Conceito

Direito Empresarial

Postado em Atualizado em

Por Washington Barbosa

Empres

Merece maior atenção a carga conceitual do Direito Empresarial, principalmente para diferençar os seus significados.

O Direito Empresarial, ramo do direito que ainda não foi devidamente estudado pela doutrina nacional, trata da empresa e suas relações jurídico-negociais. Nele pode-se incluir: O Direito Comercial, o Direito Econômico, o Direito do Consumidor, a Teoria Geral dos Contratos e os Contratos ComerciaisFinanceiros e Bancários, o Direito das Marcas, Patentes e Propriedades Industriais e Comerciais, somente para citar alguns.

A ideia central para defender essa nova área do Direito repousa na necessidade de se especializar a prestação e a assessoria jurídica às empresas empreendedores nacionais.

Ao se debruçar sobre o tema, qualquer um poderá verificar a importância de se analisar e conhecer de maneira sistêmica todos os ramos do direito que influenciam diretamente a atividade empresarial nacional.

É patente a relação umbilical, a complementaridade e, por que não falar, a interseção entre os ramos citados acima.

Como discutir o Direito Econômico, essencialmente um direito garantidor do equilíbrio das forças de mercado e do consumidor, sem entrar nos conceitos e definições do Direito Comercial?

Como discutir as relações de consumo, cliente fornecedor, sem transitar com maestria entre os conceitos de empresaempresáriomarcas e patentes?

De que forma um professor poderia motivar seus alunos a conhecerem os Contratos ComerciaisFinanceiros e Bancários sem adentrar nas características dos empreendimentos mercantis, das relações de consumo e dos Princípios Econômicos Constitucionais?

O que se vê claramente é o surgimento de um novo ramo do Direito, o Direito Empresarial, que ainda não mereceu o devido destaque na Doutrina Nacional e que vem encontrando resistência de alguns que insistem em reduzi-lo a um sinônimo do Direito Comercial. Alguns, pela intenção consciente de não lhe permitir o nascimento; outros,por conta de conclusões precipitadas fruto de análises superficiais e apressadas do tema.

Dessa forma, caso queiramos diferençar o Direito Comercial do Direito de Empresa e do Direito Empresarial, teríamos:

  1. DIREITO COMERCIAL: É o ramo do direito privado que estuda a teoria geral do direito comercial, o direito societário, o direito falimentar e o direito cambiário (títulos de crédito);
  2. DIREITO DE EMPRESA: É o ramo do direito privado que estuda a empresa, empresário e estabelecimento;
  3. DIREITO EMPRESARIAL: É o ramo do direito privado que estuda as relações do empresário com o mercado, seus pares, com seus concorrentes, fornecedores, clientes e a propriedade intelectual.Contempla o direito comercial, direito do consumidor, direito econômico, direito da propriedade industrial (marcas e parentes), contratos empresariais. Poder-se-ia, ainda, incluir o direito bancário e o trabalhista empresarial.

BONS ESTUDOS!

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Faturização

was

* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing eMBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador dos Cursos Jurídicos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação.

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.com, www.twitter.com/wbbarbosa e

https://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

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Direito Empresarial

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Por Washington Barbosa

Empres

Conceito

Meio de transferência dos títulos de crédito, devendo ser lançado pelo endossante no verso ou no anverso do título.

Espécies de Endosso

  • À ordem ou não à ordem
  • Em preto, indica o endossatário, verso ou anverso
  • Em branco, não indica o endossatário, somente no verso
  • Endosso-mandato – concede ao endossatário o exercício dos direito inerentes ao título (art. 917 CCB/2002)
    • Morte do endossante não atinge a eficácia do endosso-mandato
    • Não cabem exceções pessoais contra o mandatário, mas tão somente as que existiram contra o endossante

STJ Súmula nº 60 – 14/10/1992 – DJ 20.10.1992

Obrigação Cambial – Procurador do Mutuário Vinculado ao Mutuante

    É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste.

  • Endosso-Caução, em garantia ou pignoratício (art. 918 CCB/2002)
    • O que recebe endosso-caução endossa na forma de endosso-mandato
    • Confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título
    • Não podem ser opostas exceções existentes contra o endossante, salvo má-fé
  • Endosso com efeito de cessão de crédito (295 e 296 CCB/2002)
    • Endosso após o protesto, o pagamento, ou o transcurso do prazo de protesto (art. 20 da Lei Uniforme, Decreto n.º 57.663/66) – ENDOSSO TARDIO ou PÓSTUMO
      • O Código Civil de 2002 estabelece em seu art. 920 que o endosso tardio ou póstumo produz os mesmos efeitos do tempestivo
    • Endosso de título não à ordem só garante o endossatário (art. 15 da Lei Uniforme, Decreto n.º 57.663/66)

 Consequências e Efeitos do Endosso (regra geral)

Transferência da propriedade do título completada pela simples tradição (art. 910, §2º CCB/2002)

  • Corresponsabilidade do endossante pelo pagamento do título
    • A corresponsabilidade é prevista no art. 15, da Lei Uniforme, Decreto n.º 57.663/66
    • O Código Civil de 2002, art. 914, determina: Ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso, no responde o endossante pelo cumprimento da prestação constante do título.
  • É válido o endosso sem garantia (art. 15, da Lei Uniforme, Decreto n.º 57.663/66 e regra geral do CCB/2002)
  • Considera-se não escrita qualquer condição ao endosso que subordine o endossante (art. 912, CCB/2002)
  • Cláusula proibitiva de novo endosso é válida
  • É nulo o endosso parcial (art. 912, parágrafo único CCB/2002).

Tabela

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was* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing eMBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador dos Cursos Jurídicos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação.

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.comwww.twitter.com/wbbarbosa

www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

Direito Empresarial

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Por Washington Barbosa

Faturização

 

Conceito

Venda do faturamento de uma empresa para outra, que se incumbe de cobrá-lo e recebe uma comissão por isso.

  • Reposição de capital de giro
  • Fomento Mercantil

 

O faturizado cede ao faturizador:  endosso ou cessão de crédito.

  • Diferente de Desconto – este só Instituições Financeiras
  • Autonomia privada e liberdade de contratação
  • Faturizado é responsável pelo adimplemento – STJ
  • Não é Instituição Financeira
  • Não é regulamentado

 

RESP 820672 – DJ 01/04/08

  • CHEQUE – ENDOSSO – FACTORING – RESPONSABILIDADE DA ENDOSSANTE-FATURIZADA PELO PAGAMENTO. – Salvo estipulação em contrário expressa na cártula, a endossante-faturizada garante o pagamento do cheque a endossatária-faturizadora (Lei do Cheque, Art. 21).

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Extinção dos Contratos

Contrato de Prestação de Serviços

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Contratos Empresariais – Conceito e Classificação

Contrato de Leasing

Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia

História do Direito Empresarial

Princípios do Direito Empresarial

Do Empresário, Conceito e Requisitos

Da Empresa e do Estabelecimento

Dos Títulos de Crédito

Bons Estudos!

was* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing eMBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador dos Cursos Jurídicos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação.

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Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas

 

Ciência Política

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TOTALITARISMO

totalitarismo-resumo

Todas as quartas-feiras, com a colaboração do professor Rodrigo Larizzatti, apresentarei um debate sobre Ciência Política, um verdadeiro curso gratuito sobre o tema.
Acompanhe, curta e compartilhe!

 Washington Luís Batista Barbosa

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Totalitarismo, ou Regime Totalitário, é um sistema político no qual o Estado não reconhece limites à sua autoridade e se esforça para regulamentar todos os aspectos da vida pública e privada.

É caracterizado pela coincidência do Autoritarismo, onde os cidadãos comuns não têm participação significativa na tomada de decisão do Estado; e da Ideologia, cujos valores são promulgados por meios institucionais com o intuito de orientar a maioria, senão todos os aspectos da vida pública e privada.

Num Estado Totalitário o controle político é exercido por uma só pessoa, grupo ou classe, e a manutenção do poder é garantida através dos vetores:
a) Meios de comunicação, totalmente controlados pelo Estado;
b) Partido único, marcado pela personalidade do líder;
c) Controle econômico;
d) Regulação e restrição da expressão, com vigilância em massa e sanções violentas; e
e) Uso disseminado do terrorismo de Estado.

Sob o título de totalitarismos, as diferenças ideológicas entre regimes como o Nazismo de Adolf Hitler, o Fascismo de Benito Mussolini, os Comunismos de Josef Stalin e de Mao Tse-tung, ficam obscurecidas.

Por outro lado, as semelhanças que reúnem entre si são justamente os aspectos definidores de um regime totalitário, pois o objetivo destes regimes é de um domínio absoluto de t
odos aqueles que estejam sob seu jugo, e, nas suas últimas consequências, um domínio universal.


LarizzattiRodrigo Pereira Larizzatti, Delegado de Polícia Civil do
Distrito Federal, Professor de Direito e Doutorando em
Ciências Jurídicas e Sociais.
Veja também:

Direito Empresarial

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Do Empresário, Conceito

e Requisitos

Quinta-feira é dia de dica de Direito Empresarial.

Hoje eu vou mostrar uma vídeo-aula sobre o conceito e os requisitos necessários para ser um empresário. Este tema tem sido bastante cobrado nas provas do Exame de Ordem, Advocacia Pública, Delegados da Polícia Civil e da Polícia Federal, sem falar nos concursos das Carreiras Fiscais.

Vale a pena conferir.

Bons estudos e até a semana que vem.

Washington Barbosa

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Assista as vídeo-aulas gratuitas que o Professor Washington Barbosa ministrou no programa Saber Direito da TV Justiça, do STF:

História do Direito Empresarial

Princípios do Direito Empresarial

Da Empresa e do Estabelecimento

Dos Títulos de Crédito

Ainda, você pode acompanhar pelo resumo

Direito Empresarial Conceito de Empresa

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Resumo de Direito Empresarial

EMPRESA – Conceito e Características

Todas as quintas-feiras, publico um quadro sinóptico com o resumo de um tema do Direito Empresarial, juntamente com ele você pode acessar o resumo escrito e as aulas gratuitas sobre o tema.

Aproveite mais esse espaço para seu desenvolvimento pessoal e profissional.

Washington Barbosa

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Quer saber mais sobre o assunto, assista a aula gratuita aqui

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