Comércio

Direito Empresarial

Postado em Atualizado em

Por Washington Barbosa

Empresarial

  • Princípio da Simplicidade das Formas ou do Informalismo
    • Este princípio é o que possibilita o Direito acompanhar a dinâmica das relações comerciais.Uma das características importantes deste princípio é a boa-fé das transações comerciais, o que viabiliza a simplificação dos procedimentos.
  • Princípio da Onerosidade
    • Não há espaço para trabalho voluntário no mundo do Direito Empresarial. A característica deste princípio é o lucro, remuneração do trabalho e do capital.
  • Princípio do Cosmopolitismo ou da Internacionalismo
    • Em um mundo globalizado no qual os fatores de produção não tem fronteiras, o Direito Empresarial deve estar apto a regular todas estas relações. Cite-se como exemplo: Convenção de Genebra – Lei Uniforme para a Letra de Câmbio e a Nota Promissória, Convenção de Varsóvia – Unifica as Normas de Transporte Internacional, típico contrato Empresarial. Ainda um sem número de tratados, acordo multilaterais, organizações internacionais todos com o objetivo de viabilizar o comércio internacional.
  • Princípio da Proteção ao Crédito
    • A atividade empresarial precisa de crédito para o desenvolvimento de suas funções. Assim ao lançar um título de crédito deve haver uma relação de confiança mútua entre os participantes.
    • Mais do que isto, o sistema normativo deve criar condições para que o credor seja resguardado.
    • Pode-se citar como exemplo a possibilidade de decretação de falência, as garantias e presunções dos títulos de crédito, o poder probatório dos livros comerciais devidamente escriturados.
  • Princípio do Fragmentarismo
    • O Direito Empresarial é considerado com um ramo do direito composto por vários microssistemas normativos: Direito Societário, Direito Cambiário e Direito Falimentar.
    • Poder-se-ia citar, ainda, os contratos mercantis que embora a grande influência do Direito das Obrigações reveste-se de características próprias.

figura1 (1)

figura2

 

Veja Também:

Circulação de Cotas ou Ações

Direito Societário  – Conceito

Aval e Fiança

Cheques – Prescrição

Faturização

Cláusulas Especiais do Contrato de Compra e Venda

Contratos de Compra e Venda

Extinção dos Contratos

was

* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA MarketingMBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador dos Cursos Jurídicos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.comtw.com/wbbarbosa, fb.com/washingtonbarbosa.professor

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Direito Empresarial

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Por Washington Barbosa

Empres

Outra exceção para classificação do sujeito como empresário é o caso da pessoa, física ou jurídica, que desenvolve atividade rural (agricultura, pecuária, suinocultura …).

Nesse caso, nos termos do art. 971 do CC, caberá àquele que desenvolve atividade rural a opção de se registrar no Cartório de Registro Público Civil, quando será considerado atividade civil não empresarial, ou na Junta Comercial, quando será equiparado a um empresário.

Trata-se de resquício da Teoria Subjetiva Clássica, aquela que considerava comerciante quem era inscrito na Corporação de Ofício. Nesse caso, considera-se a “corporação de ofício” a Junta Comercial. Ou seja, ao associar-se, leia-se registrar-se, à Corporação de Ofício, leia-se Junta Comercial, aquele que desenvolve atividade rural será qualificado como “comerciante”, leia-se empresário.

  • Cooperativas – sempre sociedade simples – qualquer que seja a atividade.
    • CUIDADO: mesmo sendo simples, por força de lei específica, tem de registrar na Junta Comercial. Nenhuma pode falir, salvo a cooperativa de crédito – Lei n.º 6.024/74[1]


[1]  Art . 1º As instituições financeiras privadas e as públicas não federais, assim como as cooperativas de crédito, estão sujeitas, nos termos desta Lei, à intervenção ou à liquidação extrajudicial, em ambos os casos efetuada e decretada pelo Banco Central do Brasil, sem prejuízo do disposto nos artigos 137 e 138 do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, ou à falência,, nos termos da legislação vigente.

BONS ESTUDOS!

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Cláusulas Especiais do Contrato de Compra e Venda

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Teoria Subjetiva Moderna

Extinção dos Contratos

Bons Estudos!

was* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing eMBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador dos Cursos Jurídicos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação.

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.com, www.twitter.com/wbbarbosa e

https://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

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  • Princípio da Simplicidade das Formas ou do Informalismo
    • Este princípio é o que possibilita o Direito acompanhar a dinâmica das relações comerciais.Uma das características importantes deste princípio é a boa-fé das transações comerciais, o que viabiliza a simplificação dos procedimentos.
  • Princípio da Onerosidade
    • Não há espaço para trabalho voluntário no mundo do Direito Empresarial. A característica deste princípio é o lucro, remuneração do trabalho e do capital.
  • Princípio do Cosmopolitismo ou da Internacionalismo
    • Em um mundo globalizado no qual os fatores de produção não tem fronteiras, o Direito Empresarial deve estar apto a regular todas estas relações. Cite-se como exemplo: Convenção de Genebra – Lei Uniforme para a Letra de Câmbio e a Nota Promissória, Convenção de Varsóvia – Unifica as Normas de Transporte Internacional, típico contrato Empresarial. Ainda um sem número de tratados, acordo multilaterais, organizações internacionais todos com o objetivo de viabilizar o comércio internacional.
  • Princípio da Proteção ao Crédito
    • A atividade empresarial precisa de crédito para o desenvolvimento de suas funções. Assim ao lançar um título de crédito deve haver uma relação de confiança mútua entre os participantes.
    • Mais do que isto, o sistema normativo deve criar condições para que o credor seja resguardado.
    • Pode-se citar como exemplo a possibilidade de decretação de falência, as garantias e presunções dos títulos de crédito, o poder probatório dos livros comerciais devidamente escriturados.
  • Princípio do Fragmentarismo
    • O Direito Empresarial é considerado com um ramo do direito composto por vários microssistemas normativos: Direito Societário, Direito Cambiário e Direito Falimentar.
    • Poder-se-ia citar, ainda, os contratos mercantis que embora a grande influência do Direito das Obrigações reveste-se de características próprias.

Figura1

Figura2

 

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Faturização

Cláusulas Especiais do Contrato de Compra e Venda

Contratos de Compra e Venda

Extinção dos Contratos

was

* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA MarketingMBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador dos Cursos Jurídicos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação.

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