Estabilidade

Direito e Processo do Trabalho

Postado em Atualizado em

Por Kelly Amorim

Trabalho

TST de A a Z. Consiste em explicar uma súmula ou OJ do Tribunal Superior do Trabalho por tema. Aproveite! Acompanhe e compartilhe!

Hoje é dia da letra E

Súmula 369 – Antes a súmula previa que:
I – É indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do § 5º do art. 543 da CLT.


Após a alteração:
I – É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art. 543, § 5º, da CLT, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho.

Veja mais sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho em:

TST de A a Z – Letra A

TST de A a Z – Letra B

TST de A a Z – Letra C

TST de A a Z – Letra D

O prazo processual previsto no CPC e a Orientação Jurisprudencial 310 da SDI-1

1472091_10151805505927473_770248009_nKelly Amorim. Formada pela Faculdade de Alagoas – FAL. Pós Graduada e Docência do Ensino Superior – Universidade Cruzeiro do Sul. Pós Graduada em Processo Civil, pelo ICAT/UDF e Processo do Trabalho – Processus. Mestranda em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Advogada militante nas áreas: Trabalhista – Direito Individual e Coletivo e em Processos Administrativos Disciplinares. Professora do Centro Universitário UDF.  Procuradora Institucional do Centro Universitário UDF.

Vale a pena conferir e acompanhar.

Washington Barbosa

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Lei 8.112/90

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Estágio Probatório

Por Mariano Borges

8.112

É o período de provas no qual será avaliada a aptidão do servidor para o exercício do cargo. O servidor será avaliado por uma comissão especial de desempenho ou por um servidor especialmente designado sobre os critérios Assiduidade, Disciplina, Capacidade de Iniciativa, Produtividade e Responsabilidade. (art.20, Lei 8112/90)

  1. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores

        I – assiduidade;

        II – disciplina;

        III – capacidade de iniciativa;

        IV – produtividade;

        V- responsabilidade.

  • 1o Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo.
  • 2o O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
  • 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
  • 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
  • 5o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.

 Observação:

Quatro meses antes de concluído o estágio probatório será homologada a avaliação de desempenho o que não impede com isso que o servidor continue sendo avaliado até o final do período correspondente ao estágio.

                                                        Homologação

Início do Exercício ———-3anos-———–Fim do Estágio Probatório

(Estagio Probatório)                                                         (Estabilidade)

 

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Veja Também:

SIMULADO Lei 8.112/1990 – Servidores Públicos

Lei 8.112/90

Bons Estudos!

Acompanhe, curta e compartilhe!

 Washington Luís Batista Barbosa

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Mariano

Mariano Borges é advogado militante, pós-graduado em direito do trabalho, tributário, administrativo e processual.

Professor de cursos preparatórios para concursos, pós-graduações e graduações em Brasília e outras unidades da federação.

Direto do Trabalho e Processo do Trabalho

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A estabilidade

da gestante e

a nova redação da

súmula 244 do TST

Gestante

Querida Leitora e Querido Leitor,

 

Segunda-feira é dia de Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho.

Hoje a Professora Kelly Amorim nos traz uma excelente dica sobre a nova redação da Súmula 244 do TST, tema recorrente em vários concursos para as Carreiras Jurídicas.

Gestante tem direito a estabilidade no emprego?

A partir de qual momento?

VALE A PENA CONFERIR!

Bons Estudos e uma linda semana a todos.

Washington Barbosa

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Oi, Gente querida!

Mais uma segunda-feira de direito do trabalho, vamos comigo?

Gestante1 O artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina que a gestante terá estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

A redação não determina o tipo de contratação da empregada, se por prazo determinado ou indeterminado, no entanto, o TST entendia que as empregadas que engravidasse no decorrer do contrato por prazo determinado não teriam tal direito, veja a redação anterior da súmula 244 do TST:

 

“Súmula 244 TST – Gestante. Estabilidade provisória.

I – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, “b” do ADCT).

II – A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III – Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa”.

Após vários julgados contrários à súmula, o TST resolver mudar o seu posicionamento radicalmente e editar a súmula 244 que passou a considerar a estabilidade pelo estado gravídico para as empregadas que também são contratadas mediante o contrato determinado, veja a mudança do inciso III:

“III. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. (Alteração dada pela Resolução TST 185/2012 de 14.09.2012).”

Sendo assim, as empregadas que engravidem no curso do contrato por prazo determinado também tem a estabilidade garantida pela ADCT.

 Até mais e bons estudos!

 

Veja mais sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho em:

A Estabilidade do Dirigente Sindical

Jus Postulandi no Direito Processual do Trabalho

Honorários na Justiça do Trabalho

 

1472091_10151805505927473_770248009_nKelly Amorim. Formada pela Faculdade de Alagoas – FAL. Pós Graduada e Docência do Ensino Superior – Universidade Cruzeiro do Sul. Pós Graduada em Processo Civil, pelo ICAT/UDF e Processo do Trabalho – Processus. Mestranda em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Advogada militante nas áreas: Trabalhista – Direito Individual e Coletivo e em Processos Administrativos Disciplinares. Professora do Centro Universitário UDF.  Procuradora Institucional do Centro Universitário UDF.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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A estabilidade do

dirigente sindical e

a súmula 369 do TST

dirigente sindical

 

Querido Leitor e Querida Leitora,

Segunda-feira é dia de Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho.

Hoje a Professora Kelly Amorim nos traz uma excelente dica sobre a Súmula 369 do TST, tema recorrente em vários concursos para as Carreiras Jurídicas.

VALE A PENA CONFERIR!

Bons Estudos e uma linda semana a todos.

Washington Barbosa

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Oi, Gente!

Vamos falar de estabilidade?!

O dirigente sindical tem estabilidade no emprego desde a candidatura até um ano após o mandato, é o que dispõe o artigo 543 § 3º da CLT:

§ 3º – Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação. (Redação dada pela Lei nº 7.543, de 2.10.1986)

No §5º, a CLT determina que para que haja a estabilidade do dirigente sindical a entidade sindical comunicará por escrito à empresa, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, o dia e a hora do registro da candidatura do seu empregado e, em igual prazo, sua eleição e posse, fornecendo comprovante nesse sentido.

Pois bem, a súmula 369 do TST determinava que era indispensável a comunicação pela entidade sindical à empresa, corroborando o entendimento celetista, veja:

DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA

I – É indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do § 5º do art. 543 da CLT.

II – O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3.º, da CLT a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes.

III – O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

IV – Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

V – O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Em 2012, o TST alterou radicalmente o inciso I da súmula e determinou que, mesmo não havendo a comunicação da entidade sindical à empresa empregadora do dirigente sindical dentro do prazo contido na CLT, haverá a estabilidade do empregado, veja:

DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA

I – É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art. 543, § 5º, da CLT, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho.

II – O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3.º, da CLT a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes.

III – O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

IV – Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

V – O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Sendo assim, a partir de 2012, mesmo que a comunicação não seja escrita – o que determina a CLT, e mesmo que seja fora do prazo estipulado pela CLT, haverá a estabilidade sindical do empregado, frise-se que essa comunicação deverá ocorrer dentro do contrato de trabalho.

Abração, Pessoal e Bons Estudos!

 

Veja mais sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho em:

Jus Postulandi no Direito Processual do Trabalho

Honorários na Justiça do Trabalho

 

1472091_10151805505927473_770248009_nKelly Amorim. Formada pela Faculdade de Alagoas – FAL. Pós Graduada e Docência do Ensino Superior – Universidade Cruzeiro do Sul. Pós Graduada em Processo Civil, pelo ICAT/UDF e Processo do Trabalho – Processus. Mestranda em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Advogada militante nas áreas: Trabalhista – Direito Individual e Coletivo e em Processos Administrativos Disciplinares. Professora do Centro Universitário UDF.  Procuradora Institucional do Centro Universitário UDF.