Polícia

Concurso Polícia Federal

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Por Washington Barbosa

PF

Atenção Concurseiros:  Está em fase de análise, no MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o processo no qual a PF –  Polícia Federal – solicita verba para o preenchimento das 558 vagas (todas de nível superior), sendo 67 para o cargo de perito 491 para delegado.  O provimento dessas vagas está previsto no novo concurso da Instituição. O Órgão pretende abrir a seleção o mais rápido possível, o que dependendo da agilidade do Ministério em analisar a requisição, poderá ocorrer ainda este ano.

Espera-se que a análise do processo seja realizada o mais rápido possível, visto que desde o fim de outubro de 2014, com a edição do Decreto 8.326, a PF deixou de precisar da autorização do MPOG para abrir concursos da área policial, necessitando apenas da confirmação de disponibilidade orçamentária para a nomeação dos aprovados. Agora, para convocar novos concursos, departamento precisa somente que 5% dos cargos do respectivo cargo estejam ociosos ou que haja determinação do ministro da Justiça, conforme a necessidade.

O mesmo Decreto instituiu, também, a necessidade de experiência mínima de três anos em atividade jurídica ou policial para o ingresso no cargo de delegado. Além do novo requisito, é necessário possuir o bacharelado em Direito e a carteira de habilitação, na categoria B ou superior. Para perito, a formação superior exigida varia conforme a área de atuação. No total são 18 áreas, mas ainda não houve definição quais delas terão vagas neste novo certame. Também é preciso possuir a carteira de habilitação. A remuneração inicial oferecida para ambos os cargos é de R$17.203,85 (dezessete mil, duzentos e três reais e oitenta e cinco centavos), já incluindo o auxílio-alimentação, de R$373,00 (trezentos e setenta e três reais).

Vale lembrar que a última seleção para esses cargos ocorreu em 2012, organizada pelo Cespe/UnB. Para delegado, no conteúdo das provas constou os direitos Constitucional, Penal, Administrativo, Civil, Processual Penal, Processual Civil, Financeiro e Tributário, Previdenciário,  Internacional Público, Empresarial, além de Criminologia. Além das provas escritas (objetiva e discursiva), o concurso prevê ainda avaliações física, de títulos, médica, psicológica e prova oral (apenas delegado) além do curso de formação profissional.

VEJA TAMBÉM:

Concursos 2015

MPOG 2015

MTE 2015

Ministério da Fazenda 2015

FUNAI – 2015

Ministério da Justiça – 2015

Concurso TJDFT – 2015

Notícia AGU 2015

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Washington Luís Batista Barbosa

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PCDF Concurso 2015

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Por Washington Barbosa

pcdf

Para quem está estudando para o próximo concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF – 2015) a  retificação do edital, que estabelece o adiamento das provas, pode ser uma boa notícia. Para os cargos de delegado e peritos os certames foram adiados em uma semana.

A seleção divulgada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) estabelece 417 vagas: para o cargo de delegado são 200 vagas (100 para provimento imediato e 100 para formação de cadastro reserva), 60 vagas para perito médico-legista (20 imediatas e 40 para cadastro) e 157 oportunidades para papiloscopista (50 imediatas e 107 para cadastro).

A retificação, divulgada no Diário Oficial do DF, altera a data das provas objetivas para o posto de delegado: inicialmente previstas para o dia e 10 de maio, agora serão aplicadas no dia 17 de maio; e as discursivas, que seriam aplicadas em 26 de julho, agora irão ocorrer no dia 9 de agosto. Já para o cargo de perito, os certames objetivos e discursivos foram reajustados do dia 17 de maio para o dia 31 do mesmo mês. Vale ressaltar que a data para os exames do cargo de papiloscopista permaneceram conforme o edital de abertura.

Esse edital alterou, também, a pontuação das avaliações para o cargo de delegado: os certames objetivos contarão com 200 itens e valerá 100 pontos. E houve acréscimo quanto ao conteúdo programático de direito penal: com a Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito – Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

Os candidatos que almejam ao cargo de delegado precisam possuir formação superior em direito, e três anos de prática jurídica ou atividade policial. O cargo de perito destina-se a quem tem formação superior em medicina (sendo necessário registro no conselho de classe) e as demais formações em nível superior podem concorrer ao cargo de papiloscopista.

Os aspirantes aprovados na primeira fase do concurso passarão por exames e avaliações médicas, investigação social, sindicância de vida pregressa e curso de formação.

Os admitidos para o cargo de delegado serão submetidos a prova de títulos e oral. Já para o cargo de perito haverá apenas prova de títulos.

Os candidatos aprovados para o cargo de delegado ou perito farão jus a remuneração inicial de R$ 15.370,64 (quinze mil, trezentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), já os admitidos para o cargo de papiloscopistas obterão salário inicial de R$ 8.284,55 (oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Os candidatos portadores de necessidades especiais poderão concorrer a cinco por cento dessas chances.

As Inscrições

As inscrições iniciam no dia 9 de fevereiro e encerram no dia 16 de março, e serão realizadas pelo site da banca organizadora: www.universa.org.br que será a responsável por todas as fases do concurso.

O valor estabelecido das taxas de inscrição vai de R$ 168,00 a R$ 192,00.

Veja Também:

Análise do edital para Delegado Civil do DF:

Parte I

Parte II

Parte III

Parte IV

Parte V

Prática Jurídica para Delegado Civil

PCDF Perito Criminal

was

* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA MarketingMBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador dos Cursos Jurídicos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação.

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.com,

www.twitter.com/wbbarbosa, www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas

Oportunidades para as Carreiras Jurídicas

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Por Washington Barbosa

OP

Bom dia meu querido aluno, minha queria aluna, começo com uma notícia que vai animá-los, ainda mais: A Polícia Civil São Paulo em seu novo concurso (2015) vai oferecer mais de 3000 vagas! Você não pode perder essa oportunidade! Este certame irá selecionar candidatos para vários cargos, confira-os com suas respectivas remunerações:

Nível Superior

  • Delegado – Salário R$8.252,59
    Escrivão  – Salário R$ 3.474,90
    Investigador – Salário R$ 3.474,90
    Perito Criminal – Salário R$7.966,98

Nível Médio

  • Papiloscopista – Salário R$3.451,78
  • Agente Telecomunicações – Salário R$3.451,78
  • Agente Policial – Salário R$ 3.336,86
  • Fotógrafo Técnico Pericial – Salário R$3.451,7
    Auxiliar De Necropsia   – Salário R$3.451,78

Já no Nordeste a novidade fica a cargo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, (TRT da 7ª Região), no Ceará, que em breve poderá lançar o edital para seu novo concurso. Como a validade do último certame foi encerrado, o pedido para criação de cinco cargos de juiz do trabalho, 31 de analista judiciário e 15 de técnico judiciário, que já foi aprovado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agora, aguarda edição de texto para se tornar projeto de lei, e ir à pauta no Congresso Nacional. A Secretaria de Gestão de Pessoas do órgão informou que apesar de o concurso ainda está em processo administrativo, não descarta a possibilidade da publicação do edital ainda para este ano.

É, também, uma ótima oportunidade! Com a carga horária estipulada de 40 horas semanais, e remuneração inicial de R$8.803,97 para analistas e R$5.365,92 para os técnicos. Já o subsídio atual de um juiz do trabalho do TRT-CE chega a R$23.997,18. Em 2009 foi realizado o último concurso para o quadro de servidores e a banca organizadora do certame foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). Na ocasião, foram oferecidas 94 vagas para o cargo de analista, com exigência de nível superior, e 85 para técnico, cuja escolaridade mínima é o ensino médio, ambas com reserva de vagas para pessoas com deficiência. Já para magistrados, o último certame foi realizado em 2005 pela Escola da Administração Fazendária (Esaf) e ofertou 12 vagas. A escolaridade exigida é de bacharelado em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Fonte. Folha Dirigida

BONS ESTUDOS E ATÉ A SUA CERIMÔNIA DE POSSE!

Veja também:

Traduzindo o Edital CNMP

O CNMP na Constituição

A Análise do Edital DPU (Parte I)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte I)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte II)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte III)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte IV)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte V)

wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.comwww.twitter.com/wbbarbosa, e https://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

Edital Policia de Goiás

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Polícia Técnico-Científica de Goiás abre 460 vagas

Por Valéria Rocha 
Polícia-Científica-de-Goiás-Certame-autorizado

A Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) de Goiás publicou edital para o provimento de 460 vagas e formação de cadastro reserva em cargos de nível fundamental esuperior. A remuneração varia de R$ 3.978,19 a R$ 7.648,67. A Fundação Universa é a banca responsável pelo concurso.

Do total de vagas, 150 são para Médico Legista, 250 para Perito Criminal (que exige nível superior em qualquer área de formação) e 60 para Auxiliar de Autópsia (destinado a candidatos com nível fundamental). Para concorrer aos cargos também é necessário ter Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria “B”.

Os candidatos poderão se inscrever no período de 04 a 24 de dezembro, pelo site da Fundação Universa. O valor da taxa é de R$ 85 para nível fundamental e R$ 110 para nível superior. O concurso constará de prova objetiva, prova discursiva, curso de formação e avaliação de vida pregressa.

As provas objetivas e a prova discursiva serão aplicadas na data provável de 8 fevereiro, em Goiânia/GO. A prova objetiva será composta de 60 questões, sendo 20 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos (essas terão com peso 2).

De acordo com edital, serão convocados para realizar o curso de formação e a avaliação de vida pregressa os candidatos classificados até as posições-limite indicadas, a seguir: Médico Legista – 225, Perito Criminal – 375 e Auxiliar de Autópsia – 90.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Veja os editais aqui

Médico Legista

Perito

Direito Penal Súmulas do STJ

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Atualização na

Jurisprudência

do STJ

STJ

 

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos criminais, aprovou nesta quarta-feira (10) três novas súmulas. A súmula é o resumo de um entendimento consolidado no órgão julgador, que é adotado em todos os julgamentos que tratam da mesma matéria, servindo de orientação para todos os órgãos do Poder Judiciário no país, de primeira e segunda instância.

As três súmulas aprovadas tiveram as teses fixadas anteriormente em julgamento de recurso especial sob o rito dos representativos de controvérsia, estabelecido no artigo 543-C do Código de Processo Civil.

Furto qualificado

A primeira súmula aprovada interpreta o benefício previsto no parágrafo segundo do artigo 155 do Código Penal (CP), que trata de furto qualificado. O dispositivo estabelece: “Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.”

O enunciado permite a aplicação do benefício em caso de furto qualificado, com seguinte texto:

Súmula 511 – É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva.

Recurso Repetitivo: REsp 1193194

Tráfico de drogas

Também está sumulada a tese adotada pela Terceira Seção e pelas duas Turmas a ela vinculadas, Quinta e Sexta, de que a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006 não afasta a hediondez do crime de tráfico de drogas.

Para os ministros, a redução de um sexto a dois terços da pena para réus primários, de bons antecedentes e que não integrem organização criminosa não decorre do reconhecimento de uma menor gravidade da conduta praticada, nem da existência de uma figura privilegiada do crime. Trata-se de um favor legislativo ao pequeno traficante, ainda não envolvido em maior profundidade com o mundo do crime, como forma a propiciar-lhe uma oportunidade mais rápida de ressocialização.

O verbete mantém, portanto, o caráter hediondo do crime de tráfico, mesmo em caso de redução da pena:

Súmula 512: A aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 não afasta a hediondez do crime de tráfico de drogas.

Recurso Repetitivo: REsp 1329088

Posse de arma

A terceira súmula refere-se à abolição do crime da posse de arma de uso permitido com identificação raspada. É a chamada abolitio criminis, que ocorre quando nova lei penal descriminaliza fato que a lei anterior considerava como crime, ou vice-versa.

É o caso da Lei 10.826/2003, conhecida como o Estatuto de Desarmamento, que fixou prazo de 180 dias, a partir da publicação da lei, para registro dessas armas. Os prazos foram prorrogados diversas vezes por leis posteriores. Coube à Terceira Seção estabelecer qual o prazo final da abolição criminal temporária para o crime de posse de armas sem identificação e sem registro.

Em julgamento de recurso repetitivo, a Seção decidiu que é crime a posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado, praticada após 23 de outubro de 2005. Segundo a decisão, foi nesta data que a abolitio criminis temporária cessou, pois foi o termo final da prorrogação dos prazos previstos na redação original dos artigos 30 e 32 da Lei 10.826/2003.

O entendimento recebeu o seguinte enunciado:

Súmula 513: A abolitio criminis temporária prevista na Lei n. 10.826/2003 aplica-se ao crime de posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado, praticado somente até 23/10/2005.

Recurso Repetitivo: REsp 1311408

Fonte: STJ