Pernambuco

Traduzindo o Edital

Postado em Atualizado em

Por Washington Barbosa

PCPE

EDITAL POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE DELEGADO

INFORMAÇÕES FUNDAMENTAIS

BANCA EXAMINADORA: IAUPE – Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco

VALIDADE DO CONCURSO:

O prazo de validade do concurso será DOIS ANOS, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

INSCRIÇÃO:

  • A taxa de inscrição será de R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais)

VIA INTERNET pelo endereço eletrônico http://www.upenet.com.br, seguindo o link SDS DELEGADOS DA PC solicitada no período das 08 horas do dia 19/02/2015 às 23 horas e 59 minutos do dia 29/03/2015, observado o horário oficial do Estado de Pernambuco.

PEDIDOS DE ISENÇÃO

Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.

O pedido de isenção poderá ser efetuado no período compreendido das 08 horas do dia 19/02/2015 às 23 horas e 59 minutos do dia 27/02/2015, observado o horário oficial do Estado de Pernambuco, no site http://www.upenet.com.br.

DO CARGO

  • Cargo: Delegado de Polícia

REMUNERAÇÃO: R$ R$ 9.069,81 (nove mil sessenta e nove reais e oitenta e um centavo).

NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação de Bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

DO REGIME JURÍDICO:

O regime legal dos integrantes do quadro da Polícia Civil é de direito público, regulado nos termos do Estatuto da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, aprovado pela Lei nº 6.425/72 e suas alterações posteriores, de caráter estatutário e fundado nos princípios da legalidade, da hierarquia e da disciplina, aplicando-se subsidiariamente as normas gerais do regime jurídico dos servidores públicos do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/68 e alterações posteriores).

DA JORNADA DE TRABALHO:

40 (quarenta) horas semanais.

DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, será reservado o percentual de 3% (três por cento) das vagas existentes, e o mínimo de 01 (uma) vaga para pessoas com deficiência, na forma do artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

DAS AVALIAÇÕES:

a) 1ª Fase: Prova de Conhecimentos Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) 2ª Fase: Prova de Conhecimentos Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

c) 3ª Fase: Avaliação de Capacidade Física, de caráter unicamente eliminatório;

d) 4ª Fase: Avaliação Psicológica, de caráter unicamente eliminatório;

e) 5ª Fase: Exame Médico, de caráter unicamente eliminatório;

f) 6ª Fase: Investigação Social, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco.

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de 100 (cem) questões. Cada uma valerá 1,0 (um) ponto, perfazendo um total de cem pontos.

Q1

Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que acertar no mínimo 50% (cinquenta por cento) da quantidade de questões.

DOS LOCAIS DE PROVAS:

Os locais e os horários de aplicação da prova objetiva serão divulgados no endereço eletrônico www.upenet.com.br

DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

 As provas de Conhecimentos Objetiva e Discursiva serão realizadas na mesma data, (26/04/2015), sendo a Prova Objetiva aplicada no turno da manhã, das 8h15min às 13h15min e a Prova Discursiva, no turno da tarde, das 15h15min às 19h15min, no horário do Estado de Pernambuco.

  • DICAS: É aconselhável o candidato chegar com pelo menos 1 hora de antecedência do início das provas. A antecedência evita vários transtornos: engarrafamento, estacionamento, quebra de carro, etc.

DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • DIREITO CONSTITUCIONAL
  • DIREITO ADMINISTRATIVO
  • DIREITO PENAL
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • LEGISLAÇÃO ESPECIAL (e suas alterações)
  • ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Lei Estadual nº 6.425 de 29 de setembro de 1972)
  • MEDICI LEGAL

DO RESULTADO

O resultado final do concurso público será publicado na internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, no dia 11/09/2015.

Bons estudos e até a cerimônia de posse!

was

WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.comwww.twitter.com/wbbarbosa, e https://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

CULTURA Theófilo Silva

Postado em

 

A Justiça e as Botas

THEÓFILO SILVA

A devastadora entrevista de um senador por Pernambuco sobre a corrupção no PMDB, o retorno triunfal de corruptos notórios ao palco central da política e a recente discussão pelo STF de soltar os criminosos cujo processo não tenha transitado em julgado lembraram-me de um diálogo que há muito eu queria apresentar aos leitores.

Em Henrique IV – parte II, escrita em 1598, Shakespeare filosofa acerca da ação da justiça em relação aos ladrões de dinheiro público. Um pilantra conversa com um empregado de hotel acerca do roubo que estes farão na carruagem que transporta o tesouro do rei, que passará por ali dentro em pouco. O Camareiro aponta a ele os riscos que correrão ao praticar tal crime. O gatuno, Gadshill informa-o de que ele não é um ladrão qualquer, pelo contrário, é muito bem relacionado. Que seus amigos são poderosos, e que “têm lá suas preocupações”. Diz, Gadshill:

Gadshill – …Porque estão continuamente preocupados, rezando ao próprio patrono: a riqueza pública, ou melhor dizendo, não estão rezando para ela, pois que a devoram… Porque a esfolam de cima para baixo e fazem botas com a sua pele.
Camareiro – Como! Fazem botas com a riqueza pública? Resistirão à água dos maus caminhos?
Gadshill – Claro, claro. A Justiça as engraxa.

Agradeço a Shakespeare todos os dias, por essa sábia conversa. Estamos falando do século XVI, de uma imagem que é um retrato fiel do Brasil do século XXI. “Esfolar a riqueza pública e fazer botas com ela, para serem engraxadas pela justiça”, é ver demais.

Ah! Como precisamos de um choque de moralidade no Brasil, nasceria um país novo daí. É só perguntar ao povo nas ruas. “A sabedoria grita nas ruas e ninguém escuta”. Se alguns de nossos juízes que compõem as chamadas cortes superiores lessem o diálogo de Gadshill e o Camareiro e impedissem o “engraxamento das botas”, nasceria um país novo daí.

É inacreditável, mas o mero fato de um juiz de corte superior aceitar uma denúncia criminal vira motivo de festa. Lembremo-nos da alegria da imprensa e da sociedade quando o STF acatou a denúncia do chamado Mensalão. Pergunto: quando teremos no Brasil uma “Operação Mãos Limpas”  semelhante a dos italianos.

Diante do quadro de impunidade existente no Brasil – em relação aos poderosos, já que existe justiça para os pobres -, nos perguntamos: até quando a sociedade brasileira suportará essa situação? O que faremos?

Na Idade Média, Lady Constança fala ao rei João Sem-Terra: “… Logo, quando a própria lei não passa de injustiça, com que direito impediria a lei que minha língua lançasse maldições”?

Concordamos com Constança. Continuemos amaldiçoando.

Theófilo Silva é presidente da Sociedade Shakespeare de Brasília

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