Posse

Liminar não Garante Posse Definitiva

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STF Caça Liminar

e afasta Teoria do

Fato Consumado

justica

 

Na sessão de quinta-feira passada, 7/8, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a Recurso Extraordinário (RE 608482) para reformar acórdão que garantiu a permanência no cargo a uma agente de polícia civil investida no cargo por força de medida judicial liminar, mesmo não tendo sido aprovada em todas as fases do concurso público a que se submeteu. Para a maioria dos ministros, no caso, o interesse público deve prevalecer sobre o interesse particular, devendo ser afastada a chamada teoria do fato consumado.

Consta dos autos que a candidata se submeteu a concurso público. Foi aprovada na primeira fase, mas reprovada na segunda fase – exame físico. A candidata, então, recorreu ao Judiciário e, de posse de medida cautelar, prosseguiu no processo seletivo, sem realizar a terceira etapa, e foi investida no cargo em janeiro de 2002. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), ao apreciar a questão, manteve a candidata no cargo com base na teoria do fato consumado, uma vez que ela já exercia a função há muitos anos.

O estado recorreu ao STF. O caso, em que se discute a manutenção de candidato investido em cargo público por força de decisão judicial de caráter provisório pela aplicação da teoria do fato consumado teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte.

Ao apresentar seu voto na sessão de hoje, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, explicou que a candidata foi investida no cargo por força de medida cautelar – precária –, e não por uma decisão definitiva, de mérito, e ressaltou que o acórdão do TJ-RN que manteve a posse se baseou exatamente na chamada teoria do fato consumado. O ministro disse entender que quem requer – e obtém – ordem provisória, como são as liminares, fica sujeito à sua revogação.

Para o ministro, o interesse da candidata não pode desatender o interesse maior, o interesse público. Com esse argumento, entre outros, o ministro votou pelo provimento do recurso.

Seguiram esse entendimento as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, presidente interino da Corte.

A garantia do concurso público é uma garantia da República, frisou a ministra Cármen Lúcia ao concordar com os fundamentos do relator. Quem perde etapa de concurso público e busca uma tutela liminar, sabe que aquilo tem natureza precária. Para ela, não é aceitável que alguém aposte na morosidade do Judiciário para não cumprir o que foi exigido. O mesmo entendimento foi externado pelo ministro Marco Aurélio. Para o ministro Gilmar Mendes, pode-se aventar, no caso em discussão, até mesmo violação ao princípio da isonomia.

Divergência

O ministro Luís Roberto Barroso divergiu do relator e baseou seu voto na teoria da proteção da confiança nas decisões judiciais. Ao se manifestar sobre a tese em discussão, que para ele confronta a obrigatoriedade do concurso público e a teoria da proteção da confiança, Barroso chegou a propor algumas condicionantes para que o Judiciário analise casos que tratem da tese em questão. Para ele, devem ser levados em conta a plausibilidade jurídica do pleito, o tempo de permanência no cargo, a boa-fé do candidato e a instância judiciária que proferiu a decisão que embasou a investidura. A divergência foi acompanhada pelo ministro Luiz Fux.

MB/AD

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Lei 8.112/90

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Por Mariano Borges

8.112

Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias inclusive daquelas em regime especial e das “fundações públicas” (direito público).

A partir de 05/10/1988, à época da promulgação da Constituição Federal para ocupar um cargo, ou emprego de natureza efetiva na Administração Direta, ou Indireta, de todos os poderes e em todas as esferas, somente mediante “Concurso Público”.

  1. ART. 37, II, CF =>Principio da Obrigatoriedade da Realização de Concurso Público.

37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;  

 

CONCURSO PÚBLICO

O concurso público será de provas ou provas e títulos sendo vedada a realização de concurso exclusivamente de títulos para o provimento de cargo ou emprego de natureza efetiva. Os concursos serão realizados em duas ou “mais etapas”, podendo inclusive o curso de formação ser uma dessas etapas assumindo um caráter classificatório e/ou eliminatório.

  1. A denominação servidor efetivo cabe aquele cujo ingresso se deu mediante concurso público.

 REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO

  1. 5º, I ao VI, Lei 8.112/90
  • Idade mínima de 18 anos;
  • Ser brasileiro, ou estrangeiro na forma da lei;
  1. Embora exista ausência de regulamentação quanto a ocupação dos cargos públicos pelos estrangeiros a Carta Constitucional de 1988 reserva alguns cargos públicos cuja ocupação seja privativa do brasileiros nato (art. 12,§ 3º, CF)e, quais sejam:
  • Presidente e Vice presidente da República;
  • Presidente da Câmara e Presidente do Senado;
  • Ministros do STF;
  • Ministros de Estado da Defesa;
  • Oficiais das Forças Armadas;
  • Membros das Carreiras da Diplomacia;
  • Seis brasileiros natos que dentre outras autoridades irão compor o Conselho da República, que é o órgão consultivo máximo do Presidente da República (art.89, VII, CF);
  • Gozo dos Direitos Políticos;
  • Quitação com as obrigações eleitorais e militares;
  • Nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo;
  • Aptidão física e mental;

  OBSERVAÇÕES:

As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se escreverem em concurso público para o provimento de cargo cuja as atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para tais pessoas são reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.

 Provimento – Art. 5º;

É o ato da Autoridade competente que cada poder tomando providências acerca da nomeação, da posse, e do exercício.

 Nomeação – Art. 9º;

É a única forma de provimento originário. Uma vez nomeado “o interessado” caso queira tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para tomar posse, após o qual não o fazendo não haverão maiores consequências, no entanto, será tornado sem efeito o ato administrativo de nomeação.

Posse – Art. 13;

É com a posse que se dá a investidura no cargo. A posse aperfeiçoa o vínculo do “servidor” com o estado. A posse se dá mediante a assinatura do “ato solene”, onde deverá constar as principais atribuições, direitos, deveres e prerrogativas, inerentes ao cargo público.

OBSERVAÇÃO: Mediante a assinatura do ato de posse, o servidor público trava com o Estado uma relação subordinativa e vinculante, que não poderá ser alterada unilateralmente por qualquer das partes.

ATENÇÃO! A posse poderá se dá por instrumento de procuração desde que esta contenha poderes específicos para tanto.

Exercício

É o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.

Veja Também:

SIMULADO Lei 8.112/1990 – Servidores Públicos

 

Bons Estudos!

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 Washington Luís Batista Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

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Mariano

Mariano Borges é advogado militante, pós-graduado em direito do trabalho, tributário, administrativo e processual. Professor de cursos preparatórios para concursos, pós-graduações e graduações em Brasília e outras unidades da federação.

Direito Civil e Processo Civil

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  O PAPEL DA AÇÃO

REIVINDICATÓRIA NA

DEFESA DO DIREITO

DE PROPRIEDADE

propriedade

 

A ação reivindicatória é um instituto característico do direito de propriedade. Consiste no remédio jurídico contra a injusta posse alheia, a fim de que o proprietário possa livremente gozar, fruir e dispor daquilo que lhe pertence. Pode-se dizer que é uma ação de quem possui a propriedade, mas não a posse, contra aquele que se encontra na posse injusta, mas não tem a propriedade, conforme o previsto no art. 1.228 do Código Civil de 2002:

Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.  

            Para ser recebida, a ação reivindicatória deve atender aos seguintes requisitos:

a)      Provar a propriedade.

b)      Identificar a coisa pretendida de forma individualizada.

c)      Comprovação da posse injusta da coisa por um terceiro.

d)     E, não ter o proprietário se imitido na posse.

Esses pressupostos são determinantes para o acolhimento ou não da petição, conforme verifica-se na jurisprudência de nossos tribunais:

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE DO IMÓVEL DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. POSSE INJUSTA DA PARTE DEMANDADA. AUSÊNCIA DE TÍTULO CAPAZ DE GERAR OPOSIÇÃO AO TÍTULO DOMINIAL APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Demonstrada a propriedade do imóvel pela parte autora, e não havendo justificativa plausível para a posse da parte adversa, o que faz dela injusta, têm-se como presentes os pressupostos autorizadores da medida reivindicatória. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70054565775, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 22/08/2013)

(TJ-RS – AC: 70054565775 RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Data de Julgamento: 22/08/2013, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 26/08/2013)

 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE DO IMÓVEL COMPROVADA O QUE AUTORIZA A IMISSÃO NA POSSE DO BEM. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E APROFUNDAMENTO COGNITIVO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO COM ESPEQUE NO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I – Em ação reivindicatória a imissão na posse do imóvel deve ser garantida se os autores comprovaram a propriedade do imóvel; II – Segundo Lafayette, a reivindicatória pressupõe um proprietário não possuidor que age contra um possuidor não proprietário, a saber, “ação proposta pelo proprietário que tem o domínio e não tem a posse, contra o não proprietário, que não tem o domínio, mas tem a posse”; III – A alegação da agravante antiga locatária – de que o proprietário original não lhe garantiu a preferência de compra do imóvel em igualdade de condições, não pode impedir a imissão na posse do imóvel pela proprietária, porquanto a comprovação da alegação exigirá dilação probatória e aprofundamento na cognição, o que se mostra inviável em sede de recurso de agravo de instrumento; III – Recurso ao qual se nega seguimento com espeque no artigo 557 do Código de Processo Civil.(TJ-RJ – AI: 175525620128190000 RJ 0017552-56.2012.8.19.0000, Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL, Data de Julgamento: 13/06/2012, DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL)

O conhecimento dessas condições é importante para o correto emprego desse tipo de ação. O Superior Tribunal de Justiça recentemente julgou inadequado o uso da reivindicatória – contra os demais condôminos – para a demarcação de vaga de garagem em área de uso comum. No acórdão, ficou ressaltada a inexistência de matrícula independente no registro de móveis, ou seja, a individualização do imóvel. Isso porque, se tratando de área de uso comum, todos os condôminos ostentariam o título de domínio equivalente. Dessa forma, em casos como este, seria cabível a ação possessória em vez da reivindicatória.

 PROCESSO CIVIL. DIREITOS REAIS. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REINVINDICATÓRIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. VAGA NA GARAGEM. COISA REIVINDICANDA NÃO INDIVIDUALIZADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A ação reivindicatória (art. 1.228 do CC), fundada no direito de sequela, outorga ao proprietário o direito de pleitear a retomada da coisa que se encontra indevidamente nas mãos de terceiro, tendo como requisitos específicos: (i) a prova do domínio da coisa reivindicanda; (ii) a individualização do bem; e (iii) a comprovação da posse injusta. 2. Em condomínio edilício, a vaga de garagem pode ser enquadrada como: (i) unidade autônoma (art. 1.331, § 1º, do CC), desde que lhe caiba matrícula independente no Registro de Imóveis, sendo, então, de uso exclusivo do titular; (ii) direito acessório, quando vinculado a um apartamento, sendo, assim, de uso particular; ou (iii) área comum, quando sua fruição couber a todos os condôminos indistintamente. 3. A via da ação reivindicatória não é franqueada àquele que pretende obter direito exclusivo de vaga no estacionamento, quando este, na verdade, configura direito acessório da unidade autônoma ou área de uso comum, uma vez que, nessas hipóteses, inexiste requisito essencial ao seu ajuizamento, qual seja, a individualização do bem reivindicando. 4. No caso em exame, as vagas na garagem encontram-se na área comum do edifício ou são acessórias aos apartamentos, a depender do que regula a convenção do condomínio, o que se torna ainda mais evidente ante a ausência de matrícula autônoma no Registro de Imóveis, descabendo, por isso, o manejo da ação reivindicatória. 5. Recurso especial provido.

(STJ, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 13/08/2013, T4 – QUARTA TURMA)

            Uma vez procedente a ação reivindicatória, fica reconhecido e declarado o direito de propriedade do autor e o réu fica condenado a devolver a coisa. Dessa forma, a ação pode ter efeito declaratório, condenatório e executório. Além disso, pode haver cumulação de pedido de indenização por perdas e danos advindos da detenção indevida pelo réu.

            Por fim, cabe ressaltar que o reconhecimento da propriedade é o objeto da ação reivindicatória, isto é, o meio de defesa do real proprietário, detentor do título que lhe confere esse direito, face a um proprietário aparente – possuidor injusto, sem título ou detentor de título inválido. Já o objetivo do instituto é a imissão da posse ao proprietário para que possa dispor da coisa como melhor lhe convier.

 

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994370_541800575900677_1838620231_nProfessora Anelise Muniz. Advogada e Professora atuante nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, Sócia do Escritório Costa & Muniz, Consultoria Jurídica e Advocacia, Graduada em Direito pelo UDF-Centro Uiverstário do Distrito Federal, Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil, bem como em Docência do Ensino Superior, ambos pelo ICAT/UDF e, Mestranda em Educação pela UCB/DF. Ex-Chefe de Gabinete do Desembargador Souza Prudente, no TRF da 1a Região, atulamente, Professora Universitária no UDF e em Cursos Preparatórios para Concursos e para OAB, 1a e 2a fases, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil e Professora Orientadora do Núcleo de Práticas Jurídicas/NPJ, na Justiça Federal de Brasília, na área de Direito Previdenciário. Professora do Gran Juris, Carreiras Jurídicas, coordenação Professor Washington Barbosa.

 

MENOR DE 18 ANOS PODE ASSUMIR CARGO PÚBLICO

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DIREITO ADMINISTRATIVO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA INTERPRETAÇÃO CONFORME O INTERESSE PÚBLICO.

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É ilegal o ato administrativo que determine a exclusão de candidato já emancipado e a menos de dez dias de completar a idade mínima de 18 anos exigida em edital de concurso público para oficial da Polícia Militar, por este não haver atingido a referida idade na data da matrícula do curso de formação, ainda que lei complementar estadual estabeleça essa mesma idade como sendo a mínima necessária para o ingresso na carreira. Nessa situação, ocorre ofensa aos princípios da razoabilidade e da interpretação conforme o interesse público. De fato, estabelece o art. 2º, parágrafo único, da Lei 9.784/1999 que nos processos administrativos devem ser observados, entre outros, os critérios da “adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público” (VI) e da “interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação” (XIII). Nesse contexto, com a interpretação então conferida, o administrador, a pretexto de cumprir a lei, terminou por violá-la, pois, com o ato praticado, desconsiderou a adequação entre meios e fins, impôs restrição em medida superior àquela estritamente necessária ao atendimento do interesse e, além disso, deixou de interpretar a lei da maneira que garantisse mais efetivamente o atendimento do fim público a que se dirige. RMS 36.422-MT, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 28/5/2013.

FONTE: STJ