Recursos

Coaching para Concursos

Postado em Atualizado em

SE EU TIVESSE MAIS TEMPO…

*por Ana Carolina Mendonça

 Apresentação1

O que você faria se tivesse mais tempo?

Se o seu dia tivesse 30 horas, se a sua semana tivesse 8 dias

ou o seu ano tivesse 15 meses?

Sinceramente, o que seria diferente? Você seria mais ou menos produtivo?

O tempo é igual para todos! Relógio e calendário não passam de invenções humanas que marcam a rotação da Terra. A questão é o que você faz com esse tempo. Como você o utiliza? Como você o aproveita?

 Em que circunstâncias você se sente desperdiçando seu tempo?

 Administrar esse importante recurso é uma arte! Tanto nos momentos de estresse e ansiedade quanto naqueles de calmaria, ter a noção de que o tempo é limitado e que existe na exata medida em que já se torna passado nos permite melhor gerenciá-lo e melhor adequá-lo às nossas reais necessidades, valores e princípios.

Entretanto, no afã de melhor utilizar o tempo, algumas pessoas acabam se perdendo e terminam reféns da ideia da ampulheta, vivendo um mix de insatisfação, ansiedade, estresse e angústia, quase que hipnotizados pela areia que escorre incessantemente, numa impiedosa contagem regressiva. Por fim, deixam de viver.

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Quantas vezes você já se sentiu paralisado(a) por achar que tem pouco tempo?

Quanto tempo você já perdeu, reclamando do tempo que passou ou da falta de tempo?

 Nada disso precisa acontecer! Com um autoconhecimento mais amadurecido, uma definição clara dos seus objetivos, uma priorização de informações e eventos relevantes será mais fácil direcionar-se para as suas reais prioridades.

Você pode aprender a estar no comando! O tempo, a idade, o relógio, o alarme, o cronômetro podem deixar de ser vilões para se tornarem seus amigos, seja nos estudos, no trabalho ou no lazer, o tempo sempre estará presente, sempre estará em movimento contínuo e você poderá caminhar de mãos dadas a ele rumo aos seus maiores objetivos!

 Quer se planejar melhor? Quer aprender a fazer seu tempo render mais?

  • Compreenda seus valores pessoais.
  • Entenda sua situação atual.
  • Sonhe: defina suas metas!
  • Conheça as suas reais prioridades e respeite-as!
  • Module suas crenças!
  • Exerça o melhor que existe em você!

 

Caminhe com o tempo ao seu favor!!

foto_pose_5ANA CAROLINA MENDONÇA é Master Coach com certificação nas especialidades Life e Executive Coaching, pela Federação Brasileira de Coaching Integral Sistêmico, em parceria com a Florida Christian University. Palestrante e Articulista Semanal em Coaching. Servidora pública com atuações no Banco Central do Brasil, no Tribunal Superior do Trabalho e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho e com experiências em Planejamento Estratégico, Escritório de Processos e Gerência de Projetos.

Contato: (61) 8413-8543 – anacarolina@coachee.com.br  //  www.coachee.com.br

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Mudança na CLT

Postado em

Nova lei restringe

recursos sobre

divergências na

Justiça do Trabalho

Por Bruno Lee

clt

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a Lei 13.015/2014, que visa acelerar a tramitação dos processos na Justiça do Trabalho. A norma foi publicada na edição desta terça-feira (22/7) do Diário Oficial da União.

Segundo o novo dispositivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, o ministro relator de uma ação no Tribunal Superior do Trabalho poderá negar seguimento a embargos caso eles sejam inadequados, por exemplo, pelo fato de a decisão questionada seguir jurisprudência do próprio TST ou do Supremo Tribunal Federal.

O texto também obriga os Tribunais Regionais do Trabalho a uniformizar suas jurisprudências e aplicar o mecanismo de resolução de demandas repetitivas. Com isso, divergências entre turmas de um mesmo TRT poderão ser uniformizadas no âmbito do próprio tribunal regional e sem prejuízo da uniformização da jurisprudência nacional, que continua a cargo do TST.

Além disso, será permitida a concessão de efeito modificativo aos embargos somente quando a omissão do acórdão recorrido for suficiente, por si só, para justificar sua reforma.

Repercussão
Para a advogada Maria Carolina Martins da Costa, especialista em relações do trabalho do escritório Trigueiro Fontes Advogados, a lei serve para “preencher lacunas anteriores da CLT, que permitiam a interposição indiscriminada dos recursos ao TST”.

No entanto, a advogada Flávia Ubaldo, sócia da banca Marcelo Tostes Advogados, afirma que as novas normas irão cercear o direito de defesa, garantido constitucionalmente. “Novamente nos deparamos com a tentativa do legislador de restringir o acesso à Justiça, deixando e aplicar o duplo grau de jurisdição.”

“Sob o argumento de trazer uma maior segurança jurídica com a uniformização de decisões, evitando assim a reanálise de matérias já decididas pelos tribunais em recursos repetitivos, a nova lei traz inúmeras restrições para o recebimento dos recursos no Tribunal Superior do Trabalho, somando a isso as inúmeras súmulas que obstam a análise de diversas matérias junto ao TST”, acrescenta.

De acordo com Alan Balaban, do Braga e Balaban Advogados, “a atual legislação engessa e afunila ainda mais a possibilidade das partes — principalmente as empresas — apresentarem recursos”. “Tais regras têm o único objetivo de diminuir o acesso das partes aos tribunais superiores e dessa forma criar uma sensação de agilidade nos trâmites processuais”, complementa.

Fernando Lima Bosi, do escritório Rayes & Fagundes, afirma que a maior novidade da lei é a nova redação do parágrafo 4º do artigo 896, que afirma: “Ao constatar, de ofício ou mediante provocação de qualquer das partes ou do Ministério Público do Trabalho, a existência de decisões atuais e conflitantes no âmbito do mesmo Tribunal Regional do Trabalho sobre o tema objeto de Recurso de Revista, o Tribunal Superior do Trabalho determinará o retorno dos autos à corte de origem, a fim de que proceda à uniformização da jurisprudência”.

Com isso, diz Bosi, “a uniformização da jurisprudência dos tribunais será algo real, pacificando entendimentos e resolvendo conflitos que muitas vezes levam insegurança jurídica às relações de trabalho”. “Essa alteração legislativa é uma vitória à advocacia trabalhista e ainda trará mais celeridade às decisões superiores quando as decisões forem uniformizadas também nas cortes regionais”, afirma.

Para Libia Alvarenga de Oliveira, do Innocenti Advogados Associados, com as mudanças, a Justiça do Trabalho, que é conhecida pela sua informalidade, “agora passa a ficar cada vez mais formal, o que, evidentemente, obrigará os advogados a reciclarem seus conhecimentos processuais”. A advogada acredita que as regras “certamente dificultarão ainda mais o conhecimento do recurso”.

Rafael de Mello, do Crivelli Có Advogados, destaca a criação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, de procedimento similar ao que já existe no Supremo Tribunal Federal para julgamento de recursos repetitivos. Ele cita, ainda, a possibilidade de retorno dos autos do TST para os tribunais regionais quando constatada alteração de entendimento jurisprudencial na corte de origem.

Segundo Marcel Satomi, advogado da área trabalhista e previdenciária da banca Machado Associados, os parágrafos 4 e 6 do artigo 896 podem trazer dificuldades de interpretação. De acordo com os dispositivos, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho são obrigados, após a interposição de recurso de revista pelas partes, a uniformizar a jurisprudência no âmbito da própria corte regional, antes mesmo do envio do mencionado recurso ao TST.

“A lei não esclarece se o acórdão julgado pelo TRT e que motivou o recurso de revista será reformado automaticamente, caso a uniformização pelo TRT seja favorável à tese da parte recorrente”, diz Satomi. Ele, assim, “espera que esses dispositivos legais sejam regulamentados para não causarem tumultos processuais”.

De acordo com Fabrício Nogueira, diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, trata-se de uma lei relevante, tendo em vista o congestionamento de recursos endereçados ao TST.

“A expectativa da Anamatra com a lei é grande, em especial com relação à obrigatoriedade dos tribunais regionais de uniformizar a jurisprudência, à restrição aos recursos repetitivos no TST e de revista nos tribunais, bem como com a possibilidade de o ministro-relator de um processo decidir monocraticamente sobre o seguimento de alguns recursos”, afirma Nogueira.

Para Luiz Guilherme Migliora, sócio do Veirano Advogados, a lei tem méritos e pode resultar em uma diminuição dos recursos processados e julgado pelo TST. No entanto, prossegue, “ela peca por não deixar de ser um esforço pouco eficiente no sentido de diminuir o número de processos na Justiça do Trabalho, o que só será efetivamente possível com a mudança das leis substantivas do trabalho, a começar pelas regras que regulam a jornada e seu controle no país, responsável pela grande maioria das ações em curso”.

FONTE: CONJUR

Recursos Concurso Analista da Defensoria Pública do DF

Postado em

Recursos –

Defensoria Pública

do Distrito Federal 2014

RECURSOS-DEFENSORIA-PÚBLICA-DO-DF-2014

Confira  as propostas para recurso elaboradas pela equipe de  professores do Gran Juris da prova do certame da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) – Cargo: Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Área Judiciária – 2014. Não perca essa oportunidade!

IMPORTANTE:Elaborem seus próprios recursos com base nestes argumentos.

Lembrando: Recursos idênticos não serão avaliados pela Banca!

Proposta de recurso elaborada pelo professor de Direito Constitucional do Gran Cursos, Carlos Mendonça. Questão 15.  CLIQUE AQUI E CONFIRA   

Proposta de recurso elaborada pelo professor de Direito Constitucional do Gran Cursos, Carlos Mendonça. Questão 20.  CLIQUE AQUI E CONFIRA  

Proposta de recurso e comentário elaborados pelo professor de Direito Processual Penal do Gran Cursos, Vinicius Fernando. Questão 45 e 48 .  CLIQUE AQUI E CONFIRA  

 

Atenção! A medida que os recursos forem chegando esse post será atualizado. Fiquem atentos!

Clique AQUI e faça seu  recurso!

Provas e gabaritos

Prova Escrita Objetiva – Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Área Judiciária

TIPO 1 AQUI                 TIPO 2      AQUI                     TIPO 3 AQUI                    TIPO 4 AQUI

CLIQUE AQUI  e confira os gabaritos preliminares.

Sobre a seleção

A seleção oferece 15 (quinze) vagas imediatas para o cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária –  Área Judiciária e 45 (quarenta e cinco) vagas para formação de cadastro reserva, para compor o quadro de pessoal da  Defensoria Pública do Distrito Federal. Os profissionais aprovados farão jus à remuneração  de R$ 5.241,22  que se caracteriza pela prestação de serviço em jornada de no máximo 35 horas semanais.

 Dos recursos – Conforme edital:

  • O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar disporá de 10 (dez) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente do gabarito em link específico que  será disponibilizado no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpdf.
  • Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva o candidato deverá usar  formulários próprios, encontrados no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpdf,  respeitando as respectivas instruções.
  •  O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou  intempestivo será liminarmente indeferido.
  • O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações  será automaticamente desconsiderado, não sendo sequer encaminhado à Banca Avaliadora.
  •  Admitir-se-á para cada candidato um único recurso por questão, o qual deverá  ser enviado via formulário específico disponível no endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpdf, que deverá ser integralmente preenchido, sendo  necessário o envio de um formulário para cada questão recorrida.
  • Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva, a Banca  Examinadora poderá manter ou alterar o gabarito, ou anular a questão.
  • Se do exame de recurso contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva resultar a anulação de questão integrante da prova, haverá reajuste proporcional do valor de cada questão,  mediante regra de três, por arredondamento até a segunda casa decimal, de modo a que a prova  continue a valer 140 pontos, prevalecendo, ainda assim, o disposto no item 7.1.16(conferir edital) do edital.
  • Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante  de Prova Escrita Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de  terem recorrido.
  • Todos os recursos serão analisados e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpdf, em até 15 (quinze) dias úteis a contar do prazo final de  interposição.
  • Não serão aceitos recursos por fax, correio eletrônico ou pelos Correios ou fora do prazo.

Analista da Defensoria do DF Gabarito

Postado em

 

Defensoria Pública do DF:

Saíram gabaritos preliminares !

 

Defensoria Pública do DF -Saíram gabaritos preliminares  !

Atenção concurseiros de plantão!  Divulgado no final da tarde  desta terça-feira, dia 22, os gabaritos e as provas do certame da Defensoria Pública do DF, que podem ser conferidos logo abaixo.

Provas e gabaritos

Prova Escrita Objetiva – Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Área Judiciária

TIPO 1 AQUI                 TIPO 2      AQUI                     TIPO 3AQUI                    TIPO 4 AQUI

CLIQUE AQUI  e confira os gabaritos preliminares.

 

Sobre a seleção

A seleção oferece 15 (quinze) vagas imediatas para o cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária –  Área Judiciária e 45 (quarenta e cinco) vagas para formação de cadastro reserva, para compor o quadro de pessoal da  Defensoria Pública do Distrito Federal. Os profissionais aprovados farão jus à remuneração  de R$ 5.241,22  que se caracteriza pela prestação de serviço em jornada de no máximo 35 horas semanais.

 Dos recursos – Conforme edital:

  • O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar disporá de 10 (dez) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente do gabarito em link específico que  será disponibilizado no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpdf.
  • Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva o candidato deverá usar  formulários próprios, encontrados no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpdf,  respeitando as respectivas instruções.
  •  O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou  intempestivo será liminarmente indeferido.
  • O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações  será automaticamente desconsiderado, não sendo sequer encaminhado à Banca Avaliadora.
  •  Admitir-se-á para cada candidato um único recurso por questão, o qual deverá  ser enviado via formulário específico disponível no endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpdf, que deverá ser integralmente preenchido, sendo  necessário o envio de um formulário para cada questão recorrida.
  • Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva, a Banca  Examinadora poderá manter ou alterar o gabarito, ou anular a questão.
  • Se do exame de recurso contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva resultar a anulação de questão integrante da prova, haverá reajuste proporcional do valor de cada questão,  mediante regra de três, por arredondamento até a segunda casa decimal, de modo a que a prova  continue a valer 140 pontos, prevalecendo, ainda assim, o disposto no item 7.1.16(conferir edital) do edital.
  • Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante  de Prova Escrita Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de  terem recorrido.
  • Todos os recursos serão analisados e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpdf, em até 15 (quinze) dias úteis a contar do prazo final de  interposição.
  • Não serão aceitos recursos por fax, correio eletrônico ou pelos Correios ou fora do prazo.

Ranking Concurso Analista da Defensoria do DF

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VEJA AQUI SE

VOCÊ TEM CHANCE

DE TER SUA

REDAÇÃO CORRIGIDA

DPDF

 

Queridos alunos e queridas alunas, para aliviar a tensão e ter uma noção de qual será o ponto de corte no Concurso para Analista da Defensoria do DF, colocamos uma ferramenta automatizada para calcular o ranking de pontuação do concurso, basta acessar e postar a sua pontuação em http://grancursos.com.br/novo/portal/?/sea/formulario/Entre-com-seus-dados-para-prosseguir

PEC DOS RECURSOS

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FATIGADO DE MENTIRAS

Por Theófilo Silva

Peço emprestado ao nosso poeta maior, Ferreira Gullar, um verso de um dos seus poemas – quando ele se confessa desencantado e diz que volta “para casa fatigado de mentiras” – para dar título a este texto. Os verdadeiros poetas sabem transmitir em poucas palavras aquilo que muitos precisam de uma página para dizer.
Confesso que cada vez mais me sinto assim, como Gullar, cansado de tanta mentira, de tanto faz de conta, desfaçatez, de hipocrisia e de tanta roubalheira. Esse sentimento ocorre com todos aqueles que procuram se conduzir de forma honesta diante da vida. Entre os provocadores desse desencanto, como se não bastasse os nossos dramas pessoais, nenhum é mais doloroso do que o de assistir a forma criminosa como é tratado o dinheiro público no Brasil.
Tentar mudar o mundo para melhor continua sendo um dos motivos que faz com que jovens talentosos se esforcem para atuar em áreas em que possam modificar o destino de dezenas de milhões de brasileiros que vivem na miséria. A esfera pública ainda é uma área em que alguém de talento e capacidade pode fazer as coisas andarem.
Para Bismarck, “a política arruína o caráter”; Maquiavel defendia que um governante pode, muitas vezes, ser cruel e implacável em suas ações; Max Weber defendia que existe uma ética pessoal e uma Ética da Responsabilidade, em que é possível, por exemplo, um homem público mentir, desde que seja para atender os interesses da maioria da sociedade.
O que deve fazer o cidadão comum, leitor de jornais, ouvinte de rádio, espectador de televisão, leitor de Internet para perceber quem são os homens públicos realmente honestos e, aqueles que são apenas atores? Quem são os homens públicos que defendem os nossos interesses? E os farsantes e desonestos que iludem a sociedade, até que a máscara caia? Por que sempre descobrimos tarde demais, depois que eles nos roubaram? E eles estão infiltrados em todas as esferas governamentais: executivo, legislativo, judiciário, ministério público… As denúncias chegam todos os dias!
Como estão reagindo os eleitores das cidades em que a polícia federal desmontou, nas últimas semanas, quadrilhas de administradores públicos saqueando os cofres de várias cidades, entre os 5.565 municípios brasileiros? Qual é o sentimento desses cidadãos?
A roubalheira no interior do país é uma metástase: nas câmaras municipais, nas secretarias e nas prefeituras! E a principal fonte de dinheiro são as áreas de educação, saúde, transporte e o lixo. Exatamente aquelas que têm a ver com o bem-estar da população, por serem as mais fartas!
A prisão do jornalista Pimenta Neves após 11 anos do crime foi um ato de vontade da ministra Ellen Gracie, que instou o ministro relator, Celso de Melo, sobre a singularidade do caso e do ridículo a que a Corte estava se submetendo ao aceitar, indefinidamente, chicanas protelatórias de advogados.
Dependemos de atos de vontade para que a justiça prevaleça no país. Se a chamada PEC do Peluso, do atual presidente do STF entrar em vigor, teremos uma das mais importantes vitórias que a justiça desse país conseguiu desde 1964. Esperar que alguém seja condenado somente após o processo tramitar em todas as instâncias, indo até a suprema corte do país é de uma estupidez, de uma desonestidade dos nossos legisladores, que não podemos mais aceitar.
No momento em que um administrador público se recusa a explicar a multiplicação rápida e exagerada de seu patrimônio, deixa perplexa toda a sociedade. Um homem público tem que parecer honesto. Não basta ser honesto. Esse slogan surrado continua valendo.
Pimenta Neves só entrou nessa história por ser um dos símbolos da impunidade no país. Nós só temos essa quantidade de corruptos, porque a justiça brasileira não pune ninguém em definitivo.
A prisão do símbolo que era o desgraçado Pimenta Neves significa um pouco de paz para os homens honrados! Diminui nossa fadiga.

 

Theófilo Silva é autor do livro A Paixão Segundo Shakespeare e colaborador do site www.washingtonbarbosa.com

ESTE ARTIGO REFLETE A OPINIÃO DO AUTOR, E NÃO NECESSARIAMENTE  A POSIÇÃO DO SITE www.washingtonbarbosa.com. O SITE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELAS INFORMAÇÕES ACIMA OU POR QUALQUER PREJUÍZO DE QUALQUER NATUREZA EM DECORRÊNCIA DO USO DESSAS INFORMAÇÕES

COMISSÃO DISCUTIRÁ NOVO CÓDIGO COMERCIAL

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CCJ vai sugerir comissão para analisar

 novo Código Comercial

 
 
Criação de um novo Código Comercial foi tema de debate na CCJ.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou nesta quarta-feira que vai requerer ao presidente da Câmara, Marco Maia, a criação de uma comissão voltada para a elaboração de um projeto de novo Código Comercial. O anúncio foi feito em audiência pública realizada pela CCJ sobre o tema. “Vamos utilizar o resultado dessa reunião para sugerir a criação de um colegiado de deputados e de especialistas para propor um novo código”, informou.

A principal proposta de Código Comercial discutida atualmente no meio jurídico é a do professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Fábio Ulhoa Coelho. “Minha proposta quer trazer princípios próprios para as empresas. Precisamos simplificar a vida das companhias, o que traz economia de custos e beneficia o consumidor final”, defendeu o estudioso.

O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) disse que vai discutir com o professor a possibilidade de subscrever o texto elaborado por ele para iniciar a tramitação do projeto na Câmara.

Legislação
O novo Código Comercial seria responsável por tratar de todas as normas sobre atividade empresarial e a relação entre empresas e seus fornecedores, que atualmente são tratadas por várias leis diferentes. A parte de comércio marítimo, por exemplo, está regulada pelo antigo Código Comercial, Lei 556, de 1850; o Código Civil (Lei 10.406/02) traz regras básicas do setor; enquanto vários aspectos pontuais como falências, sociedades anônimas, micro e pequenas empresas, entre outros, são tratados por leis específicas.

O principal benefício de um novo código seria a simplificação das normas e a extinção de eventuais ambiguidades trazidas pela multiplicidade de leis aplicáveis, opinaram o procurador do estado de Minas Gerais Paulo da Gama Torres e o presidente da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Armando Luiz Rovai.

“Hoje, antes de entrar no mérito da questão, eu preciso me perguntar se determinada lei vale, se não tem um artigo sobre o mesmo assunto em outro lugar”, ressaltou o procurador. Já o representante da OAB lembrou que, como o sistema é ambíguo, não há como o advogado prever se um cliente será ou não bem-sucedido em uma determinada causa.

Burocracia
Deputados e convidados concordaram que o maior problema a ser enfrentado pelo novo código é a burocracia que o empresário enfrenta para abrir o seu negócio. Dados do Sebrae revelam que o processo de abertura de uma empresa demora cerca de 75 dias, enquanto o Banco Mundial aponta uma demora de 127 dias. “Há, de fato, uma burocratização excessiva no processo. Com isso, o Brasil perde em competitividade, havendo um desincentivo à regularização e um incentivo à ilegalidade”, afirmou o gerente-executivo do Departamento Jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cássio Borges.

A professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Maria Eugênia Reis Finkesltein sugeriu a adoção da mesma reforma adotada pela Colômbia para desburocratizar a abertura de empresas. Nesse modelo, o empresário vai a um só lugar e pode resolver todos os passos de uma só vez, sem a necessidade de percorrer vários órgãos estaduais e municipais para abrir o seu negócio.

Código Civil
Outro ponto criticado pelos debatedores foi a inclusão das normas empresariais no texto do Código Civil. “Sou relator de casos como o da Parmalat, da falência da Vasp, e é muito comum vermos advogados acionando regras e princípios do Código Civil que nada tem a ver com direito comercial”, criticou o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Um dos problemas do Código Civil seria o fato de não aceitar como prova documentos eletrônicos que fazem parte do dia a dia das empresas, como e-mails trocados entre empresas e fornecedores, exemplificou Maria Eugênia Finkesltein. “A edição de um novo Código Comercial seria a grande oportunidade de regulamentar essa questão, já que não se trabalha com carta física há muito tempo”, analisou.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA