Ministério Público

MPSP

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Por Washington Barbosa

MPSP

Meu querido aluno, minha querida aluna, começamos a semana com uma ótima notícia: O MPSP –  Ministério Público de São Paulo – divulgou que a Fundação Vunesp será a banca examinadora de seu novo concurso. Além do cadastro reserva, serão disponibilizadas 99 (noventa e nove) vagas para o cargo de analista de promotoria I (assistente judiciário), com salário inicial de R$ 2.304,68, e R$ 2.914,59 de gratificação.

Há, também, 80 (oitenta) vagas para o cargo de promotor de justiça substituto, para o MPSP. Para esta oportunidade a remuneração inicial é de R$ 22.740,16. Os dois cargos em questão concorreram mediante aplicação de provas objetivas e discursivas.

Veja também:

Concursos 2015

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte I)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte II)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte III)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte IV)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte V)

wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.comwww.twitter.com/wbbarbosa, e https://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

 

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Edital para Analista do CNMP

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CNMP: Órgão inicia preparativos para seu 1° concurso!

CNMP - órgão inicia preparativos para seu 1° concurso!

Com sede em Brasília, no Distrito Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) iniciou os preparativos para fazer seu primeiro concurso público, destinado para os cargos de técnico e analista judiciários. Atualmente, o salário é de R$ 5.007,82 para técnico (nível médio) e de R$ 8.178,06 paraanalista (superior).

De acordo com informações obtidas junto ao setor de comunicação, o órgão está em fase de estudos preliminares para verificar a quantidade de vagas e as especialidades disponíveis. Porém, essa análise deverá ser concluída somente no segundo semestre, pois o conselho aguarda a divulgação do edital de uma portaria sobre a implementação de cargos e funções do CNMP, que hoje possui 192 servidores.

A portaria dá a possibilidade de alguns servidores que atuam no conselho serem transferidos para o quadro de pessoal do Ministério Público da União (MPU). Estima-se que o edital dessa portaria seja publicado até o final de maio; assim que lançado, os funcionários terão um prazo de sessenta dias para fazer a escolha entre os dois órgãos. Ou seja, se o documento sair neste mês, o estudo para verificar o número de postos vagos só será concluído depois de julho.

Em abril deste ano, o CNMP publicou uma norma (n° 75/2014) dispondo sobre as carreiras de analista e técnico que constituirão o quadro de servidores da organização. Provavelmente, as colocações apresentadas na portaria serão as ofertadas no processo seletivo.

O documento 75/2014 mostra que a colocação de técnico será dividida entre as especialidades de administração, controle interno, segurança institucional, orçamento, tecnologia da informação e comunicação e edificação.

Já o emprego de analista será distribuído nas as seguintes áreas: apoio técnico especializado (direito, biblioteconomia, comunicação social, estatística, arquitetura, contabilidade e engenharia elétrica), apoio técnico administrativo (controle interno e planejamento e orçamento) e tecnologia da informação e comunicação (desenvolvimento de sistemas e suporte e infraestrutura).

Comissão 

No último dia 16 (sexta-feira), saiu no Diário Oficial da União que o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot, constituiu a comissão que coordenará a realização do concurso.

A banca será formada pela promotora de Justiça da Bahia, Tamar Oliveira Luz Dias, e pelos servidores Eliane Rodrigues Sales (chefe de gabinete da presidência), Cristiano Rocha Heckert (secretário de planejamento estratégico) e Cristiana Zappala Porcaro Duran (coordenadora de gestão de pessoas).

Sobre o órgão

 Criado em 30 de dezembro de 2004 e formado por 14 membros, o CNMP atua na fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição.

O conselho tem como objetivo orientar e inspecionar todos os ramos do MP brasileiro, sendo eles o Ministério Público da União (MPU) – composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – e o Ministério Público dos Estados (MPE).

CLIQUE AQUI e confira a portaria que institui a comissão para realização do concurso.

 

Concursos Jurídicos

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Agenda

agenda

 

Instituição ou órgão

Prazo até

Vagas

Salário máximo

Escolaridade

Prova

Edital

Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)

De 18/02/2014 a 17/03/2014

60

R$5.241,22

Nível Superior

21/04/2014

veja edital

Defensoria Pública do Rio de Janeiro

27/02/14

321

R$ 3.589,52

níveis médio e superior

06/04/2014

veja edital

Ministério Público da Bahia

De 13/01/14 a 10/02/14

80

R$ 5.000,29

nível médio e superior

23/03/2014

veja edital

Ministério Público de Minas Gerais

05/03/14

50

R$ 22.797,33

nível superior em direito

30/03/2014

veja edital

Ministério Público de Santa Catarina

02/03/14

87

R$ 5.132,57

níveis médio e superior

06/04/2014

veja edital

Polícia Civil do Estado de São Paulo(1)

24/01/14

129

R$ 7.516,02

nível superior em direito

23/02/2014

veja edital

Tribunal de Justiça da Bahia

De 07/01/14 até 05/02/14

1.383

remuneração de acordo com os serviços prestados

nível superior em direito

6/04/2014

veja edital

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

De 04/02 a 24/02/14

10

a remuneração será de acordo com os servços prestados

nível superior em direito

4/05/2014

veja edital

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

De 13/01 a 14/02/2014

74

a remuneração  será de acordo com os serviços prestados

nível superior em direito

30/03/2014

veja edital

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

De 28/01/14 até 26/02/14

37

R$ 21.711,74

nível superior em direito

6/04/2014

veja edital

Tribunal de Justiça da Paraíba

21/02/14

278

remuneração varia de acordo com os serviços prestados

nível superior em direito

13/04/2014

veja edital

Tribunal de Justiça do Paraná

18/02/14

502

remuneração varia de acordo com os serviços prestados

nível superior em direito

30/03/2014

veja edital

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

28/02/14

200

R$ 22,00 por ato homologado

nível superior em direito

13/04/2014

veja edital

Tribunal de Justiça de São Paulo

07/02/14

216

varia de acordo com os serviços prestados

nível superior em direito

Data a ser divulgada

veja edital

Fonte: Congresso em Foco

Agenda de Concursos Jurídicos

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OPORTUNIDADES PARA

BACHARÉIS EM DIREITO

carreiras jurídicas1

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) está com inscrições abertas até o dia 20 de janeiro de 2014 para concurso público para preenchimento de oito vagas para promotor de Justiça substituto. Apesar de não informado no edital, de acordo com o site de transparência do MP-RJ, o salário para o cargo é de R$ 22.854,45.

O edital para este concurso foi publicado em novembro com previsão de inscrições estão abertas desde a última quinta-feira (5/12). Os interessados devem se inscrever pelo site do próprio MP-RJ. A taxa é de R$ 220. Para concorrer é necessário ser bacharel em Direito e não ter sofrido penalidade no exercício da advocacia. Além disso, é exigido não possuir antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo e comprovar, no mínimo, o exercício de três anos de atividade jurídica.

O concurso terá cinco etapas: prova escrita preliminar, de caráter eliminatório; provas escritas especializadas, de caráter eliminatório; provas orais, de caráter eliminatório; prova escrita de língua portuguesa, de caráter classificatório; e prova de títulos, de caráter classificatório.


Analista no TRT-SP
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) abriu concurso para preencher 329 vagas para técnico e analista judiciário. Para bachareis em Direito são oferecidas 72 vagas divididas entre Analista Judiciário — Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador Federal. Para analista são 62 vagas, com salário inicial de R$ 7.566,42. Já para oficial são oferecidas apenas 10 vagas, com salário inicial de R$ 9.188,20. O período de inscrições começa na próxima quarta-feira (18/12) e vai até o dia 17 de janeiro de 2014. As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC). A taxa é de R$ 75.


Notário em MS e PB
Os tribunais de Justiça da Paraíba e de Mato Grosso do Sul abrirão, em janeiro, as inscrições para delegação de serviços notariais e registrais. Na Paraíba serão oferecidas 278 vagas. As inscrições poderão ser feitas de 20 de janeiro a 21 de fevereiro. Já em Mato Grosso do Sul serão oferecidas 74 oportunidades. As inscrições poderão ser feitas de 13 de janeiro a 14 de fevereiro. Ambos os concursos são organizados pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses).


Veja os concursos em andamento para área jurídica:

Região Centro-Oeste

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS)
Cargo: Notário
Vagas: 74
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo 10 anos
Inscrições: De 13 de janeiro a 14 de fevereiro pelo site do Ieses — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 200

Prefeitura de Cuiabá
Cargo: Procurador
Vagas: 12 + 24 de cadastro de reserva
Remuneração: R$ 7.412,26
Requisitos: Bacharelado em Direito e registro na OAB
Inscrições: Até 27 de dezembro pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxas: R$ 200


Região Nordeste

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)
Cargo: Notário
Vagas: 1.383
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo 10 anos
Inscrições: De 7 de janeiro a 5 de fevereiro — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 200

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL)
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: Cadastro de reserva
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 20 de dezembro pelo site da FCC —Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 80

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL)
Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Profissional
Vagas: 2
Remuneração: R$ 9.188,20
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 20 de dezembro pelo site da FCC —Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 80

Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB)
Cargo: Notário
Vagas: 278
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo 10 anos
Inscrições: De 20 de janeiro a 21 de fevereiro pelo site do Ieses — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 200


Norte

Procuradoria Geral do Acre (PGE-AC)
Cargo: Procurador do Estado
Vagas: Seis
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito e registro na OAB
Inscrições: Até 14 de janeiro pelo site do FMP Concursos — Clique aquipara acessar
Taxa de inscrição: R$ 250


Sudeste

Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ)
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Vagas: Oito
Remuneração: R$ 22.854,45
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 20 de janeiro pelo site do MP-RJ — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 220

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)
Cargo: Juiz substituto
Vagas: 37
Remuneração: R$ 21.711,14
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: De 28 de janeiro até 26 de fevereiro pelo site Gestão de Concursos — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 200

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG)
Cargo: Juiz substituto
Vagas: Seis
Remuneração: R$ 22.854,47
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 9 de janeiro pelo site do TRT-3 — Clique aqui para acesar
Taxa de inscrição: R$ 160

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP)
Cargo: Juiz substituto
Vagas: 134
Remuneração: R$ 21.766,15
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 17 de dezembro pelo site do TRT-2 — Clique aqui para acesar
Taxa de inscrição: R$ 200

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP)
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: 62
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: De 18 de dezembro até 17 de janeiro pelo site da FCC —Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 75

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP)
Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Profissional
Vagas: 10
Remuneração: R$ 9.188,20
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: De 18 de dezembro até 17 de janeiro pelo site da FCC —Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 75

Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
Cargo: Analista executivo de Defesa Social
Vagas: 149
Remuneração: R$ 2.083,73
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: De 8 de janeiro até 9 de fevereiro de 2014 pelo site do IBFC —Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 200

FONTE: CONJUR

Edital MP Rio de Janeiro

Postado em

MPRJ: abre concurso

para 53 vagas para

promotor de justiça

 

mprj

Para o preenchimento de 53 vagas para o cargo de promotor de justiça, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu novo concurso público. Do total, oito chances são imediatas e 45 para formação de cadastro de  reserva.

Para entrar na disputa é preciso ter nível superior em direito e três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau.

Inscrições

Interessados podem se inscrever até 20 de janeiro, pelo sitewww.mprj.mp.br. A taxa custa R$ 220. A validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período apenas uma vez.

Etapas

A seleção será feita mediante cinco etapas: provas escrita preliminar, escrita especializada, oral, escrita de língua portuguesa e de títulos. A data, o horário e os locais não foram informados. Serão exigidos conhecimentos nas áreas de direitos penal, processual penal, eleitoral, civil, processual civil, empresarial, constitucional, administrativo, tributário e princípios básicos do Ministério Público.

Confira aqui o edital de abertura da seleção.

FONTE: GRAN CURSOS

IVES GANDRA MARTINS E O ESTADO LAICO

Postado em Atualizado em

Estado laico não é Estado ateu

Por Ives Gandra da Silva Martins

*Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo do dia 26 de novmebro de 2012

 

No Consultor Jurídico, leio artigo de Lenio Streck, eminente constitucionalista gaúcho. Ele, até com certa ironia e um misto de humor britânico e local, destrói todos os argumentos da pretensão de membro do Ministério Público que impôs ao Banco Central 20 dias para retirar das cédulas do real a expressão “Deus seja louvado”.

Concordo com todos seus argumentos. Lembro que o referido procurador deveria também sugerir aos constituintes derivados, que são todos os parlamentares brasileiros (513 deputados e 81 senadores), que retirassem do preâmbulo da Constituição a expressão “nós, os representantes do povo brasileiro, sob a proteção de Deus, promulgamos esta Constituição”.

Creio, todavia, que por ser preâmbulo da lei suprema, é imodificável. Terá o probo representante do parquet de suportar a referência ao Senhor.

Aliás, é bom lembrar que, sob a proteção de Deus, a Constituição promulgada permitiu que, pelos artigos 127 a 132, tivesse o Ministério Público as relevantes funções que recebeu e que ensejaram ao digno procurador ingressar com a ação anticlerical.

Tem-se confundido Estado laico com Estado ateu. Estado laico é aquele em que as instituições religiosas e políticas estão separadas, mas não é um Estado em que só quem não tem religião tem o direito de se manifestar. Não é um Estado em que qualquer manifestação religiosa deva ser combatida, para não ferir suscetibilidades de quem não acredita em Deus.

Há algum tempo, a Folha publicou pesquisa mostrando que a esmagadora maioria da população brasileira, mesmo daquela que não tem religião, diz acreditar em Deus, sendo muito pequeno o número dos que negam sua existência.

Na concepção dos que entendem que num Estado laico, sinônimo para eles de Estado ateu, só os que não acreditam no criador é que podem definir as regras de convivência, proibindo qualquer manifestação contrária ao seu ateísmo ou agnosticismo. Isso seria uma autêntica ditadura da minoria contra a vontade da esmagadora maioria da população.

Deveria, inclusive, por coerência, o procurador mencionado pedir a supressão de todos os feriados religiosos, a partir do maior deles, o Natal. Deveria pedir a mudança de todos os nomes de cidades que têm santos como patronos e destruir todos os símbolos que lembrassem qualquer invocação religiosa, como uma das sete maravilhas do mundo moderno, o Cristo Redentor, para não criar constrangimentos à minoria que não acredita em Deus.

O que me preocupa nesta onda do “politicamente correto” é a revisão que se pretende fazer de todo o passado de nossa civilização, desde livros de Monteiro Lobato às epístolas de São Paulo — não ficando imunes filósofos como Aristóteles, Platão ou Sócrates, que elogiavam uma democracia elitista servida por escravos.

Talvez o presidente Sarney tenha resumido com propriedade a ação do eminente membro do parquet ao dizer que, com tantos problemas que deve a instituição enfrentar, deveria ter mais o que fazer.

A moeda padrão do mundo, que é o dólar, tem como inscrição “In God We Trust”. A diferença é que os americanos confiam em Deus e na sua moeda — nós “louvamos a Deus” na esperança de que também possamos confiar na nossa.

Ives Gandra da Silva Martins é advogado tributarista, professor emérito das Universidades Mackenzie e UniFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Centro de Extensão Universitária e da Academia Paulista de Letras.

CONCURSO PARA MAGISTRATURA TERÁ NOVAS REGRAS

Postado em Atualizado em

PEC aumenta rigor para ingresso

na magistratura e no Ministério Público

 

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/11, do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que exige cinco anos de prática forense para as pessoas assumirem cargos de juiz ou de procurador público.

Atualmente, a Constituição estabelece que o ingresso na magistratura (artigo 93) e no Ministério Público (artigo 129) se dá por meio de concurso público de provas e títulos, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases. Há ainda a cobrança de, no mínimo, três anos de “atividade jurídica” para os dois casos, termo que é retirado pela PEC por ser considerado pouco preciso.

“Pela nova redação constitucional, os candidatos deverão comprovar a ‘efetiva prática forense’, que consiste na prática do foro, dos tribunais, e que implica o manuseio e manejo dos processos, e não apenas o mero exercício de atividade ligada ao Direito, que imponha ao indivíduo o simples contato com a legislação”, argumenta Trad.

Em relação à ampliação do período mínimo de atividade anterior, o deputado considera que os três anos exigidos atualmente são pouco para que “bacharéis ainda imaturos possam agregar conhecimentos e acumular experiências no mundo jurídico, se preparando na prática para exercer as relevantes funções de magistrado e promotor de Justiça, que demandam, além de conhecimentos técnicos, muita maturidade, experiência de vida, prudência, bom senso e equilíbrio”.

Tramitação
A PEC terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA