História

Direito Empresarial

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Por Washington Barbosa

Direito Empresarial

 

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Contratos Empresariais – Conceito e Classificação

 

Bons Estudos!

was* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing eMBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador dos Cursos Jurídicos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação.

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.com, www.twitter.com/wbbarbosa ewww.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

 

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CIÊNCIA POLÍTICA

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Primórdios do CRIME ORGANIZADO

Por Rodrigo Larizzatti

Política

Determinar a origem da criminalidade organizada não é tarefa fácil, diante da diversidade dos comportamentos delituosos, verificada nos mais variados países e que persiste nos dias atuais. Entretanto, as bases históricas da algumas organizações, dentre as quais as Tríades chinesas, a Yakuza japonesa e as Máfias italianas são coincidentes, tendo surgido a partir do século XVI como forma de insurgência contra as arbitrariedades praticadas pelo Estado e pelos mais poderosos, assumindo inicialmente uma conotação político-social revolucionária.
Nesse contexto Eric Hobsbawm descreve o que convencionou chamar de banditismo social, informando que para o ordenamento jurídico todos aqueles que pertencem a um grupo de homens que atacam e roubam com violência é um bandido, desde os que subtraem o minguado salário de um trabalhador até aqueles rebeldes e guerrilheiros organizados, rechaçados pelo Estado. Entretanto, historiadores e sociólogos não podem utilizar uma expressão tão vaga e genérica, devendo tratar separadamente alguns tipos de bandidos que a opinião pública não considera como criminosos comuns. A principal característica dos bandidos sociais indicada por Hobsbawm é que eles pertencem essencialmente a sociedades camponesas, ambiente totalmente distinto da cidade. Por isso, são pessoas que o senhorio rural e o Estado encaram como criminosos, diferentemente da comunidade do campo, que os vê como “líderes da libertação”, homens a serem admirados, ajudados e sustentados. É justamente essa relação entre o camponês e o rebelde que importa ao significado de banditismo social (HOBSBAWM, “O que é banditismo social?” in Bandidos. São Paulo: Paz e Terra, 4ª edição, tr. Donaldson M. Garschagen, 2010, p. 35 e 36).
O historiador indica a concentração de renda e a estrutura de classes sociais como o cerne da justificação da persistência dessas formas de organização social e do crescimento da criminalidade simultaneamente à produção de riquezas nos distintos países em que essas organizações atuam.
Entretanto é prudente ressaltar que os membros das modernas associações criminosas em nada se parecem com os camponeses referidos por Hobsbawm. São delinquentes que atuam em praticamente todos os meios, ilimitadamente e sem qualquer inibição moral, nem de longe se parecendo com os “líderes da libertação”, mas com os “líderes do terror”.
Para a consecução dos seus fins as associações criminosas praticam verdadeiros atos de terror não reconhecendo os limites impostos pelo Estado, no que Anzit Guerrero denomina terrorismo criminal. A relação entre o terrorismo e as organizações criminais não é fenômeno novo, mas a partir dos anos 90 ela passou a definir uma nova tipologia do terror. As guerrilhas e os cartéis de droga são associações extremamente perigosas para as sociedades democráticas e de livre mercado, eis que o amplo direito à liberdade é aproveitado pelos diferentes grupos criminais para o cometimento dos seus delitos. O terrorismo é o meio utilizado para gerar o caos na sociedade e pressionar a opinião pública (ANZIT-GUERRERO, “Terrorismo y contraterrorismo” in Cooperación penal internacional: en la era del terrorismo. Buenos Aires: Lajouane, 2009, p. 62).
Enfim, em seus primórdios, o crime organizado tinha um traço romântico de insurgência contra os desmandos e abusos praticados pelos Governos e poderosos dos países em que se desenvolveu, o que atualmente foge por completo de suas características essenciais.

Até breve!

Veja também:

LarizzattiRodrigo Pereira Larizzatti, Delegado de Polícia Civil do
Distrito Federal, Professor de Direito e Doutorando em
Ciências Jurídicas e Sociais.

CIÊNCIA POLÍTICA

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Coronelismo

Por Rodrigo Larizzatti

Coronelismo

Todas as quartas-feiras, com a colaboração do professor Rodrigo Larizzatti, apresentarei um debate sobre Ciência Política, um verdadeiro curso gratuito sobre o tema.
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 Washington Luís Batista Barbosa

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O termo “coronelismo” define uma complexa estrutura de poder exercido com uma hipertrofia da figura privada (o Coronel) sobre o poder público (o Estado), tendo como características o mandonismo, o filhotismo ou apadrinhamento, a fraude eleitoral e a desorganização dos serviços públicos.

Sua estrutura política consiste na figura de uma liderança local (o Coronel) que define as escolhas dos eleitores em candidatos por ele indicados, em muitos casos ele próprio ou membros diretos de sua família.

O Coronel consegue o voto do eleitor basicamente de duas formas:
a) por meio da violência: caso o eleitor o traia, votando em outro candidato, pode perder o emprego ou ser surrado pelos capangas;
b) pela troca de favores: oferece a seus dependentes favores, como uma sacola de alimentos, remédios, segurança, vaga no hospital, dinheiro emprestado, emprego etc.

No Coronelismo é típica a relação de “compadrio”, onde os indivíduos considerados inferiores e seus dependentes submetem-se ao “senhor da terra” pela proteção e persuasão. Ocorrendo qualquer resistência de alguma parcela dos apadrinhados, estes são expulsos da fazenda, perseguidos e até assassinados impunemente. Muitas vezes juntamente com toda a sua família para servir de exemplo aos outros afilhados.

A diferença básica entre o Coronel e o Caudilho, é que o primeiro se impõe pela força e pelo medo, enquanto o segundo se impõe pelo carisma e pela liderança no sentido de “salvador da pátria”. Tanto um quanto outro fenômeno político se manifestaram no Brasil.

Veja também:

LarizzattiRodrigo Pereira Larizzatti, Delegado de Polícia Civil do
Distrito Federal, Professor de Direito e Doutorando em
Ciências Jurídicas e Sociais.

Ciência Política

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Primeira Guerra Mundial – 100 anos depois

Por Rodrigo Larizzatti

Politica

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No ano de 1914, em Sarajevo (Bosnia-Herzegovina), Gavrilo Princip, um membro do grupo denominado Mlada Bosna (Jovem Bósnia) consumou o assassinato do herdeiro do império austro-hungaro, o arquiduque Franz Ferdinand, com intuito de unificar os povos eslavos que se dividiam entre eslovenos, croatas e sérvios, sendo este acontecimento uma das principais causas da eclosão da Primeira Guerra Mundial.

Em 1916, durante o Levante da Páscoa, foi proclamada a independência da Irlanda, mas os ingleses agiram rapidamente para conter a rebelião, acabando com o movimento de independência. Dentre os principais expoentes da Revolta surgiu Michael Collins, que posteriormente ajudou a fundar o Exército Republicano Irlandês, o IRA, para lutar contra a Inglaterra, que praticou diversos atentados entre 1916 e 1923.

Em 1917, através da Declaração de Balfour, os ingleses prometeram um Estado aos judeus, que iniciaram fortes pressões para a criação do Estado Hebreu praticando terrorismo urbano contra os ingleses, especialmente pela organização Irgun Zvai Leumi, ou apenas Irgun, um dos primeiros grupos a usar bombas contra civis para causar terror. Foi o responsável pelo atentado praticado no Hotel Rei Davi.

No Egito, em 1928, a Irmandade Muçulmana cometia assassinatos de autoridades inglesas com o intuito de liberar seu país do controle britânico.

Após a II Guerra, o início da Guerra Fria fez com que vários grupos de resistência formados nesse conflito passassem a atuar com outras causas, de liberação e independência dos países europeus e da URSS, utilizando as táticas ensinadas na época da Grande Guerra pelos europeus, norte americanos e soviéticos.

A conotação revolucionária dos atos terroristas se intensificou especialmente por conta da pressão política verificada para a descolonização da África. Neste período se destacaram aqueles cometidos pela Frente de Libertação Nacional – FLN, entre os anos de 1954 a 1962, através dos quais se buscava a independência da Argélia junto à França. Assim surgiu a denominação freedom fighters, ou lutadores pela liberdade, para os quais a diferença entre um terrorista e um revolucionário está na justa causa.

Neste universo revolucionário, Yasser Arafat fundou o Fatah. Grupos separatistas, como a Front de Libération du Québec – FLQ, o Euskadi ta Askatasuna – ETA e o Irish Republican Army – IRA; e grupos de esquerda, marxistas, anti-capitalistas, como as Brigadas Vermelhas na Alemanha – Baader-Meinhof e na Itália, apegados às causas dos países do Terceiro Mundo e apoio aos palestinos, empenharam ações violentas contra seus Estados.

A partir de 1979, com a Revolução Islâmica no Irã e a criação do Estado Islâmico pelo Aiatolá Khomeini, surgiram e se desenvolveram dois grandes grupos terroristas, o Hezbollah e a Jihad Islâmica, que visavam a formação de Estados Islâmicos no Líbano e Egito, respectivamente.

Em meados de 1990 desenvolveu-se o denominado narcoterrorismo, caracterizado pelo uso do tráfico de entorpecentes para fins terroristas e políticos, e praticado especialmente por grupos como as FARC, o Sendero Luminoso e o Talibã.

Neste século XXI passou a imperar o Super Terrorismo, caracterizado por atentados midiáticos como o ataque arquitetado por Osama Bin Laden e promovido por membros da Al-Qaeda, no fatídico 11 de setembro de 2001, quando foram lançados aviões sequestrados contra as torres gêmeas, em Nova York e contra o Pentágono, em Washington, provocando a morte imediata de pelo menos 2.750 pessoas. Até então a Al-Qaeda era um grupo terrorista pouco conhecido pelo mundo. O Super Terrorismo se intensificou através dos ataques praticados em Madri, no dia 11 de março de 2004 e em Londres, no dia 07 de julho de 2005.

LarizzattiRodrigo Pereira Larizzatti, Delegado de Polícia Civil do
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Ciência Política

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TOTALITARISMO

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 Washington Luís Batista Barbosa

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Totalitarismo, ou Regime Totalitário, é um sistema político no qual o Estado não reconhece limites à sua autoridade e se esforça para regulamentar todos os aspectos da vida pública e privada.

É caracterizado pela coincidência do Autoritarismo, onde os cidadãos comuns não têm participação significativa na tomada de decisão do Estado; e da Ideologia, cujos valores são promulgados por meios institucionais com o intuito de orientar a maioria, senão todos os aspectos da vida pública e privada.

Num Estado Totalitário o controle político é exercido por uma só pessoa, grupo ou classe, e a manutenção do poder é garantida através dos vetores:
a) Meios de comunicação, totalmente controlados pelo Estado;
b) Partido único, marcado pela personalidade do líder;
c) Controle econômico;
d) Regulação e restrição da expressão, com vigilância em massa e sanções violentas; e
e) Uso disseminado do terrorismo de Estado.

Sob o título de totalitarismos, as diferenças ideológicas entre regimes como o Nazismo de Adolf Hitler, o Fascismo de Benito Mussolini, os Comunismos de Josef Stalin e de Mao Tse-tung, ficam obscurecidas.

Por outro lado, as semelhanças que reúnem entre si são justamente os aspectos definidores de um regime totalitário, pois o objetivo destes regimes é de um domínio absoluto de t
odos aqueles que estejam sob seu jugo, e, nas suas últimas consequências, um domínio universal.


LarizzattiRodrigo Pereira Larizzatti, Delegado de Polícia Civil do
Distrito Federal, Professor de Direito e Doutorando em
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Morre Nelson Mandela

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Morre Nelson Mandela

Direito Empresarial – História

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Resumo de Direito Empresarial

História do Direito

 

 

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Washington Barbosa

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