RECESSO

Advogados Públicos Receberão Honorários

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Advogados públicos e privados

ganham benefícios com o novo CPC

advocacia publica

 

Os advogados tiveram vários direitos reconhecidos pelo projeto do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10), aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. Os advogados públicos ganharam direito a receber honorários, dinheiro pago pela parte perdedora como prêmio ao advogado que ganhou a ação.

Já os advogados privados ganharam uma tabela objetiva para estipular os ganhos nas causas em que o Poder Público sai perdedor (e que geralmente envolvem somas robustas). Hoje o juiz determina o valor que será pago pelo governo com base no valor da causa.

Pelo novo CPC, os honorários vão variar entre 1% e 20% do valor da causa, respeitando a seguinte tabela:

  • entre 10% e 20% nas causas de até 200 salários mínimos;
  • entre 8% e 10% nas causas acima de 200 salários mínimos e até 2 mil salários mínimos;
  • entre 5% e 8% nas causas acima de 2 mil salários mínimos até 20 mil salários mínimos;
  • entre 3% e 5% nas causas acima de 20 mil salários mínimos até 100 mil salários mínimos;
  • entre 1% e 3% nas causas acima de 100 mil salários mínimos.

O relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que a tabela foi negociada com o governo e com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Fase de recursos
O projeto determina o pagamento de honorários aos advogados também na fase dos recursos e garante que os honorários têm natureza alimentar, ou seja, são equiparados a salário – não podem ser penhorados e têm prioridade no pagamento. O honorário também não poderá ser objeto de compensação quando as duas partes forem vencedoras ou perdedoras, o que ocorre atualmente.

Para garantir o descanso dos advogados, os prazos serão contados em dias úteis e suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

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CONCURSOS NO FINAL DO ANO

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Concurseiros não devem desacelerar no fim de ano

BRINDE

 

Especialistas aconselham equilíbrio entre as comemorações e os estudos. Para quem está com a matéria em dia, a dica é aproveitar o tempo para fazer uma revisão

 

Rio – Com provas de concursos importantes já em janeiro, candidatos passarão as festas de fim de ano na companhia dos livros. No mês que antecede as provas, os estudos devem ser reforçados, mas, ainda assim, concurseiros não devem deixar de lado as comemorações. Para especialistas, o segredo é a moderação.

 

“As festas de fim de ano podem ser uma boa oportunidade para relaxar e descansar a mente”, garante o psicólogo Alexandre Maia. Porém, é importante não deixar os estudos de lado. Se o candidato já estudou tudo o que podia, a dica do psicólogo é aproveitar o momento para fazer uma revisão. O especialista explica que o concurseiro não pode esquecer que na reta final o melhor é revisar a matéria, pois reativa a memória e não cansa o cérebro, além de melhorar a autoconfiança.

 

Concurseira de primeira viagem, Amábile Lucy, 21 anos, está se preparando para fazer a prova do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em janeiro. Para garantir a aprovação, Amábile pretende manter o ritmo de estudos até a véspera da prova. “Estou muito ansiosa, porque nunca fiz concurso. Preciso me sentir preparada para não desanimar. Estou estudando desde julho e reviso a matéria em casa todos os dias. Em janeiro, vou fazer uma turma de simulados em curso preparatório”, disse.

 

Durante as festas, Amábile pretende manter o mesmo ritmo. “Já decidi que apenas cearei com a minha família no Natal, depois voltarei para meu quarto para estudar. No Ano Novo, como é mais festa, eu vou ficar em casa estudando”, explicou a concurseira.

 

Para Paulo Estrella, diretor da Academia do Concurso, a estratégia de Amábile deve ser tida como exemplo por outros candidatos. Ele argumenta: “Quem tem prova marcada para janeiro não deve mudar seu ritmo. A pessoa já passou por tanta coisa, já lutou, não pode relaxar os estudos nessa hora.”

 

‘Não deixe que uma coisa invada o tempo da outra’

 

“Parar por duas semanas significa desacelerar e, com isso, perder o ritmo”, alerta o diretor da Academia do Concurso, Paulo Estrella. “Depois que a pessoa for aprovada, com certeza terá muitas festas de fim de ano para comemorar e com salário no bolso”, incentiva ele.

 

Já o psicólogo especializado em concursos Alexandre Maia acredita que o candidato deve tentar conciliar os estudos com as comemorações. O conselho do especialista é dividir bem o tempo nessas datas, sendo parte para festas e família e parte para os estudos. O importante, ele diz, é não deixar que uma coisa invada o tempo da outra.

 

Para quem precisa viajar, a dica de Paulo Estrella é levar o material e organizar seu tempo para estudar durante a viagem. O diretor argumenta: “Sei que o frisson do fim de ano contagia, com as compras, festas, comemorações. Mas tudo isso vai ser muito melhor depois que o candidato for aprovado e tiver estabilidade”.

 

Ainda que haja disposição para estudar nessas datas, os próximos devem colaborar e incentivar. “É preciso que a família respeite o direito e a necessidade do concurseiro de estudar, mas também faça com que seu tempo de lazer seja divertido e relaxante”, ensina Estrella.

 

Fonte: O Dia