Defensoria Pública

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Por Washington Barbosa

GDF ICA

Os concursados, aprovados, nos últimos concursos da Secult/DF – Secretaria de Cultura, Metrô/DF – Companhia do Metropolitano do Distrito Federal e da Defensoria Pública (DPDF) podem ficar aliviados: a Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou o veto parcial do Poder Executivo ao projeto de lei 2.035/2014, que trata sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015. Assim ficam garantidas as vagas a serem preenchidas pelos concursados.

VEJA TAMBÉM:

Concursos 2015

MPOG 2015

MTE 2015

Ministério da Fazenda 2015

FUNAI – 2015

Ministério da Justiça – 2015

Concurso TJDFT – 2015

Notícia AGU 2015

wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.com, tw/wbbarbosa, e fb/washingtonbarbosa.professor

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Concurso DPE/PA – 2015

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Por Washington Barbosa

SEg

Para continuar a semana com muita animação, mais uma boa notícia para vocês: Houve a definição da banca examinadora que irá organizar o novo concurso público para a Defensoria Pública do Pará (DPE/PA). O certame será realizado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP). Falta apenas a assinatura do contrato para que o processo seja concluído e a organizadora possa concluir o cronograma para a seleção e publicar o edital de lançamento de mais esse aguardado concurso.

A previsão é de que sejam oferecidas 18 vagas imediatas e que haja a formação de cadastro reserva. Aos candidatos é exigido possuir bacharelado em direito, com pelo menos três anos de prática forense comprovada. A remuneração inicial da categoria é de R$ 15.663,55. Vale que ressaltar que os aprovados fazem também jus a auxílio-alimentação e adicional por tempo de serviço.

De acordo com o edital de  licitação quatro fases irão compor este concurso: prova objetiva, avaliação prático-discursiva, exame oral e análise de títulos. Com o prazo de validade de um ano, podendo ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período.

A seleção anterior, organizada pela Fundação Carlos Chagas em 2009, contemplou 29 vagas e também houve a formação de cadastro reserva. A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre direito constitucional, administrativo, penal, processual penal, direito civil, processual civil, direito agrário, ambiental, empresarial, direito do consumidor, direitos humanos, previdenciário, tributário e legislação estadual e federal referente à defensoria pública. A segunda prova contou com uma peça jurídica e quatro questões dissertativas. Já os títulos contaram com limite de 0,70 ponto na classificação final.

(Informações do JC Concurso)

ATÉ A SUA CERIMÔNIA DE POSSE!

Veja também:

Edital do TJDF sairá até março

Ministério da Justiça

Concurso MPU 2015

Traduzindo o Edital CNMP

O CNMP na Constituição

A Análise do Edital DPU (Parte I)

 

wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.comwww.twitter.com/wbbarbosa, e https://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

Presença de defensor público em blitz poderá ser obrigatória

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A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 6.793/10, do Deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que torna obrigatória a presença de um defensor público em blitzes realizadas por órgãos de segurança pública ou pelas Forças Armadas em ruas e rodovias.
 
Pela proposta, a participação do defensor público, que deverá ser da unidade da Federação onde se localizar a via, só será dispensada em circunstâncias excepcionais, devidamente motivadas.
 
O autor afirma que são frequentes as queixas contra abuso de autoridade cometido por agentes que interrompem o trânsito de veículos, extrapolando o poder de polícia que lhes foi conferido pelo Estado. “Há relatos de extorsão e de intimidação de pessoas inocentes. É um momento em que os agentes fragilizam o cidadão e agem exatamente contra o bem que deveriam preservar: a segurança pública”, diz. O objetivo da proposta, segundo o deputado, é evitar práticas abusivas.
 
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte: Agência Câmara