Procurador

AGU 2015

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Por Washington Barbosa

AGU1

Meu querido aluno, minha querida aluna, começo o dia com a notícia da Assessoria de Imprensa da AGU (ASCOM) confirmando que a ESAF – Escola de Administração Fazendária – será a organizadora dos novos concursos para Procurador da Fazenda Nacional e Advogado da União. A Assessoria informou também que o contrato entre as partes foi assinado e o edital deverá ser publicado até junho deste ano.

Muito embora a informação da Assessoria de Imprensa da AGU, existem rumores de que este não é um assunto pacífico dentro do Órgão. Escuta-se pelos corredores e nas reuniões da Cúpula da Advocacia Geral da União que o certame está atrasado porque parte da Direção deseja que o CESPE seja o organizador do concurso.

Sabemos que a tradição é de termos a ESAF somente para o concurso da PFN – Procuradoria da Fazenda Nacional.

O fato é que, até o momento, não temos a publicação do extrato de contratação da banca organizadora.

Ao total serão oferecidas 38 vagas, 22 de advogado e 16 de procurador. Os candidatos em ambas as funções devem possuir graduação em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e prática jurídica de, no mínimo, dois anos. Os últimos concursos de procurador e advogado ocorreram em 2012, sendo a seleção para advogado da união foi realizada pelo CESPE/UNB e para procurador organizada pela Esaf. Em ambos os concursos os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas, oral, sindicância de vida pregressa, avaliação de títulos e programa de formação. O regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade empregatícia. A Advocacia-Geral da União informou que a lotação dos selecionados ocorrerá após a realização da seleção, por meio de estudos e tratativas com os órgãos de direção superior, o Órgão costuma realizar as provas em todas as capitais, o que deverá ser mantido.

ATÉ A SUA CERIMÔNIA DE POSSE!

Veja também:

Concursos 2015

Ministério da Justiça – 2015

Concurso TJDFT – 2015

Notícia AGU 2015

wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.comwww.twitter.com/wbbarbosa, e https://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

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Notícia – PFN

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Por Washington Barbosa

PFN SEg

Meu querido aluno, minha querida aluna, começamos a semana com uma boa notícia: Novo concurso para Procurador da Fazenda Nacional, a comissão já foi formada para realizar novo concurso.

O Advocacia-Geral da União publicou, no Boletim De Serviço nº 11, de 16 de março de 2015, a Portaria nº 13, de 12 de março de 2015 com a formação da comissão organizadora do novo concurso público para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional. Conforme o texto original:

portaria

O Ministro, Luís Inácio Lucena Adams, encaminhou em abril de 2014, uma solicitação ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) para autorização de concurso para o provimento de 250 vagas em 2015.

Os candidatos devem possuir nível superior em direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo menos dois anos de prática forense. A remuneração inicial da categoria, atualmente, é de R$ 17.330,33 (dezessete mil, trezentos e trinta reais e trinta e centavos).

A comissão do concurso será presidida pelo servidor Fernando Luiz Albuquerque Faria (Presidente da Comissão) e conta, ainda, com os servidores: Luiz Fernando Jucá Filho, Edimar Fernandes de Oliveira, Diogo Luiz da Silva, Esdras Dantas de Souza e Sérgio Eduardo Freire Miranda.

O último concurso para o cargo foi organizado pela Esaf, em 2012, para o preenchimento de 70 vagas. Os candidatos realizaram prova objetiva, três provas discursivas, avaliação oral e análise de títulos, além de sindicância de vida pregressa.

A prova objetiva foi composta de 100 questões: direito administrativo (10 questões), direito constitucional (20 questões), direito financeiro e econômico (10 questões), direito tributário (20 questões), também, direito empresarial (5 questões), direito internacional público (2 questões),  direito processual civil (20 questões), direito civil (5 questões),  além de direito penal e processual penal (2 questões), direito do trabalho e processual do trabalho (2 questões) e direito da seguridade social (4 questões).

A primeira prova discursiva contou com elaboração de parecer e três questões discursivas. Na segunda, o processo seletivo contou com elaboração de peça judicial e três questões discursivas e na terceira, elaboração de dissertação e três questões discursivas.

Já a prova oral versou sobre direito administrativo, direito constitucional, direito empresarial, direito tributário, direito financeiro e econômico, direito civil e direito processual civil.

ATÉ A SUA CERIMÔNIA DE POSSE!

Veja também:

Ministério da Justiça – 2015

AGU 2015

Concurso TJDFT – 2015

Concursos 2015

A Análise do Edital DPU (Parte I)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte I)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte II)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte III)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte IV)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte V)

wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.comwww.twitter.com/wbbarbosa, e https://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

Concursos para Carreiras Jurídicas

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Vagas para Juiz e Procurador

carreiras jurídicas

Veja dois novos editais para os cargos de Juiz de Direito e Procurador Estadual


Concurso Juiz de Direito TJ/PE

50 vagas

Prova objetiva: 29/03/2015

Prova discursiva: 05/06/2015

Provas de sentença: 06 e 07/06/2015

Prova oral: 16 a 20/12/2015

Organização: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Clique aqui para baixar o edital.

XV Concurso PGE/PR

27 vagas.

Subsídio: R$19.950,00

Comissão examinadora: banca própria (PGE/PR)

Inscrições: 02/01/2015 a 02/02/2015

http://www.pucpr.br/concursos/pge/2014e01/index.php

Prova objetiva: 01/03/2015

Clique aqui para maiores informações.

Edital AGU 2014

Postado em

AGU já trabalha em

novos editais de concursos

 

AGU

O Conselho Superior da Advocacia Geral da União (CSAGU) tem trabalhado em minutas de editais para novos concursos públicos. As seleções serão para as carreiras de advogado da União e de procurador da Fazenda Nacional. O órgão, no entanto, aguarda posicionamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPGO) sobre a quantidade de vagas a prover a partir de 2015. A assessoria de imprensa da AGU reforça que estas são apenas medidas preparatórias.

A AGU tem um concurso em andamento que visa preenchimento de 60 vagas nível superior, para analista de sistemas (10), analista técnico administrativo (34), bibliotecário (3) e técnico em comunicação social (3). Em nível médio/técnico, as oportunidades são de técnico em contabilidade (10). As provas serão aplicadas no próximo domingo (8/6).

FONTE: CORREIOWEB

Edital da Procuradoria do Piauí

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Serão 90 Candidatados

Chamados para

a Segunda Fase

pgepi

A Procuradoria do Estado do Piauí lançou edital para selecionar 10 Procuradores estaduais, a prova de primeira fase acontecerá somente no dia 20 de julho, a remuneração é de R$ 18 mil.

O detalhe é que o edital não cobrou prática jurídica, mas tão somente a inscrição na OAB.

Vamos estudar, tem muito tempo.

Etapas

O processo será dividido em quatro etapas: prova objetiva, prova subjetiva, prova prática e análise de títulos. Para participar da disputa é preciso ter curso superior em direito, além de cadastro junto à Ordem dos Advogas do Brasil (OAB). A validade do concurso é de um ano, a contar da data de homologação. Há possibilidade de prorrogação por igual período.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas das 10h do dia 18 de março até as 23h59 do dia 16 de abril, pelosite do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), a banca organizadora do certame. A taxa custa R$ 210.

Mais detalhes no site da banca organizadora.

Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica

Postado em

STJ  Desconsideração da

Pessoa Jurídica

em Alimentos

DIREITO EMPRESARIAL1
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma sociedade familiar que ajuizou ação de cobrança contra o espólio da matriarca da família, acionista da empresa, pleiteando o reembolso de quantias retiradas para custear suas despesas.

Os ministros mantiveram, por ausência de impugnação, a decisão do tribunal de origem, que aplicou ao caso a teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Durante mais de dez anos, a sociedade empresária, que tinha como acionistas pai, mãe e filhos, efetuou pagamentos mensais à matriarca da família, que não ocupava cargo administrativo. Apesar da concordância de todos os acionistas, não havia autorização de assembleia ou norma estatutária prevendo o desvio de recursos da companhia. No registro contábil da empresa, as saídas foram lançadas como “passivo realizável a longo prazo”.

Desvio de finalidade

Após o falecimento da matriarca, a sociedade ajuizou ação de cobrança contra o espólio para conseguir o reembolso dos valores despendidos. Alegou que os repasses deveriam ter sido compensados com dividendos futuros, mas isso não foi possível devido à inexistência de lucro acumulado na companhia desde então.

O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido e condenou o espólio ao pagamento dos valores antecipados pela empresa. O tribunal de segunda instância, no julgamento da apelação, reformou a sentença para julgar improcedente o pedido, por entender que o administrador não poderia destinar recursos da empresa para finalidade diversa de seu objeto social.

Segundo o acórdão, “o julgamento de improcedência do pedido de cobrança traz embutido o conceito de desconsideração da personalidade jurídica da empresa autora, ainda que aplicado de forma particularíssima”.

Foi acrescentado, ainda, que os filhos tinham a obrigação ética e legal de sustentar a mãe, “mas preferiram fazê-lo através de uma sociedade anônima que, por ser fechada e ter por acionistas os próprios filhos, acabou por se confundir, de forma ilegal, com os próprios acionistas”.

Fundamento não impugnado

O fundamento da desconsideração inversa da pessoa jurídica não foi impugnado pela parte recorrente, o que levou o STJ a manter o acórdão recorrido.

“Considerando que o fundamento da desconsideração da personalidade jurídica não foi impugnado pela ora recorrente, aplica-se o óbice da Súmula 283/STF. Resta assentado, portanto, que a aplicação da teoria da desconsideração inversa da pessoa jurídica constitui fundamento por si só suficiente para a manutenção do acórdão recorrido”, concluiu o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do acórdão na Turma.

Segundo a súmula mencionada, o recurso não pode ser admitido quando a decisão recorrida se apoia em mais de um fundamento suficiente para mantê-la e nem todos são impugnados.

O ministro fez questão de ressaltar que sua análise restringiu-se ao aspecto processual da ausência de impugnação, não tendo emitido juízo sobre a desconsideração da personalidade jurídica aplicada pelo tribunal de origem.

“Esclareça-se que não cabe aqui analisar se a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi feita corretamente pelo tribunal a quo, pois essa questão não foi devolvida a esta Corte”, ressaltou Sanseverino.

FONTE: STJ

Honorários para Advocacia Pública

Postado em

Câmara aprova

Projeto do Novo CPC

camara1

Um grande passo foi dado ontem a noite para a valorização da Advocacia Pública no Brasil. O texto do projeto de lei do Novo Código de Processo Civil que garante a destinação de horários para os Advogados das Unidades da Federação foi aprovado.

Hoje, a situação é diferente em cada Estado e no Distrito Federal, algumas unidades da Federação destinam os honorários diretamente aos advogados, outras depositam os honorários judiciais na própria conta única dos Estados e do DF, ainda, algumas unidades direcionam os valores a fundos que objetivam a concessão de recursos para treinamento e capacitação dos procuradores e advogados.

Veja a posição do Presidente do Conselho da OAB Federal e as informações sobre a Sessão de ontem na Câmara.

Washington Barbosa

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho saudou na noite desta terça-feira (04) a decisão do plenário da Câmara dos Deputados, que acolheu no texto do Novo Código de Processo Civil a destinação dos honorários de sucumbência aos advogados públicos.

“Defendemos desde o início da nossa gestão que o advogado valorizado significa o cidadão respeitado”, afirmou Marcus Vinicius.

O presidente destacou ainda que a decisão da Câmara “representa uma enorme conquista para os advogados públicos brasileiros, e reafirma o compromisso da OAB com a advocacia pública, em igual medida com a advocacia privada”.

“O Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece expressamente que a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários de sucumbência. Os advogados públicos são titulares dos direitos e prerrogativas”, destacou o dirigente.

A medida foi aprovada por 206 votos a 159, mantendo no texto do Novo Código de Processo Civil a destinação dos honorários de sucumbência aos advogados públicos. Esses honorários são devidos à parte que ganhar um processo na Justiça e são pagos por quem perdeu a causa.

O texto-base ao projeto de lei do novo CPC, aprovado em novembro do ano passado, é uma emenda substitutiva do relator Paulo Teixeira (PT-SP) ao PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05.

Com informações da Agência Câmara