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EXAME DE ORDEM – ALTERAÇÕES NO MODELO DA PROVA

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Conselho Pleno aprova

alterações no Exame da Ordem

 

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Brasília – O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade nesta terça-feira (01) a alteração no provimento do Exame da Ordem para que seja permitido que em caso de reprovação na 2ª. fase (prático-profissional) que o examinando possa fazer o aproveitamento da aprovação da 1ª fase. O candidato terá direito a fazer novamente a prova prático-profissional, uma única vez, no Exame seguinte.

Outra modificação diz respeito a publicação dos nomes daqueles que supervisionam as questões que podem cair no Exame de Ordem. “Essa modificação dará ainda mais transparência ao exame e é uma antiga reivindicação dos examinandos”, explicou coordenar de Nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino Duarte.

Além disso, foi deliberada a alteração do dispositivo que permite aos estudantes do nono e décimo semestre prestarem o exame. “Hoje algumas faculdades estão com cursos de seis anos. Existe um problema de adequação à realidade”, disse a relatora da proposição, conselheira Fernanda Marinela.

Dessa forma, ficou substituído que os estudantes que cursam o último ano podem realizar o Exame. “A proposta é adequação da norma a uma realidade que já existe”, disse a relatora.

As mudanças entrarão em vigor na data da publicação do provimento e terá validade para os Exames seguintes.

fonte:OAB FEDERAL

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OAB, EXAME DE ORDEM E AS UNIVERSIDADES

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A forma de Estudar o Direito tem de Mudar

Por Gleibi Pretti

 

O índice de reprovação no Exame da Ordem vem apresentando-se bastante elevado nos últimos tempos. De quem é a culpa? Dos estudantes, faculdades, OAB ou da sociedade? Essa resposta será dada por você mesmo no final desse singelo texto.

Nos últimos 10 anos houve um aumento assombroso da quantidade de cursos de Direito nas faculdades, sem a devida fiscalização e cuidado com a qualidade do ensino. Matérias que não são úteis para o dia a dia do advogado, ou ainda, teóricas ao extremo, fazem com que o curso de Direito fique subjetivo e o formado sem condições de exercer a profissão que escolheu para sua vida.  

Ainda sobre as faculdades, com raras exceções, pelo Brasil, são poucas as que tratam o curso de Direito de forma prática e voltada para a profissão. Existem dois extremos nos cursos que formam advogados, sendo eles: as novas tendências do Direito e o conservadorismo de algumas áreas. Entretanto, o mercado de trabalho exige somente aquilo que é utilizado no cotidiano do advogado – como atender clientes e participar de audiências nas áreas de maiores conflitos da sociedade.

Diante dessa problemática, o bacharel em Direito termina seu curso na universidade, mas não sabe redigir uma petição, o quanto cobrar do cliente ou mesmo como se portar no fórum ou audiência, pois não recebeu a formação prática, salvo alguns poucos gatos pingados. Perante essa realidade o bacharel deve fazer o Exame da Ordem para exercer sua profissão e, ante a formação incompleta na faculdade, é obrigado a passar por duas provas. 

A primeira tem 80 questões, das mais variadas matérias. Para poder realizar a segunda, que inclui a redação de uma petição e quatro questões dissertativas, o candidato deve acertar ao menos metade da primeira prova. Desta forma, como podemos avaliar cinco anos de faculdade em duas provas, com questões de múltipla escolha de áreas que o candidato jamais aprendeu na faculdade? E mais, uma segunda prova na qual deve demonstrar a redação e o raciocínio do advogado numa ação judicial, sem acesso a Internet, colegas de profissão, tempo e demais doutrinas a respeito, além do fato de que só é possível consultar um livro com lei sem comentários, no dia do Exame. Isto tudo em se tratando que a maioria dos candidatos jamais trabalhou na área jurídica e tendo em vista que não há condição de renunciar à sua profissão atual para ser “estagiário” de algum escritório ou empresa. Assim, como exigir do candidato a prática da advocacia?  

Na atualidade podemos utilizar as palavras de Samuel Johnson, pelas quais afirma que: “Os grandes feitos são conseguidos não pela força, mas pela perseverança”. Mas numa situação fragilizada, como a que o candidato se encontra, de que maneira ele irá conseguir a aprovação? Nem todos têm condições financeiras de se preparar apenas estudando, sem precisar de um trabalho para se manter. Assim, devemos nos adequar às novas realidades da atualidade.  

O Exame de Ordem é praticamente aplicado na maioria dos países, mas de forma justa. Assim, para ser justa a prova da OAB no Brasil, seria necessária uma fiscalização nos cursos de Direito, para começarmos; grade de matérias que sejam úteis para o advogado, e matérias não usuais, para serem utilizadas em pós-graduação; ensino prático, e desde o terceiro ano da faculdade iniciar a especialização do aluno na matéria que sentir-se à vontade; o Exame da Ordem deveria ser aplicado em fases, mas assim divididos: primeira fase – questões de múltipla escolha com 5 matérias que o candidato tenha maior afinidade; segunda fase – realização da peça prático-profissional com acesso a Internet (notebook pessoal), telefone e demais livros que tenha afinidade, visto que estas são práticas comuns ao trabalho do advogado; caso o candidato seja reprovado, na segunda fase, não precisará retornar à primeira fase, em exame subsequente; abrir mão da cobrança da anuidade nos dois primeiros anos de profissão, até o profissional se fixar na área.  

Assim, teríamos profissionais prontos para o mercado, e os clientes e o tempo certamente escolherão os melhores profissionais, excluindo os advogados não competentes, mas isso quem deve fazer é a sociedade e não o órgão de classe. A OAB é uma grande instituição e sempre atuou pela democracia, igualdade e fraternidade de todos e não será diferente para o Exame da Ordem, em face da nova realidade do século XXI.  

Assim, meus caros bacharéis, uni-vos em prol de seus direitos e vamos partir das palavras do grande Ruy Barbosa, quando afirma: “A força do Direito deve superar o direito da força”, desta forma, com inteligência mas com união, temos que mudar a forma da aplicação do Exame.  

Como o aluno pode mudar essa situação? Estudando em cursos preparatórios, tendo em vista que o escopo dessas instituições é aprovar os alunos e suprir as deficiências jurídicas dos candidatos. Por fim, do jeito que a prova da OAB vem sendo aplicada estamos diante de um conflito que apenas se compara a de Davi e Golias. Isso tem que acabar e já, tendo em vista que o candidato não tem poderes mágicos para vencer essa batalha desproporcional e precisa de ajuda. 

Gleibe Pretti é advogado trabalhista, professor de Direito e Processo do Trabalho no Complexo de Ensino Andreucci e presidente da Associação Paulista dos Advogados Trabalhistas.

Revista Consultor Jurídico

EXAME DE ORDEM ANTES DO DIPLOMA

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EXAME. OAB. APROVAÇÃO ANTERIOR.

CONCLUSÃO. CURSO.

 

A Turma deu provimento ao recurso, mantendo situação fática consolidada e constituída pelo decurso do tempo em que candidato foi aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) antes da conclusão do curso de Direito. O candidato obteve o direito de inscrever-se no exame da ordem independentemente da apresentação do diploma por meio de liminar; depois de sua aprovação e conclusão do curso, conforme exige a lei, em sentença, o juiz confirmou a liminar e o direito de sua inscrição nos quadros da autarquia; essa decisão foi reformada no TJ. Entendeu o Min. Relator, com base em precedentes, que não faria sentido revogar a inscrição diante da situação consolidada.

Precedente citado: AgRg no REsp 1.012.231-SC, DJe 23/10/2008. REsp 1.226.830-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 1º/3/2011.

FONTE: STJ

Sarah Brightman – Beautiful Day

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Quem a semana sejá maravihosa,

que todos tenham realmente um dia lindo.