Eleições

CIÊNCIA POLÍTICA

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Coronelismo

Por Rodrigo Larizzatti

Coronelismo

Todas as quartas-feiras, com a colaboração do professor Rodrigo Larizzatti, apresentarei um debate sobre Ciência Política, um verdadeiro curso gratuito sobre o tema.
Acompanhe, curta e compartilhe!

 Washington Luís Batista Barbosa

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O termo “coronelismo” define uma complexa estrutura de poder exercido com uma hipertrofia da figura privada (o Coronel) sobre o poder público (o Estado), tendo como características o mandonismo, o filhotismo ou apadrinhamento, a fraude eleitoral e a desorganização dos serviços públicos.

Sua estrutura política consiste na figura de uma liderança local (o Coronel) que define as escolhas dos eleitores em candidatos por ele indicados, em muitos casos ele próprio ou membros diretos de sua família.

O Coronel consegue o voto do eleitor basicamente de duas formas:
a) por meio da violência: caso o eleitor o traia, votando em outro candidato, pode perder o emprego ou ser surrado pelos capangas;
b) pela troca de favores: oferece a seus dependentes favores, como uma sacola de alimentos, remédios, segurança, vaga no hospital, dinheiro emprestado, emprego etc.

No Coronelismo é típica a relação de “compadrio”, onde os indivíduos considerados inferiores e seus dependentes submetem-se ao “senhor da terra” pela proteção e persuasão. Ocorrendo qualquer resistência de alguma parcela dos apadrinhados, estes são expulsos da fazenda, perseguidos e até assassinados impunemente. Muitas vezes juntamente com toda a sua família para servir de exemplo aos outros afilhados.

A diferença básica entre o Coronel e o Caudilho, é que o primeiro se impõe pela força e pelo medo, enquanto o segundo se impõe pelo carisma e pela liderança no sentido de “salvador da pátria”. Tanto um quanto outro fenômeno político se manifestaram no Brasil.

Veja também:

LarizzattiRodrigo Pereira Larizzatti, Delegado de Polícia Civil do
Distrito Federal, Professor de Direito e Doutorando em
Ciências Jurídicas e Sociais.
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Eleições e os Concursos Públicos

Postado em Atualizado em

Por Washington Barbosa

 

eleição

Neste período de eleições, é muito comum escutar as pessoas dizendo que concurso público agora só daqui a um ano (pós-eleições e os primeiros meses do novo governo). Esta é conversa para boi dormir.

Não existe impedimento para a publicação de editais, até mesmo para a realização de provas de concursos públicos durante o período eleitoral. Na realidade, a proibição se dá aos Órgãos do Executivo e do Legislativo para nomear, contratar ou admitir servidores públicos nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos (art. 73 da Lei. 9.504/97).

Ressalte-se que o Poder Judiciário não está inserido na restrição legislativa. Afinal de contas a intenção do legislador, ratio legis, foi evitar o uso das contratações para fins eleitoreiros e no caso do Judiciário, como os cargos não são submetidos ao sufrágio, a restrição seria inócuo.

O candidato deve prestar atenção à data de homologação do seu concurso. Caso ela tenha sido publicada antes do período restritivo, no caso deste ano 5/7/14, nada impede a nomeação, a contratação, a admissão e a posse.

De outro lado, caso a homologação tenha sido publicado após o dia 5/7/14, os candidatos constantes dessa lista somente poderão ser nomeados após a posse dos eleitos, no exemplo específico, depois do dia 01/01/15.

Mas existem às regras estabelecidas para a realização de concursos e nomeações no período eleitoral?

Sim. Além dos Órgãos do Poder Judiciário, conforme já falei anteriormente, estão excluídos da restrição de nomear os Órgãos do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas, da Presidência da República e dos serviços públicos essenciais e inadiáveis.

Outro ponto importante, temos de lembrar que as eleições de outubro abrangerão somente as esferas Federal, Estadual e Distrital, no caso do Distrito Federal, dessa forma, como os municípios não participarão das eleições eles também serão considerados excetuados da regra restritiva.

Prestem bem atenção porque uma aparente ameaça, na realidade é uma grande oportunidade.

Alguns falam que o mundo é dos espertos, eu costumo dizer que o mundo é dos estrategistas. No caso dos nossos queridos alunos e das nossas queridas alunas que estão buscando ter o Estado como Patrão, eles têm de ter a consciência de que o planejamento e o estabelecimento de estratégias e de metas é imprescindível para o sucesso.

A primeira fase do planejamento é analisar o ambiente externo, ameaças, oportunidades e tendências. Ainda, tem-se de minimizar as ameaças, explorar as oportunidades e preparar-se para a concretização das tendências.

Porque falei sobre isso? Em primeiro lugar tem-se de ter claro que o orçamento dos órgãos públicos devem ter suas despesas empenhadas até o último dia útil do ano. Outro ponto: é muito difícil conseguir dotação orçamentária e gestor nenhum quer correr o risco de devolver um recurso computado e ficar na mão no exercício seguinte. Assim, logo após o primeiro turno eleitoral, outubro de 2014, quando acabar a onda maior da avalanche política, os Administradores, eleitos ou não, retornarão aos seus órgãos e farão de tudo para utilizar-se dos recursos orçamentários.

Mas Professor Washington Barbosa, ainda não entendi onde você quer chegar.

Pense comigo, vários órgãos fizeram a previsão de realização de concurso em 2014, fizeram, também, a devida alocação orçamentária para tal. Eles vão devolver esses recursos para o cofre central? Não, eles correrão feito loucos para contratar as bancas examinadoras, lançar os editais e realizar as provas até o mês de dezembro. Mesmo que eles não possam se utilizar de toda a verba orçamentária, pelo menos eles conseguirão empenhar as despesas, que ficarão como restos à pagar em 2015.

Então meu querido aluno e minha querida aluna, não se iludam com este período de baixa, tampouco pensem que edital agora só com os novos governantes eleitos. Afiem os vossos machados e não parem de estudar pois, tão logo acabe o primeiro turno, teremos uma chuva de editais.

wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos.

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos.

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.com, www.twitter.com/wbbarbosa, e www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor.

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

Eleições Limpas

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Ex-conselheiro federal

da OAB terá de

indenizar ex-presidente

da OAB-DF

Por Bruno Lee

É muito importante que se mantenha a lealdade e a fidalguia durante um processo eleitoral.

Atuou bem o Judiciário Nacional ao punir os excessos no processo de indicação para vaga do quinto constitucional para o Superior Tribunal de Justiça na Seccional da OAB DF.

Após ler a matéria publicada no CONJUR, veja também  Quinto Constitucional na OAB DF

Washington Barbosa

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O ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil Délio Fortes Lins e Silva foi condenado a pagar indenização de R$ 75 mil, por danos morais, a Estefânia Ferreira de Souza Viveiros, ex-presidente da seccional da entidade no Distrito Federal.

O processo começou porque no dia 11 de setembro de 2011, em sessão pública que definiria a lista sêxtupla para uma das vagas de ministro Superior Tribunal de Justiça, Lins e Silva recusou o nome de Estefânia (foto), alegando que ela não tinha reputação ilibada.

Durante a reunião, o então conselheiro afirmou que quando foi do conselho OAB-DF e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da entidade, viu “de muito próximo”, Estefânia “conceder carteiras a ‘amigos’, manipular resultados em favor de faculdades onde ela era empregada” e vender de gabaritos do Exame de Ordem para cursinhos preparatórios. Estefânia, então, ajuizou as ações criminal e civil contra Lins e Silva.

A 23ª Vara Cível de Brasília, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, sob o fundamento de que era necessária a suspensão do processo civil até o trânsito em julgado da ação criminal. A advogada recorreu e a 5ª Turma do TJ-DF acolheu o recurso.

Segundo os desembargadores, a responsabilidade civil é independente da criminal, portanto, o juiz não é obrigado a suspender o processo civil quando uma ação penal é instaurada para discutir o mesmo caso. Isso porque o artigo 64 do Código de Processo Penal torna a suspensão facultativa, ao dizer: “Intentada a ação penal, o juiz da ação civil poderá suspender o curso desta, até o julgamento definitivo daquela”.

Lins e Silva (foto), em sua defesa, afirmou que apenas exerceu dever público, em nome da bancada de advogados do Distrito Federal, de se manifestar pela ausência de reputação ilibada da candidata.

O relator do recurso no TJ-DF, desembargador Luciano Vasconcellos, argumenta que ele fez mais do que isso. “Não poderia o conselheiro se utilizar de imputações que não foram objeto de condenação judicial, uma vez que vigora no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da não culpabilidade, a presunção de inocência.”

Vasconcellos acrescenta que não cabe o argumento de que Lins e Silva agiu acobertado por sua imunidade de advogado. “Não estava o conselheiro atuando como advogado na ocasião, e, ainda que estivesse, a imunidade prevista em lei acoberta a prática de injúria ou difamação, mas não a imputação de fato definido como crime, o que constitui o crime de calúnia”.

Em conclusão, o relator diz “considerando que se trata de ofensa praticada diante de uma quantidade considerável de pessoas, desprestigiando uma profissional diante de toda comunidade jurídica e não jurídica, com repercussão que pode ter sido nacional, o valor de R$75 mil é o que mais se adequa para servir de reparação”.

Processo 2012.01.1.197304-4

Clique aqui para ler a decisão.

RORIZ CADA VEZ MAIS LONGE DO BURITI

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PGE manifesta-se contra registro de candidatura – Leia a íntegra do parecer de Roriz

 

Para Gurgel, candidato ao governo do Distrito Federal renunciou ao mandato de senador em 2007 para não ser cassado e, com isso, fica inelegível, segundo prevê a Lei da Ficha Limpa

Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, manifestou-se contra o registro de candidatura de Joaquim Roriz. O candidato ao governo do Distrito Federal e a Coligação Esperança Renovada interpuseram recursos ao TSE pedindo a reforma do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) que negou o registro de candidatura a Roriz com base no artigo 1º, I, k, da Lei complementar nº 64/90, com a redação dada pela Lei complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

O registro de Joaquim Roriz foi negado pelo TRE-DF porque ele renunciou ao cargo de senador da República em 2007, depois de oferecida a representação capaz de levá à cassação de seu mandato. No recurso feito ao TSE, alegou inobservância aos princípios da anterioridade da lei eleitoral, da irretroatividade da Lei da Ficha Limpa, da presunção de inocência e da intangibilidade do ato jurídico perfeito. Os recursos afirmam que o candidato não teve conhecimento oficial dos termos da representação capaz de levá-lo à cassação de seu mandato, nem da decisão tomada pela Mesa do Senado, que a Justiça Eleitoral não poderia imiscuir-se na decisão do Senado, nem teria competência para examinar a idoneidade da representação que gerou sua renúncia.

Para Gurgel, as inovações da Lei da Ficha Limpa não ferem o princípio da anterioridade da lei eleitoral porque têm natureza de norma eleitoral material, que em nada interferem no processo eleitoral. Segundo ele, o princípio da anualidade refere-se, apenas, ao aspecto instrumento do direito eleitoral, como julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3542).

Sobre a irretroatividade da lei, o procurador-geral eleitoral explica que não se pode confundir aplicação retroativa da lei com eficácia imediata. A lei foi editada antes mesmo da realização das convenções e está sendo aplicada a registro de candidatura posterior a sua entrada em vigor, e não a registro de candidatura passada, diz no parecer. Ele destaca ainda que a restrição legal não tem como propósito a exclusão do candidato, mas a proteção da coletividade, a preservação dos valores democráticos e republicanos.

No que se refere a presunção da inocência, esta, segundo Gurgel, dirige-se à proteção da esfera penal: O que a Lei complementar nº 135 estabeleceu, na alínea k, foi simplesmente um critério, semelhante a qualquer outro contido em um edital de concurso para ocupação de cargo público, e não uma pena, sendo impertinente a invocação do princípio da presunção de inocência.

A alegação de intangibilidade do ato jurídico perfeito também, de acordo com Gurgel, é impertinente. Não existe direito adquirido à elegebilidade, nem situação consolidada a impedir a incidência da regra de inelegibilidade, máxime quando o pedido de registro da candidatura é posterior à promulgação da Lei Complementar nº 135/2010, afirmou.

O procurador-geral eleitoral conclui que a renúncia de Roriz por quebra de decoro parlamentar foi para burlar norma constitucional (artigo 55, II, e 1ºm da Constituição Federal) para escapar da cassação. O que realmente pretendia era preservar sua capacidade eleitoral passiva, com vista ao próximo pleito, pois, se cassado seu mandato, ficaria inabilitado para o exercício de cargo público, pelo prazo de oito anos.

Procuradoria Geral da República – Ministério Público Federal