Novos Cargos

Tribunal Regional do Trabalho /SP

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Por Washington Barbosa

TRT

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, na última semana de maio/2015, a criação de 973 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, que possui sede em Campinas (SP) e jurisdição em 599 municípios no interior de São Paulo.

Consta a previsão de 356 cargos de analista da área judiciária; 147 de analista judiciário da área administrativa; 90 de oficial de Justiça avaliador federal e 380 de técnico judiciário.

Os cargos integram o Projeto de Lei 8256/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que recebeu parecer pela aprovação do deputado Augusto Coutinho (SD-PE, relator na comissão.

O relator concordou com a referência, no projeto, quanto ao número insuficiente de servidores diante do aumento crescente de processos analisados pelo tribunal. Afirmou: “O TRT da 15ª Região ocupa a segunda posição em volume processual trabalhista recebido nas 1ª e 2ª instâncias no País, além de possuir o segundo maior quantitativo de processos em tramitação – 1,2 milhão – de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, ano-base 2013”.

Disse o deputados relator, em sua avaliação: “O acesso ao Judiciário é uma garantia constitucional e a existência de recursos humanos, proporcional à demanda, contribui para a concretização desta garantia.”, assim os novos cargos devem auxiliar o TRT a proporcionar à sociedade uma prestação jurisdicional ágil e qualificada.

Essa proposta já tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Notícia AGU 2015

wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.com, tw/wbbarbosa, e fb/washingtonbarbosa.professor

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Notícia

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Seg. Manhã

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7889/14, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria 534 cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas.

O projeto prevê a criação de 100 vagas para analistas judiciários e 8 para técnicos judiciários; 44 cargos em comissão e 382 funções comissionadas. Segundo o deputado Manoel Junior (PMDB-PB), relator da comissão, o projeto atende ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, portanto, recebeu parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Segundo ele, “O PL está adequado, uma vez que está instruído com as premissas e a metodologia de cálculo utilizadas na estimativa do impacto anualizada da despesa com a medida proposta, destacando ativos, inativos e pensionistas”.  A LDO determina que os projetos de lei relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais deverão, dentre outros requisitos, ser acompanhados das premissas e da metodologia de cálculo utilizadas, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – lei complementar 101/00).

Tramitação

A proposta já foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, agora tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Concursos 2015

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Ministério da Fazenda 2015

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Concurso TJDFT – 2015

Notícia AGU 2015

wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

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CCJ da Câmara aprova criação de 330 cargos em cartórios eleitorais

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Por Washington Barbosa

SEg1

Meu querido aluno, minha querida aluna, uma ótima notícia para vocês: A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (da Câmara) aprovou o Projeto de Lei 7027/2013, do TSE – Tribunal Superior Eleitoral – que autoriza a criação de novos cargos efetivos para os quadros de pessoal dos tribunais regionais eleitorais (TRF’s). O texto foi aprovado, em caráter conclusivo, e agora segue para o Senado, caso não haja recurso para a análise pelo Plenário.

O Projeto de Lei prevê a criação de 166  cargos de técnico judiciário, 166 para analista judiciário, 167 funções comissionadas de assistente I, nível FC-1, além de 167 funções comissionadas de chefe de cartório eleitoral, nível FC-6. Todos os cargos serão distribuídos  nas zonas eleitorais previstas no Projeto de Lei.

Vale ressaltar que esta proposta, já foi analisada e aprovada pelo CNJ – Conselho Nacional da Justiça – no final de 2013, o texto faz a previsão de que as despesas decorrentes serão custeadas pelos tribunais regionais eleitorais, por meio de dotações orçamentárias. E também já foi aprovado, anteriormente, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.

O deputado Valtenir Pereira (Pros-MT) foi o relator na CCJ e destacou que “o projeto está instruído com farta e suficiente documentação do Tribunal Superior Eleitoral, onde se permite constatar a efetiva necessidade da criação e transformação de novos cargos, bem como a criação de funções comissionadas no seu quadro de pessoal, destinadas aos cartórios eleitorais”.

ATÉ A SUA CERIMÔNIA DE POSSE!

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TJDFT

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TJDFT1

Sancionada criação de 580 cargos e funções no TJDFT

A presidente Dilma Rousseff sancionou proposta que autoriza a criação de 580 novos cargos (entre efetivos e comissionados) e funções no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (23), a Lei 13.057/14 prevê também a instalação de mais 18 varas em circunscrições judiciárias de centros urbanos que integram o Distrito Federal, exceto Brasília.

O projeto (PL 7722/14) que deu origem à lei foi enviado ao Congresso pelo próprio TJDFT e aprovado pela Câmara em outubro. A matéria foi aprovada pelo Plenário do Senado em 26 de novembro.

Das novas vagas, 355 correspondem a cargos efetivos, a serem preenchidos mediante concurso público, enquanto 25 são cargos comissionados, de livre nomeação. Outros 200 postos são funções comissionadas, atribuições especiais que só podem ser desempenhadas por servidor efetivo, mediante gratificação especial.

Orçamento
Para que as novas vagas e funções sejam criadas, haverá necessidade de autorização específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, com crédito dentro da dotação destinada ao TJDFT. O relatório fina da LOA já passou pela Comissão Mista de Orçamento, mas só será votado em sessão do Congresso em fevereiro, já na nova legislatura.

Pelo menos 464 dos novos cargos e funções serão destinados à provisão das novas varas, quatro já implantadas, nas regiões administrativas de Recanto das Emas, Águas Claras, Guará e Itapoã. Os demais serão distribuídos entre as varas já existentes.

Veja também:

Estratégias para Estudar para o TJDFT

Traduzindo o Edital CNMP

O CNMP na Constituição

A Análise do Edital DPU (Parte I)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte I)

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Novos Cargos CNMP

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Por Washington Barbosa

CNMP

Projeto cria 120 cargos efetivos para o Conselho Nacional do Ministério Público

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7921/14, do Ministério Público da União (MPU), que cria 120 cargos efetivos, 57 em comissão e 26 funções de confiança para o quadro de pessoal efetivo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Pela proposta, serão incluídos na Secretaria do CNMP:
• 90 cargos de Auditor Nacional de Controle (nível superior);
• 30 cargos de Técnico Nacional de Controle (nível médio);
• 1 cargo em comissão de nível CC-6;
• 2 cargos em comissão de nível CC-5;
• 6 cargos em comissão de nível CC-4;
• 23 cargos em comissão de nível CC-3;
• 10 cargos em comissão de nível CC-2;
• 15 cargos em comissão de nível CC-1;
• 26 funções de confiança de nível FC-3.

A proposição extingue ainda 14 funções de confiança de nível FC-2 do quadro de pessoal do CNMP.
Pela proposta, as despesas decorrentes da criação de novos cargos estarão incluídas no orçamento previsto para o CNMP.

Nova denominação
De acordo com o texto, os atuais cargos de provimento efetivo de analista e técnico do quadro de pessoal do CNMP passam a denominar-se, respectivamente, auditor nacional de controle e técnico nacional de controle.

O projeto estabelece também que as carreiras do quadro de pessoal do CNMP serão regidas pela mesma lei que trata das carreiras dos servidores do MPU (11.415/06).

Demanda
Na justificativa da proposta, o MPU argumenta que, nos últimos anos, cresceu a demanda de trabalhos do conselho e, com isso, a necessidade de ampliar seu quadro de pessoal. O CNMP é o órgão responsável pelas fiscalizações administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Veja também:

Análise do Edital CNMP 2014

A Análise do Edital DPU (Parte I)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte I)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte II)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte III)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte IV)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte V)

wasWASHINGTON L

UÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

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