GDF

Sinal Verde para Vender a Dívida

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O governo do Distrito Federal vai vender a dívida ativa local. Com isso, o Executivo tenta recuperar o deficit existente nos cofres públicos. Segundo estimativas da Secretaria de Fazenda do DF, o débito que tem condição de virar título creditício está avaliado em R$ 1 bilhão. Mas o secretário adjunto da pasta, Pedro Meneguetti, adianta que, em um primeiro momento, a expectativa é de que cerca de R$ 400 milhões sejam comercializados. O Projeto de Lei nº 23/2015 foi aprovado na terça-feira pela Câmara Legislativa  e significou uma importante vitória do governo de Rodrigo Rollemberg, que enfrenta dificuldades financeiras desde o início do mandato.

Para a dívida realmente virar dinheiro na conta do GDF, ainda faltam importantes etapas. A mais importante delas é a elaboração do edital de chamamento público para a escolha da Sociedade de Propósito Específico (SPE) — essa empresa vai gerar os títulos da dívida ativa e vendê-los no mercado financeiro. Dessa forma, somente após a concorrência é que será possível a definição de outras regras, como o funcionamento do resgate do investidor e as taxas de juros a serem aplicadas. “Essas questões serão definidas pelo mercado”, explica Meneguetti.

Durante o trâmite na Câmara, a principal emenda dos deputados  foi a imposição do Banco de Brasília (BRB) como gestor do processo de venda. Ele será o elo entre o governo e a SPE a ser contratada. No projeto inicial enviado pelo Executivo, essa administração também seria escolhida via edital. A ideia de securitização da dívida veio no fim do governo de Agnelo Queiroz, mas foi negada pela Câmara por ser entendida como uma manobra contábil para evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal no fim da gestão petista. Além disso, especialistas e parlamentares questionavam a qualidade da dívida a ser comercializada, a vinculação do dinheiro a ser arrecadado e, principalmente, o uso político da securitização em período eleitoral. Na proposta de Agnelo, R$ 15,8 bilhões em dívidas seriam vendidas, entre elas, débitos de baixíssima chance de pagamento, cujo devedor não tinha, sequer, sido localizado pela Secretaria de Fazenda.

Na proposta aprovada pelos deputados, nem todas as dívidas serão comercializadas, somente as que o credor já acenou pagamento, seja participando de programas de recuperação fiscal, como Refis, seja assinando termos de compromisso com a Secretaria de Fazenda. Por isso, o valor estimado cai para R$ 1 bilhão. O GDF vai comercializar créditos considerados mais seguros. “O Estado tem direito de receber essa dívida. O que ele está fazendo com a securitização é vender esse direito”, explica Marcos Sarmento

Melo, sócio-gerente da Valorum Gestão Empresarial e professor de finanças do Ibmec. Marcos explica que, por ser uma dívida “segura”, o retorno ao investidor tende a ser menor.

O modelo segue o adotado por Minas Gerais quando o atual secretário de Fazenda local, Leonardo Colombini, cuidava da mesma pasta no estado mineiro. Uma das principais diferenças da proposta de Rollemberg e de Agnelo está na destinação do dinheiro arrecadado. Na versão do petista, o dinheiro estava vinculado a um fundo. Já na do socialista, o dinheiro vai para o Tesouro distrital e pode ter distintas finalidades.

Solução

Segundo Sarmento, com a crise financeira vivida por estados e municípios, a securitização tornou-se comum no Brasil, mas, ela tem limites de valores, uma vez que também é contabilizada como empréstimo. “Quando um estado faz a securitização, ele está fazendo uma dívida mobiliária, ou seja, lança os papéis no mercado e depois paga com juros. Essa é uma alternativa à dívida contratual, isto é, aquela de empréstimo em banco.” Segundo Meneguetti, para os contribuintes que terão a dívida transformada em título creditício, não haverá nenhuma mudança.

Na opinião de Washington Barbosa, professor do Ibmec e coordenador do Instituto de Capacitação Avançada, o projeto de securitização é uma solução moderna e inteligente trazida do mercado privado para a gestão pública; porém, ele ressalta que o erro da proposta foi o de não permitir ao credor a cobrança direta para as dívidas que ainda não estão com pendências judiciais. “Quando securitizo, eu passo o crédito para outra pessoas. Em tese, elas teriam essa flexibilidade para a cobrança. Se eu deixo isso a cargo do Estado, eu engesso o sistema”, critica.

» FLÁVIA MAIA – Correio Brasiliense, 12/6/15, Cidades, página 19

Washington Barbosa

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Contratação de 48 agentes da Polícia Civil

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Por Washington Barbosa

Civil

O Governo do Distrito Federal autorizou a contratação de 48 novos agentes para exercer suas funções nas delegacias da Polícia Civil. Para isso, serão convocados os candidatos aprovados, do cadastro de reserva, no concurso de junho do ano passado.

A Secretaria de Fazenda aprovou as nomeações, que serão publicadas no Diário Oficial nos próximos dias. Até agora, 493 agentes foram nomeados, desses 193 são do cadastro reserva. O concurso tem validade até junho de 2016, e poderá ser prorrogado por mais dois anos.

O anúncio da contratação foi feito no último dia 5, pelo governador em sua página pessoal nas redes sociais. A expectativa é reforçar o quadro da instituição: “Autorizei a contratação de 48 agentes para a Polícia Civil. Tenho convicção que vamos continuar melhorando a qualidade da segurança pública. Esse número foi o possível neste momento. Mais adiante, quando melhorarmos nossa situação, espero chamar outros!”, afirmou Rollemberg.

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Washington Luís Batista Barbosa

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Notícias

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Por Washington Barbosa

GDF ICA

Os concursados, aprovados, nos últimos concursos da Secult/DF – Secretaria de Cultura, Metrô/DF – Companhia do Metropolitano do Distrito Federal e da Defensoria Pública (DPDF) podem ficar aliviados: a Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou o veto parcial do Poder Executivo ao projeto de lei 2.035/2014, que trata sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015. Assim ficam garantidas as vagas a serem preenchidas pelos concursados.

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wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.com, tw/wbbarbosa, e fb/washingtonbarbosa.professor

CONCURSO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO DO DF É ADIADO

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Governo do DF suspende

inscrições concurso de auditor

O governo do Distrito Federal, através da  Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (Seplag/DF), suspendeu novamente as inscrições do concurso para 50 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de auditor tributário. 

O concurso estava temporariamente suspenso pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) por conta de exigências irregulares presentes no edital de abertura da seleção, lançado em novembro do ano passado.  Mas a inscrição havia sido reaberta no dia 18 deste mês e iria até o dia 31.

A seleção é organizada pela Fundação Universa. Comunicado no site da organizadora do concurso informa que desde o dia 19 as inscrições estão suspensas até que haja decisão judicial a respeito do prosseguimento do concurso.

A remuneração é de R$ 16.863,98. Para concorrer, os candidatos deveriam ter graduação em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Auditores tributários deverão cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais.  As provas objetiva e discursiva estavam marcadas para a data provável de 30 de outubro, no turno da tarde. Estavam previstos ainda avaliação de títulos e curso de formação.

FONTE: G1