Ciência Política

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Surgimento político da idéia da IGUALDADE

Por Rodrigo Larizzatti

Ciência Política

A premissa da igualdade descreve uma absoluta ausência de diferenças de direitos e deveres entre os membros de uma sociedade. Politicamente fomentada pelo Iluminismo, no início do século XVIII, o denominado Século das Luzes, passou a ser associada ao conceito de democracia, tida como uma das suas características fundamentais. Durante a Revolução Francesa, o termo igualdade compunha a palavra-de-ordem dos revolucionários: “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”.

Trata-se de um princípio jurídico disposto pela Constituição da República Federativa do Brasil que diz que “todos são iguais perante a lei”, que informa todos os ramos do direito.
Sua concepção mais próxima do modelo atual data do século XIII, mais especificamente quando o Rei João I, conhecido como João sem Terra, ou John Lackland, assinou a

Carta Magna Britânica, no ano de 1215, dando início à chamada Monarquia Constitucional, originando-se o princípio da legalidade, com o intuito de resguardar os direitos dos Barões que o apoiaram na tomada do trono do então Rei Ricardo Coração de Leão.

A carta impediu o exercício do poder absoluto através da adoção da máxima nullus liber homo capiatur, vel imprisonetur, aut disseisiatur, aut utlagetur, aut exuletur, aut aliquo modo destruatur, nec super eum ibimus, nec super eum mittemus, nisi per legale judicium parium suorum vel per legem terre – “nenhum homem livre será capturado, ou levado prisioneiro, ou privado dos bens, ou exilado, ou de qualquer modo destruído, e nunca usaremos da força contra ele, e nunca mandaremos que outros o façam, salvo em processo legal por seus pares ou de acordo com as leis da terra”.

Até breve,

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LarizzattiRodrigo Pereira Larizzatti, Delegado de Polícia Civil do
Distrito Federal, Professor de Direito e Doutorando em
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CIÊNCIA POLÍTICA

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Primórdios do CRIME ORGANIZADO

Por Rodrigo Larizzatti

Política

Determinar a origem da criminalidade organizada não é tarefa fácil, diante da diversidade dos comportamentos delituosos, verificada nos mais variados países e que persiste nos dias atuais. Entretanto, as bases históricas da algumas organizações, dentre as quais as Tríades chinesas, a Yakuza japonesa e as Máfias italianas são coincidentes, tendo surgido a partir do século XVI como forma de insurgência contra as arbitrariedades praticadas pelo Estado e pelos mais poderosos, assumindo inicialmente uma conotação político-social revolucionária.
Nesse contexto Eric Hobsbawm descreve o que convencionou chamar de banditismo social, informando que para o ordenamento jurídico todos aqueles que pertencem a um grupo de homens que atacam e roubam com violência é um bandido, desde os que subtraem o minguado salário de um trabalhador até aqueles rebeldes e guerrilheiros organizados, rechaçados pelo Estado. Entretanto, historiadores e sociólogos não podem utilizar uma expressão tão vaga e genérica, devendo tratar separadamente alguns tipos de bandidos que a opinião pública não considera como criminosos comuns. A principal característica dos bandidos sociais indicada por Hobsbawm é que eles pertencem essencialmente a sociedades camponesas, ambiente totalmente distinto da cidade. Por isso, são pessoas que o senhorio rural e o Estado encaram como criminosos, diferentemente da comunidade do campo, que os vê como “líderes da libertação”, homens a serem admirados, ajudados e sustentados. É justamente essa relação entre o camponês e o rebelde que importa ao significado de banditismo social (HOBSBAWM, “O que é banditismo social?” in Bandidos. São Paulo: Paz e Terra, 4ª edição, tr. Donaldson M. Garschagen, 2010, p. 35 e 36).
O historiador indica a concentração de renda e a estrutura de classes sociais como o cerne da justificação da persistência dessas formas de organização social e do crescimento da criminalidade simultaneamente à produção de riquezas nos distintos países em que essas organizações atuam.
Entretanto é prudente ressaltar que os membros das modernas associações criminosas em nada se parecem com os camponeses referidos por Hobsbawm. São delinquentes que atuam em praticamente todos os meios, ilimitadamente e sem qualquer inibição moral, nem de longe se parecendo com os “líderes da libertação”, mas com os “líderes do terror”.
Para a consecução dos seus fins as associações criminosas praticam verdadeiros atos de terror não reconhecendo os limites impostos pelo Estado, no que Anzit Guerrero denomina terrorismo criminal. A relação entre o terrorismo e as organizações criminais não é fenômeno novo, mas a partir dos anos 90 ela passou a definir uma nova tipologia do terror. As guerrilhas e os cartéis de droga são associações extremamente perigosas para as sociedades democráticas e de livre mercado, eis que o amplo direito à liberdade é aproveitado pelos diferentes grupos criminais para o cometimento dos seus delitos. O terrorismo é o meio utilizado para gerar o caos na sociedade e pressionar a opinião pública (ANZIT-GUERRERO, “Terrorismo y contraterrorismo” in Cooperación penal internacional: en la era del terrorismo. Buenos Aires: Lajouane, 2009, p. 62).
Enfim, em seus primórdios, o crime organizado tinha um traço romântico de insurgência contra os desmandos e abusos praticados pelos Governos e poderosos dos países em que se desenvolveu, o que atualmente foge por completo de suas características essenciais.

Até breve!

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Coronelismo

Por Rodrigo Larizzatti

Coronelismo

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O termo “coronelismo” define uma complexa estrutura de poder exercido com uma hipertrofia da figura privada (o Coronel) sobre o poder público (o Estado), tendo como características o mandonismo, o filhotismo ou apadrinhamento, a fraude eleitoral e a desorganização dos serviços públicos.

Sua estrutura política consiste na figura de uma liderança local (o Coronel) que define as escolhas dos eleitores em candidatos por ele indicados, em muitos casos ele próprio ou membros diretos de sua família.

O Coronel consegue o voto do eleitor basicamente de duas formas:
a) por meio da violência: caso o eleitor o traia, votando em outro candidato, pode perder o emprego ou ser surrado pelos capangas;
b) pela troca de favores: oferece a seus dependentes favores, como uma sacola de alimentos, remédios, segurança, vaga no hospital, dinheiro emprestado, emprego etc.

No Coronelismo é típica a relação de “compadrio”, onde os indivíduos considerados inferiores e seus dependentes submetem-se ao “senhor da terra” pela proteção e persuasão. Ocorrendo qualquer resistência de alguma parcela dos apadrinhados, estes são expulsos da fazenda, perseguidos e até assassinados impunemente. Muitas vezes juntamente com toda a sua família para servir de exemplo aos outros afilhados.

A diferença básica entre o Coronel e o Caudilho, é que o primeiro se impõe pela força e pelo medo, enquanto o segundo se impõe pelo carisma e pela liderança no sentido de “salvador da pátria”. Tanto um quanto outro fenômeno político se manifestaram no Brasil.

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TOTALITARISMO

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Totalitarismo, ou Regime Totalitário, é um sistema político no qual o Estado não reconhece limites à sua autoridade e se esforça para regulamentar todos os aspectos da vida pública e privada.

É caracterizado pela coincidência do Autoritarismo, onde os cidadãos comuns não têm participação significativa na tomada de decisão do Estado; e da Ideologia, cujos valores são promulgados por meios institucionais com o intuito de orientar a maioria, senão todos os aspectos da vida pública e privada.

Num Estado Totalitário o controle político é exercido por uma só pessoa, grupo ou classe, e a manutenção do poder é garantida através dos vetores:
a) Meios de comunicação, totalmente controlados pelo Estado;
b) Partido único, marcado pela personalidade do líder;
c) Controle econômico;
d) Regulação e restrição da expressão, com vigilância em massa e sanções violentas; e
e) Uso disseminado do terrorismo de Estado.

Sob o título de totalitarismos, as diferenças ideológicas entre regimes como o Nazismo de Adolf Hitler, o Fascismo de Benito Mussolini, os Comunismos de Josef Stalin e de Mao Tse-tung, ficam obscurecidas.

Por outro lado, as semelhanças que reúnem entre si são justamente os aspectos definidores de um regime totalitário, pois o objetivo destes regimes é de um domínio absoluto de t
odos aqueles que estejam sob seu jugo, e, nas suas últimas consequências, um domínio universal.


LarizzattiRodrigo Pereira Larizzatti, Delegado de Polícia Civil do
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Por ser didaticamente truncada e complexa, a Ciência Política acaba afastando inúmeras pessoas que não compreendem seus dogmas com naturalidade, a vendo como uma Hidra, a Besta mitológica de sete cabeças.

Justamente para desmistificar esta visão vamos iniciar nossos trabalhos abordando um conceito básico, que reputo importante para pautar nossos debates críticos sobre a política.

O SIGNIFICADO CLÁSSICO E MODERNO DE POLÍTICA

Derivado do adjetivo originado de pólis (politikós), que significa tudo o que se refere à cidade e, consequentemente, o que é urbano, civil, público, e até mesmo sociável e social, o termo Política se expandiu graças à influência da grande obra de Aristóteles, intitulada “Política”, que deve ser considerada como o primeiro tratado sobre a natureza, funções e divisão do Estado, e sobre as várias formas de Governo, com a significação mais comum de arte ou ciência do

Governo, isto é, de reflexão, não importa se com intenções meramente descritivas ou também normativas, dois aspectos dificilmente discrimináveis, sobre as coisas da cidade. (BOBBIO, Dicionário de Política: A a Z. 11ª ed. Ed. UnB, 1998, p. 954)

Trocando em miúdos, a Ciência Política trata de TUDO que nos é afeto enquanto seres sociais, da criação normativa à execução e ao respeito prático das leis, da manifestação da cultura popular à efetivação e ao fomento da educação formal… enfim, se vivemos em sociedade, somos orientados pela Política.

Caso a Política não seja do seu agrado, apenas um alerta, atribuído a Platão: “Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles gostam.”

Até a próxima.

 

 

Larizzatti
 Rodrigo Pereira Larizzatti, Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal, Professor de Direito e Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais.