento do vínculo, 1,5 salário mínimo e o pagamento de 13º salário, férias e outras verbas trabalhistas.

O porteiro, em defesa, afirmou que não tinha condições financeiras para arcar com uma empregada doméstica, por isso contratou a faxineira. Argumentou, ainda, que ela prestava serviço em sua casa apenas duas vezes ao mês. No entanto, devido a contradições em seu depoimento, a juíza da 4ª Vara do Trabalho de Niterói reconheceu a existência de vínculo. A sentença foi mantida pelo TRT.

Em recurso de revista ao TST, o porteiro argumentou que a faxineira não comprovou a prestação de serviço continuada. A relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, observou que as atividades desenvolvidas em alguns dias da semana, com relativa liberdade de horário e vinculação a outras residências e pagamento ao final de cada dia, apontam para a definição do trabalhador autônomo, identificado como diarista.

“Diante do quadro apresentado pelo Regional, não se verifica a presença dos elementos identificadores do vínculo empregatício, a autorizar o seu reconhecimento”, afirmou a relatora. “No caso vertente, está-se diante da figura da diarista”. Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e julgou improcedentes os pedidos da trabalhadora.

Fonte: Site do TST

Veja mais sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho em:

Dicas para Prova de Segunda Fase Trabalhista da OAB

Aviso Prévio

Reconhecimento do Vículo Empregatício de Policial Militar com Empresa Privada

Contrato de Trabalho

saiba mais

O Prazo Processual no CPC e a OJ 310 da SBDI-1

Procedimento Sumaríssimo

A Estabilidade da Gestante e a Nova Redação da Súmula 244 do TST

A Estabilidade do Dirigente Sindical

Jus Postulandi no Direito Processual do Trabalho

Honorários na Justiça do Trabalho

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Kelly Amorim. Formada pela Faculdade de Alagoas – FAL. Pós Graduada e Docência do Ensino Superior – Universidade Cruzeiro do Sul. Pós Graduada em Processo Civil, pelo ICAT/UDF e Processo do Trabalho – Processus. Mestranda em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Advogada militante nas áreas: Trabalhista – Direito Individual e Coletivo e em Processos Administrativos Disciplinares. Professora do Centro Universitário UDF.  Procuradora Institucional do Centro Universitário UDF. Articulista do Blog do Professor Washington Barbosa.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Postado em

Olá, pessoal!

Falta apenas uma semana para a segunda fase da OAB!

As dicas abaixo vão ajudar vocês a realizar a peça na hora da peça, sigam o passo a passo que não terá erro e controle o nervosismo que a vitória é garantida!
Abração e bons estudos!

 

kelly dicas 2fase oab

 

 

Veja mais sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho em:

Aviso Prévio

Reconhecimento do Vículo Empregatício de Policial Militar com Empresa Privada

Contrato de Trabalho

saiba mais

O Prazo Processual no CPC e a OJ 310 da SBDI-1

Procedimento Sumaríssimo

A Estabilidade da Gestante e a Nova Redação da Súmula 244 do TST

A Estabilidade do Dirigente Sindical

Jus Postulandi no Direito Processual do Trabalho

Honorários na Justiça do Trabalho

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Kelly Amorim. Formada pela Faculdade de Alagoas – FAL. Pós Graduada e Docência do Ensino Superior – Universidade Cruzeiro do Sul. Pós Graduada em Processo Civil, pelo ICAT/UDF e Processo do Trabalho – Processus. Mestranda em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Advogada militante nas áreas: Trabalhista – Direito Individual e Coletivo e em Processos Administrativos Disciplinares. Professora do Centro Universitário UDF.  Procuradora Institucional do Centro Universitário UDF. Professora da Equipe do Gran Juris, Carreiras Jurídicas, coordenação do Professor Washington Barbosa.

Segunda Fase da OAB

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OAB: Segunda fase

contará com 46 mil

candidatos. Resolva

provas anteriores

OAB_segunda_fase_contará_com_46mil_candidatos
A segunda fase do XIII Exame de Ordem Unificado contará com aproximadamente 46.081 mil candidatos. Isso porque, foram aprovados 36.971, soma-se nessa conta outros 9.041 remanescentes do XII exame.

Tome nota

O Exame da Ordem dos Advogados (OAB) ou Exame de Ordem é uma avaliação que mede os conhecimentos e capacidades para exercício da profissão de advogado. O exame costuma ser aplicado 3 vezes ao ano, possui 2 avaliações: a objetiva e a prático profissional.

Qualquer Bacharel em Direito que queira atuar como advogado deve fazer o exame de forma obrigatória. Ele também é requisito para inscrição do profissional no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O exame de ordem tem duração de 5 horas e o escore máximo é de 10 pontos.

Confira as datas de todos os exames da OAB previstos para este ano:

AGENDA

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Prova prático-profissional – 2.ª fase 01/06/2014

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 20/06/2014

Período de Inscrição 20/06/2014 a 02/07/2014

Prova Objetiva – 1.ª fase 03/08/2014

Prova prático-profissional – 2.ª fase 14/09/2014

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 26/09/2014

Período de Inscrição 26/09/2014 a 09/10/2014

Prova Objetiva – 1.ª fase 09/11/2014

Prova prático-profissional – 2.ª fase 21/12/2014

Você sabia?

O Exame da Ordem foi criado em 1963 pela lei 4.215 mas só foi regulamentado a 10 anos atrás 1994 pela lei 8906 de 4 de Julho, que atribui a OAB a competência para regulamentar os dispositivos do Exame de Ordem.

Confira abaixo as provas anteriores e os gabaritos. O exame foi dividido em 4 tipos de provas.

Tipo1- Branca

Tipo 2- Verde

Tipo 3- Amarela

Tipo 4- Azul

Gabaritos

Padrão de Resposta Segunda Fase da OAB

Postado em

Veja aqui o

padrão de respostas

para Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL1

http://img-oab.fgv.br/382/20140209073512-Padrao_Empresarial.pdf