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JULIANA GONTIJO

Sem novo emprego, tendência é antecipar a aposentadoria

Site mostra, em gráficos, quanto alguém precisa poupar agora para ter renda extra no futuro

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A crise está antecipando a aposentadoria. Quem faz essa análise é a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger. “Vem crescendo o número de pessoas que está pretendendo aposentar mais cedo por falta de opção no mercado de trabalho. Elas estão desempregadas e não conseguem se recolocar. É uma forma de ter alguma renda”, diz.

E não é para menos, já que o mercado de trabalho no Brasil perdeu 3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada no período de um ano, conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada nesta semana pelo IBGE. Além disso, o tempo para se conseguir uma vaga aumentou de 6,8 meses para voltar a trabalhar no fim de 2014 para oito meses hoje.

Diante do cenário ruim, mais do que nunca, especialistas recomendam planejamento da aposentadoria. “O quanto antes uma pessoa puder ter um plano de previdência privada, melhor”, ressalta o coordenador dos cursos jurídicos do Ibmec de Brasília, Washington Barbosa.

Ferramentas para ajudar a planejar a última parte da vida financeira não faltam. O site Pensione 21 (www.pensione21.org), criado por um dos mais renomados especialistas em previdência no país, Fabio Giambiagi, e o programador Sergio Barbosa Villas-Boas, tem a vantagem de não estar vinculado a nenhuma seguradora. A página mostra, com gráficos, quanto uma pessoa precisa poupar por mês, a partir de uma idade determinada, para ter a renda complementar desejada quando não trabalhar mais.

Os cálculos são feitos com taxas de juros que podem variar de 0% a 6% ao ano. “Nosso objetivo com o Pensione 21 é aumentar a educação financeira de muita gente, para que cada indivíduo tome melhores decisões”, diz Villas-Boas.

Para ele, a sociedade deverá enfrentar em breve uma dessas realidades: ou grande aumento dos impostos para manter as aposentadorias, ou a reforma da Previdência – que cortará benefícios. “Um sistema mais justo me parece que seria o de haver um teto não muito grande de aposentadoria pública, para todos os cidadãos. Acima desse valor, o indivíduo teria que buscar um fundo privado”, analisa.

O problema, aponta Villas-Boas, é que implantar isso no Brasil, de imediato, vai subtrair direitos adquiridos. Se for feito gradualmente, valendo só para os novos empregados, criará duas categorias bem diferentes de trabalhadores. “Ao mesmo tempo, tornará a solução do problema somente para daqui a muitos anos, sendo que o problema já está muito grave”.

Renda complementar. Jane Berwanger e Washington Barbosa recomendam que, além da aposentadoria convencional, se a renda permitir, é importante ter um plano de aposentadoria privada. “Há um ditado popular que diz que não se pode colocar todos os ovos em apenas uma cesta. O ideal é diversificar”, frisa a presidente do IBDP.

Ela ressalta que o benefício oferecido pelo INSS pode não ser suficiente para manter o padrão de vida. “Vale lembrar que existe um valor máximo, que hoje é de R$ 5.189,82. Há pessoas que atualmente ganham mais que isso”, diz.

Desaposentação está parada

O INSS pediu a suspensão de todos os processos que discutem a troca da aposentadoria, mais conhecida como desaposentação, na Justiça, segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) negou.

Para ela, a decisão significa que há perspectiva de continuidade do julgamento, parado desde novembro de 2014. Ela avalia que o impacto para os cofres da Previdência chegaria a R$ 6 bilhões ao ano. “Representa 1,53% do que a Previdência gasta anualmente com benefícios”, diz.

Veja também em: http://www.otempo.com.br/

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 Washington Luís Batista Barbosa

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COTAS PARA NEGROS EM CONCURSOS

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Comissão aprova cotas

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concursos públicos

 

 

 COTAS

 

Projeto de cotas foi anunciado por Dilma durante a conferência para igualdade racial

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou hoje (4) proposta que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros. O projeto de lei, de autoria do Executivo, ainda precisa passar pelas comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário em regime de urgência. O texto recebeu parecer favorável do deputado Vicentinho (PT-SP). Apenas o deputado Silvio Costa (PSC-PE) registrou voto contrário.

 Veja a íntegra do projeto da cota no serviço público

De acordo com a proposta, a cota valerá por dez anos. Para Silvio Costa, a reserva de vagas é inconstitucional. Na avaliação dele, afronta o princípio de que todos são iguais perante a lei, previsto na Constituição. Ele chegou a propor, durante a discussão do projeto, que a cota fosse destinada somente a estudantes negros que tenham estudado pelo menos sete anos em escola pública. A sugestão foi rejeitada pela comissão.

O projeto de lei estabelece que 20% das vagas em um concurso público serão destinadas a candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, “conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE)”. A quantidade de oportunidades deverá ser anunciada no edital da seleção. E, se não houver número suficiente de aprovados, as vagas que sobrarem serão redistribuídas entre os outros candidatos.

Composição racial

O estabelecimento de uma cota racial para o ingresso no serviço público foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 5 de novembro, durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Apesar de valer apenas para o governo federal, Dilma espera que a proposta sirva de exemplo para estados e municípios e os poderes Judiciário e Legislativo criarem suas próprias leis de ação afirmativa. “Nós queremos iniciar a mudança na composição racial dos servidores, tornando-a representativa da população brasileira”, disse Dilma na ocasião.

Atualmente o governo federal tem aproximadamente 540 mil servidores civis concursados. Para a presidenta, estabelecer cota é uma forma de diminuir as diferenças no serviço público. “Ação afirmativa trata as duas coisas, a questão racial e a social simultaneamente. Construir ações afirmativas é essencial para que, de fato, se efetive a igualdade de oportunidades sócio racial. Sem ações afirmativas não tornaremos realidade a igualdade de oportunidades”, afirmou.

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FONTE: CONGRESSO EM FOCO