Magistratura

Saiu o Edital – TJDFT

Postado em Atualizado em

Por Washington Barbosa

TJDFT

Boa tarde meu querido aluno, minha querida aluna, tenho uma boa notícia, trata-se de uma ótima oportunidade, para quem estava aguardando a divulgação do novo concurso público para magistratura. O TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – publicou novo edital para preencher 23 vagas para o cargo de juiz de direito substituto. A banca responsável por esse novo certame é o Cebraspe – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – (denominado Cespe), a remuneração inicial para o cargo é de R$ 23.997,19 (vinte e três mil, novecentos e noventa e sete reais e dezenove centavos). Confira o edital!

Os candidatos interessados serão submetidos a provas objetivas, provavelmente no dia 19 de julho, no turno da manhã. Além de duas provas discursivas, inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. Todas as fases ocorrerão na Capital Federal.

Os interessados devem possuir formação de nível superior com bacharel em direito com, no mínimo, três anos de atividades jurídicas adquiridas após a conclusão do curso superior. Cinco por cento das chances são reservadas a pessoas com deficiência.

As inscrições poderão ser realizadas de 12 de maio a 10 de junho, mediante pagamento de taxa de R$ 239,00 (duzentos e trinta e nove reais). Para inscrições e mais informações acesso o site da banca examinadora pelo site:  www.cespe.unb.br

ATÉ A SUA CERIMÔNIA DE POSSE!

VEJA TAMBÉM:

Concursos 2015

MPOG 2015

MTE 2015

Ministério da Fazenda 2015

FUNAI – 2015

Ministério da Justiça – 2015

Concurso TJDFT – 2015

Notícia AGU 2015

wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.com, tw/wbbarbosa, e fb/washingtonbarbosa.professor

Concursos para Carreiras Jurídicas

Postado em Atualizado em

Vagas para Juiz e Procurador

carreiras jurídicas

Veja dois novos editais para os cargos de Juiz de Direito e Procurador Estadual


Concurso Juiz de Direito TJ/PE

50 vagas

Prova objetiva: 29/03/2015

Prova discursiva: 05/06/2015

Provas de sentença: 06 e 07/06/2015

Prova oral: 16 a 20/12/2015

Organização: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Clique aqui para baixar o edital.

XV Concurso PGE/PR

27 vagas.

Subsídio: R$19.950,00

Comissão examinadora: banca própria (PGE/PR)

Inscrições: 02/01/2015 a 02/02/2015

http://www.pucpr.br/concursos/pge/2014e01/index.php

Prova objetiva: 01/03/2015

Clique aqui para maiores informações.

Edital para Juiz Federal 4ª Região

Postado em Atualizado em

SAÍU O EDITAL PARA

JUIZ FEDERAL

TRF da 4ª Região

 

trf4

 

Veja a íntegra do Edital

Concursos Jurídicos

Postado em

AGENDA

agenda

Quatro tribunais estão com concursos públicos abertos para selecionar magistrados, servidores e titulares de cartórios de notas e registros. São385 vagas, no total, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) recebe inscrições até o dia 18 de março para preenchimento de 21 vagas e formação de cadastro reserva para analistas e técnicos judiciários. São oferecidas três vagas para oficiais de Justiça e uma para analista judiciário. O salário inicial é de R$ 7.566,42. O oficial de Justiça inicia a carreira com vencimento de R$ 9.188,20. O concurso visa ainda formar cadastro reserva para analistas judiciários na área administrativa, de contabilidade, odontologia, medicina, estatística, engenharia, biblioteconomia e tecnologia da informação. Para técnicos judiciários, são oferecidas 17 vagas na área administrativa; uma delas é reservada para portadores de deficiência. O salário inicial é de R$ 4.635,03. Haverá formação de cadastro reserva para técnico judiciário em enfermagem e tecnologia da informação.

Já o Tribunal de Justiça Estado do Ceará fará concurso público para preencher cargos de nível superior e médio. As inscrições vão até 19 de março. São 118 vagas de analistas judiciários na área judiciária, execução de mandados, administração, arquitetura, ciências contábeis, ciências da computação e engenharia civil, de produção e mecânica. Para os técnicos judiciários, são 180 vagas para as áreas judiciária e administrativa nas especialidades de edificações e desenho auxiliado por computador. Há reserva de vagas para portadores de deficiência.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro possui 22 vagas abertas atualmente para juiz substituto. O número pode aumentar, porém, durante a validade do concurso público a depender da dotação orçamentária, da reserva de vagas e da necessidade do serviço. Os portadores de deficiência poderão concorrer a 5% das vagas. O candidato deve ter nacionalidade brasileira e, no máximo, 65 anos de idade no momento da inscrição. A remuneração do cargo é de R$ 22.797,33. As inscrições para participar da seleção vão até 11 de abril.

Também até o dia 11 de abril serão aceitas inscrições para o 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. São oferecidas 223 vagas em unidades extrajudiciais de diversos municípios do estado, inclusive a capital. Desse total, sete são reservadas aos portadores de necessidades especiais. O valor da inscrição é de R$ 140. De acordo com o edital do concurso, 68 das 223 vagas são destinadas a candidatos à remoção, que exerçam titularidade de registro ou notorial no estado há mais de dois anos e atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17 da Lei Federal n. 8.935, de 1994

Agência CNJ de Notícias

Concursos Jurídicos

Postado em

Agenda

 

agenda

 

Veja os principais concursos em andamento para as Carreiras Jurídicas:

 

Região Centro-Oeste

Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT)
Cargo: Promotor substituto
Vagas: 10
Remuneração: R$ 20.759,86
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 19 de março pelo site da UFMT — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 150

Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF)
Cargo: Notário
Vagas: 10
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo 10 anos
Inscrições: Até 24 de fevereiro pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 200

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO)
Cargo: Juiz substituto
Vagas: Quatro
Remuneração: R$ 23.997,18
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 14 de março pelo site do FCC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 190

 

Região Nordeste

Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB)
Cargo: Notário
Vagas: 278
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo 10 anos
Inscrições: Até 21 de fevereiro pelo site do Ieses — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 200

Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI)
Cargo: Assessor Jurídico
Vagas: Quatro
Remuneração: R$ 8.500
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 18 de fevereiro pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 160

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA)
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: Uma
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: De 24 de fevereiro até 18 de março pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 77,80

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA)
Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Profissional
Vagas: Quatro
Remuneração: R$ 9.188,20
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: De 24 de fevereiro até 18 de março pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 77,80

Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE)
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: 50
Remuneração: R$ 6.530,29
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: De 28 de fevereiro até 19 de março pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 100

Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE)
Cargo: Analista Judiciário – Execução de Mandados
Vagas: 45
Remuneração: R$ 8.937,28
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: De 28 de fevereiro até 19 de março pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 100

 

Região Norte

Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP)
Cargo: Juiz substituto
Vagas: 11
Remuneração: R$ 21.711,74
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 6 de março pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 217,12

Procuradoria Geral do Acre (PGE-AC)
Cargo: Procurador do Estado
Vagas: 6
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito e registro na OAB
Inscrições: Até 27 de fevereiro pelo site do FMP Concursos — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 250

 

Região Sudeste

Polícia Civil de São Paulo
Cargo: Delegado de Polícia
Vagas: 129
Remuneração: R$ 8.252,59
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos dois anos
Inscrições: Até 11 de março pelo site da Vunesp — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 63,92

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)
Cargo: Juiz substituto
Vagas: 37
Remuneração: R$ 21.711,14
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 26 de fevereiro pelo site Gestão de Concursos — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 200

Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG)
Cargo: Promotor substituto
Vagas: 50
Remuneração: R$ 22.797,33
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 5 de março pelo site Gestão de Concursos — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 227,97

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
Cargo: Notário
Vagas: 216
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo 10 anos
Inscrições: Até 7 de março pelo site da Fundação Vunesp — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 140

Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Cargo: Técnico superior jurídico
Vagas: 252
Remuneração: R$ 3.589,52
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 27 de fevereiro pelo site da FGV — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 110

 

Região Sul

Tribunal de Justiça da Paraná (TJ-PR)
Cargo: Notário
Vagas: 503
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo 10 anos
Inscrições: Até 18 de fevereiro pelo site do IBCF — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 200

 

Agenda de Concursos Jurídicos

Postado em Atualizado em

OPORTUNIDADES PARA

BACHARÉIS EM DIREITO

carreiras jurídicas1

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) está com inscrições abertas até o dia 20 de janeiro de 2014 para concurso público para preenchimento de oito vagas para promotor de Justiça substituto. Apesar de não informado no edital, de acordo com o site de transparência do MP-RJ, o salário para o cargo é de R$ 22.854,45.

O edital para este concurso foi publicado em novembro com previsão de inscrições estão abertas desde a última quinta-feira (5/12). Os interessados devem se inscrever pelo site do próprio MP-RJ. A taxa é de R$ 220. Para concorrer é necessário ser bacharel em Direito e não ter sofrido penalidade no exercício da advocacia. Além disso, é exigido não possuir antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo e comprovar, no mínimo, o exercício de três anos de atividade jurídica.

O concurso terá cinco etapas: prova escrita preliminar, de caráter eliminatório; provas escritas especializadas, de caráter eliminatório; provas orais, de caráter eliminatório; prova escrita de língua portuguesa, de caráter classificatório; e prova de títulos, de caráter classificatório.


Analista no TRT-SP
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) abriu concurso para preencher 329 vagas para técnico e analista judiciário. Para bachareis em Direito são oferecidas 72 vagas divididas entre Analista Judiciário — Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador Federal. Para analista são 62 vagas, com salário inicial de R$ 7.566,42. Já para oficial são oferecidas apenas 10 vagas, com salário inicial de R$ 9.188,20. O período de inscrições começa na próxima quarta-feira (18/12) e vai até o dia 17 de janeiro de 2014. As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC). A taxa é de R$ 75.


Notário em MS e PB
Os tribunais de Justiça da Paraíba e de Mato Grosso do Sul abrirão, em janeiro, as inscrições para delegação de serviços notariais e registrais. Na Paraíba serão oferecidas 278 vagas. As inscrições poderão ser feitas de 20 de janeiro a 21 de fevereiro. Já em Mato Grosso do Sul serão oferecidas 74 oportunidades. As inscrições poderão ser feitas de 13 de janeiro a 14 de fevereiro. Ambos os concursos são organizados pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses).


Veja os concursos em andamento para área jurídica:

Região Centro-Oeste

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS)
Cargo: Notário
Vagas: 74
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo 10 anos
Inscrições: De 13 de janeiro a 14 de fevereiro pelo site do Ieses — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 200

Prefeitura de Cuiabá
Cargo: Procurador
Vagas: 12 + 24 de cadastro de reserva
Remuneração: R$ 7.412,26
Requisitos: Bacharelado em Direito e registro na OAB
Inscrições: Até 27 de dezembro pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxas: R$ 200


Região Nordeste

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)
Cargo: Notário
Vagas: 1.383
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo 10 anos
Inscrições: De 7 de janeiro a 5 de fevereiro — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 200

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL)
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: Cadastro de reserva
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 20 de dezembro pelo site da FCC —Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 80

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL)
Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Profissional
Vagas: 2
Remuneração: R$ 9.188,20
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 20 de dezembro pelo site da FCC —Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 80

Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB)
Cargo: Notário
Vagas: 278
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo 10 anos
Inscrições: De 20 de janeiro a 21 de fevereiro pelo site do Ieses — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 200


Norte

Procuradoria Geral do Acre (PGE-AC)
Cargo: Procurador do Estado
Vagas: Seis
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito e registro na OAB
Inscrições: Até 14 de janeiro pelo site do FMP Concursos — Clique aquipara acessar
Taxa de inscrição: R$ 250


Sudeste

Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ)
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Vagas: Oito
Remuneração: R$ 22.854,45
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 20 de janeiro pelo site do MP-RJ — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 220

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)
Cargo: Juiz substituto
Vagas: 37
Remuneração: R$ 21.711,14
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: De 28 de janeiro até 26 de fevereiro pelo site Gestão de Concursos — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 200

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG)
Cargo: Juiz substituto
Vagas: Seis
Remuneração: R$ 22.854,47
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 9 de janeiro pelo site do TRT-3 — Clique aqui para acesar
Taxa de inscrição: R$ 160

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP)
Cargo: Juiz substituto
Vagas: 134
Remuneração: R$ 21.766,15
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 17 de dezembro pelo site do TRT-2 — Clique aqui para acesar
Taxa de inscrição: R$ 200

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP)
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: 62
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: De 18 de dezembro até 17 de janeiro pelo site da FCC —Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 75

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP)
Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Profissional
Vagas: 10
Remuneração: R$ 9.188,20
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: De 18 de dezembro até 17 de janeiro pelo site da FCC —Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 75

Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
Cargo: Analista executivo de Defesa Social
Vagas: 149
Remuneração: R$ 2.083,73
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: De 8 de janeiro até 9 de fevereiro de 2014 pelo site do IBFC —Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 200

FONTE: CONJUR

Concursos Jurídicos Agenda

Postado em Atualizado em

Veja a previsão para

os próximos concursos

da Área Jurídica

agenda

O Tribunal de Jusitça de Minas Gerais e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) farão concurso público para juiz substituto. No TJ serão oferecidas 37 vagas, com salário de R$ 21.711,74. Já no TRT-3 são seis vagas com salário incial de R$ 22.854,47.

Em ambos é necessário ter, no mínimo, três anos de atividades jurídicas exercidas a partir da conclusão do curso superior de Direito. O candidato também não deve possuir antecedentes criminais, não estar sendo processado nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional.

No TRT-3, as inscrições podem ser feitas até o dia 9 de janeiro de 2014 pelo site do próprio tribunal. A taxa é de R$ 160. Enquanto isso, as inscrições para o Tribunal de Justiça só serão abertas no próximo ano. Os interessados poderão se inscrever de 28 de janeiro até 26 de fevereiro de 2014 pelosite Gestão de Concursos, da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). A taxa é de R$ 200.


Analista de Defesa Social – MG
Também em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Defesa Social do estado fará concurso público para diversos cargos. Para bacharéis em Direito são oferecidas 149 vagas, espalhadas por diversos municípios para o cargo de Analista Executivo de Defesa Social. O salário é de R$ 2.083,73, com jornada de 40h semanais. As inscrições poderão ser feitas de 8 de janeiro a 9 de fevereiro de 2014 pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). A taxa é de R$ 60.


Analista no TRT-AL
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL) anunciou que irá abrir novamente as inscrições para concurso público para técnico e analista judiciário. Para bacharéis em direito há duas vagas para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal — com salário inicial de R$ 9.188,20 —, e formação de cadastro de reserva para o cargo da analista área judiciária — com salário de R$ 7.566,42. As inscrições poderão ser feitas de 9 a 20 de dezembro pelo site da FCC. A taxa é de R$ 80.


Veja os concursos em andamento para área jurídica:

Região Centro-Oeste

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT)
Cargo: Notário
Vagas: 193
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo 10 anos
Inscrições: Até 3 de dezembro pelo site da FMP Concursos — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 200

Prefeitura de Cuiabá
Cargo: Procurador
Vagas: 12 + 24 de cadastro de reserva
Remuneração: R$ 7.412,26
Requisitos: Bacharelado em Direito e registro na OAB
Inscrições: Até 27 de dezembro pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxas: R$ 200


Região Nordeste

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)
Cargo: Notário
Vagas: 1.383
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo 10 anos
Inscrições: De 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2014 — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 200

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL)
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: Cadastro de reserva
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: De 9 a 20 de dezembro pelo site da FCC —Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 80

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL)
Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Profissional
Vagas: 2
Remuneração: R$ 9.188,20
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: De 9 a 20 de dezembro pelo site da FCC —Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 80


Norte

Ministério Público do Acre (MP-AC)
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Vagas: 20
Remuneração: R$ 21.711,74
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 9 de dezembro pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 200

Procuradoria Geral do Acre (PGE-AC)
Cargo: Procurador do Estado
Vagas: Seis
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito e registro na OAB
Inscrições: Até 14 de janeiro de 2014 pelo site do FMP Concursos — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 250


Sudeste

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)
Cargo: Juiz substituto
Vagas: 37
Remuneração: R$ 21.711,14
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: De 28 de janeiro até 26 de fevereiro de 2014 pelo site Gestão de Concursos — Cliqueaqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 200

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG)
Cargo: Juiz substituto
Vagas: Seis
Remuneração: R$ 22.854,47
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 9 de janeiro pelo site do TRT-3 — Clique aqui para acesar
Taxa de inscrição: R$ 160

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP)
Cargo: Juiz substituto
Vagas: 134
Remuneração: R$ 21.766,15
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 17 de dezembro pelo site do TRT-2 — Clique aqui para acesar
Taxa de inscrição: R$ 200

Câmara Municipal de Palmital (SP)
Cargo: Procurador Judiciário
Vagas: Uma
Remuneração: R$ 4.252,05
Requisitos: Bacharelado em Direito e registro na OAB
Inscrições: Até 4 de dezembro pelo site da Cemat Concurso — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 60

Câmara Municipal de Tejupá (SP)
Cargo: Procurador Judiciário
Vagas: Uma
Remuneração: R$ 3.403,20
Requisitos: Bacharelado em Direito e registro na OAB
Inscrições: Até 5 de dezembro pelo site da Cemat Concurso — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 55

Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
Cargo: Analista executivo de Defesa Social
Vagas: 149
Remuneração: R$ 2.083,73
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: De 8 de janeiro até 9 de fevereiro de 2014 pelo site do IBFC — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 200

FONTE: CONJUR

SABER DIREITO RESPONDE – Direito Empresarial

Postado em Atualizado em

Perguntas e Comentários sobre os

Principais Temas do

Direito Empresarial

 

 

Para saber mais, acesse o material sobre o tema aqui

CONCURSO PARA MAGISTRATURA TERÁ NOVAS REGRAS

Postado em Atualizado em

PEC aumenta rigor para ingresso

na magistratura e no Ministério Público

 

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/11, do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que exige cinco anos de prática forense para as pessoas assumirem cargos de juiz ou de procurador público.

Atualmente, a Constituição estabelece que o ingresso na magistratura (artigo 93) e no Ministério Público (artigo 129) se dá por meio de concurso público de provas e títulos, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases. Há ainda a cobrança de, no mínimo, três anos de “atividade jurídica” para os dois casos, termo que é retirado pela PEC por ser considerado pouco preciso.

“Pela nova redação constitucional, os candidatos deverão comprovar a ‘efetiva prática forense’, que consiste na prática do foro, dos tribunais, e que implica o manuseio e manejo dos processos, e não apenas o mero exercício de atividade ligada ao Direito, que imponha ao indivíduo o simples contato com a legislação”, argumenta Trad.

Em relação à ampliação do período mínimo de atividade anterior, o deputado considera que os três anos exigidos atualmente são pouco para que “bacharéis ainda imaturos possam agregar conhecimentos e acumular experiências no mundo jurídico, se preparando na prática para exercer as relevantes funções de magistrado e promotor de Justiça, que demandam, além de conhecimentos técnicos, muita maturidade, experiência de vida, prudência, bom senso e equilíbrio”.

Tramitação
A PEC terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

 

 

Magistratura Perderá Benefício Paternalista

Postado em Atualizado em

Juízes poderão ser demitidos

em processo administrativo

 

A Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 505/10, do Senado, que permite a perda de cargo por parte de magistrados e membros vitalícios do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). em processos administrativos. Atualmente, a Constituição só admite a perda de cargo quando houver sentença judicial transitada em julgado.

Conforme a proposta, a decisão para a perda de cargo será tomada pelo voto de 2/3 dos integrantes do tribunal a que o magistrado (juiz, desembargador e ministro de tribunal superior) estiver vinculado. Os promotores e procuradores poderão perder o cargo por voto de dois terços dos membros do conselho superior da instituição a que eles estiverem vinculados.

Segundo o texto, porém, a medida não será aplicada a magistrados e membros do Ministério Público vitalícios à época da promulgação da emenda constitucional.

A autora da PEC, senadora Ideli Salvati (PT-AC), lembra que, antes da Constituição de 1988, a demissão de magistrados era prevista como pena máxima em processos administrativos. Depois, a punição administrativa máxima foi limitada à aposentadoria compulsória. “Nossos magistrados dispõem hoje de garantias institucionais de feições extremamente paternalistas”, opina a senadora.

A PEC também elimina da Constituição a possibilidade de a aposentadoria compulsória do magistrado ser utilizada como medida disciplinar. “Parece-nos mais um prêmio, com o agravante dos custos de manutenção da aposentadoria serem suportados pela sociedade”, afirma Salvati.

Perda de cargo
Conforme a PEC, o tribunal poderá determinar a perda de cargo do magistrado no caso de procedimento incompatível com o decoro de suas funções ou no caso de exercer outro cargo ou função, salvo a de professor; receber custas ou participação em processo; dedicar-se a atividade político-partidária; receber auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas.

No caso do integrante do Ministério Público, a perda de cargo poderá ocorrer por procedimento incompatível com o decoro da função ou por receber honorários, percentagens ou custas processuais; exercer a advocacia; participar de sociedade comercial; exercer qualquer outra função pública, salvo uma de professor; exercer atividade político-partidária; receber auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será encaminhada a uma comissão especial e depois ao plenário, onde deverá ser votada em dois turnos.

Íntegra da proposta:

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Fonte: Agência Câmara