Polícia Federal

Concurso Polícia Federal

Postado em Atualizado em

Por Washington Barbosa

PF

Atenção Concurseiros:  Está em fase de análise, no MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o processo no qual a PF –  Polícia Federal – solicita verba para o preenchimento das 558 vagas (todas de nível superior), sendo 67 para o cargo de perito 491 para delegado.  O provimento dessas vagas está previsto no novo concurso da Instituição. O Órgão pretende abrir a seleção o mais rápido possível, o que dependendo da agilidade do Ministério em analisar a requisição, poderá ocorrer ainda este ano.

Espera-se que a análise do processo seja realizada o mais rápido possível, visto que desde o fim de outubro de 2014, com a edição do Decreto 8.326, a PF deixou de precisar da autorização do MPOG para abrir concursos da área policial, necessitando apenas da confirmação de disponibilidade orçamentária para a nomeação dos aprovados. Agora, para convocar novos concursos, departamento precisa somente que 5% dos cargos do respectivo cargo estejam ociosos ou que haja determinação do ministro da Justiça, conforme a necessidade.

O mesmo Decreto instituiu, também, a necessidade de experiência mínima de três anos em atividade jurídica ou policial para o ingresso no cargo de delegado. Além do novo requisito, é necessário possuir o bacharelado em Direito e a carteira de habilitação, na categoria B ou superior. Para perito, a formação superior exigida varia conforme a área de atuação. No total são 18 áreas, mas ainda não houve definição quais delas terão vagas neste novo certame. Também é preciso possuir a carteira de habilitação. A remuneração inicial oferecida para ambos os cargos é de R$17.203,85 (dezessete mil, duzentos e três reais e oitenta e cinco centavos), já incluindo o auxílio-alimentação, de R$373,00 (trezentos e setenta e três reais).

Vale lembrar que a última seleção para esses cargos ocorreu em 2012, organizada pelo Cespe/UnB. Para delegado, no conteúdo das provas constou os direitos Constitucional, Penal, Administrativo, Civil, Processual Penal, Processual Civil, Financeiro e Tributário, Previdenciário,  Internacional Público, Empresarial, além de Criminologia. Além das provas escritas (objetiva e discursiva), o concurso prevê ainda avaliações física, de títulos, médica, psicológica e prova oral (apenas delegado) além do curso de formação profissional.

VEJA TAMBÉM:

Concursos 2015

MPOG 2015

MTE 2015

Ministério da Fazenda 2015

FUNAI – 2015

Ministério da Justiça – 2015

Concurso TJDFT – 2015

Notícia AGU 2015

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Edital da Polícia Federal 2014

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Ministério da Justiça abre

concurso público para

600 vagas de Agente

de Polícia Federal

 

PF

 

Veja o edital aqui

 

O Departamento de Polícia Federal (PF) divulgou no diário oficial da união, seção 3,  desta sexta (26), o edital de abertura de seu concurso público. O certame é para preenchimento de 600 vagas no cargo de agente.

As provas objetiva e discursiva  serão aplicadas em todas as capitais de estado e no Distrito Federal. Para a escolha de lotação serão disponibilizadas vagas, preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira.

A remuneração inicial, atualizada, será de R$ 9.075,20, já considerando auxílio-alimentação de R$ 373, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. O valor considera um aumento recente, que deve começar a vigorar até janeiro de 2015, já valendo para os aprovados no certame.

Os servidores contam com uma série de melhorias durante o exercício. Já com o auxílio-alimentação, as remunerações, com o aumento, passaram a ser de R$ 9.505,61 na segunda classe, R$ 11.338,77 na primeira e R$ 14.129,63 na classe especial.

Para concorrer é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação e carteira de habilitação a partir da categoria “B”.

O regime é de dedicação integral e exclusiva e a contratação será feita no modo estatutário. As inscrições serão aceitas somente via internet, pelo site da CESPE (www.cespe.unb.br), com taxa de R$ 150. O prazo começa a valer às 10h do dia 06 de outubro e segue até às 23h59 do dia 26 de outubro de 2014.

A seleção compreenderá  duas etapas. A primeira  composta de provas objetivas, exames discursivos, testes de aptidão física,  exame médico e avaliação psicológica. Na segunda, os candidatos serão submetidos a um curso de formação profissional , de caráter eliminatório, de responsabilidade da Academia Nacional de Polícia, a ser realizado no DF.

As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 21 de dezembro e a primeira contará com questões sobre língua portuguesa, noções de informática, raciocínio lógico, atualidades, noções de administração, contabilidade, economia, direito penal, processual penal, constitucional, administrativo e legislação especial.

O concurso terá a validade inicial de 30 dias, prorrogável uma única vez, pelo mesmo período, com a convocação imediata dos classificados.

Curso Grátis Processo Penal

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Penal 2

 

Vamos começar a tarde com mais uma novidade! A partir de agora, todas as quartas e sextas-feiras, a tarde, com a colaboração do professor Vinícius Reis, apresentarei um curso completo e gratuito sobre Direito Processual Penal.

Veja também:

A Análise do Edital DPU (Parte I) http://wp.me/pBxYE-1ED

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte I): http://wp.me/pBxYE-1BV

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte II): http://wp.me/pBxYE-1C7

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EDITAL PARA POLÍCIA FEDERAL

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Ministro da Justiça anuncia 2.800 vagas para

PF e PRF nas fronteiras

Governo anunciou R$ 37 milhões para proteção de fronteiras de 11 estados.
José Eduardo Cardozo disse não saber quando serão lançados os editais.

 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (8) que a presidente Dilma Rousseff autorizou a contratação de 1.500 homens da Polícia Rodoviária Federal e 1.300 da Polícia Federal. Ele não detalhou, porém, quando os editais dos concursos serão lançados.

Segundo o ministro, os servidores que ingressarem a partir de agora na PF e na PRF serão lotados nas fronteiras.

O anúncio foi feito durante a assinatura de pacto com 11 estados para fortalecer a proteção das fronteiras brasileiras. O governo pretende investir R$ 37 milhões para reforçar o policiamento dessas regiões.

Segundo Cardozo, o reforço do policiamento nas fronteiras só começará a partir do próximo ano devido ao período de treinamento. “Pretendemos melhorar as condições daqueles que trabalham na fronteira. Isso não é uma promessa, é uma decisão”, disse.

Os estados participantes do Plano Estratégico de Fronteiras são Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Para conseguirem verba do governo, esses estados precisarão apresentar projetos, que serão avaliados pelo Ministério da Justiça segundo “critérios bastante objetivos”, conforme afirmou Cardozo.

“Não será em momento algum a remessa de recursos feita de maneira aleatória. Tudo exigirá um plano com objetivos muito bem postos que serão acompanhados pelo Ministério da Justiça ao longo da execução”.

O pacto faz parte da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron) e envolve os ministérios da Justiça e da Defesa, sob coordenação do vice-presidente da República, Michel Temer.

O Plano Estratégico de Fronteiras tem como objetivo reduzir os índices de criminalidade e enfrentar o crime organizado. Segundo informou o Ministério da Justiça, os crimes mais comuns nas regiões de fronteira são tráfico de drogas, de armas e de pessoas, além de contrabando.

Polícia Federal
A Polícia Federal aguardava autorização para 1.352 vagas em cargos de nível médio e superior. São 328 vagas para agente administrativo (nível médio), 116 vagas para papiloscopista, 396 para agente de polícia, 362 para escrivão (os três cargos exigem nível superior em qualquer área) e 150 para delegado (nível superior em direito).

Os cargos de nível superior em qualquer área exigem ainda carteira de habilitação no mínimo na categoria B. Os salários são de R$ 3,2 mil para agente administrativo, R$ 7,5 mil para papiloscopista, agente de polícia e escrivão e de R$ 13,3 mil para delegado.

O último concurso da Polícia Federal foi realizado em 2009, para agente e escrivão. O concurso recebeu 114.738 inscrições. O cargo de agente recebeu 63.294 inscrições para 200 vagas (316,47 por vaga); e o de escrivão, 51.444 para 400 vagas (128,61 por vaga).

Polícia Rodoviária Federal
A diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Maria Alice Nascimento Souza, havia apresentado à Casa Civil da Presidência projeto para ter mais 4,5 mil policiais até 2014. A proposta é ter acréscimo de 1,5 mil nos próximos 3 anos.

Em junho, a presidente Dilma Rousseff autorizou a nomeação de 200 policiais rodoviários federais como quantitativo extra do concurso de 2008 (número de vagas criadas além do adicional de 50% dos postos oferecidos na seleção).
 

FONTE: G1

PF Autônoma

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Proposta cria a Lei Orgânica

da Polícia Federal

 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6493/09, do Poder Executivo, que cria a Lei Orgânica da Polícia Federal (PF). A proposta, além de estabelecer legalmente a estrutura da Polícia Federal – organograma, carreiras e atribuições – também cria órgãos de controle de atuação, por meio de conselhos que devem observar e orientar os procedimentos policiais, ao mesmo tempo que reafirma a autonomia investigativa.

De acordo com a mensagem que acompanha a proposta – assinada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e do Planejamento, Paulo Bernardo -, esses conselhos vão desempenhar papel fundamental no aprimoramento e uniformização dos procedimentos policiais, ressaltando-se a atenção dispensada para a conduta ético-disciplinar do policial federal, que deve se pautar pelos princípios constitucionais.

O Conselho Consultivo, que atuará na assessoria institucional em matéria de segurança pública, poderá ter como convidados em sua composição, além de integrantes da carreira da Polícia Federal, cidadãos brasileiros de reputação ilibada e idoneidade moral inatacável.

Evitar desregramentos
Ao enviar a proposta ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva observou que a matéria deverá evitar desregramentos nas investigações que podem ferir os direitos constitucionais dos cidadãos, expondo-os antes de haver uma culpa formada.

Já os ministros esclarecem que o projeto visa não apenas a regulamentar a organização e as atribuições da Polícia Federal, como também, e principalmente, definir claros contornos de atuação de seus servidores para tornar ainda mais eficientes e transparentes suas condutas, harmonizando-as com o Estado Democrático de Direito, combinando a defesa dos interesses dos cidadãos com a persecução criminal.

Órgão permanente
A proposta tem nove capítulos. O primeiro localiza a PF na estrutura do Poder Executivo Federal como órgão permanente e essencial à segurança publica, subordinado ao Ministério da Justiça, organizado e mantido pela União.

O capítulo ainda delimita as funções institucionais da PF no âmbito da repressão a crimes que afrontam bens, interesses e serviços da União, além das funções administrativas próprias como a fiscalização de produtos químicos de drogas, serviços relativos a armas de fogo, à segurança bancária e transporte de valores e à identificação criminal.

Entre os crimes contra os quais a PF atua estão aqueles cometidos contra a ordem social, o tráfico de substâncias entorpecentes, crimes contra o sistema financeiro, além de atuar como polícia portuária.

Bacharel em Direito
A proposta define que a direção da PF é exercida por diretor-geral nomeado pelo presidente da República entre os ocupantes do cargo de delegado da Polícia Federal na última categoria de promoção funcional.

Determina também que o ingresso no cargo de delegado requer diploma de bacharel em Direito e possuir, no mínimo, dois anos de atividade jurídica ou de polícia judiciária.

Um capítulo define as atribuições de cada cargo da carreira, composta por delegados, escrivães, agentes, peritos e papiloscopistas. Segundo os ministros, a clara definição de atribuições de cada cargo assegura, pela definição de responsabilidades, a garantia do cidadão quanto aos parâmetros da atuação de cada cargo policial.

Tramitação
A proposta, conclusiva, tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: Agência Câmara