motivo

Direito Administrativo

Postado em Atualizado em

Por Mariano Borges

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MOTIVO: São as razões de fato e de direito que justificam um ato administrativo, ex.: demissão por desídia – previsto em lei – autoriza demissão.

MOTIVAÇÃO – publicidade dos motivos e integra o elemento forma.

Lei nº 9784/99, artigo 2º, VII –indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

Motivos do processo carecem de motivação incluindo os discricionários.

Artigo 50 – motivação obrigatória:

Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

        I – neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

        II – imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

       III – decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

        IV – dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

        V – decidam recursos administrativos;

        VI – decorram de reexame de ofício;

        VII – deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

        VIII – importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

O rol da motivação segundo a maioria da doutrina é exemplificativo.

Ex.: Aposentadoria de servidor:

a) A razão de fato (motivo) está na invalidez – pode ser proporcional (não tem relação com a função) ou integral (não tem relação com a função), pode ser em razão do tempo de contribuição – compulsória – proporcional.

b) A razão de direito (previsão lega) – CF, artigo 40, §1º, II, uma vez publicada os motivos de fato e de direito produz-se a motivação.

Teoria dos motivos determinantes:

Ato que contenha motivação vincula a validade do ato a: existência, a legalidade e a suficiência dos motivos apresentados.

Obs.: toda ato deve ter motivo, em regra os atos vinculados exigem motivação os discricionários dispensam.

Veja Também:

Estágio Probatório

SIMULADO Lei 8.112/1990 – Servidores Públicos

 

Mariano

Mariano Borges é advogado militante, pós-graduado em direito do trabalho, tributário, administrativo e processual. Professor de cursos preparatórios para concursos, pós-graduações e graduações em Brasília e outras unidades da federação.

 

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 Washington Luís Batista Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

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MOTIVO – São as razões de fato e de direito que justificam um ato administrativo, ex.: demissão por desídia – previsto em lei – autoriza demissão.

MOTIVAÇÃO – publicidade dos motivos e integra o elemento forma.

Lei nº 9784/99, artigo 2º, VII –indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

Motivos do processo carecem de motivação incluindo os discricionários.

Artigo 50 – motivação obrigatória: Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

I – neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

II – imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

III – decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

IV – dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

V – decidam recursos administrativos;

VI – decorram de reexame de ofício;

VII – deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

VIII – importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

O rol da motivação segundo a maioria da doutrina é exemplificativo.

Ex.: Aposentadoria de servidor:

a) A razão de fato (motivo) está na invalidez – pode ser proporcional (não tem relação com a função) ou integral (não tem relação com a função), pode ser em razão do tempo de contribuição – compulsória – proporcional.

b) A razão de direito (previsão lega) – CF, artigo 40, §1º, II, uma vez publicada os motivos de fato e de direito produz-se a motivação.

Teoria dos motivos determinantes:

Ato que contenha motivação vincula a validade do ato a: existência, a legalidade e a suficiência dos motivos apresentados.

Obs.: toda ato deve ter motivo, em regra os atos vinculados exigem motivação os discricionários dispensam.

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MOTIVAÇÃO – publicidade dos motivos e integra o elemento forma.

Lei nº 9784/99, artigo 2º, VII –indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

Motivos do processo carecem de motivação incluindo os discricionários.

Artigo 50 – motivação obrigatória:

Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

        I – neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

        II – imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

       III – decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

        IV – dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

        V – decidam recursos administrativos;

        VI – decorram de reexame de ofício;

        VII – deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

        VIII – importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

O rol da motivação segundo a maioria da doutrina é exemplificativo.

Ex.: Aposentadoria de servidor:

a) A razão de fato (motivo) está na invalidez – pode ser proporcional (não tem relação com a função) ou integral (não tem relação com a função), pode ser em razão do tempo de contribuição – compulsória – proporcional.

b) A razão de direito (previsão lega) – CF, artigo 40, §1º, II, uma vez publicada os motivos de fato e de direito produz-se a motivação.

Teoria dos motivos determinantes:

Ato que contenha motivação vincula a validade do ato a: existência, a legalidade e a suficiência dos motivos apresentados.

Obs.: toda ato deve ter motivo, em regra os atos vinculados exigem motivação os discricionários dispensam.

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MOTIVAÇÃO – publicidade dos motivos e integra o elemento forma.

Lei nº 9784/99, artigo 2º, VII –indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

Motivos do processo carecem de motivação incluindo os discricionários.

Artigo 50 – motivação obrigatória: Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

I – neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

II – imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

III – decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

IV – dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

V – decidam recursos administrativos;

VI – decorram de reexame de ofício;

VII – deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

VIII – importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

O rol da motivação segundo a maioria da doutrina é exemplificativo.

Ex.: Aposentadoria de servidor:

a) A razão de fato (motivo) está na invalidez – pode ser proporcional (não tem relação com a função) ou integral (não tem relação com a função), pode ser em razão do tempo de contribuição – compulsória – proporcional.

b) A razão de direito (previsão lega) – CF, artigo 40, §1º, II, uma vez publicada os motivos de fato e de direito produz-se a motivação.

Teoria dos motivos determinantes:

Ato que contenha motivação vincula a validade do ato a: existência, a legalidade e a suficiência dos motivos apresentados.

Obs.: toda ato deve ter motivo, em regra os atos vinculados exigem motivação os discricionários dispensam.

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Lei nº 9784/99, artigo 2º, VII –indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

Motivos do processo carecem de motivação incluindo os discricionários.

Artigo 50 – motivação obrigatória:

Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

        I – neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

        II – imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

       III – decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

        IV – dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

        V – decidam recursos administrativos;

        VI – decorram de reexame de ofício;

        VII – deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

        VIII – importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

O rol da motivação segundo a maioria da doutrina é exemplificativo.

Ex.: Aposentadoria de servidor:

a) A razão de fato (motivo) está na invalidez – pode ser proporcional (não tem relação com a função) ou integral (não tem relação com a função), pode ser em razão do tempo de contribuição – compulsória – proporcional.

b) A razão de direito (previsão lega) – CF, artigo 40, §1º, II, uma vez publicada os motivos de fato e de direito produz-se a motivação.

Teoria dos motivos determinantes:

Ato que contenha motivação vincula a validade do ato a: existência, a legalidade e a suficiência dos motivos apresentados.

Obs.: toda ato deve ter motivo, em regra os atos vinculados exigem motivação os discricionários dispensam.

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Coaching para Concursos

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CONSTRUIR A APROVAÇÃO

* por Ana Carolina Mendonça

 engrenagem

Você se sente preparado para passar no concurso almejado?

 Para a realização de um objetivo você precisa de certas capacidades ou habilidades, um plano que contenha a estratégia e os passos a serem seguidos até atingir o resultado e um motivo que te faça mover-se em direção àquele objetivo.

 No mundo dos concursos essa ideia se aplica perfeitamente: Ser aprovado no concurso almejado (objetivo) requer:

 1)     CAPACIDADE – mais do que o próprio conhecimento das matérias, esse item aponta as habilidades para aprender, para realizar provas e, em alguns casos, para o desenvolvimento da escrita ou da oratória.

 2)     PLANO – será imensamente útil na organização do estudo e na priorização dos conhecimentos a serem estudados, no alcance da concentração necessária para cada sessão de estudos, bem como no momento da prova. Com um plano em mãos, as atividades são organizadas de forma sistemática e concatenada a fim de se alcançar o objetivo traçado, considerando a restrição de tempo até a data de realização da prova e os demais fatores prós e contra existentes no percurso.

 3)     MOTIVO – ter uma forte motivação para realizar algo permite o “ir além”, superar barreiras e limites, bem como vencer provas desafiadoras. Ter um motivo realmente forte e inspirador permite a mobilização de forças interiores, muitas vezes até desconhecidas no dia-a-dia, mas que fazem a diferença em momentos de resignação e resistência.

  Requisitos

Refletir sobre esses requisitos da aprovação lhe permitirá identificar pontos de melhoria e, assim, compreender o que lhe falta para atingir seu desejado sonho. É possível que você prefira uma orientação externa de um profissional capacitado, nesse caso, um Coach para Concursos experiente poderá lhe orientar adequadamente, encurtando a sua jornada para a aprovação e lhe aproximando da realização dos seus sonhos.

Você deverá possuir os três elementos apontados no gráfico, a falta de um deles tende a prejudicar o projeto. A exemplo disso temos que frequentemente pessoas se queixam por não conseguirem realizar os planos a que se destinam, dizem simplesmente que não conseguem executá-lo. Nesses casos, provavelmente o que lhes falta não é o plano ou a capacidade para realizá-lo, senão que um motivo mais refinado ou, mesmo, um motivo positivo.

O que seria isso? Certas motivações tendem a gerar ou aumentar a pressão interna por resultados, o que só prejudica, principalmente, quando lidamos com concursos públicos. Passar no concurso para se ver livres dos pais ou do cônjuge, para se sentir importante, para fugir do desemprego ou do fracasso, para superar algum complexo de inferioridade, para “sair do buraco” mostar que a pessoa está orientada por uma situação negativa. Essas motivações não são tão eficientes.

Por outro lado, quando se decide estudar por motivos positivos, como realizar-se profissionalmente, vencer na vida, alcançar um sonho, ser útil à família e à sociedade; a tensão e o estresse não se acumulam na mente do estudante, as energias fluem com mais suavidade. Há um motivo nobre a ser alcançado que fortalece o estudante em busca da realização.

Diante disso, tome um pedaço de papel e nos próximos instantes escreva a sua motivação para realizar o seu sonho. Não deixe para depois! Escreva o real motivo que te move a realizar seu sonho.

Escreveu?  Muito bem!

Agora, sinceramente, você tem se dedicado a desenvolver suas capacidades? Como está o seu planejamento? Você possui um plano, ele está escrito ou apenas na sua cabeça? Ele está suficientemente detalhado? Você cumpre as atividades do plano? Você sente segurança e confiança no processo?

Após essas reflexões, aproveite o campo comentários para esclarecer qualquer dúvida e deixar sua mensagem!

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ANA CAROLINA MENDONÇA é Master Coach com certificação Internacional em Coaching Integral Sistêmico, nas especialidades Life e Executive Coaching. Formada em Ciências Contábeis – Universidade de Brasília, com pós-graduação em Controle e Auditoria Públicos. Atuou no Banco Central do Brasil e no Tribunal Superior do Trabalho e desempenha função no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.