Exame de Ordem
Inscrições abertas as para o XVII Exame de Ordem
Por Washington Barbosa
O Conselho Federal da OAB divulgou o edital de abertura do XVII Exame de Ordem Unificado (EOU), que será organizado pela banca Fundação Getulio Vargas (FGV). As inscrições já estão abertas de 1 junho às 23h59 do dia 15 de do mesmo mês. E devem ser feitas unicamente via Internet no site da banca organizadora.
A 1ª fase – prova objetiva – está prevista para ser realizada das 13 às 18h do dia 19 de julho, horário oficial de Brasília (DF). Serão 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Aos candidatos aprovados na 1ª fase, mas sem êxito na 2ª, do Exame anterior, poderão requerer o reaproveitamento conforme procedimentos que serão divulgados em edital complementar com publicação na data provável do dia 16 de junho. Os examinandos que solicitarem e os aprovados na 1ª fase do XVII Exame poderão realizar a 2ª fase – prova prático-profissional – na data prevista de 13 de setembro.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.
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WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;
Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.
Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.com, tw/wbbarbosa, e fb/washingtonbarbosa.professor
Pesquisa da FGV – perfil dos candidatos do Exame de Ordem
Por Washington Barbosa
Do 1,34 milhão de inscrições para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil registradas em 12 edições, a maior parte eram de mulheres, com rendimento familiar abaixo de seis salários mínimos e cujo pai havia cursado apenas o ensino médio. O perfil dos que passaram na prova e obtiveram a permissão para advogar, no entanto, foi diferente: a grande maioria eram homens, com renda familiar superior a 30 salários e o genitor tinha formação superior, inclusive título de mestre ou de doutor. É o que revela uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas que será apresentada na manhã desta sexta-feira (29/5), em Brasília.
O estudo Exame de Ordem em Números analisa o perfil social e econômico dos formandos e bacharéis em Direito que tentaram obter o registro profissional entre a 2ª e 13ª edição da seleção promovida pela OAB. De acordo com a pesquisa, o perfil dos inscritos só convergiu com o dos aprovados nos quesitos raça e rede de ensino.
Do universo de 64,7% que se declararam brancos no ato da inscrição, 68,9% passaram na prova; e dos 43,5% que informaram ter frequentado integralmente ou a maior parte do ensino médio em escolas privadas, 53,4% foram aprovados. De acordo com o estudo, entre a 7ª e a 13ª edição do exame, a taxa de aprovação média foi maior entre os que afirmaram ser brancos.
Nesse grupo, o índice de aprovação registrado foi de 17,5% contra 15,6% verificados entre o grupo de candidatos amarelos, 14,4% de negros e 12% de indígenas. Em relação à taxa de aprovados também entre a 7ª e a 13 edição do exame, 22,6% estudaram integralmente em escolas privadas. Entre os que estudaram somente em escolas públicas, o índice de aprovação foi menor: 15,4%. Apesar disso, os candidatos das universidades públicas foram os que apresentaram melhor desempenho no exame — veja abaixo os infográficos.
As mulheres, embora maioria entre os inscritos (53,8%), apresentaram desempenho ligeiramente inferior ao dos candidatos do sexo masculino. Segundo a pesquisa, elas registraram taxa de aprovação média de 15,9%. Já eles, 16,7%.
Número de aprovados
Segundo o estudo, o Exame de Ordem teve 1,34 milhão de inscrições nas seleções pesquisadas — 63,6% por pessoas que teriam participado de uma ou mais edições. Desse total, 234 mil obtiveram aprovação. Isso corresponde a apenas 17,5% dos candidatos nos 12 certames analisados.
Sobre as disciplinas, as que apresentaram melhor aproveitamento dos candidatos na primeira fase foram Estatuto da OAB e Código de Ética (com 65%), Código do Consumidor (58,4%), Estatuto da Criança e do Adolescente (51,3%) e Direito Administrativo (48,2%). Já na segunda fase, as que mais se destacaram foram Direito Constitucional (com 31,6% de aprovação), seguida por Direito Civil (25,6%) e Direito Administrativo (19%).
De acordo com o estudo, a seccional que mais aprovou no exame foi a do Ceará, que nas 12 edições registrou taxa de aproveitamento de 21,5%. Na sequência, foram Minas Gerais (20,3%), Santa Catarina (20,2%), Rio Grande do Sul (19,7%) e Rio de Janeiro (19,2%).
Mercado de trabalho
A pesquisa também faz um panorama do mercado de trabalho para os advogados. Com base nos dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o estudo concluiu que, dos 1,3 milhão de formados em Direito em 2010, quase a metade (42,4%) trabalhava como advogado ou jurista. Outros 32,4% dos formados atuavam por conta própria; 30,1% com carteira assinada; e 23,2% como militares e funcionários estatutários.
Também segundo o estudo, a renda média da carreira era de R$ 5.164. Os bacharéis recebiam, em média, R$ 4.931. Já os profissionais com titulação de doutorado chegou a ganhar R$ 11.074. Quando comparada às demais áreas de formação superior, o rendimento médio dos indivíduos formados em Direito se mostrou 42,1% superior à média brasileira.
Segundo a pesquisa, o Brasil tem atualmente 830 mil advogados inscritos na OAB. A maioria é do sexo masculino (54%), tem menos de 30 anos (52,5%) e encontra-se registrada nas seccionais de São Paulo (252,7 mil), Rio de Janeiro (127,7 mil) e Minas Gerais (10,2 mil) — estados onde se concentram boa parte dos cursos de graduação, da renda e da população brasileira. De acordo com o estudo, a quantidade de advogados no Brasil é proporcional a de países como os Estados Unidos e a Itália.
Exame unificado
O Exame de Ordem é regulamentado pelo Estatuto da Advocacia e é requisito para o exercício da profissão de advogado. Até outubro de 2014, foram feitas 14 edições da avaliação. A FGV Projetos é responsável pela organização da seleção desde 2011.
A íntegra do estudo vai ser divulgado pela FGV e o Conselho Federal da OAB em um seminário sobre o ensino jurídico que vai acontecer nesta sexta-feira, em um seminário na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.
O Consultor Jurídico – online
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WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;
Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.
Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.com, tw/wbbarbosa, e fb/washingtonbarbosa.professor
2ª Fase OAB
Esta é uma indicação essencial para você que está estudando para a Segunda Fase do Exame de Ordem, para Direito do Trabalho. Trata-se de um curso preparatório com professores altamente especializados: Rogério Neiva – Juiz do Trabalho (Prática – Peças); e o professor Gáudio Ribeiro de Paula – Assessor de Ministro do TST (aulas de Direito Material e Processual do Trabalhista).
E você pode estar se perguntando: qual o diferencial desse curso preparatório?
– Aulas quem com quem possui vasta experiência e notório conhecimento da matéria;
– Curso exclusivamente presencial;
– Elaboração de peças em sala de aula, com acompanhamento do professor;
– Metodologia própria e diferenciada, para identificação e elaboração de peças, com resultados comprovados;
– Professores com mais de 10 anos de experiência na preparação para a Segunda Fase do Exame da OAB, costumeiramente observando elevado número de aprovados.
– Instalações confortáveis.
Local: IBMEC (Shopping ID) – SCN, Q. 6 2º Subsolo.
Início: 28 de março de 2015 – VAGAS LIMITADAS
Horário: Sábados: de 9h às 12 e 14h às 17h
Domingo: de 9h às 12h
Duração: 60h (em 20 aulas)
Contados: (61) 9316-2097 – prepOABDFtrab@gmail.com
Rogério Neiva – Juiz do Trabalho e professor de Direito e Processo do Trabalho.
Gaudio de
Paula – Assessor de Ministro (Gabinetes Ministro João Oreste Dalazen e Ives Gandra Filho) no Tribunal Superior do Trabalho e professor de Direito Material e Processual do Trabalho em Cursos Preparatórios para concursos e Universidades.
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Washington Luís Batista Barbosa
Primeira Fase OAB
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Exame de Ordem
BONS ESTUDOS!
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Inscrições para XVI Exame de Ordem
Por Washington Barbosa
Estão abertas as inscrições para o XVI Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conforme o edital de abertura os candidatos tem até o dia 5 de fevereiro para realizar as inscrições para o exame. A taxa está um pouco mais cara nesse certame: R$ 220, 00 (duzentos e vinte reais).
Os candidatos que tiverem interesse em realizar suas inscrições para o certame devem preencher alguns critérios: ser bacharelado em Direito ou estar cursando um dos dois últimos semestres (ou no último ano) do curso. A previsão é de que um outro edital seja publicado no dia 6 de fevereiro para esclarecer unicamente as regras da “repescagem” para alunos que não obtiveram êxito apenas na 2ª fase do XV Exame de Ordem.
A 1ª fase do XVI Exame esta prevista para ser realizada no dia 15 de março; a segunda fase (prova prático-profissional) está agendada para o dia 17 de maio.
Este é o quarto certame que contará com candidatos apenas na 2ª fase. Fazendo valer a nova regra que possibilita a “repescagem”, onde o candidato aprovado na 1ª fase e que não tenha obtido êxito na prova seguinte, realiza novamente apenas a prova da 2ª fase do próximo Exame.
BONS ESTUDOS!
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Caminhos para se preparar
Por Alvaro de Azevedo Gonzaga
Recentemente, a Fundação Getúlio Vargas, em seu núcleo de concursos, revelou dados importantes para muitas pessoas. Trata-se de alguns dados relativos a faculdades, matrículas, inscrições no Exame de Ordem, bem como as reprovações em tal certame.
Esse relatório é como um manual de instruções, ou uma radiografia feita do II ao XIII Exame Nacional de Ordem. Serve como base tanto para professores e acadêmicos de cursos de direito, quanto a professores de cursos preparatórios e candidatos que prestam o Exame de Ordem.
Quem trabalha com estatística sabe que os dados apresentados em alguns tópicos são insuficientes para desenvolvermos conclusões definitivas. De qualquer maneira, temos revelado importantes indicativos para que possamos desenhar melhor ainda nossos caminhos no “preparar” para o Exame de Ordem.
Vamos a alguns dados.
A média de aprovação continua média no Exame de Ordem
17,5% – este é o numero médio de aprovados nos últimos onze exames. O pior cenário que tivemos foi no IX Exame (apenas 11,4% de aprovados) e o melhor foi no certame seguinte, X Exame, com 28,1% de aprovados.
O índice de aprovação dos candidatos revela-se menor, mas não tanto quanto os dos exames anteriores, organizados pelo CESPE/UNB. Mas esse índice pode nos levar a alguns problemas a serem detectados, são eles:
1. inflacionamento do número de advogados. Em 2004, tínhamos cerca de 415 mil advogados no Brasil; hoje, 2015, temos mais de 850 mil;
2. inflacionamento dos cursos de Direito. O Brasil tem mais de 1,1 mil faculdades de Direito, enquanto o mundo tem menos de 1,1 mil, ou seja, temos mais faculdades de Direito no Brasil que o mundo todo;
3. o Exame ficou mais difícil;
4. a qualidade do preparo dos alunos, com grande quantidades de materiais e videoaulas de valor duvidoso e sem qualquer metodologia.
Os dois últimos motivos são os que mais me preocupam e com o qual podemos contribuir com os estudos dos alunos. De fato, a inserção de novas matérias e a redução do número de testes reduz a possibilidade de expansão temática em determinadas matérias tidas como essenciais. Penso que, com relação a esse tema, a OAB deveria ampliar a quantidade de questões para 100 testes novamente, elaborar questões mais curtas e apresentar no edital do Exame o temário das matérias que não são exigidas na segunda fase, como Direitos Humanos e Filosofia do Direito.
Com relação ao último motivo, penso que não adianta acumular no computador um amontoado de material para não estudá-lo ou não lê-lo. É preciso ter um direcionamento de estudo.
O vilão da segunda fase pode ser não saber escolher
Essa é a tabela dos candidatos aprovados na segunda fase por sua área de escolha.
Ouço alguns folclores nos corredores de faculdades e cursinhos que basicamente profetizam o seguinte:
“A melhor área para se prestar na segunda fase é Penal ou Trabalho, isso porque são matérias do dia a dia, vemos situações de violência reportadas cotidianamente, bem como estabelecemos relações laborais constantemente. Isso gera uma falsa aderência natural para o candidato que escolhe essas matérias.”
Dos folclores negativos, embora também envolvam relações cotidianas, temos o Direito Civil como líder. Quando alguém diz que irá prestar Civil na segunda fase:
“Você é louco? Civil? Você tem ideia de quantas peças existem em civil?”
Parece-nos que essa tabela sugere outra realidade, ao menos que prestar Trabalho ou Penal deve ser a opção daqueles que têm aderência natural à matéria. Inscrever-se nessas matérias sem qualquer aderência ou por uma visão parcial do que é a prova pode ser um erro. Mas não podemos perder o foco de que essas são as duas matérias mais procuradas, muitas vezes por candidatos indecisos ou que não tiveram um preparo adequado ao longo de sua graduação, inclusive.
Já em Direito Civil, que é líder de crítica é vice-líder de aprovação, não resta dúvida de que os candidatos que prestam essa disciplina têm aderência muito grande ao tema, haja vista o processo de desencorajamento realizado.
É preciso notar que aquelas matérias vistas como “novas” (Empresarial, Administrativo e Constitucional) vêm tendo um bom desempenho nos últimos exames, embora Empresarial, que teve um índice de quase 33% de aprovados no VI Exame, tenha obtido, no XIII certame, um índice baixíssimo, apenas 1,8%, o que também mostra uma sazonalidade na reprovação.
Contudo, essa tabela é encorajadora em Constitucional, que está não apenas no topo das normas, mas também no topo das aprovações: lidera praticamente todos os Exames, chegando a incríveis 41% no VII Exame. Um dado curioso é que Constitucional é uma das matérias menos procuradas para a segunda fase, segundo a própria OAB.
Não quero ser simplista dizendo que a melhor área para prestar na segunda fase é Direito Constitucional; quero que o aluno escolha sua área não pela simpatia a um professor, ou a um folclore, mas sim por sua aderência à matéria quando da sua escolha.
Como disse na abertura deste breve texto, temos aqui uma radiografia do Exame de Ordem. Para termos conclusões definitivas, provavelmente precisaríamos de uma tomografia computadorizada. Mas enquanto não temos toda essa tecnologia por parte da OAB, seguimos diagnosticando com os exames que nos são dados.
Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2015, 9h44
Alvaro de Azevedo Gonzaga é advogado, é Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e Universidade de Coimbra. Professor concursado da PUC/SP. Professor e coordenador da OAB no Curso Fórum.
Veja também:
A Análise do Edital DPU (Parte I)
A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte I)
A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte II)
A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte III)
A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte IV)
A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte V)
