MEC

Ensino Jurídico em Debate

Postado em

OAB debate

com MEC texto

final do

Marco Regulatório

do Ensino Jurídico

 EDUCAÇÃO

Brasília – O Conselho Federal da OAB participou de reunião com o Ministério da Educação na quinta-feira (24) para debater o texto final do novo Marco Regulatório do Ensino Jurídico no país. A Comissão Nacional de Educação Jurídica – CNEJ elaborou proposta pela OAB, após coordenar 32 audiências públicas realizadas durante o ano de 2013, patrocinadas pelo Conselho Federal e por todas as seccionais. A votação sobre o novo texto deve ser concluída na sexta-feira (25), pois algumas outras propostas ainda estão sendo discutidas.

Segundo o presidente da Comissão, Eid Badr, a proposta da OAB além de levar em conta a experiência consolidada da CNEJ nos processos avaliativos dos cursos jurídicos, também, considerou a participação de mais de 4.000 pessoas nas audiências públicas realizadas em todas as unidades da federação. “Foi um esforço inédito da Ordem que envolveu todas as suas seccionais na realização de audiências públicas para oportunizar à comunidade acadêmica e às carreiras jurídicas do país a participação democrática no debate sobre o marco regulatório do ensino jurídico. Neste aspecto, nenhuma tese em discussão, hoje, tem a abrangência e a marca democrática que imprimimos à nossa proposta. A Ordem, por suas tradições democráticas, não poderia permitir que os principais atores do processo educacional jurídico ficassem de fora desse histórico debate. Estão de parabéns a diretoria nacional, os conselheiros federais, os membros da CNEJ e as seccionais”, afirmou Badr.

Sobre as expectativas da receptividade da proposta da OAB, Eid Badr disse que acredita “que o MEC saberá dar o peso devido à proposta que surgiu do debate no seio da comunidade jurídica, especialmente, da acadêmica”.    Para o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a proposta da Ordem sempre foi debater de forma democrática as mudanças no Marco Regulatório do Ensino Jurídico brasileiro. “Essa gestão tem o compromisso com a qualidade da educação jurídica. Queremos regras claras, deliberadas com a participação da sociedade”, afirmou em outubro. “O processo de discussão é democrático e foi debatido com diretores de instituições de ensino superior, estudantes, professores e interessados. Esse trabalho é extremamente relevante e pode implicar em mudanças na estrutura dos cursos.”

FONTE: OAB
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OAB E O ENSINO JURÍDICO

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EXAME DE ORDEM

TERÁ REPESCAGEM

Perde a Sociedade,

ganham as “Uniesquinas”

WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA

 EDUCAÇÃO

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, teste obrigatório para todos os bacharéis em Direito que tenham interesse em advogar, passará a permitir que o aprovado na primeira fase (prova objetiva) possa realizar a segunda fase (prova discursiva e peça processual) uma segunda vez, sem a necessidade de fazer novamente a primeira fase.

Até a decisão do Conselho Federal da OAB, de 01/10/13, somente obteria a aprovação, com a consequente habilitação para o exercício da advocacia, aquele que conseguisse o perfil mínimo nas duas fases de um mesmo certame. Dessa forma, mesmo aprovado na primeira fase, no próximo Exame ele deveria repeti-la até que conseguisse o perfil para as duas provas simultaneamente.

Antiga reinvindicação dos bacharéis de Direito, a decisão do Conselho Federal vem de encontro aos anseios da sociedade de melhor qualificar o quadro de advogados. Ninguém tem dúvida dos problemas crônicos pelos quais passa o ensino superior no Brasil, principalmente no que diz respeito aos cursos de Direito. Não é por menos que os índices de reprovação no Exame de Ordem são cada vez maiores.

O provimento oficial que esclarecerá as reais condições da alteração ainda não foi publicado, mas as discussões e o resultado unanime proclamado na última sessão do Conselho Federal da OAB teve esse teor.

Sei que deixarei muitos leitores descontentes, mas não é facilitando o certame que resolveremos o problema.

O que temos todos de fazer é lutar pela melhoria do nível de ensino dos cursos de Direito.

É inadmissível que se passe 5 anos em uma faculdade, muitas vezes pagando mensalidades caríssimas, e não se tenha a capacidade de passar em uma prova do Exame de Ordem. Algo tem de mudar e não será simplificando o processo que se conseguirá a alteração da situação atual.

Qual o projeto pedagógico dessas faculdades? Qual a titulação dos professores? Qual o sistema de avaliação utilizado? Qual o comprometimento dos alunos para com os seus estudos? O que o MEC e a OAB têm feito para acompanhar o desempenho e a qualidade dos cursos de Direito?

Essas e outras tantas perguntas tem de ser respondidas de maneira urgente por todos os envolvidos nesse processo. Não há mais lugar para o chamado “Pacto da Mediocridade”, onde uns fingem que ensinam e outros fingem que aprendem.

Claro que não se pode colocar todas as faculdades no mesmo patamar. Existem instituições sérias e dedicadas que prestam um serviço educacional de qualidade. Eu conheço várias, tanto públicas quanto privadas, tanto nos grandes centros, quanto pelos rincões de nosso imenso Brasil.

Entretanto, agora é tarde! A decisão já foi tomada, mais do que isso, teve a aprovação unanime do Conselho Federal.

Só quem ganha com essa decisão são as “uniesquinas” da vida que não se preocupam com a qualidade de seus professores, muito menos se o aluno está aprendendo o que é necessário ao bom desempenho de sua atividade profissional. Eles estão preocupados mesmo é se o estudante paga a mensalidade em dia.

Muitos neste momento estão comemorando a flexibilização do Exame de Ordem. Sei que uma prova, por si só, não mede conhecimento, mas é o único meio disponível hoje para se perquirir a proficiência profissional dos bacharéis em Direito. Sei também que o Certame tem suas falhas e pode ser melhorado.

Não obstante, nem tudo está perdido, podemos aproveitar a situação para conclamar o MEC – Ministério da Educação, a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, os Bacharéis e todos os estudantes do curso de Direito para levantarmos juntos a bandeira da MELHORIA DO ENSINO SUPERIOR. Isso sim traria mudanças para a nossa sociedade e para o estado democrático de direito.

Que se promova uma análise ainda mais rigorosa para autorização de novos cursos de Direito. Que seja realizada uma avaliação de todos os cursos de Direito hoje autorizados, sendo cassada a permissão daqueles que não tem condições de funcionar. Ainda, que seja dada publicidade e transparência a esse processo. Os pais, os estudantes, a sociedade têm o direito de ter condições adequadas para receber um ensino de qualidade.

ENSINO SUPERIOR

Nesse sentido a OAB realizará audiência pública no próximo dia 23 de outubro sobre o ensino jurídico. O encontro dividir-se-á em oito temáticas, quais sejam:

  1. Diretrizes Curriculares, propostas de aprimoramento, possível inclusão de novas matérias;
  2. Avaliação e instrumento de avaliação do curso de Direito. Necessidade de instrumentos diversificados ou manutenção de um único para o processo regulatório dos cursos jurídicos. Necessidade de novos parâmetros a serem considerados na avaliação (Exame de Ordem, etc.);
  3. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE): resultados dos últimos exames; contribuição que o exame trouxe ao ensino jurídico; redução do intervalo entre as aplicações do exame; o exame como parâmetro de qualidade do ensino;
  4. Vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação, que  representa aproximadamente 800 mil advogados e participa do processo regulatório dos cursos jurídicos, com seus pareceres;
  5. Propostas para aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular;
  6. Estímulo ao aprimoramento docente nas Instituições de Ensino Superior  públicas e privadas;
  7. Concepção pedagógica dos cursos jurídicos;
  8. Aprimoramento do E-MEC (sistema que tramitam processos)

Participem, vamos melhorar a qualidade do ensino jurídico no Brasil e mostrar o valor do trabalho do Advogado, essencial para a promoção da justiça em um estado de direito.

* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador dos Cursos Jurídicos de Pós-Graduação e preparatórios para Concursos Públicos.

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.com, www.facebook.com/professorwashingtonbarbosa   e www.twitter.com/wbbarbosa.

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

Exame de Ordem – Análise dos Resultados

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FACULDADES DE DIREITO POR UM FIO

 

 

Veja brilhante artigo do jornalista e amigo Rodrigo Haidar que traz um panorama detalhado sobre o desempenho dos alunos das Faculdades de Direito públicas e privadas no último Exame da OAB – 2010.3.

Não se pode deixar a situação como está, são 1,2 mil instituições de ensino e mais de 660 mil alunos matriculados em cursos de Direito em todo o Brasil. Uma verdadeira máquina de fazer dinheiro sem qualquer preocupação com a qualidade dos conteúdos passados.

Washington Luís Batista Barbosa

www.washingtonbarbosa.com

www.twitter.com/wbbarbosa

 

Faculdades públicas têm melhor desempenho na OAB

Por Rodrigo Haidar

Os alunos de faculdades de Direito mantidas por universidades públicas têm melhor desempenho no Exame de Ordem do que os que se formaram em instituições privadas de ensino. Das 20 instituições que mais aprovaram em termos proporcionais no último exame, 19 são públicas. A única faculdade particular que aparece no ranking das que mais aprovaram bacharéis é a Faculdade Baiana de Direito e Gestão, que ocupa o 20º lugar da lista.

Por outro lado, as faculdades privadas são as que hoje mais colocam profissionais da advocacia no mercado. No ranking das 20 faculdades que mais aprovaram em números absolutos, os cinco primeiros lugares são ocupados por instituições particulares de ensino: Universidade Estácio de Sá, Mackenzie, Universidade Paulista (Unip), PUC de Minas Gerais e PUC de São Paulo. Juntas, as cinco universidades formaram 1.345 novos advogados.

O número é três vezes maior do que o de bacharéis formados pelas cinco universidades públicas com melhor desempenho em termos proporcionais. As campeãs Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do Piauí formaram 424 advogados.

As estatísticas (clique aqui para ver o levantamento completo, por estado) se referem ao Exame de Ordem 2010.3, o último aplicado, e foram feitas pelo Conselho Federal da OAB, que repassou os dados às seccionais. Bacharéis de 747 das 1.174 faculdades de Direito se submeteram às provas. No total, prestaram o exame 104.126 alunos formados ou que estudam no último ano do curso de Direito. Apenas 12.534 se tornaram advogados.

A UnB é a campeã em desempenho. Dos 43 alunos formados pela universidade que fizeram as provas, 29 receberam a carteira da Ordem dos Advogados. Índice de 67,4% de sucesso. Apenas universidades públicas obtiveram aprovação acima de 50% no exame.

O segundo e terceiro lugares são de universidade federais mineiras. A Federal de Juiz de Fora obteve índice de 67,3% de aprovação e a Federal de Minas Gerais, 65,3%. A USP aparece em quarto lugar (63,4%), seguida da Federal do Piauí (60,9%).

 

 

A tabulação feita pela revista Consultor Jurídico desconsiderou as faculdades que não tiveram pelo menos de dez candidatos nas provas. Há um único caso de 100% de aprovação, da Faculdade Alvorada, de Maringá (PR). Apenas um aluno da faculdade se submeteu ao exame, e foi aprovado.

A Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, foi a campeã de aprovação em números absolutos. Tornaram-se advogados 390 alunos formados em Direito pela instituição. O índice de aprovação foi de quase 14%.

O Mackenzie tem o segundo lugar em números absolutos de aprovados, com 285 advogados. A terceira universidade que mais aprova é a Unip (230 bacharéis), seguida da PUC de Minas Gerais (224) e da PUC de São Paulo (216).

No total, as 20 instituições de ensino que mais aprovaram em números absolutos colocaram no mercado 3.510 novos advogados. Apenas três universidades públicas figuram nesse ranking: USP (191 novos advogados), Universidade Federal do Rio de Janeiro (127) e Universidade Federal de Minas Gerais (113).

 

 

Dez universidades tiveram mil ou mais alunos inscritos no Exame de Ordem. A média de aprovação entre essas instituições é de 11,2%. A campeã em número de bacharéis é a Unip, com 3.202 inscritos candidatos a exercer a advocacia. A universidade obteve índice de 7,2% de sucesso.

A Unip é seguida pela Estácio de Sá (2.844 candidatos), pela FMU (1.360), pela PUC de Minas Gerais (1.324) e pela Universidade de Fortaleza (1.282).

 

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, os números revelam que o Exame de Ordem só se torna um obstáculo intransponível para quem teve um ensino jurídico deficiente. “As faculdades que têm um ensino com a qualidade necessária para que o futuro profissional possa exercer bem seu ofício conseguem bons índices de aprovação”, afirma.

O presidente da OAB rechaça o argumento de que o exame funciona como uma reserva de mercado para os advogados que estão em atividade. “A Ordem se sustenta do pagamento da anuidade. Fala-se que há mais de um milhão de bacharéis que não exercem a profissão por causa do Exame de Ordem. Logo, com o fim do exame, teríamos mais de um milhão de novos advogados que passariam a pagar imediatamente a anuidade. Para a OAB, seria ótimo”, diz. Segundo Ophir, contudo, a entidade tem de zelar pela qualificação da advocacia, não pelo seu caixa.

O secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, chancela as palavras do presidente. “O problema não está no Exame de Ordem, mas sim no ensino jurídico”, sustenta. De acordo com o secretário-geral, há hoje uma oferta de mais de 600 mil vagas em cursos de Direito e cabe à OAB aferir se os bacharéis que se formam nestes cursos têm condições de exercer a profissão.

“O que nos move não é o interesse financeiro, mas sim o interesse da sociedade, que não pode ficar refém de profissionais sem a formação jurídica adequada para exercer a profissão. Isso causaria um abalo muito grande na imagem da advocacia”, conclui Furtado Coêlho.

É preciso lembrar que as escolas públicas com maior índice de aprovação são mais tradicionais e até por serem gratuitas reúnem os melhores alunos. Há escolas não tradicionais que oferecem ensino de qualidade. No entanto, como recebem alunos com formação educacional precária, aprovam menos no Exame de Ordem.

FONTE: CONJUR