Receita Federal

Notícia

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Por Washington Barbosa

Segunda Manhã

O deputado Domingos Sávio (MG), líder do PSDB na Comissão Mista de Orçamento (CMO), apresentou uma emenda para recolocar na lei orçamentária (Lei 13.115/15) a autorização para provimento de 715 cargos no Banco Central (BC) e 272 na Receita Federal.

Esta foi a única emenda apresentada ao projeto do governo (PLN 3/15) que cria uma gratificação para os representantes dos contribuintes no (CARF) Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. O senador senador Acir Gurgacz é o relator da proposta, que tramita na Comissão Mista de Orçamento.

Segundo o deputado Domingos Sávio, a emenda representa uma justiça com quem passou no concurso dos dois órgãos e aguarda ser chamado. Segundo ele “Há muito tempo o governo não nomeia. O concurso é para uma área em que o governo tem necessidade. Há previsão orçamentária para isso, ela não foi vetada”.

Disse ainda que a medida não pode ser vista como aumento de gasto público, criticado pela oposição, e sim como uma necessidade. “Se existem áreas que não se devem considerar despesas, mas investimentos, é quando você estrutura a Receita do País. A Receita é a galinha dos ovos de ouro. Ela nunca deu prejuízo para o Brasil”.

A emenda será analisada pelo relator Acir Gurgacz.  Conforme o calendário da Comissão de Orçamento ele tem até o dia 28 para apresentar o relatório, para ser submetido à votação no colegiado e depois no Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores).

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wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.com, tw/wbbarbosa, e fb/washingtonbarbosa.professor

 

EDITAL DA RECEITA FEDERAL 2014

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Saiu edital

para Auditor.

Até R$ 14.965,44.

RECEITA1

Foi publicado nesta segunda-feira, dia 10, o edital de abertura do certame da Receita Federal do Brasil .  A banca organizadora do certame é a Escola de Administração Fazendária – ESAF. O certame destina-se ao provimento de  278  vagas para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Remuneração 

Os aprovados farão jus  a subsídio mensal no valor de R$ 14.965,44. Para uma jornada de 40 horas semanais.

Requisitos

Entre os requisitos estão, ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse, apresentar, quando da convocação para a posse, os documentos comprobatórios do requisito exigido para o exercício do cargo, constante do  edital, estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos, apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino entre outros.

Inscrições

Para efetivar a participação na seleção, o candidato deve preencher formulário disponível no link www.esaf.fazenda.gov.br, , das 10 horas do dia 13 de março e 23h59min do dia 27 de março de 2014, considerado o horário de Brasília-DF, bem como efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 130,00.

Etapas

O concurso público compreenderá duas etapas sendo a primeira de provas,conforme a seguir:

a) Prova 1 – Objetiva de Conhecimentos Gerais: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 70 pontos ponderados;

b) Prova 2 –  Objetiva de Conhecimentos Específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 140 pontos ponderados;

c) Prova Discursiva: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 60 pontos. As provas  estão previstas para 10 e 11 de maio de 2014.

E a segunda etapa que consistira de SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA – de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela ESAF.

Mais detalhes

O prazo de validade do concurso será de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, mediante ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil, contado a partir da homologação do resultado final do concurso.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O EDITAL 

Edital da Receita Federal 2014

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Concurso da Receita Federal

é Autorizado

receita-federal

Confira a portaria

publicada no DOU de hoje

Veja aqui: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19%2F02%2F2014&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=104