OJ

Direito e Processo do Trabalho

Postado em Atualizado em

Por Kelly Amorim

Trab

TST de A a Z. Consiste em explicar uma súmula ou OJ do Tribunal Superior do Trabalho por tema. Aproveite! Acompanhe e compartilhe!

Hoje é dia da letra R

Veja mais sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho em:

TST de A a Z – Letra A

TST de A a Z – Letra B

TST de A a Z – Letra C

TST de A a Z – Letra D

TST de A a Z – Letra E

TST de A a Z – Letra F

TST de A a Z – Letra G

TST de A a Z – Letra H

TST de A a Z – Letra I

TST de A a Z – Letra J

TST de A a Z – Letra L

TST de A a Z – Letra M

TST de A a Z – Letra N

TST de A a Z – Letra O

TST de A a Z – Letra P

TST de A a Z – Letra Q

1472091_10151805505927473_770248009_nKelly Amorim. Formada pela Faculdade de Alagoas – FAL. Pós Graduada e Docência do Ensino Superior – Universidade Cruzeiro do Sul. Pós Graduada em Processo Civil, pelo ICAT/UDF e Processo do Trabalho – Processus. Mestranda em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Advogada militante nas áreas: Trabalhista – Direito Individual e Coletivo e em Processos Administrativos Disciplinares. Professora do Centro Universitário UDF.  Procuradora Institucional do Centro Universitário UDF.

Vale a pena conferir e acompanhar.

Washington Barbosa

www.washingtonbarbosa.com

fb/washingtonbarbosa.professor

Anúncios

Direito e Processo do Trabalho

Postado em Atualizado em

Por Kelly Amorim

Trab

TST de A a Z. Consiste em explicar uma súmula ou OJ do Tribunal Superior do Trabalho por tema. Aproveite! Acompanhe e compartilhe!

Hoje é dia da letra Q

Veja mais sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho em:

TST de A a Z – Letra A

TST de A a Z – Letra B

TST de A a Z – Letra C

TST de A a Z – Letra D

TST de A a Z – Letra E

TST de A a Z – Letra F

TST de A a Z – Letra G

TST de A a Z – Letra H

TST de A a Z – Letra I

TST de A a Z – Letra J

TST de A a Z – Letra L

TST de A a Z – Letra M

TST de A a Z – Letra N

TST de A a Z – Letra O

TST de A a Z – Letra P

1472091_10151805505927473_770248009_nKelly Amorim. Formada pela Faculdade de Alagoas – FAL. Pós Graduada e Docência do Ensino Superior – Universidade Cruzeiro do Sul. Pós Graduada em Processo Civil, pelo ICAT/UDF e Processo do Trabalho – Processus. Mestranda em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Advogada militante nas áreas: Trabalhista – Direito Individual e Coletivo e em Processos Administrativos Disciplinares. Professora do Centro Universitário UDF.  Procuradora Institucional do Centro Universitário UDF.

Vale a pena conferir e acompanhar.

Washington Barbosa

www.washingtonbarbosa.com

fb/washingtonbarbosa.professor

Direito e Processo do Trabalho

Postado em Atualizado em

Por Kelly Amorim

Trab

TST de A a Z. Consiste em explicar uma súmula ou OJ do Tribunal Superior do Trabalho por tema. Aproveite! Acompanhe e compartilhe!

Hoje é dia da letra L

Veja mais sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho em:

TST de A a Z – Letra A

TST de A a Z – Letra B

TST de A a Z – Letra C

TST de A a Z – Letra D

TST de A a Z – Letra E

TST de A a Z – Letra F

TST de A a Z – Letra G

TST de A a Z – Letra H

TST de A a Z – Letra I

TST de A a Z – Letra J

1472091_10151805505927473_770248009_nKelly Amorim. Formada pela Faculdade de Alagoas – FAL. Pós Graduada e Docência do Ensino Superior – Universidade Cruzeiro do Sul. Pós Graduada em Processo Civil, pelo ICAT/UDF e Processo do Trabalho – Processus. Mestranda em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Advogada militante nas áreas: Trabalhista – Direito Individual e Coletivo e em Processos Administrativos Disciplinares. Professora do Centro Universitário UDF.  Procuradora Institucional do Centro Universitário UDF.

Vale a pena conferir e acompanhar.

Washington Barbosa

www.washingtonbarbosa.com

fb/washingtonbarbosa.professor

Direito e Processo do Trabalho

Postado em Atualizado em

Por Kelly Amorim

Trab.

TST de A a Z. Consiste em explicar uma súmula ou OJ do Tribunal Superior do Trabalho por tema. Aproveite! Acompanhe e compartilhe!

Hoje é dia da letra D

1472091_10151805505927473_770248009_nKelly Amorim. Formada pela Faculdade de Alagoas – FAL. Pós Graduada e Docência do Ensino Superior – Universidade Cruzeiro do Sul. Pós Graduada em Processo Civil, pelo ICAT/UDF e Processo do Trabalho – Processus. Mestranda em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Advogada militante nas áreas: Trabalhista – Direito Individual e Coletivo e em Processos Administrativos Disciplinares. Professora do Centro Universitário UDF.  Procuradora Institucional do Centro Universitário UDF.

Veja mais sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho em:

TST de A a Z – Letra A

TST de A a Z – Letra B

TST de A a Z – Letra C

O prazo processual previsto no CPC e a Orientação Jurisprudencial 310 da SDI-1

Vale a pena conferir e acompanhar.

Washington Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

https://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Direito e Processo do Trabalho

Postado em Atualizado em

Por Kelly Amorim

trab

Meu querido aluno, minha querida aluna, a partir de hoje, todos os sábados, teremos uma parte do projeto da professora Kelly Amorim:  TST de A a Z. Consiste em explicar uma súmula ou OJ do Tribunal Superior do Trabalho por tema. Aproveite! Acompanhe e compartilhe!

1472091_10151805505927473_770248009_nKelly Amorim. Formada pela Faculdade de Alagoas – FAL. Pós Graduada e Docência do Ensino Superior – Universidade Cruzeiro do Sul. Pós Graduada em Processo Civil, pelo ICAT/UDF e Processo do Trabalho – Processus. Mestranda em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Advogada militante nas áreas: Trabalhista – Direito Individual e Coletivo e em Processos Administrativos Disciplinares. Professora do Centro Universitário UDF.  Procuradora Institucional do Centro Universitário UDF.

Veja mais sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho em:

O prazo processual previsto no CPC e a Orientação Jurisprudencial 310 da SDI-1

Jus Postulandi da Parte

Aviso Prévio

Reconhecimento do Vículo Empregatício de Policial Militar com Empresa Privada

Contrato de Trabalho

saiba mais

O Prazo Processual no CPC e a OJ 310 da SBDI-1

Procedimento Sumaríssimo

A Estabilidade da Gestante e a Nova Redação da Súmula 244 do TST

A Estabilidade do Dirigente Sindical

Jus Postulandi no Direito Processual do Trabalho

Vale a pena conferir e acompanhar.

Washington Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

https://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Postado em Atualizado em

Reconhecimento de

Vínculo do Emprego

Por Kelly Amorim

Empregada-doméstica-seguro-desemprego

Oi, Pessoal,

Vejam mais uma notícia interessante do TST

Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que reconheceu o vínculo empregatício de uma faxineira que prestou serviços por quase 20 anos para uma mesma família. De acordo com os ministros, não ficou comprovado o requisito da continuidade, necessário para a caracterização do vínculo.

No processo, a faxineira alegou que trabalhou para a família de um porteiro de um condomínio em Niterói (RJ) de 1990 até 2009, duas vezes por semana, e pleiteava o reconhecimento do vínculo, 1,5 salário mínimo e o pagamento de 13º salário, férias e outras verbas trabalhistas.

O porteiro, em defesa, afirmou que não tinha condições financeiras para arcar com uma empregada doméstica, por isso contratou a faxineira. Argumentou, ainda, que ela prestava serviço em sua casa apenas duas vezes ao mês. No entanto, devido a contradições em seu depoimento, a juíza da 4ª Vara do Trabalho de Niterói reconheceu a existência de vínculo. A sentença foi mantida pelo TRT.

Em recurso de revista ao TST, o porteiro argumentou que a faxineira não comprovou a prestação de serviço continuada. A relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, observou que as atividades desenvolvidas em alguns dias da semana, com relativa liberdade de horário e vinculação a outras residências e pagamento ao final de cada dia, apontam para a definição do trabalhador autônomo, identificado como diarista.

“Diante do quadro apresentado pelo Regional, não se verifica a presença dos elementos identificadores do vínculo empregatício, a autorizar o seu reconhecimento”, afirmou a relatora. “No caso vertente, está-se diante da figura da diarista”. Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e julgou improcedentes os pedidos da trabalhadora.

Fonte: Site do TST

Veja mais sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho em:

Dicas para Prova de Segunda Fase Trabalhista da OAB

Aviso Prévio

Reconhecimento do Vículo Empregatício de Policial Militar com Empresa Privada

Contrato de Trabalho

saiba mais

O Prazo Processual no CPC e a OJ 310 da SBDI-1

Procedimento Sumaríssimo

A Estabilidade da Gestante e a Nova Redação da Súmula 244 do TST

A Estabilidade do Dirigente Sindical

Jus Postulandi no Direito Processual do Trabalho

Honorários na Justiça do Trabalho

1472091_10151805505927473_770248009_n

Kelly Amorim. Formada pela Faculdade de Alagoas – FAL. Pós Graduada e Docência do Ensino Superior – Universidade Cruzeiro do Sul. Pós Graduada em Processo Civil, pelo ICAT/UDF e Processo do Trabalho – Processus. Mestranda em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Advogada militante nas áreas: Trabalhista – Direito Individual e Coletivo e em Processos Administrativos Disciplinares. Professora do Centro Universitário UDF.  Procuradora Institucional do Centro Universitário UDF. Articulista do Blog do Professor Washington Barbosa.

Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

Postado em

Novidades na

Jurisprudência

do TST

TST

Oi, meu pessoal!

Notícia fresquinha do TST.

Vejam, Banco de horas somente pode ser adotado por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, isso é previsto na súmula 85 do TST, veja:

Súmula nº 85 do TST
COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item V) – Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
II. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.
III. O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.
V. As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade “banco de horas”, que somente pode ser instituído por negociação coletiva.

Agora a notícia do TST:

Supermercado é condenado por adotar banco de horas sem previsão em norma coletiva

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Catarinense de Supermercados ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos por haver adotado, sem previsão em norma coletiva, regime compensatório na modalidade de banco de horas para seus empregados. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) no sentido de que a situação não caracterizou dano coletivo.

O processo julgado pela Turma teve origem em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 12ª Região (SC) a partir de denúncia do Sindicato dos Empregados no Comércio de Joinville e Região. Inspeções realizadas pelo MPT confirmaram irregularidades no sistema de compensação de jornada adotado pela empresa, que não estaria seguindo as regras previstas nos acordos coletivos pactuados com o sindicato da categoria. Na ação civil, o MPT observou que a rede catarinense fora condenada diversas vezes pela Justiça do Trabalho ao pagamento de horas extras por adotar a “prática irregular” de compensação de horas.

O primeiro grau entendeu que a documentação juntada aos autos confirmou a irregularidade do regime de banco de horas instituído pela empresa, que não comprovou que as horas extras prestadas pelos empregados eram quitadas no mesmo mês. Diante disso, condenou a rede de supermercados ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil e determinou que cessasse a prática que permitia o regime de horas extras, salvo se compensadas no mesmo mês, ou que fossem provenientes de sistema válido de banco de horas.

O Regional por sua vez, decidiu excluir da condenação o dano moral coletivo. Para o TRT-SC, o fato de a empresa ter adotado sistema de compensação sem previsão em acordo, como estabelece a convenção coletiva de trabalho da categoria, não configurava o dano moral coletivo. Apesar de demonstrada a irregularidade formal na implantação do banco de horas, o TRT entendeu que não havia prova de que a prática teria causado dano aos empregados.

O relator do recurso de revista do MPT ao TST, ministro Augusto César Leite de Carvalho, decidiu pela condenação. No seu entendimento, ficaram comprovados o dano, o nexo causal e a culpa da empresa.

Para o ministro, no caso, foi verificada lesão “a uma coletividade identificável de trabalhadores” através do descumprimento do artigo 59, parágrafo 2º, da CLT, que possibilita a criação de banco de horas apenas por meio de norma coletiva. Ficou vencido o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.

 

Veja mais sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho em:

saiba mais

O Prazo Processual no CPC e a OJ 310 da SBDI-1

Procedimento Sumaríssimo

A Estabilidade da Gestante e a Nova Redação da Súmula 244 do TST

A Estabilidade do Dirigente Sindical

Jus Postulandi no Direito Processual do Trabalho

Honorários na Justiça do Trabalho

1472091_10151805505927473_770248009_nKelly Amorim. Formada pela Faculdade de Alagoas – FAL. Pós Graduada e Docência do Ensino Superior – Universidade Cruzeiro do Sul. Pós Graduada em Processo Civil, pelo ICAT/UDF e Processo do Trabalho – Processus. Mestranda em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Advogada militante nas áreas: Trabalhista – Direito Individual e Coletivo e em Processos Administrativos Disciplinares. Professora do Centro Universitário UDF.  Procuradora Institucional do Centro Universitário UDF. Professora da Equipe do Gran Juris, Carreiras Jurídicas, coordenação do Professor Washington Barbosa.