Evolução

DIREITO CONSTITUCIONAL

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Evolução do Estado de Direito

Por Carlos Mendonça

Cons.

I – Evolução do Estado de Direito:

Formas de Estado:

1º – Estado Absolutista -> substituído pelo Estado Liberal –> então substituído pelo Estado Social.

2º – Estado Liberal – características principais: liberdade, legalidade, patrimonialismo, igualdade formal, absenteísmo estatal.

3º – Estado Social: característica principal – estado prestacionista.

II – Constitucionalismo – surgimento das constituições:

Objeto da constituição: limitação de poder, direitos fundamentais (matérias constitucionais).

Foi na idade média, especificamente na Inglaterra, que surgiu a primeira constituição, datada de 1215 – surgimento da magna carta da Inglaterra. É quando também surge a primeira limitação do poder.

A constituição da Inglaterra é baseada nos seguintes documentos esparsos:

  • Petition of Rights – 1628;
  • Habeas Corpus Act – 1679;
  • Bill of Rights – 1689;

A constituição da Inglaterra Influenciou a constituição dos EUA – 1787, que foi escrita em um único documento, editada com sete artigos apenas sendo posteriormente ampliada com mais dez emendas em 1791.

Constituição da França – 1791: a constituição francesa reconhece a universalidade dos direitos fundamentais e se deu através da Revolução Francesa de junho 1789.

III – Conceitos de constituição:

1º – Sociológico (Ferdinand Lassale) – visão sociológica:

A constituição para ele é a reunião dos fatores reais de poder, é uma realidade social, caso contrário à constituição escrita será uma mera folha de papel. Lassale nega a força normativa da constituição.

2º – politico – (Karl Schimmitt) – visão política:

A constituição para ele é uma decisão política fundamental, é um ato de decisão – decisionismo.

3º – Jurídico (Hans Kesen) – visão normativa positiva:

Ele escreveu a teoria pura do direito (escalonamento/hierarquia das normas), fundamento de validade de todas as outras normas jurídicas.

4º – Lógico jurídico – a constituição escrita deve se basear numa norma hipotética fundamental.

Veja Também:

Quinto Constitucional OAB DF

FUNDOS CONSTITUCIONAIS – Federalismo Fiscal 

Federalismo Fiscal – Parte 1

FICHA LIMPA CONSTITUCIONAL

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Carlos Mendonça é Procurador Federal,

Professor da Pós Graduação da UDF e

professor do Gran Cursos.

Ciência Política

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Primeira Guerra Mundial – 100 anos depois

Por Rodrigo Larizzatti

Politica

Todas as quartas-feiras, com a colaboração do professor Rodrigo Larizzatti, apresentarei um debate sobre Ciência Política, um verdadeiro curso gratuito sobre o tema.
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No ano de 1914, em Sarajevo (Bosnia-Herzegovina), Gavrilo Princip, um membro do grupo denominado Mlada Bosna (Jovem Bósnia) consumou o assassinato do herdeiro do império austro-hungaro, o arquiduque Franz Ferdinand, com intuito de unificar os povos eslavos que se dividiam entre eslovenos, croatas e sérvios, sendo este acontecimento uma das principais causas da eclosão da Primeira Guerra Mundial.

Em 1916, durante o Levante da Páscoa, foi proclamada a independência da Irlanda, mas os ingleses agiram rapidamente para conter a rebelião, acabando com o movimento de independência. Dentre os principais expoentes da Revolta surgiu Michael Collins, que posteriormente ajudou a fundar o Exército Republicano Irlandês, o IRA, para lutar contra a Inglaterra, que praticou diversos atentados entre 1916 e 1923.

Em 1917, através da Declaração de Balfour, os ingleses prometeram um Estado aos judeus, que iniciaram fortes pressões para a criação do Estado Hebreu praticando terrorismo urbano contra os ingleses, especialmente pela organização Irgun Zvai Leumi, ou apenas Irgun, um dos primeiros grupos a usar bombas contra civis para causar terror. Foi o responsável pelo atentado praticado no Hotel Rei Davi.

No Egito, em 1928, a Irmandade Muçulmana cometia assassinatos de autoridades inglesas com o intuito de liberar seu país do controle britânico.

Após a II Guerra, o início da Guerra Fria fez com que vários grupos de resistência formados nesse conflito passassem a atuar com outras causas, de liberação e independência dos países europeus e da URSS, utilizando as táticas ensinadas na época da Grande Guerra pelos europeus, norte americanos e soviéticos.

A conotação revolucionária dos atos terroristas se intensificou especialmente por conta da pressão política verificada para a descolonização da África. Neste período se destacaram aqueles cometidos pela Frente de Libertação Nacional – FLN, entre os anos de 1954 a 1962, através dos quais se buscava a independência da Argélia junto à França. Assim surgiu a denominação freedom fighters, ou lutadores pela liberdade, para os quais a diferença entre um terrorista e um revolucionário está na justa causa.

Neste universo revolucionário, Yasser Arafat fundou o Fatah. Grupos separatistas, como a Front de Libération du Québec – FLQ, o Euskadi ta Askatasuna – ETA e o Irish Republican Army – IRA; e grupos de esquerda, marxistas, anti-capitalistas, como as Brigadas Vermelhas na Alemanha – Baader-Meinhof e na Itália, apegados às causas dos países do Terceiro Mundo e apoio aos palestinos, empenharam ações violentas contra seus Estados.

A partir de 1979, com a Revolução Islâmica no Irã e a criação do Estado Islâmico pelo Aiatolá Khomeini, surgiram e se desenvolveram dois grandes grupos terroristas, o Hezbollah e a Jihad Islâmica, que visavam a formação de Estados Islâmicos no Líbano e Egito, respectivamente.

Em meados de 1990 desenvolveu-se o denominado narcoterrorismo, caracterizado pelo uso do tráfico de entorpecentes para fins terroristas e políticos, e praticado especialmente por grupos como as FARC, o Sendero Luminoso e o Talibã.

Neste século XXI passou a imperar o Super Terrorismo, caracterizado por atentados midiáticos como o ataque arquitetado por Osama Bin Laden e promovido por membros da Al-Qaeda, no fatídico 11 de setembro de 2001, quando foram lançados aviões sequestrados contra as torres gêmeas, em Nova York e contra o Pentágono, em Washington, provocando a morte imediata de pelo menos 2.750 pessoas. Até então a Al-Qaeda era um grupo terrorista pouco conhecido pelo mundo. O Super Terrorismo se intensificou através dos ataques praticados em Madri, no dia 11 de março de 2004 e em Londres, no dia 07 de julho de 2005.

LarizzattiRodrigo Pereira Larizzatti, Delegado de Polícia Civil do
Distrito Federal, Professor de Direito e Doutorando em
Ciências Jurídicas e Sociais.