Concurso

EXAME DE ORDEM NA BERLINDA

Postado em

OAB DEFENDERÁ EXAME DE ORDEM

NA CÂMARA AMANHÃ

 

O Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a garantia de que o cidadão tenha um profissional qualificado na defesa de seus direitos. Este será o principal argumento do secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que vai defender a obrigatoriedade do Exame na audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, que discutirá o tema amanhã (12), às 10 horas. De acordo com a lei federal n° 8.906O, o Exame é regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB e é obrigatório para os bacharéis em direito que quiserem exercer a advocacia.

A audiência na Câmara foi proposta pelos deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Biffi (PT-MS), que afirmam que os formandos em direito estariam insatisfeitos com a exigência do Exame para se exercer a profissão. Os parlamentares criticam os critérios de elaboração das provas, o conteúdo do exame e o custo elevado da taxa de inscrição, que, segundo eles, estariam dificultando a participação de estudantes de baixa renda.

Segundo Coêlho, porém, uma pesquisa realizada em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável por aplicar o Exame, mostrou que 70% de 1.500 bacharéis em direito ouvidos pela FGV, em todas as regiões do País, e que realizaram a prova, reconhecem a utilidade dela.

“Geralmente, os únicos alunos que reclamam do exame são aqueles que não conseguiram passar. Além disso, a taxa de inscrição da prova é gratuita para quem comprovar baixa renda”, disse. Para Coêlho, os estudantes de direito que são contrários à prova estariam partindo da premissa de que existe um curso superior para a formação de advogados. “Está escrito, no edital do curso de direito, que este não habilita automaticamente o bacharel para a advocacia. Ele abre um leque de opções profissionais e cada um tem seu método seletivo. Esta é a regra do jogo e não pode ser mudada. Nesse intuito, se a prova para advogados for cancelada, terão que ser extintos também os concursos para juízes e promotores”, argumentou.

Outro ponto levantado pelos deputados é que a qualidade da advocacia seria mais eficaz se a OAB fiscalizasse com rigor a abertura indiscriminada de cursos jurídicos e que “o exame pune o bacharel em direito, mas deixa impunes as instituições de ensino”. Segundo Coêlho, a OAB já emite pareceres contrários ao aumento de vagas para cursos superiores de direito, mas é do Ministério da Educação a palavra final na questão. (A matéria é de autoria da repórter Constança Rezende e foi publicada na edição de hoje do jornal do Commércio do Rio de Janeiro)

FONTE: OAB FEDERAL

Anúncios

CONCURSO PARA PROCURADOR DO ESTADO

Postado em

Governador Tarso Genro

autoriza a realização do 13º Concurso Público

 para Procurador do Estado

 

O Governador Tarso Genro autorizou a realização do 13º Concurso Público para Procurador do Estado, na última quarta-feira (4), durante audiência com o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, no Palácio Piratini, ocasião em que foi apresentado o Relatório dos 100 dias de Gestão da PGE. A solicitação para abertura do concurso público e sua autorização foi alcançada em tempo recorde. ?Este será o 13º Concurso Público e, pela primeira vez, em menos de um ano de governo, já estamos com a autorização assinada. O Governador Tarso Genro, sabedor da importância do trabalho da Procuradoria-Geral do Estado na representação judicial do Estado e na consultoria jurídica, autorizou de imediato a abertura do concurso?, destacou Kaipper. Atualmente, há 23 cargos vagos entre todas as classes da carreira. O concurso público é justificado, entre outros itens, pelo elevado volume de processos judiciais sob a responsabilidade da Instituição (mais de 760 mil em abril de 2011), e pela crescente demanda decorrente da implantação do Sistema de Advocacia de Estado.

EXAME DE ORDEM TERÁ CONTROLE MAIS RÍGIDO

Postado em Atualizado em

 

Ophir: fiscalização sobre bancas

será focada e não terá base só em denúncias

 

A crescente presença de grandes escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil, que atuam como consultores em parceria com bancas nacionais, e denúncias de que algumas associações extrapolariam os limites previstos na legislação levou o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) a tornar ainda mais rígidos os parâmetros relativos ao tema. A partir de uma consulta do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), o tribunal proibiu as associações, uniões e parcerias entre escritórios brasileiros e estrangeiros. Atualmente, 16 bancas do exterior estão inscritas na OAB paulista. Dessas, oito chegaram há menos de dois anos. Na OAB fluminense já são seis.

Apesar do entendimento, o julgamento é apenas uma orientação, pois o caso foi analisado pela Turma Deontológica, que apenas discute consultas teóricas. A decisão, porém, serve de parâmetro para casos concretos analisados pelas turmas disciplinares das seccionais da Ordem. O resultado do julgamento será encaminhado para a OAB Federal e demais seccionais, segundo o presidente da Turma Deontológica, Carlos José Santos da Silva. Há denúncias apresentadas à OAB, por exemplo, de que estrangeiros exerceriam a atividade de advogado no país por meio de profissionais brasileiros, contratados “de fachada”. Condutas como essa podem levar os advogados brasileiros a sofrer desde uma advertência até a suspensão da inscrição na Ordem. Já os estrangeiros, podem ter a inscrição provisória de consultor cassada. 

De acordo com a maioria dos conselheiros, essa possibilidade prevista no provimento no 91, de 2000, do Conselho Federal da OAB. Isso porque o provimento só permitiria a atuação desses profissionais como consultores em direito estrangeiro. Já o Estatuto da Advocacia vedaria a associação de advogados a outros profissionais. O relator do caso, Cláudio Felipe Zalaf, ressaltou no voto proferido no mês passado e retomado ontem que as bancas de fora devem ser integradas exclusivamente por consultores em direito estrangeiro, devidamente inscritos na OAB. Para ele, não pode ser aceita qualquer forma disfarçada para burlar a lei. No entanto, Zalaf afirmou que nada impede que brasileiros e estrangeiros se reúnam para discutir temas jurídicos internacionais e recomendar bancas estrangeiros a clientes no exterior.

Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D”Urso, a decisão deve servir de parâmetro e “observou os estritos limites da lei”. A Ordem já investiga algumas sociedades em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os processos são sigilosos e estão em fase inicial. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, informou que está sendo montada uma fiscalização mais focada, que não se baseia apenas em denúncias. Ele também adianta que a Comissão de Sociedades de Advogados deve finalizar, até o fim deste ano, um novo provimento com mais detalhes sobre o que é ou não permitido entre as bancas.

O sócio de um escritório, que tem parceria com um estrangeiro, acompanhou o julgamento e afirmou ter ficado confuso com o resultado. “Esse posicionamento é um tanto radical”, disse. Ele afirmou que pretende ver a decisão para analisar melhor a situação. O entendimento, porém, não deve alterar em nada o cotidiano do escritório, segundo ele.

“Isso é apenas uma orientação e, se viermos a ser chamados para prestar contas sobre o nosso caso, vamos argumentar e provar que estamos cumprindo todos os requisitos para manter a independência de cada escritório.” Para o advogado, o temor dos grandes escritórios brasileiros de perderem profissionais e clientes para as bancas estrangeiras pode ter influenciado o resultado.

(Valor Econômico)

FRAUDES EM CONCURSOS PÚBLICOS

Postado em

 

PLANEJAMENTO PREPARA MEDIDAS PARA

GARANTIR MAIS SEGURANÇA NOS

 CONCURSOS PÚBLICOS

       

 

 O Ministério do Planejamento dará início, nos próximos dias, à implementação das medidas recomendadas pelo Grupo de Trabalho instituído para tratar da segurança dos concursos públicos na esfera da Administração Pública Federal.

As soluções, que dependem de preparação de atos normativos pelas Secretarias do Ministério do Planejamento, dizem respeito a todas as etapas de um concurso público: autorização, contratação da entidade responsável, realização do certame, homologação do resultado e provimento dos candidatos aprovados.

AS MEDIDAS

•    Fixar, por meio de alteração no Decreto 6.944/09, um prazo maior entre a publicação do edital de concurso e a data de realização de prova, atualmente de 60 dias, objetivando uma melhor divulgação das seleções públicas e  mais tempo para os candidatos se repararem.

•    Editar Instrução Normativa com orientações para órgãos e entidades sobre procedimentos e critérios a serem seguidos na contratação da instituição organizadora do certame. A medida representaria mais rigor aos contratos administrativos,  com atenção para os cuidados relacionados à elaboração dos mesmos; identificação dos responsáveis  no âmbito dos órgãos e das instituições contratadas; exigência de fiscais designados para acompanhar os contratos em todas as etapas de implementação, entre outros aspectos.

•    Enviar proposta ao Congresso Nacional tornando crime para todos os envolvidos a fraude em concurso público e propondo a regulamentação da identificação papiloscópica do candidato.

•    Fazer constar em cláusulas contratuais exigências como a de treinamento de todos os envolvidos na realização do concurso público, do uso de equipamentos de segurança (câmeras de monitoramento, detectores de metal), de identificação da cadeia de custódia das provas, principalmente dos responsáveis pela guarda dos cadernos de provas nos dias que antecedem o certame, evitando a subcontratação para essa finalidade.

•    Editar Instrução Normativa com orientações sobre a necessidade de prever no edital número mínimo de questões, de incluir questões subjetivas (redação) e, além disso, de constar no edital a possibilidade de eliminação quando constatada estatisticamente a fraude. Orientação também para que seja feita a inclusão de análise estatística para subsidiar a identificação de indícios de irregularidades nos certames; para que seja proibida a saída dos cadernos de provas antes dos 15 minutos finais do período previsto, e para que seja formada uma equipe de inteligência para monitoramento e avaliação dos concursos.

•    Editar Instrução Normativa com orientação para que seja feita uma apuração mais rigorosa da identificação dos aprovados e da documentação por eles apresentada. A medida incluiria exigência de assinatura de declaração de veracidade das informações prestadas e verificação dos documentos no ato da posse.

•    Baixar norma para uniformizar procedimentos de segurança em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

•    Instituir uma Câmara Técnica, para acompanhamento dos concursos públicos, formada por integrantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União, Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e de órgãos do Poder Executivo Federal, supervisores de carreiras e cargos alvos do interesse maior dos fraudadores como Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Agências Reguladoras, Instituto Nacional do Seguro Social, entre outros.

FONTE: MPGO

CONCURSO INSS COMECE A ESTUDAR

Postado em

 

Concurso do INSS deve abrir 2,5 mil

vagas para técnicos e analistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que deve lançar concurso público com 2,5 mil vagas, 500 oportunidades a mais do que havia sido publicado anteriormente. De acordo com o pedido do INSS enviada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), serão oferecidas 2 mil vagas para o cargo de técnico do Seguro Social – de nível médio – e 500 oportunidades para analistas – função que exige nível superior.

 O último concurso do INSS foi realizado em 2008 e ofereceu remunerações iniciais de R$ 1,9 mil para técnicos e de R$ 2,2 mil para analistas. O órgão disponibilizou duas mil vagas, das quais 1,4 mil destinadas para técnicos e 600 para analistas. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB) foi a empresa responsável pela organização do certame.

 As ofertas para analista estavam distribuídas entre os cursos de arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, ciências da computação, ciências atuariais, comunicação social, direito, engenharia (civil, segurança do trabalho, telecomunicações, elétrica e mecânica), entre outras.

 

MPU COMENTÁRIO DA PROVA

Postado em Atualizado em

 

HORA DE AFIAR O MACHADO

 

Depois da maratona do final de semana, quem prestou o concurso do MPU – analista no sábado e técnico no domingo, é hora de recarregar as baterias e pensar nos próximos desafios.

Não se esqueça que a prova somente acaba após o julgamento do último recurso. Enquanto isso …

SORTE…