Empresário

Direito Empresarial

Postado em Atualizado em

Por Washington Barbosa

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Os Conceitos de empresa e empresário para quem faz uma análise superficial podem parecer similares, mas como explicitado ao se conceituar empresa, eles variam pelo ângulo de análise.

Não se pode discordar que os dois conceitos estão intimamente ligados e são faces de uma mesma moeda, como diria Alberto Asquini citado acima, um fenômeno poliédrico.

O empresário é o sujeito que exerce empresa.

O empresário pode ser:

  1. Empresário Individual – Pessoa física ou pessoa jurídica que, em nome próprio, exerce atividade de empresa. (art. 966, CCB/2002)[1];
  2. Coletivo – Sociedade Empresária – é a pessoa jurídica que exerce atividade de empresa. (art. 982, CCB/2002)[2];
  3. CUIDADO: Sócio – é o proprietário de cotas ou ações. É errado, embora muito comum, designar-se o sócio de uma sociedade empresária de empresário.

PARA MAIS INFORMAÇÕES ASSISTA AO VÍDEO:

[1]Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

[2]Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.

Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

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was* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing eMBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador dos Cursos Jurídicos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.comtw.com/wbbarbosa.com fb.com/washingtonbarbosa.professor

 

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Direito Empresarial

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Empresarial

  • Princípio da Simplicidade das Formas ou do Informalismo
    • Este princípio é o que possibilita o Direito acompanhar a dinâmica das relações comerciais.Uma das características importantes deste princípio é a boa-fé das transações comerciais, o que viabiliza a simplificação dos procedimentos.
  • Princípio da Onerosidade
    • Não há espaço para trabalho voluntário no mundo do Direito Empresarial. A característica deste princípio é o lucro, remuneração do trabalho e do capital.
  • Princípio do Cosmopolitismo ou da Internacionalismo
    • Em um mundo globalizado no qual os fatores de produção não tem fronteiras, o Direito Empresarial deve estar apto a regular todas estas relações. Cite-se como exemplo: Convenção de Genebra – Lei Uniforme para a Letra de Câmbio e a Nota Promissória, Convenção de Varsóvia – Unifica as Normas de Transporte Internacional, típico contrato Empresarial. Ainda um sem número de tratados, acordo multilaterais, organizações internacionais todos com o objetivo de viabilizar o comércio internacional.
  • Princípio da Proteção ao Crédito
    • A atividade empresarial precisa de crédito para o desenvolvimento de suas funções. Assim ao lançar um título de crédito deve haver uma relação de confiança mútua entre os participantes.
    • Mais do que isto, o sistema normativo deve criar condições para que o credor seja resguardado.
    • Pode-se citar como exemplo a possibilidade de decretação de falência, as garantias e presunções dos títulos de crédito, o poder probatório dos livros comerciais devidamente escriturados.
  • Princípio do Fragmentarismo
    • O Direito Empresarial é considerado com um ramo do direito composto por vários microssistemas normativos: Direito Societário, Direito Cambiário e Direito Falimentar.
    • Poder-se-ia citar, ainda, os contratos mercantis que embora a grande influência do Direito das Obrigações reveste-se de características próprias.

figura1 (1)

figura2

 

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* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA MarketingMBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador dos Cursos Jurídicos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.comtw.com/wbbarbosa, fb.com/washingtonbarbosa.professor

Direito Empresarial

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Empresário Terça

Os Conceitos de empresa e empresário para quem faz uma análise superficial podem parecer similares, mas como explicitado ao se conceituar empresa, eles variam pelo ângulo de análise.

Não se pode discordar que os dois conceitos estão intimamente ligados e são faces de uma mesma moeda, como diria Alberto Asquini citado acima, um fenômeno poliédrico.

O empresário é o sujeito que exerce empresa.

O empresário pode ser:

  1. Empresário Individual – Pessoa física ou pessoa jurídica que, em nome próprio, exerce atividade de empresa. (art. 966, CCB/2002)[1];
  2. Coletivo – Sociedade Empresária – é a pessoa jurídica que exerce atividade de empresa. (art. 982, CCB/2002)[2];
  3. CUIDADO: Sócio – é o proprietário de cotas ou ações. É errado, embora muito comum, designar-se o sócio de uma sociedade empresária de empresário.

Assista à aula do Programa Saber Direito da TV Justiça


[1]Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

[2]Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.

Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

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Os conceitos de empresa e empresário para quem faz uma análise superficial podem parecer similares, mas como explicitado ao se conceituar empresa, eles variam pelo ângulo de análise.

Não se pode discordar que os dois conceitos estão intimamente ligados e são faces de uma mesma moeda, como diria Alberto Asquini citado acima, um fenômeno poliédrico.

O empresário é o sujeito que exerce empresa, pode ser:

  1.  Empresário Individual – Pessoa física ou pessoa jurídica que, em nome próprio, exerce atividade de empresa. (art. 966, CCB/2002)[1];
  2. Coletivo – Sociedade Empresária – é a pessoa jurídica que exerce atividade de empresa. (art. 982, CCB/2002)[2];
  3. CUIDADO: Sócio – é o proprietário de cotas ou ações. É errado, embora muito comum, designar-se o sócio de uma sociedade empresária de empresário.
  • EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

[1]Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

[2]Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.

Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.


Para mais informações assista ao vídeo:

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Direito Empresarial

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Empres

Em primeiro lugar é necessário analisar a evolução dos institutos e princípios do Direito Empresarial ao longo do tempo. Importante listar os principais fatos históricos que influenciaram o aparecimento deste Ramo do Direito:

  1. Saindo da era pré-histórica e começando a viver em grupos o homem vê nascer a necessidade da regulação de um padrão para as trocas – o escambo é substituído pela criação da moeda;
  2. Os Fenícios foram muito importantes, principalmente no comércio marítimo;
  • Os Gregos deixaram sua marca ao criar diversos contratos – foenusnauticum (câmbio marítimo);
  1. Já os Romanos, ao recepcionarem os institutos dos Fenícios e dos Gregos, acabaram por criar o Digesto do Imperador Justiniano, plexo de normas aplicáveis ao comércio, diferentemente do JusCivileouJusNaturale;
  2. Com o surgimento do Feudalismo na Idade Média foi necessária a regulamentação do intercâmbio entre os domínios feudais, realizado por meio das Feiras. Neste momento surgem as Corporações de Ofício, os Tribunais Comerciais (ConsulesMercatorum), a Letra de Câmbio, os Bancos, o Seguro Marítimo;
  3. O primeiro documento estatal feito por Charles IX, rei da Inglaterra, ainda ouve-se falar na NavigationAct, de Oliver Cromwell, Inglaterra 1651;
  • As Ordenações para o Comércio Terrestre (Ordennancesurle Commerce de Terre), ou Code Marchand, ou ainda Código Savary, surgiram na França, em 1673;
  • A idade Moderna, início do Século XIX, é marcada pela edição de dois diplomas jurídicos que irão influenciar todo o Direito Privado Mundial: o Código Civil Francês de 1804 e Código Comercial Francês, em 1807, este último, chamado de Código de Napoleão, influenciou diretamente:
  1. Código Espanhol de 1829;
  2. Código Português de 1833;
  3. Código Brasileiro de 1850; e
  4. Código Italiano 1865.

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Esta digressão foi necessária para analisar o contexto sócio-histórico-político no qual o Direito Empresarial nasceu, bem como para introduzir o estudo dos sistemas fundamentadores deste novo ramo do Direito.

Assista ao vídeo e saiba sobre sobre a Evolução do Direito Empresarial:

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Direito Empresarial

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Empres

Merece maior atenção a carga conceitual do Direito Empresarial, principalmente para diferençar os seus significados.

O Direito Empresarial, ramo do direito que ainda não foi devidamente estudado pela doutrina nacional, trata da empresa e suas relações jurídico-negociais. Nele pode-se incluir: O Direito Comercial, o Direito Econômico, o Direito do Consumidor, a Teoria Geral dos Contratos e os Contratos ComerciaisFinanceiros e Bancários, o Direito das Marcas, Patentes e Propriedades Industriais e Comerciais, somente para citar alguns.

A ideia central para defender essa nova área do Direito repousa na necessidade de se especializar a prestação e a assessoria jurídica às empresas empreendedores nacionais.

Ao se debruçar sobre o tema, qualquer um poderá verificar a importância de se analisar e conhecer de maneira sistêmica todos os ramos do direito que influenciam diretamente a atividade empresarial nacional.

É patente a relação umbilical, a complementaridade e, por que não falar, a interseção entre os ramos citados acima.

Como discutir o Direito Econômico, essencialmente um direito garantidor do equilíbrio das forças de mercado e do consumidor, sem entrar nos conceitos e definições do Direito Comercial?

Como discutir as relações de consumo, cliente fornecedor, sem transitar com maestria entre os conceitos de empresaempresáriomarcas e patentes?

De que forma um professor poderia motivar seus alunos a conhecerem os Contratos ComerciaisFinanceiros e Bancários sem adentrar nas características dos empreendimentos mercantis, das relações de consumo e dos Princípios Econômicos Constitucionais?

O que se vê claramente é o surgimento de um novo ramo do Direito, o Direito Empresarial, que ainda não mereceu o devido destaque na Doutrina Nacional e que vem encontrando resistência de alguns que insistem em reduzi-lo a um sinônimo do Direito Comercial. Alguns, pela intenção consciente de não lhe permitir o nascimento; outros,por conta de conclusões precipitadas fruto de análises superficiais e apressadas do tema.

Dessa forma, caso queiramos diferençar o Direito Comercial do Direito de Empresa e do Direito Empresarial, teríamos:

  1. DIREITO COMERCIAL: É o ramo do direito privado que estuda a teoria geral do direito comercial, o direito societário, o direito falimentar e o direito cambiário (títulos de crédito);
  2. DIREITO DE EMPRESA: É o ramo do direito privado que estuda a empresa, empresário e estabelecimento;
  3. DIREITO EMPRESARIAL: É o ramo do direito privado que estuda as relações do empresário com o mercado, seus pares, com seus concorrentes, fornecedores, clientes e a propriedade intelectual.Contempla o direito comercial, direito do consumidor, direito econômico, direito da propriedade industrial (marcas e parentes), contratos empresariais. Poder-se-ia, ainda, incluir o direito bancário e o trabalhista empresarial.

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Empres

Conceito

Venda do faturamento de uma empresa para outra, que se incumbe de cobrá-lo e recebe uma comissão por isso.

  • Reposição de capital de giro
  • Fomento Mercantil

O faturizado cede ao faturizador:  endosso ou cessão de crédito.

  • Diferente de Desconto – este só Instituições Financeiras
  • Autonomia privada e liberdade de contratação
  • Faturizado é responsável pelo adimplemento – STJ
  • Não é Instituição Financeira
  • Não é regulamentado

RESP 820672 – DJ 01/04/08

  • CHEQUE – ENDOSSO – FACTORING – RESPONSABILIDADE DA ENDOSSANTE-FATURIZADA PELO PAGAMENTO. – Salvo estipulação em contrário expressa na cártula, a endossante-faturizada garante o pagamento do cheque a endossatária-faturizadora (Lei do Cheque, Art. 21).

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Veja Também:

História do Direito Empresarial

Princípios do Direito Empresarial

Do Empresário, Conceito e Requisitos

Da Empresa e do Estabelecimento

Dos Títulos de Crédito

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