motivação

Direito Administrativo

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Por Mariano Borges

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MOTIVO: São as razões de fato e de direito que justificam um ato administrativo, ex.: demissão por desídia – previsto em lei – autoriza demissão.

MOTIVAÇÃO – publicidade dos motivos e integra o elemento forma.

Lei nº 9784/99, artigo 2º, VII –indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

Motivos do processo carecem de motivação incluindo os discricionários.

Artigo 50 – motivação obrigatória:

Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

        I – neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

        II – imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

       III – decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

        IV – dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

        V – decidam recursos administrativos;

        VI – decorram de reexame de ofício;

        VII – deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

        VIII – importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

O rol da motivação segundo a maioria da doutrina é exemplificativo.

Ex.: Aposentadoria de servidor:

a) A razão de fato (motivo) está na invalidez – pode ser proporcional (não tem relação com a função) ou integral (não tem relação com a função), pode ser em razão do tempo de contribuição – compulsória – proporcional.

b) A razão de direito (previsão lega) – CF, artigo 40, §1º, II, uma vez publicada os motivos de fato e de direito produz-se a motivação.

Teoria dos motivos determinantes:

Ato que contenha motivação vincula a validade do ato a: existência, a legalidade e a suficiência dos motivos apresentados.

Obs.: toda ato deve ter motivo, em regra os atos vinculados exigem motivação os discricionários dispensam.

Veja Também:

Estágio Probatório

SIMULADO Lei 8.112/1990 – Servidores Públicos

 

Mariano

Mariano Borges é advogado militante, pós-graduado em direito do trabalho, tributário, administrativo e processual. Professor de cursos preparatórios para concursos, pós-graduações e graduações em Brasília e outras unidades da federação.

 

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 Washington Luís Batista Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

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MOTIVO – São as razões de fato e de direito que justificam um ato administrativo, ex.: demissão por desídia – previsto em lei – autoriza demissão.

MOTIVAÇÃO – publicidade dos motivos e integra o elemento forma.

Lei nº 9784/99, artigo 2º, VII –indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

Motivos do processo carecem de motivação incluindo os discricionários.

Artigo 50 – motivação obrigatória: Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

I – neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

II – imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

III – decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

IV – dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

V – decidam recursos administrativos;

VI – decorram de reexame de ofício;

VII – deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

VIII – importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

O rol da motivação segundo a maioria da doutrina é exemplificativo.

Ex.: Aposentadoria de servidor:

a) A razão de fato (motivo) está na invalidez – pode ser proporcional (não tem relação com a função) ou integral (não tem relação com a função), pode ser em razão do tempo de contribuição – compulsória – proporcional.

b) A razão de direito (previsão lega) – CF, artigo 40, §1º, II, uma vez publicada os motivos de fato e de direito produz-se a motivação.

Teoria dos motivos determinantes:

Ato que contenha motivação vincula a validade do ato a: existência, a legalidade e a suficiência dos motivos apresentados.

Obs.: toda ato deve ter motivo, em regra os atos vinculados exigem motivação os discricionários dispensam.

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MOTIVAÇÃO – publicidade dos motivos e integra o elemento forma.

Lei nº 9784/99, artigo 2º, VII –indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

Motivos do processo carecem de motivação incluindo os discricionários.

Artigo 50 – motivação obrigatória:

Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

        I – neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

        II – imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

       III – decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

        IV – dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

        V – decidam recursos administrativos;

        VI – decorram de reexame de ofício;

        VII – deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

        VIII – importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

O rol da motivação segundo a maioria da doutrina é exemplificativo.

Ex.: Aposentadoria de servidor:

a) A razão de fato (motivo) está na invalidez – pode ser proporcional (não tem relação com a função) ou integral (não tem relação com a função), pode ser em razão do tempo de contribuição – compulsória – proporcional.

b) A razão de direito (previsão lega) – CF, artigo 40, §1º, II, uma vez publicada os motivos de fato e de direito produz-se a motivação.

Teoria dos motivos determinantes:

Ato que contenha motivação vincula a validade do ato a: existência, a legalidade e a suficiência dos motivos apresentados.

Obs.: toda ato deve ter motivo, em regra os atos vinculados exigem motivação os discricionários dispensam.

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MOTIVAÇÃO – publicidade dos motivos e integra o elemento forma.

Lei nº 9784/99, artigo 2º, VII –indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

Motivos do processo carecem de motivação incluindo os discricionários.

Artigo 50 – motivação obrigatória: Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

I – neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

II – imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

III – decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

IV – dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

V – decidam recursos administrativos;

VI – decorram de reexame de ofício;

VII – deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

VIII – importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

O rol da motivação segundo a maioria da doutrina é exemplificativo.

Ex.: Aposentadoria de servidor:

a) A razão de fato (motivo) está na invalidez – pode ser proporcional (não tem relação com a função) ou integral (não tem relação com a função), pode ser em razão do tempo de contribuição – compulsória – proporcional.

b) A razão de direito (previsão lega) – CF, artigo 40, §1º, II, uma vez publicada os motivos de fato e de direito produz-se a motivação.

Teoria dos motivos determinantes:

Ato que contenha motivação vincula a validade do ato a: existência, a legalidade e a suficiência dos motivos apresentados.

Obs.: toda ato deve ter motivo, em regra os atos vinculados exigem motivação os discricionários dispensam.

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Artigo 50 – motivação obrigatória:

Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

        I – neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

        II – imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

       III – decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

        IV – dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

        V – decidam recursos administrativos;

        VI – decorram de reexame de ofício;

        VII – deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

        VIII – importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

O rol da motivação segundo a maioria da doutrina é exemplificativo.

Ex.: Aposentadoria de servidor:

a) A razão de fato (motivo) está na invalidez – pode ser proporcional (não tem relação com a função) ou integral (não tem relação com a função), pode ser em razão do tempo de contribuição – compulsória – proporcional.

b) A razão de direito (previsão lega) – CF, artigo 40, §1º, II, uma vez publicada os motivos de fato e de direito produz-se a motivação.

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Coaching para Concursos

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A COPA DAS COPAS!

*por Ana Carolina Mendonça

alemanha-trofeu-01-size-598 

A copa acaba e deixa muitos ensinamentos. A vitória, na reta final, da Alemanha contra o Brasil e depois contra a Argentina representa o triunfo do jogo coletivo, da integração, do planejamento a longo prazo, da paciência, da resignação, da organização e do preparo emocional.

De outro lado, a goleada levada pelo Brasil foi como um tapa para fazer o brasileiro acordar da ilusão de acreditar que apenas motivação, “jeitinho” e improviso seriam suficientes para conquistar uma vitória. E, mais ainda, mostrou a importância fundamental do preparo emocional diante dos grandes desafios.O time que não conseguiu reagir e não conseguiu dar a volta por cimaprecisou assistir ao vexame do 7×1.

O comentarista Benjamim Wright disse certa vez que “o futebol é uma caixinha de surpresas!” e todo o mundo acreditou. A frase pode até ter seu fundo de verdade, mas muitos, às vezes, até sem perceber, utilizam-se dela para esconder debaixo do tapete o despreparo tático ou emocional dos jogadores e da equipe técnica e perdem a grande oportunidade de aprender com os próprios erros.

 

E você, está mais para Brasil ou Alemanha?

Sua vida está no improviso?

 Ou você possui o exato controle da sua vida?

Você se conhece verdadeiramente?

Consegue superar as suas fraquezas e aproveitar as suas potencialidades?

O seu emocional te faz crescer ou titubear diante dos desafios?

 

No Brasil, fala-se muito sobre sorte. E ela existe! Mas, entenda, sorte é estar preparado no momento da oportunidade. Pode ter a certeza de que quanto mais você se preparar, mais sorte você terá! Quanto mais oportunidades você procurar, quanto mais atento você estiver para as possibilidades, mais sorte você terá!

A escolha é sua! Está disposto a se preparar?

Você realmente quer levantar a taça da sua conquista? 

Não deixe a oportunidade escorrer por entre os seus dedos! Agarre-a com todas a suas forças, mas, principalmente, prepare-se antes. Não basta ser escolhido como a sede da Copa, não basta uma torcida em peso nos estádios, não bastam os shows e os eventos se, dentro de campo, não reinar o compromisso, o preparo físico e psicológico, a organização e a integração. Leve isso para a sua vida e reflita calmamente:

 

Quais são os seus objetivos? Você tem se planejado?

Seu plano está organizado e detalhado?

Você está cumprindo com o seu plano?

 

E se você, verdadeiramente, se planejar?

E se você aprendesse a se planejar melhor?

E se você cumprir integralmente com cada uma de suas metas?

Onde você irá chegar?

Tome uma folha de papel e escreva suas respostas. Aproveite o momento de reflexão. Sabemos queo país do futebol dá pouca, ou nenhuma, atenção aoplanejamento e à organização, prefere começar fazendo para consertar depois. Essa cultura está na sociedade, mas você pode escolher se desvencilhar dela, escolher crer na competência, no trabalho, no foco e na imersão!Temos muito o que aprender com os campeões!

Faça suas escolhas! Mude seus hábitos e conquiste as suas vitórias!

 Bons estudos e uma ótima semana!

 

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Faça da Música sua Aliada

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Segredos do Sono Reparador

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Ensine seu cérebro a produzir energia e não a disperdiçá-la

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Qual o seu Estilo de Aprendizagem

Relaxamento Instantâneo

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Regulou o seu Foco?

Técnicas de Memorização

Conhece o Princípio 10/90?

Confiança e Ansiedade na Aprendizagem

Inteligência se Aprende

6 Dicas para Você Concretizar suas Decisões

imageANA CAROLINA MENDONÇA é Master Coach com certificação nas especialidades Life e Executive Coaching, pela Federação Brasileira de Coaching Integral Sistêmico, em parceria com a Florida Christian University. Palestrante e Articulista Semanal em Coaching. Servidora pública com atuações no Banco Central do Brasil, no Tribunal Superior do Trabalho e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho e com experiências em Planejamento Estratégico, Escritório de Processos e Gerência de Projetos. Articulista do Blog do Professor Washington Barbosa

Contato: (61) 8413-8543 – anacarolina@coachee.com.br  //  www.coachee.com.br

Coaching para Concursos

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INTERESSE

PELA LEITURA

* por Ana Carolina Mendonça

curso-de-leitura-dinamica

Qual o seu nível de concentração e de aproveitamento em leituras para estudo? Você gosta de ler? Você se distrai estudando?

 Você é do tipo de pessoa que ao tomar um livro para estudar gasta mais tempo pensando na vida e relendo a matéria que acabou de ler para tentar entendê-la, do que efetivamente prestando atenção na leitura?

 Se a resposta for afirmativa, provavelmente você está diante de obstáculos que te impedem ou dificultam de produzir uma leitura eficiente e que, terminam gerando um desinteresse pela leitura.

 Esse desinteresse é, ao mesmo tempo, causa e consequência da falta de concentração e da lentidão na leitura, bem como da baixa captação de conhecimento. Por isso, a importância de se trabalhar o interesse pela leitura, sendo essa uma das bases do coaching para concursos.

 Ao mesmo tempo que o desinteresse é causador da diminuição da concentração, da velocidade da leitura e, consequentemente, da captação de conhecimento, ele também é reforçado após uma sessão de estudos “improdutiva”.

 E quais são esses obstáculos que desencadeiam o desinteresse pela leitura?

O que você pode fazer diferente para superá-los?

 a)     Ambiente de estudos inapropriado: A organização do ambiente retrata a organização da mente. Um ambiente de estudos silencioso, organizado e adequadamente iluminado, impactam positivamente no resultado da leitura. (leia mais em Qual é o seu estilo de aprendizagem?)

 b)     Falta de motivação: O desânimo é uma das grandes ameaças ao estudo, bem como a todo e qualquer projeto. A motivação está intrinsecamente relacionada ao comprometimento com o planejamento, ao engajamento no projeto, bem assim ao significado da preparação para o candidato. (leia mais em Entendendo o coaching e Seu Plano de Estudos)

 c)      Falta de concentração: Esse é um obstáculo comumente relatado por candidatos. Para adquirir concentração é preciso definir bem o seu foco. Ademais, com o uso de técnicas específicas de concentração você alcançará melhor rendimento na leitura e na aprendizagem. (leia mais em Regulou o foco? e Excelência: Estado de Fluxo)

 d)     Vocabulário reduzido: Você já deve ter notado que ao ler um texto de palavras “difíceis”, cujo significado você desconheça, a leitura perde a fluidez. Quão mais familiarizado você estiver com o vocabulário próprio do conteúdo lido, melhor será o seu aproveitamento. Uma dica é iniciar os estudos por textos mais simples.

 e)     Pressa e falta de tempo: A pressa é uma preocupação que interfere diretamente na absorção e retenção da informação lida. Ler com pressa acaba por se tornar uma perda de tempo. Melhor investir em um bom planejamento de estudos e organizar melhor o seu tempo (leia mais em Construir a aprovação).

 f)       Ansiedade: A grande vilã da aprendizagem e do bom rendimento em provas e concursos. O estado mental e emocional da ansiedade dificulta a captação e a retenção do conhecimento lido. Sobre o assunto, leia mais em Confiança e Ansiedade na aprendizagem e Você: aliado ou inimigo?.

 É importante que você reconheça a existência desses obstáculos e avalie se você está diante de algum ou alguns deles. Esse é o primeiro passo para buscar meios de superá-los.

 Se você gostou, ficou em dúvida ou tem alguma sugestão, deixe seu comentário! Será muito bem-vindo!

 Bons estudos!!

Veja mais sobre Coaching:saiba mais

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Qual o seu Estilo de Aprendizagem

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ANA CAROLINA MENDONÇA é Master Coach com certificação Internacional em Coaching Integral Sistêmico, nas especialidades Life e Executive Coaching. Formada em Ciências Contábeis – Universidade de Brasília, com pós-graduação em Controle e Auditoria Públicos. Atuou no Banco Central do Brasil e no Tribunal Superior do Trabalho e atualmente trabalha no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Contato: (61) 8413-8543 – anacarolina@coachee.com.br