ESAF

AGU 2015

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Por Washington Barbosa

AGU

A AGU – Advocacia Geral da União – definiu a banca organizadora de seu concurso público para o cargo de advogado da união. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a responsabilidade ficou a cargo da Esaf, Escola de Administração Fazendária. A Advocacia-Geral da União possui um pedido  de autorização em trâmite no MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – para provimento de 332 vagas, mas o Advogado-Geral da União, Ministro Luís Inácio Adams, instituiu uma nova comissão para realizar um novo certame, independente do parecer do MPOG. Enquanto o pedido para esse quantitativo de vagas segue pendente, o órgão realizará um concurso menor, com oferta de 22 vagas, para suprir necessidades mais urgentes. Conforme a previsão, a publicação do edital deverá ocorrer até junho.

Os candidatos que pretendem concorrer ao cargo devem possuir nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 17.330,33 (dezessete mil, trezentos e trinta reais e trinta e três centavos). Vale ressaltar que posteriormente, os servidores passam para a primeira classe, quando recebem R$ 19.913,33 (dezenove mil, novecentos e treze reais e trinta e três centavos) , a remuneração para  classe especial é de R$ 22.516,94 (vinte e dois mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos).

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VEJA TAMBÉM:

Concursos 2015

MPOG 2015

MTE 2015

Ministério da Fazenda 2015

FUNAI – 2015

Ministério da Justiça – 2015

Concurso TJDFT – 2015

Notícia AGU 2015

wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.com, tw/wbbarbosa, e fb/washingtonbarbosa.professor

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Ministério da Fazenda Concurso 2015

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Por Washington Barbosa

MF

Meu querido aluno, minha querida aluna, começamos a semana com uma ótima notícia para quem está aguardando pelo novo concurso do Ministério da Fazenda: O Órgão já havia solicitado, em 2014, ao MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – autorização para lançar novo concurso público. A previsão são de  3.000 (três mil) oportunidades, dividas entre os cargos de assistente (nível médio) e analista (nível superior). O MPOG acaba de confirmar a autorização para o preenchimentos dessas vagas.

A Coordenação-Geral do Setor de Desenvolvimento Econômico e Produtivo do MPOG informou, também, que o pedido para a abertura do novo concurso público permanece em trâmite na pasta.

Conforme a atual tabela de remuneração dos servidores federais, os vencimentos oferecidos são de R$ 3.671,82 para assistente (nível médio) e de R$ 4.884,02 para analista (nível superior), vale ressaltar que esses valores já incluem o vale-alimentação de R$ 373,00.

Ainda não foram definidos, exatamente, o número de vagas para cada cargo e nem os Estados que serão contemplados no próximo processo seletivo, mas há uma grande possibilidade que esse novo certame contenha vagas para São Paulo (SP) e o Distrito Federal (DF). Já que o último concurso, que ocorreu em 2013 e ainda está vigente, abriu 1.026 oportunidades para assistente e não contemplou chances para essas duas cidades, pois, na ocasião, o processo seletivo anterior, de 2012 (com 463 vagas de nível médio distribuídas entre SP e DF), não tinha expirado – entretanto, a validade deste certame chegou ao fim no último mês de novembro.

O detalhe do processo seletivo que pode ser dado como certo é a escolha da empresa organizadora, que provavelmente será a Esaf (Escola de Administração Fazendária), como de costume nos concursos do Órgão. Assim, os candidatos podem ir se preparando com as provas e os editais de seleções anteriores, uma vez que a banca se repete.

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Notícia AGU 2015

wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.com, tw/wbbarbosa, e fb/washingtonbarbosa.professor

AGU 2015

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Por Washington Barbosa

AGU1

Meu querido aluno, minha querida aluna, começo o dia com a notícia da Assessoria de Imprensa da AGU (ASCOM) confirmando que a ESAF – Escola de Administração Fazendária – será a organizadora dos novos concursos para Procurador da Fazenda Nacional e Advogado da União. A Assessoria informou também que o contrato entre as partes foi assinado e o edital deverá ser publicado até junho deste ano.

Muito embora a informação da Assessoria de Imprensa da AGU, existem rumores de que este não é um assunto pacífico dentro do Órgão. Escuta-se pelos corredores e nas reuniões da Cúpula da Advocacia Geral da União que o certame está atrasado porque parte da Direção deseja que o CESPE seja o organizador do concurso.

Sabemos que a tradição é de termos a ESAF somente para o concurso da PFN – Procuradoria da Fazenda Nacional.

O fato é que, até o momento, não temos a publicação do extrato de contratação da banca organizadora.

Ao total serão oferecidas 38 vagas, 22 de advogado e 16 de procurador. Os candidatos em ambas as funções devem possuir graduação em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e prática jurídica de, no mínimo, dois anos. Os últimos concursos de procurador e advogado ocorreram em 2012, sendo a seleção para advogado da união foi realizada pelo CESPE/UNB e para procurador organizada pela Esaf. Em ambos os concursos os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas, oral, sindicância de vida pregressa, avaliação de títulos e programa de formação. O regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade empregatícia. A Advocacia-Geral da União informou que a lotação dos selecionados ocorrerá após a realização da seleção, por meio de estudos e tratativas com os órgãos de direção superior, o Órgão costuma realizar as provas em todas as capitais, o que deverá ser mantido.

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Notícia AGU 2015

wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos

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Direito Constitucional

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Por Leonardo Medeiros

Constitucional

1. (ESAF/PG-DF/Procurador/2007) 13 b) Os direitos sociais são exemplo dos chamados direitos fundamentais de primeira geração (ou dimensão), porquanto implicam mecanismos jurídicos por meio dos quais o cidadão pode frear a atividade do poder público.
ERRADO. Dividir os direitos fundamentais em gerações é estuda-los numa perspectiva histórica. Os primeiros deles se contrapõem ao sistema político Absolutista, revelados nas Revoluções Francesa e Americana, espancando o arbítrio do Rei e fincando a legitimidade da Lei. Então, esse novel Estado é absenteísta, “implicam mecanismos jurídicos por meio dos quais o cidadão pode frear a atividade do poder público” (obrigação de não-fazer), fundamentado no princípio da liberdade clássica. Na geração seguinte, constatada a situação péssima fruto da ausência estatal, os direitos de 2ª dimensão clamam por um Estado intervencionista, para concretizar o princípio da igualdade.

2. (ESAF/PG-DF/Procurador/2007) 13 c) Influenciada pela ótica de proteção à criança e ao adolescente, a Constituição da República de 1988 veda-lhes o trabalho, ressalvada, em relação aos adolescentes, a função de aprendiz.
ERRADO. A CR consagra na redação original de 1988: “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz” (art. 8º, XXXIII, CR). Ocorre que, em 1998, é publicada emenda constitucional, EC nº 20/1998, que modificou o sistema de previdência social, estabeleceu normas de transição w alterou a redação do inciso acima. Hoje, encontra-se vigente a norma: “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos”. Porém, ao tratar do direito social do trabalhador menor, deve-se atentar para as disposições do Estatuto específico para efeitos trabalhistas qual seja, a CLT/1943, que alterado no ano de 2000, pela Lei nº 10.097, considera menor, para os efeitos da CLT “o trabalhador de 14 até 18 anos”; essa lei atualizou a CLT e, acompanhando o texto constitucional, dispôs igualmente: “É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos”. Então temos:

Imagem1

A CR enfrentando a aplicação de institutos penais ao menor – criança e adolescente – positivou que “são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial”. No âmbito penal, trata-se da Lei nº 8.069/1990 (ECA), que define criança, para efeitos penais desse Estatuto, “pessoa até 12 anos de idade incompletos” e adolescente a pessoa “entre 12 e 18 anos de idade”.

Em síntese:

Imagem2

Note-se que ambos os diplomas legais acima tratam do menor. Mas, a CLT não diferencia criança e adolescente, o ECA sim. Em sendo assim, a “criança” (até 12 anos) jamais poderá trabalhar (menor que 14 anos). O “adolescente” (entre 12 e 18 anos) é sempre permitido diante das condições colocadas na CR e na
Lei (a partir dos 14 como aprendiz, entre 16 e 18 apenas os trabalhos fora do período noturno, sem perigoso, e salubre). Este deve ser o parâmetro da questão. Portanto, a CR influenciada pela ótica de proteção à criança e ao adolescente, veda qualquer trabalho à criança, ressalvada, em relação aos adolescentes, a função de aprendiz a partir dos 14 anos.

3. (ESAF/PG-DF/Procurador/2007) 13 d) Muito embora o art. 5º caput, da Constituição mencione a aplicabilidade de certos direitos fundamentais apenas aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, é certo que os estrangeiros, mesmo não-residentes, também podem invocar a proteção constitucional dessa categoria de direitos.
CERTO. O Ministro Celso de Mello em voto lapidar, no HC 94016 MC/SP, assim expressou o entendimento do STF: “o fato de o paciente ostentar a condição jurídica de estrangeiro e de não possuir domicílio no Brasil não lhe inibe, só por si, o acesso aos instrumentos processuais de tutela da liberdade nem lhe subtrai, por tais razões, o direito de ver respeitadas, pelo Poder Público, as prerrogativas de ordem jurídica e as garantias de índole constitucional que o ordenamento positivo brasileiro confere e assegura a qualquer pessoa que sofra persecução penal instaurada pelo Estado”. Ademais, preambularmente, deve o vigente Estado Democrático de Direito assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. A Federativa do Brasil tem entre os seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e por objetivos fundamentais: construir uma sociedade livre, justa e solidária, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

4. (ESAF/PG-DF/Procurador/2007) 13 e) Devido à proteção constitucional voltada aos direitos sociais, é juridicamente inválida a despedida arbitrária ou sem justa causa.

ERRADO. A assertiva está equivocada e incompleta. Não é despiciendo relembrar a primazia e a atenção especial que o labor possui na CR/1988:

  • A República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros, a cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
  • Constituem objetivos fundamentais da RFB, entre outros, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
  • O trabalho é direito social nos termos da Constituição.
  • A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
  • A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça
    sociais. A CR dispõe: “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos” (art. 8º, I, CR). O alto valor social do trabalho – porque com ele se adquire a dignidade e o respeito – reflete nas normas constitucionais de proteção, que, como todo direito fundamental goza da característica da relatividade, é dizer, não é absoluto. Então, embora a Carta não vede de maneira absoluta a “despedida arbitrária” para todos os trabalhadores, confere sim tratamento rigoroso ao estipular, entre outros direitos, a indenização compensatória. Ademais, a vedação da “despedida arbitrária” existe sim, nos termos constitucionais, para os empregados representantes sindicais e empregadas gestantes. Ocorre que a lei complementar aludida ainda não foi editada. O ADCT, que ainda possui normas de eficácia plena, determina a aplicação imediata do seu art. 10: “Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: I – fica limitada a proteção nele referida ao aumento, para quatro vezes, da porcentagem prevista no art. 6º, caput e § 1º, da Lei nº 5.107/1966; II – fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: a) do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até 01 ano após o final de seu mandato; b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto”.

 

5. (ESAF/PGFN/Procurador/2003) 04 e) Os direitos sociais previstos na Constituição, por serem normas programáticas, não produzem efeitos jurídicos, senão depois de regulados pelo legislador ordinário.
ERRADO. Todas as normas constitucionais possuem eficácia. Todas. O que diferencia umas e outras é muitas vezes o grau de eficácia do máximo ao mínimo. Há normas que possuem um mínimo eficacial notadamente dirigida ora ao Poder Legislativo como “ordem para legislar”, ora ao Poder Judiciário como “ordem para decidir” – v.g. mandado de injunção, ação de inconstitucionalidade por omissão. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Portanto, as regras e princípios do art. 5º, que instituem direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, dos direitos de nacionalidade, dos direitos políticos, todos possuem aplicação imediata e são objeto de mandado de injunção.

 

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Evolução do Estado de Direito

Quinto Constitucional OAB DF

FUNDOS CONSTITUCIONAIS – Federalismo Fiscal 

Federalismo Fiscal – Parte 1

FICHA LIMPA CONSTITUCIONAL

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Washington Luís Batista Barbosa

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Edital Defensoria Pública da União

Postado em

 DPU realizará concurso

no primeiro

semestre de 2014

dpu  

A Defensoria Pública da União (DPU) já está iniciando os preparativos para a realização do próximo concurso para o cargo de defensor público da união. Segundo informações obtidas junto ao setor de pessoal do órgão, a intenção é de que o edital seja divulgado no decorrer do primeiro semestre de 2014.

 Atualmente, segundo fontes do órgão, existem 596  vagas em aberto para o cargo, oriundas da Lei 12.763, de 2012, que cria 789 vagas, sendo 732 na segunda categoria, 48 na primeira e nove na categoria especial.  Como o órgão conta com 136 remanescentes do último concurso, realizado em 2010, 596 permanecem em aberto na segunda categoria, que podem ser oferecidas no concurso.

 Porém, ressaltam que ainda será confirmado se todas poderão ser indicadas no edital, dependendo do que for destinado pelo orçamento federal de 2014. A expectativa é de que em meados de janeiro o quantitativo possa ser confirmado.

 Para concorrer é necessário possuir curso de nível superior em Direito,  registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na data de posse e, no mínimo, dois anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira atualmente é de R$ 15.719,13.

Os interessados já podem dar início aos estudos, com base no conteúdo programático do concurso anterior, realizado em 2010, que contou com uma oferta de 134 vagas. O processo de seleção contou com provas objetivas, dissertativas, avaliação oral e análise de títulos. A primeira foi composta de 50 questões sobre Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Internacional Privado, 50 de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar, 50 de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Eleitoral e 50 de Direito Internacional Público, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Princípios Institucionais da Defensoria Pública e noções de Filosofia, Ciência Política e Sociologia.  Na ocasião, a organizadora foi o Cespe/UnB.

Fonte: JC Concursos

Sexta-Feira é dia de Afiar o Machado

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