DPU 2014

Concurso DPU é questionado pelo MPF/GO

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Para o MPF/GO, Resolução do Conselho Superior da DPU que exige dos candidatos três anos de prática forense é ilegal

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou ação civil pública (ACP) perante a Justiça Federal (JF), com pedido de antecipação de tutela, para que o edital do concurso público para a carreira de defensor da Defensoria Pública da União (DPU) seja retificado, passando a exigir que o candidato comprove dois anos de prática forense, e não três, como propõe atualmente o Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU).

Segundo a ação, o referido Conselho estende ao concurso da DPU exigência prevista na Constituição Federal (CF) apenas aos concursos para membros da magistratura e do Ministério Público, o que já torna ilegal o edital do certame. A exigência de comprovação de três anos de atividade jurídica pelo CSDPU supostamente encontraria respaldo na Resolução 88/1994 do Conselho, o que afronta, ainda, o parágrafo primeiro do artigo 134 da CF, que determina que Lei Complementar regulará os concursos públicos da instituição. Segundo a LC 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, é exigido do candidato ao cargo de defensor público federal a comprovação de apenas dois anos de prática forense.

De acordo com o procurador da República autor da ACP, Ailton Benedito, “a Resolução nº 88/2014 do Conselho Superior da DPU é marcada de inconstitucionalidade e ilegalidade, uma vez que faz incidir no concurso público da indigitada instituição regras pertinentes exclusivamente às carreiras das magistraturas do Poder Judiciário e do Ministério Público”.

Ao final, o MPF/GO pede a suspensão dos artigos da Resolução 88/2014 que estejam em desconformidade com a LC 80/1994; a retificação de alguns itens do edital, fixando a exigência de comprovação de 2 anos de prática forense; a reabertura do prazo para as inscrições e a devida publicidade dos atos, evitando que eventuais candidatos sejam prejudicados.

MPF/GO

Veja Também:

Prática Jurídica para Delegado Civil DF; e

Análise do edital para Delegado Civil do DF:

Parte I

Parte II

Parte III

Parte IV

Parte V

Washington Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

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EDITAL DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 2014

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DPU 2014

Para você que pleiteia um cargo público, eis uma ótima oportunidade: o edital da Defensoria Pública da União 2014 contemplará várias áreas e abrange nível superior e médio. Mas, para obter êxito é fundamental dedicar-se aos estudos e entender o edital. Vamos juntos?

Em primeiro lugar tenho de deixar claro que o edital ainda não foi publicado, mas a banca examinadora já foi escolhida, será o CESPE (veja a matéria sobre a escolha da Banca – http://wp.me/pBxYE-1DB

Os bacharéis, de diversas especialidades, podem alcançar uma remuneração inicial de cerca de R$4.620,82 (quatro mil, seiscentos e vinte reais e oitenta e dois centavos). Já para o nível médio, antigo segundo grau, as oportunidades prevêem uma remuneração inicial de R$ 3.191,02 (três mil, cento e noventa e um reais e dois centavos) trata-se de um concurso  que desperta o interesse de muitos concursandos de Brasília e do Brasil.

A ESTRATÉGIA

O planejamento é a palavra chave para o sucesso! Estudar para este concurso é um empreendimento e, como todo projeto, envolve sacrifícios financeiros, pessoais e acima de tudo emocionais. Nada é conquistado ao acaso, para se ter sucesso faz-se necessário um investimento. Eu tive um professor e amigo que sempre falava: “Washington, passar em uma prova é questão de sorte; mas quanto mais eu estudo, mais sorte tenho!”

Aqui, importante destacar os passos que devem ser seguidos para uma maior efetividade em seu projeto:

a) analise o programa;

b) defina as fontes de estudo;

c) verifique o tempo disponível;

d) aloque as matérias para estudo;

e) monte seu cronograma de estudo;

 f) avalie e reveja o seu planejamento periodicamente.

Invista um tempo importante para planejar e traçar seus objetivos, sem pressa. Você verá o resultado bem à sua frente.

Desta forma você conseguirá estabelecer um cronograma adequado e, com o tempo e metodologia necessários, abordar todo o programa do Exame.

A pergunta que não quer calar, quando começo a estudar?

Alguns dirão que você deve começar somente quando o edital for publicado, outros somente às vésperas da prova, ainda haverá quem diga que não adianta começar porque nunca você conseguirá passar.

Eu sugiro que você inicie seu planejamento e seus estudos AGORA!

Mas o que estudar? O que vai ser contemplado no edital?

Longe de mim querer ser um vidente para falar-lhes com certeza como será o edital, mas existem técnicas que ajudam a chegar bem próximo do que será contemplado.

O primeiro passo é analisar o último edital do concurso para a DPU, no caso o de 2010. Os conteúdos cobrados e a forma de apresentação do edital não costumam variar muito de um certame para outro. Uma dica importante é buscar ver o que está sendo cobrado em concursos similares, assim você terá os conteúdos atualizados.

No caso do concurso para os cargos de nível médio e de nível superior da Defensoria Pública da União, eu gostaria de destacar que você deve dar uma olhada no recente concurso para os cargos de nível médio e superior para a AGU – Advocacia Geral da União http://idecan.org.br/concursos/146/1.pdf

Bons estudos e até a cerimônia de posse!!!