EDITAL

CONCURSO DO IBAMA 2012

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VEJA AQUI AS PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE O

CONCURSO DO IBAMA 2012

EDITAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA – 2012

 

CONCURSO PÚBLICO PARA  PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL

 

INFORMAÇÕES FUNDAMENTAIS

POR WASHINGTON BARBOSA*

 

 

BANCA EXAMINADORA: CESPE (UNB)

 

VALIDADE DO CONCURSO:

O prazo de validade do concurso será DOIS ANOS, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

 

INSCRIÇÃO:

ü  A taxa de inscrição será de R$ 75,00.

ü  As inscrições podem ser realizadas:

VIA INTERNET pelo endereço eletrônico ( http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental),  no período de 10 (dez) horas do dia 5 de novembro de 2012 e 23 horas e 59 minutos horas do dia 26 de novembro de 2012.

 

PEDIDOS DE ISENÇÃO

Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.

Solicitada pelo endereço eletrônico ( http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental),  no período de 10 (dez) horas do dia 5 de novembro de 2012 e 23 horas e 59 minutos horas do dia 26 de novembro de 2012.

 

 

DOS CARGOS

 

NÍVEL SUPERIOR:

 

–        Cargo: Analista Ambiental

 

REMUNERAÇÃO: R$ 5.441,24 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos).

 

TEMAS UF GERAL PNE TOTAL FORMAÇÃO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DF 42 3 45 Qualquer curso de nível superior
RJ 14 1 15
MONITORAMENTO, REGULAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL DF 25 2 27 Qualquer curso de nível superior
GESTÃO, PROTEÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL DF 19 2 21 Qualquer curso de nível superior

 

 

DO REGIME JURÍDICO:

Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).

 

DA JORNADA DE TRABALHO:

40 (quarenta) horas semanais.

 

DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

 

DAS AVALIAÇÕES:

 

TODOS OS CARGOS

 

PROVA/

TI PO

ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMEROS DE ITENS
(P1) Objetiva Conhecimentos Gerais 50
(P2) Objetiva Conhecimentos Específicos 70
Investigação Social e/ou funcional Conforme Tema do Cargo escolhido Redação e duas questões práticas

 

 

ü  A Prova será composta itens para julgamento CERTO ou ERRADO.

ü  UMA ERRADA ANULA UMA CERTA

 

 

 

 

DOS LOCAIS DE PROVAS:

Os locais e os horários de aplicação da prova objetiva serão divulgados no endereço eletrônico  http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental .

 

DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

A aplicação das Provas será na data provável de 20 de janeiro de 2013, terá a duração de 5 (CINCO) horas no turno da TARDE.

 

ü  DICAS: É aconselhável o candidato chegar com pelo menos 1 hora e 30 minutos de antecedência do início das provas. A antecedência evita vários transtornos: engarrafamento, estacionamento, quebra de carro, etc.

 

ü  DICAS: É bom o candidato começar a prova objetiva pela matéria que tenha mais afinidade, não é aconselhável iniciar a prova objetiva com matérias que possuem longos textos, como por exemplo, Português. Também não é aconselhável deixar Português para fazer por último. Dividir o tempo é de fundamental importância, isso facilita a resolução da prova objetiva.

 

 

DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

I –  TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

 

ü  LÍNGUA PORTUGUESA

ü  ATUALIDADES

ü  ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

ü  NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

ü  NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

ü  LEGISLAÇÃO DO SETOR DO MEIO AMBIENTE

 

 

II –  TEMA 1 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

ü  LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL

ü  SOCIOECONOMIA RELACIONADA AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL

ü  INFRAESTRUTURA E GESTÃO AMBIENTAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL

 

III – TEMA 2 – MONITORAMENTO, REGULAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL

 

ü  INFORMÁTICA

ü  RACIOCÍNIO LÓGICO

ü  MONITORAMENTO, REGULAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL

 

IV – TEMA 3 – FESTÃO, PROTEÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

 

ü  LÍNGUA INGLESA

ü  GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS

ü  PROTEÇÃO DA ATMOSFERA

ü  POLUIÇÃO SONORA

ü  REMEDIAÇÃO AMBIENTAL E DISPERSANTES QUÍMICOS

ü  NOÇÕES DE PEDOLOGIA

ü  NOÇÕES DE FITOSSANIDADE

ü  SEGURANÇA QUÍMICA

ü  NOÇÕES DE QUÍMICA AMBIENTAL

ü  NOÇÕES DE ECOTOXICOLOGIA

 

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

ü  Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;

b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

ü  Serão corrigidas as provas as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até as posições especificadas no quadro a seguir:

 

TEMAS UF GERAL PNE TOTAL
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DF 128ª 135ª
RJ 42ª 45ª
MONITORAMENTO, REGULAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL DF 76ª 81ª
GESTÃO, PROTEÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL DF 59ª 63ª

 

ü  Será reprovado nas provas discursivas e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 8,00 pontos, calculados na forma a seguir:

a)      REDAÇÃO – até 10 pontos;

b)      QUESTÕES – até 10 pontos, sendo 5 pontos para cada questão

c)      NOTA FINAL = NOTA REDAÇÃO + NOTA QUESTÕES

 

 

DO RESULTADO

 

O resultado final do concurso público será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental .

 

ü  Serão aprovados os candidatos classificados até as posições especificadas no quadro a seguir:

 

 

TEMAS UF GERAL PNE TOTAL
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DF 85ª 90ª
RJ 45ª 48ª
MONITORAMENTO, REGULAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL DF 57ª 60ª
GESTÃO, PROTEÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL DF 54ª 57ª

 

 

Bons estudos e até a cerimônia de posse!

 

* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho; Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador dos Cursos Jurídicos do Gran Cursos – Escola para Concursos Públicos e editor do blog www.washingtonbarbosa.comwww.twitter.com/wbbarbosa e www.facebook.com/professorwashingtonbarbosa

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Postado em

 

PGFN deveria ser tratado como órgão estratégico

Por Allan Titonelli Nunes

O IPEA divulgou recentemente o Comunicado 127/2012, que se destinou a fazer uma análise sobre o “Custo e tempo do processo de execução fiscal promovido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”[1]. O comunicado veio complementar um estudo realizado anteriormente, destinado a verificar o “Custo Unitário do Processo de Execução Fiscal na Justiça Federal”[2].

Relevante destacar que a imprensa manifestou posição diametralmente oposta aos dados divulgados. O Conjur, analisando o primeiro estudo, que contém dados similares ao segundo, concluiu que o processo de execução fiscal funciona para o Governo, sob a chamada “Um terço de retorno. Execução fiscal funciona para governo, mostra pesquisa.”[3] Já o Jornal O Globo, em reportagem publicada na última quinta-feira (05.01.12), evidencia a seguinte notícia: “Procuradoria da Fazenda gasta muito tempo e dinheiro nas ações. Responsável por cobrança de dívidas, órgão tem o pior desempenho do governo.”[4]

Como as reportagens baseiam-se em dados semelhantes, já que o segundo estudo foi um complemento do primeiro, necessário esclarecer alguns pontos controvertidos.

Considerando que o processo de execução tramita perante o Poder Judiciário é imprescindível analisar sua atuação concomitantemente com as atribuições e responsabilidades da PGFN.

De início, a olhos vistos, constata-se que a demora na tramitação judicial do processo é responsável pela perda da eficiência em grande parte da recuperação do crédito. Consta-se que para se efetivar uma citação demora-se, em média, 1.523 dias. Soma-se a isso, para se concretizar os atos de persecução do patrimônio do devedor protraem-se 569 dias na etapa de penhora e 722 dias na conclusão do leilão. A soma desses períodos perfaz um total de 5 anos e 2 meses. Esse lapso temporal permite que o devedor desfaça de seus bens no decorrer do processo, inviabilizando a recuperação eficaz do crédito.

Deixar de citar e analisar esses dados antes de se chegar a qualquer conclusão é um equívoco. Não se pode conceber que a mora na prestação jurisdicional não cause reflexo na satisfação do crédito, uma vez que a via judicial é o principal caminho para a recuperação dos créditos do Poder Público.

Mais a mais, e diante desse cenário, a quitação do débito ocorre em 37,8% das inscrições, nos casos em que há o pagamento integral da dívida, desagregando-se as modalidades de pagamento. Logo, considerando as circunstâncias existentes e um comparativo com o resultado de outros processos de execução, há um índice considerável de satisfação do débito.

De outro giro, o índice de vitórias da PGFN nas causas em que há contestação, aqui tomado em sentido lato, chega a 88% das ações, comprovando a alta especialização e dedicação dos Procuradores da Fazenda Nacional.

Esses são apenas alguns dados da pesquisa. Outrossim, qualquer avaliação sobre o desempenho da PGFN deve levar em conta as reivindicações históricas do órgão, em comparação com os demais órgãos responsáveis pela prestação jurisdicional.

De início cabe registrar que enquanto o Poder Judiciário conta com cerca de 19 servidores para auxiliar o trabalho de cada Juiz Federal os Procuradores da Fazenda Nacional não possuem nem 1 servidor para apoiar as suas atividades. Isso sem registrar que cada Procurador da Fazenda Nacional é responsável por uma média de 7.000 processos judiciais, carga 30% maior que a dos Magistrados Federais, sem contar as inúmeras atividades administrativas atinentes aos Procuradores da Fazenda Nacional.[5]

Esses dados, somados a outros, demonstram que a realidade existente na PGFN não é condizente com a condição estratégica do órgão. Isso porque, mesmo sem haver carreira de apoio, estrutura física, técnica e instrumental adequada para o exercício das atividades dos Procuradores da Fazenda Nacional e sem a nomeação de todo seu quadro de Procuradores, a PGFN apresentou resultados relevantes no ano de 2010, os quais passam a ser relatados[6]:

1) A atuação judicial da PGFN evitou uma perda de R$ 567.575.263.751,93 (quinhentos e sessenta e sete bilhões, quinhentos e setenta e cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil setecentos e cinquenta reais e noventa e três centavos) dos cofres da União. Resultado do sucesso em causas judiciais discutidas no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais.

2) No ano de 2010, a PGFN arrecadou o montante de R$ 16.221.010.504,74 (dezesseis bilhões, duzentos e vinte e um milhões, dez mil quinhentos e quatro reais e setenta e quatro centavos) para os cofres da União.

3) Considerando-se o total arrecadado e a despesa total da PGFN, no ano de 2010, pode-se dizer que para cada R$ 1,00 (um real) alocado na PGFN, o órgão retornou à sociedade e ao Estado, aproximadamente, R$ 34,47 (trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos).

4) Ainda considerando o total arrecadado e o número de Procuradores da Fazenda Nacional em 2010 (2.043, dois mil e quarenta e três Procuradores), pode-se dizer que cada procurador arrecadou, em média, R$ 7.939.799,56 (sete milhões, novecentos e trinta e nove mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos) para a União.

Pelos números apresentados percebe-se que a PGFN é estratégica, superavitária e autosustentável. Contudo, apesar de ser um órgão estratégico para a União há deficiências estruturais que podem ser eliminadas. Essa realidade pode ser alterada com a adoção de algumas medidas como: a criação de uma carreira de apoio; modernização das instalações e funcionalidades técnicas do sistema de informática; implantação de remuneração isonômica em relação às Carreiras Essenciais à Justiça, evitando o elevado índice de evasão de Procuradores e demais membros da AGU; diminuição do número de processos por Procurador, através da nomeação de todo o quadro de Procuradores da Fazenda Nacional; instituição de prerrogativas isonômicas àquelas existentes para os Juízes e Promotores, visando dar condições de igualdade no enfrentamento judicial; entre outras.

Ante ao exposto, conclui-se que a PGFN atinge os resultados relatados, em grande parte, pela atuação dedicada dos seus Procuradores, que exercem todos os tipos de atividades, desde motoristas, atendentes de balcão, técnicos de informática, contadores, xerocopiadores e juristas, que deveria ser sua atuação precípua. A demora na implantação das soluções apresentadas acaba por resultar em um aproveitamento inferior ao que o órgão poderia estar atingido.

A solução talvez não seja aumentar o valor para ajuizamento das execuções, mas sim em dotar o órgão das condições necessárias para o exercício do seu papel Constitucional.


[1] Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=12782&Itemid=6> Acesso em 09.01.2012.

[2] Disponível em: <http://s.conjur.com.br/dl/pesquisa-ipea-cnj-custo-execucao-fiscal.pdf> Acesso em 09.01.2012.

[3] Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2011-ago-06/execucao-fiscal-funciona-tributos-mostra-pesquisa-ipea-cnj> Acesso em 09.01.2012.

[4] Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=12784&Itemid=75> Acesso em 09.01.2012.

[5] GADELHA, Marco Antônio. Os Números da PGFN. 2. ed. Sinprofaz. Brasília: 2011. Disponível em: <http://www.sinprofaz.org.br/publicacao.php?id=110927181741-1a3209da4c42460ab1808cb468ad34f6&arquivo=/s/images/stories/pdfs/numeros_pgfn_2011.pdf&titpub=Os%20N%C3%BAmeros%20da%20PGFN%20-%202011&> Acesso em 09.01.2012.

[6] Disponível em : <http://www.pgfn.fazenda.gov.br/h_37806_interpgfn_site/noticias/a-pgfn-em-numeros-2010> Acesso em: 10.05.2011.


Allan Titonelli Nunes é procurador da Fazenda Nacional e presidente do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal.

FONTE: Revista Consultor Jurídico

EDITAL PARA POLÍCIA FEDERAL

Postado em

http://platform.twitter.com/widgets/hub.1324331373.html

Ministro da Justiça anuncia 2.800 vagas para

PF e PRF nas fronteiras

Governo anunciou R$ 37 milhões para proteção de fronteiras de 11 estados.
José Eduardo Cardozo disse não saber quando serão lançados os editais.

 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (8) que a presidente Dilma Rousseff autorizou a contratação de 1.500 homens da Polícia Rodoviária Federal e 1.300 da Polícia Federal. Ele não detalhou, porém, quando os editais dos concursos serão lançados.

Segundo o ministro, os servidores que ingressarem a partir de agora na PF e na PRF serão lotados nas fronteiras.

O anúncio foi feito durante a assinatura de pacto com 11 estados para fortalecer a proteção das fronteiras brasileiras. O governo pretende investir R$ 37 milhões para reforçar o policiamento dessas regiões.

Segundo Cardozo, o reforço do policiamento nas fronteiras só começará a partir do próximo ano devido ao período de treinamento. “Pretendemos melhorar as condições daqueles que trabalham na fronteira. Isso não é uma promessa, é uma decisão”, disse.

Os estados participantes do Plano Estratégico de Fronteiras são Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Para conseguirem verba do governo, esses estados precisarão apresentar projetos, que serão avaliados pelo Ministério da Justiça segundo “critérios bastante objetivos”, conforme afirmou Cardozo.

“Não será em momento algum a remessa de recursos feita de maneira aleatória. Tudo exigirá um plano com objetivos muito bem postos que serão acompanhados pelo Ministério da Justiça ao longo da execução”.

O pacto faz parte da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron) e envolve os ministérios da Justiça e da Defesa, sob coordenação do vice-presidente da República, Michel Temer.

O Plano Estratégico de Fronteiras tem como objetivo reduzir os índices de criminalidade e enfrentar o crime organizado. Segundo informou o Ministério da Justiça, os crimes mais comuns nas regiões de fronteira são tráfico de drogas, de armas e de pessoas, além de contrabando.

Polícia Federal
A Polícia Federal aguardava autorização para 1.352 vagas em cargos de nível médio e superior. São 328 vagas para agente administrativo (nível médio), 116 vagas para papiloscopista, 396 para agente de polícia, 362 para escrivão (os três cargos exigem nível superior em qualquer área) e 150 para delegado (nível superior em direito).

Os cargos de nível superior em qualquer área exigem ainda carteira de habilitação no mínimo na categoria B. Os salários são de R$ 3,2 mil para agente administrativo, R$ 7,5 mil para papiloscopista, agente de polícia e escrivão e de R$ 13,3 mil para delegado.

O último concurso da Polícia Federal foi realizado em 2009, para agente e escrivão. O concurso recebeu 114.738 inscrições. O cargo de agente recebeu 63.294 inscrições para 200 vagas (316,47 por vaga); e o de escrivão, 51.444 para 400 vagas (128,61 por vaga).

Polícia Rodoviária Federal
A diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Maria Alice Nascimento Souza, havia apresentado à Casa Civil da Presidência projeto para ter mais 4,5 mil policiais até 2014. A proposta é ter acréscimo de 1,5 mil nos próximos 3 anos.

Em junho, a presidente Dilma Rousseff autorizou a nomeação de 200 policiais rodoviários federais como quantitativo extra do concurso de 2008 (número de vagas criadas além do adicional de 50% dos postos oferecidos na seleção).
 

FONTE: G1

EDITAL TSE 2011

Postado em Atualizado em

EDITAL DO TSE FOI LANÇANDO NA DATA

 ANUNCIADA PELO NOSSO BLOG

Conforme noticiamos a semana passada o Edital para o Concurso de Técnicos e Analistas do Tribunal Superior do Trabalho foi publicado, veja todas as informações em http://www.consulplanmg.com/concursos/concurso.php?id=320

CONCURSEIRO TEM DE SE ATUALIZAR SEMPRE

Postado em

 

Banca pode exigir que candidatos

 estejam atualizados sobre matérias

fixadas em edital

 
A banca examinadora de concurso público pode elaborar pergunta decorrente de atualização legislativa superveniente à publicação do edital quando estiver em conformidade com as matérias nele indicadas. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um recurso em que candidatos de um concurso público para o cargo de promotor de Justiça do Maranhão questionavam a aplicação da prova.

A questão formulada na fase oral do concurso se referia à adoção, tema pertinente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que não estava previsto no edital para aquela fase. A Turma entendeu que o assunto faz parte do Direito Civil, bloco de matéria que poderia ser objeto de questionamento quanto à sua atualização.

A questão oral buscava saber se poderia o Ministério Público concordar com o deferimento de adoções para pessoas não cadastradas e em que hipóteses normativas isso ocorreria. Os candidatos argumentavam que não era possível formular perguntas que remetiam ao artigo 50, parágrafo 13, do ECA, pois à época da realização do exame já estava em vigor o artigo 1.618 do Código Civil de 2002. Segundo o Código, a adoção de crianças e adolescentes será deferida na forma prevista pelo Estatuto.

O relator, ministro Humberto Martins, entendeu que a nova redação conferida pela Lei n. 12.010/2009 ao artigo 1.618 do CC/2002 já estava em vigor quando da convocação do candidato para o exame oral. Uma vez previsto em edital o subitem “adoção”, dentro do ramo de Direito Civil, é dever do candidato se manter atualizado.

“Evidente que o capítulo ‘adoção’ – tema sabatinado na fase oral – deve ser aquele vigente à época, pois é exigido do candidato que esteja atualizado em todas as matérias indicadas na abertura do certame”. Segundo o ministro Humberto Martins, não existe direito líquido e certo à nomeação, pois a pergunta está de acordo com o edital do concurso público.

FONTE: STJ

EDITAL DO EXAME DE ORDEM 2010.3

Postado em Atualizado em

SAIU O EDITAL DO EXAME

DE ORDEM DA OAB

Finalmente as coisas devem começar a entrar nos eixos. Aparentemente voltaremos a ter os três exames por ano. Desta forma, e com o lançamento do edital agora, poderemos nos preparar para uma prova a cada quatro meses.

Veja os principais pontos do Edital.

Datas:
“3.1.1 A prova objetiva terá a duração de 5 (cinco) horas e será aplicada na data provável de 13 de fevereiro de 2011, das 14h às 19h, no horário oficial de Brasília/DF.”
“3.1.2 A prova prático-profissional terá a duração de 5 (cinco) horas e será aplicada na data provável de 27 de março de 2011, das 14h às 19h, no horário oficial de Brasília/DF.”
Conteúdo (prova objetiva):
“Disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, fixadas pelo CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004, inclusive código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.”
Valor da inscrição:
“2.1.3 A segunda etapa da inscrição consistirá no pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em qualquer banco, por meio do boleto bancário impresso na primeira etapa da inscrição, até o dia 21 de janeiro de 2011, considerando homologada a inscrição com a efetivação do pagamento.”