Prescrição

Súmulas em Matéria Penal

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Por Vinícius Reis

Penal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Direito Penal e Processo Penal

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Prescrição no Direito Penal

Por Anderson Costa

prescrição penal

A prescrição é uma das mais famosas causas que extinguem a punibilidade. Sabemos que, em regra, o Estado possui um prazo fixado em lei para punir o autor de um crime. Esse prazo, em regra, é aberto na data do cometimento do delito (temos que analisar o art. 111 do CPB) e se finda no marco temporal fixado em lei (inicialmente assentado no artigo 109 do CP).

A esse lapso temporal, que tem o Estado para exercer o seu poder punitivo, chamamos PRAZO PRESCRICIONAL. Alguns crimes não se sujeitam a este prazo, como por exemplo, o racismo. Os crimes imprescritíveis são citados pela CF/88. Para analisarmos o prazo PRESCRICIONAL de um crime, necessário analisar a data do crime, a idade do agente (se ele é menor de 21 na data do crime ou maior de setenta quando da sentença o prazo cai pela metade), a pena máxima cominada em abstrato ao crime (causas de aumento, majorantes, causas de diminuição interferem… Já quando há concurso material de crimes, as prescrições de cada crime são contadas separadamente nos termos do artigo 109 do CP), bem como pena concreta fixada na sentença, dentre outros fatores. Vamos a um rápido esquema sobre prescrição?

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