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Proteção à Propriedade Industrial

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 Mãos à obra

Vamos Estudar

 

Atendendo ao pedido de alunos de Pós-Graduação e Cursos Preparatórios para concursos, apresento roteiro com os principais aspectos da Proteção à Propriedade Industrial.

Espero que façam bom proveito do material, ao tempo que aguardo as dúvidas e comentários.

 

Washington Luís Batista Barbosa

www.washingtonbarbosa.com

www.twitter.com/wbbarbosa

 

I – PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Patente

Registro Industrial

INPI, autarquia federal vinculada ao MDIC  – Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,

Competência Justiça Federal, na seção judiciária do Rio de Janeiro

A – Patente

                Invenção (novidade criativa)

modelo de utilidade (melhoria de algo já existente)

Requisitos:

a)      Novidade

b)      Atividade inventiva

c)       Aplicação industrial

d)      Não impedimento

  1. Contrário a moral e bons costumes
  2. Transformação núcleo atômico
  3. Ser vivo, exceto transgênicos

Procedimento:

A)     Depósito – sigilo 18 meses

B)      Publicação – 60 dias

C)      Exame pelo INPI – 36 meses

D)     Carta de Patente – 20 anos – invenção – 15 anos – modelo de utilidade (do depósito)

E)      PRAZO IMPRORROGÁVEL

CUIDADO:

a)      Licença de uso ou exploração

b)      Licença compulsória

  1. Uso de forma abusiva
  2. Abuso de poder econômico
  3. Não exploração
  4. Emergência nacional
  5. Interesse público

B – Registro Industrial

Requisitos

a)      Novidade

b)      Originalidade

c)       Não impedimento

 

Procedimento

a)      Depósito

b)      Registro prazo 10 anos, prorrogável 3X 5anos

c)       Ação de nulidade – 5 anos  ao INPI e durante a vigência à justiça, INPI litisconsórcio necessário

C – Marca

Sinal visualmente distintivo

Requisitos

a)      Novidade relativa – ramo ou classe

b)      Não colidência com marca notória

c)       Não impedimento

Marca de alto renome –

a)      Registrada no INPI

b)      Conhecida em grande parte do território nacional

c)       Protegida em todos os ramos

Marca Notoriamente conhecida

a)      Independente de registro

b)      Protegida apenas no próprio ramo de atividade

Marca de Certificação – aufere a conformidade

Marca Coletiva – membros de entidade

Marca de Produtos e Serviços

Procedimento

a)      Pedido de registro

b)      Concessão do registro

c)       10 anos prorrogável

d)      Ação de nulidade – no INPI 180 dias, Justiça 5 anos, INPI litisconsorte necessário

e)      Extinção:

  1. Prazo
  2. Caducidade – 3 anos sem exploração
  3. Não pagamento taxas
  4. Renúncia do titular