interpretação

Direito Constitucional

Postado em Atualizado em

Por Carlos Mendonça

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Segundo Peter Haberle – a constituição é um sistema aberto que deve ser interpretado por toda a sociedade. (ex.: amicus curiae).

– Princípios de interpretação constitucional:

a) Unidade – não existe hierarquia entre normas (princípios e regras) constitucionais. Sendo assim a constituição é um sistema harmônico, razão pela qual o interprete deve evitar a contradição, o conflito entre as normas constitucionais de modo a preservar o sistema.

b) Concordância prática ou harmonização ou ponderação de interesses – o interprete deve harmonizar os preceitos constitucionais ao caso concreto, deve fazer uma ponderação de interesses para optar pela norma que será aplicada. Com tudo a escolha da norma não vai significar que a regra escolhida é mais importante que a outra.

c) Força normativa da constituição – o interprete deve buscar a maior durabilidade, efetividade e aplicabilidade da constituição. (Konrad Hesse).

d) Máxima efetividade – o interprete deve extrair da constituição a maior justiça social possível. (ex: licença maternidade – garantias advindas: irredutibilidade salarial e estabilidade).

* O STF decidiu que a estabilidade da gestante no emprego deve ser aplicada também aos servidores públicos temporários.

e) Razoabilidade e proporcionalidade – o interprete nessa interpretação deve fazer duas perguntas:

– É necessário?

– Tem alguma utilidade?

* A resposta negativa a tais questionamentos indica uma inconstitucionalidade.

f) Justeza ou conformidade funcional: o interprete não pode alterar o esquema e a repartição de competência fixada na constituição.

g) Efeito integrador – o interprete deve buscar a integração entre político e o social (reserva do possível).

* O conceito de reserva do possível é uma construção da doutrina alemã que coloca, basicamente, que os direitos já previstos só podem ser garantidos quando há recursos públicos para tanto.

h) Interpretação conforme a constituição – havendo duas interpretações possíveis, uma de acordo e outra em desacordo com a constituição, o interprete deve adotar e privilegiar a interpretação conforme a mesma.

Obs.: A constituição pode ser interpretada de acordo com a lei, nesse caso quando a constituição não definir as expressões jurídicas usadas em seu texto deve- se buscar sua definição na lei, e de acordo com ela esses conceitos estão na lei de introdução às normas do direito brasileiro.

Veja Também:

Evolução do Estado de Direito

Quinto Constitucional OAB DF

FUNDOS CONSTITUCIONAIS – Federalismo Fiscal 

Federalismo Fiscal – Parte 1

FICHA LIMPA CONSTITUCIONAL

SISTEMA DE BISBILHOTAGEM OFICIAL

STF e a Coisa Julgada

166709_122877097901223_177902196_n

Carlos Mendonça é Procurador Federal,

Professor da Pós Graduação da UDF  e no Instituto de Capacitação Avançada (ICA).


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Washington Luís Batista Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

http://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

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Segundo Peter Haberle – a constituição é um sistema aberto que deve ser interpretado por toda a sociedade. (ex.: amicus curiae).

– Princípios de interpretação constitucional:

a) Unidade – não existe hierarquia entre normas (princípios e regras) constitucionais. Sendo assim a constituição é um sistema harmônico, razão pela qual o interprete deve evitar a contradição, o conflito entre as normas constitucionais de modo a preservar o sistema.

b) Concordância prática ou harmonização ou ponderação de interesses – o interprete deve harmonizar os preceitos constitucionais ao caso concreto, deve fazer uma ponderação de interesses para optar pela norma que será aplicada. Com tudo a escolha da norma não vai significar que a regra escolhida é mais importante que a outra.

c) Força normativa da constituição – o interprete deve buscar a maior durabilidade, efetividade e aplicabilidade da constituição. (Konrad Hesse).

d) Máxima efetividade – o interprete deve extrair da constituição a maior justiça social possível. (ex: licença maternidade – garantias advindas: irredutibilidade salarial e estabilidade).

* O STF decidiu que a estabilidade da gestante no emprego deve ser aplicada também aos servidores públicos temporários.

e) Razoabilidade e proporcionalidade – o interprete nessa interpretação deve fazer duas perguntas:

– É necessário?

– Tem alguma utilidade?

* A resposta negativa a tais questionamentos indica uma inconstitucionalidade.

f) Justeza ou conformidade funcional: o interprete não pode alterar o esquema e a repartição de competência fixada na constituição.

g) Efeito integrador – o interprete deve buscar a integração entre político e o social (reserva do possível).

* O conceito de reserva do possível é uma construção da doutrina alemã que coloca, basicamente, que os direitos já previstos só podem ser garantidos quando há recursos públicos para tanto.

h) Interpretação conforme a constituição – havendo duas interpretações possíveis, uma de acordo e outra em desacordo com a constituição, o interprete deve adotar e privilegiar a interpretação conforme a mesma.

Obs.: A constituição pode ser interpretada de acordo com a lei, nesse caso quando a constituição não definir as expressões jurídicas usadas em seu texto deve- se buscar sua definição na lei, e de acordo com ela esses conceitos estão na lei de introdução às normas do direito brasileiro.

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Segundo Peter Haberle – a constituição é um sistema aberto que deve ser interpretado por toda a sociedade. (ex.: amicus curiae).

– Princípios de interpretação constitucional:

a) Unidade – não existe hierarquia entre normas (princípios e regras) constitucionais. Sendo assim a constituição é um sistema harmônico, razão pela qual o interprete deve evitar a contradição, o conflito entre as normas constitucionais de modo a preservar o sistema.

b) Concordância prática ou harmonização ou ponderação de interesses – o interprete deve harmonizar os preceitos constitucionais ao caso concreto, deve fazer uma ponderação de interesses para optar pela norma que será aplicada. Com tudo a escolha da norma não vai significar que a regra escolhida é mais importante que a outra.

c) Força normativa da constituição – o interprete deve buscar a maior durabilidade, efetividade e aplicabilidade da constituição. (Konrad Hesse).

d) Máxima efetividade – o interprete deve extrair da constituição a maior justiça social possível. (ex: licença maternidade – garantias advindas: irredutibilidade salarial e estabilidade).

* O STF decidiu que a estabilidade da gestante no emprego deve ser aplicada também aos servidores públicos temporários.

e) Razoabilidade e proporcionalidade – o interprete nessa interpretação deve fazer duas perguntas:

– É necessário?

– Tem alguma utilidade?

* A resposta negativa a tais questionamentos indica uma inconstitucionalidade.

f) Justeza ou conformidade funcional: o interprete não pode alterar o esquema e a repartição de competência fixada na constituição.

g) Efeito integrador – o interprete deve buscar a integração entre político e o social (reserva do possível).

* O conceito de reserva do possível é uma construção da doutrina alemã que coloca, basicamente, que os direitos já previstos só podem ser garantidos quando há recursos públicos para tanto.

h) Interpretação conforme a constituição – havendo duas interpretações possíveis, uma de acordo e outra em desacordo com a constituição o interprete deve adotar e privilegiar a interpretação conforme a mesma.

Obs.: A constituição pode ser interpretada de acordo com a lei, nesse caso quando a constituição não definir as expressões jurídicas usadas em seu texto deve- se buscar sua definição na lei, e de acordo com ela esses conceitos estão na lei de introdução às normas do direito brasileiro.

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– Princípios de interpretação constitucional:

a) Unidade – não existe hierarquia entre normas (princípios e regras) constitucionais. Sendo assim a constituição é um sistema harmônico, razão pela qual o interprete deve evitar a contradição, o conflito entre as normas constitucionais de modo a preservar o sistema.

b) Concordância prática ou harmonização ou ponderação de interesses – o interprete deve harmonizar os preceitos constitucionais ao caso concreto, deve fazer uma ponderação de interesses para optar pela norma que será aplicada. Com tudo a escolha da norma não vai significar que a regra escolhida é mais importante que a outra.

c) Força normativa da constituição – o interprete deve buscar a maior durabilidade, efetividade e aplicabilidade da constituição. (Konrad Hesse).

d) Máxima efetividade – o interprete deve extrair da constituição a maior justiça social possível. (ex: licença maternidade – garantias advindas: irredutibilidade salarial e estabilidade).

* O STF decidiu que a estabilidade da gestante no emprego deve ser aplicada também aos servidores públicos temporários.

e) Razoabilidade e proporcionalidade – o interprete nessa interpretação deve fazer duas perguntas:

– É necessário?

– Tem alguma utilidade?

* A resposta negativa a tais questionamentos indica uma inconstitucionalidade.

f) Justeza ou conformidade funcional: o interprete não pode alterar o esquema e a repartição de competência fixada na constituição.

g) Efeito integrador – o interprete deve buscar a integração entre político e o social (reserva do possível).

* O conceito de reserva do possível é uma construção da doutrina alemã que coloca, basicamente, que os direitos já previstos só podem ser garantidos quando há recursos públicos para tanto.

h) Interpretação conforme a constituição – havendo duas interpretações possíveis, uma de acordo e outra em desacordo com a constituição, o interprete deve adotar e privilegiar a interpretação conforme a mesma.

Obs.: A constituição pode ser interpretada de acordo com a lei, nesse caso quando a constituição não definir as expressões jurídicas usadas em seu texto deve- se buscar sua definição na lei, e de acordo com ela esses conceitos estão na lei de introdução às normas do direito brasileiro.

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Coaching para Concursos

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O DOMÍNIO

DA MATÉRIA

* por Ana Carolina Mendonça

 

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Após uma sessão de estudos, você se sente capaz de dar uma aula sobre o tema, realizar uma boa prova, enfim, aplicar o conhecimento aprendido? E após várias sessões de estudos da mesma matéria, você se sente preparado?

 Na preparação para provas e concursos, a etapa de planejamento avalia e define o nível de profundidade requerido para cada disciplina. Após isso, o que fazer com aquelas disciplinas que exigem domínio da matéria?

 Para adquirir o domínio de um tema é necessário transformar o conteúdo em uma competência intelectual.

 Isso significa dizer que ter o domínio da matéria não é, simplesmente, ter ciência de um determinado conteúdo, existem outras etapas que também compõem a aprendizagem.

 O Processo do Domínio Cognitivo foi definido por Jonhson & Johnson (1971)  como um caminho lógico composto por 6 fases:

 Fase 1 – Conhecimento:

A informação verbal é guardada na memória. Você é capaz de definir, enunciar, repetir, recordar e  relacionar o conteúdo.

 Fase 2 – Compreensão:

Além da memória, há interpretação da informação ou vivência. você conseguirá descrever, explicar e discutir o assunto.

 Fase 3 – Aplicação:

Além da memória e da interpretação, você já é capaz de empregar o conhecimento, interpretar, usar, demonstrar.

 Fase 4 – Análise:

Ao ser capaz de refletir sobre o tema, você conseguirá analisar, distinguir, diferenciar, experimentar, comparar e categorizar o aprendizado. Nessa fase, são envolvidas várias habilidades intelectuais.

 Fase 5 – Síntese:

É uma fase mais evoluída da interpretação, pois os conhecimentos são internalizados, por meio de esquemas e fórmulas. A partir disso, é possível, inclusive, desenvolver conceitos próprios. Ou seja, além de interpretar o que existe, é capaz de planejar, criar e construir.

 Fase 6 – Crítica ou Avaliação:

Essa é a fase em que você será capaz de assumir posicionamento crítico, tomar decisões e resolver problemas, seja por meio de regras conhecidas ou com o uso da criatividade.

 Avançando as fases do Domínio Cognitivo você evolui também o seu nível de raciocínio. Para isso, a ideia é você treinar as habilidades indicadas em cada etapa e ser capaz de realizar cada uma.

 No entanto, como salientado anteriormente, nem todos os assuntos exigem o pleno domínio do conteúdo. Para alguns, bastará ter o conhecimento, para outros, a compreensão. Ter uma clara definição do objetivo a ser alcançado e um planejamento otimizado serão peças fundamentais na avaliação da importância de cada matéria e na identificação do nível de profundidade exigido de cada uma.

 Na sua próxima revisão de estudos, experimente testar as capacidades listadas em cada fase (começando da fase 1 em direção à fase 6) e verifique em que nível você se encontra para cada matéria. Compartilhe seus resultados, suas dúvidas e questionamentos!

 Bons Estudos!

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imageANA CAROLINA MENDONÇA é Master Coach com certificação Internacional em Coaching Integral Sistêmico, nas especialidades Life e Executive Coaching, pela Federação Brasileira de Coaching Integral Sistêmico, em parceria com a Florida Christian University. Palestrante e Articulista Semanal em Coaching para Concursos. Com experiências no Banco Central do Brasil e no Tribunal Superior do Trabalho, onde participou do Planejamento Estratégico Institucional, exerceu a Gerência de Projetos, dentre eles, a estruturação do Escritório de Processos. Atualmente, concilia suas atividades no Conselho Superior da Justiça do Trabalho com o trabalho no Coaching.

Contato: (61) 8413-8543 – anacarolina@coachee.com.br