Aposentadoria

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JULIANA GONTIJO

Sem novo emprego, tendência é antecipar a aposentadoria

Site mostra, em gráficos, quanto alguém precisa poupar agora para ter renda extra no futuro

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A crise está antecipando a aposentadoria. Quem faz essa análise é a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger. “Vem crescendo o número de pessoas que está pretendendo aposentar mais cedo por falta de opção no mercado de trabalho. Elas estão desempregadas e não conseguem se recolocar. É uma forma de ter alguma renda”, diz.

E não é para menos, já que o mercado de trabalho no Brasil perdeu 3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada no período de um ano, conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada nesta semana pelo IBGE. Além disso, o tempo para se conseguir uma vaga aumentou de 6,8 meses para voltar a trabalhar no fim de 2014 para oito meses hoje.

Diante do cenário ruim, mais do que nunca, especialistas recomendam planejamento da aposentadoria. “O quanto antes uma pessoa puder ter um plano de previdência privada, melhor”, ressalta o coordenador dos cursos jurídicos do Ibmec de Brasília, Washington Barbosa.

Ferramentas para ajudar a planejar a última parte da vida financeira não faltam. O site Pensione 21 (www.pensione21.org), criado por um dos mais renomados especialistas em previdência no país, Fabio Giambiagi, e o programador Sergio Barbosa Villas-Boas, tem a vantagem de não estar vinculado a nenhuma seguradora. A página mostra, com gráficos, quanto uma pessoa precisa poupar por mês, a partir de uma idade determinada, para ter a renda complementar desejada quando não trabalhar mais.

Os cálculos são feitos com taxas de juros que podem variar de 0% a 6% ao ano. “Nosso objetivo com o Pensione 21 é aumentar a educação financeira de muita gente, para que cada indivíduo tome melhores decisões”, diz Villas-Boas.

Para ele, a sociedade deverá enfrentar em breve uma dessas realidades: ou grande aumento dos impostos para manter as aposentadorias, ou a reforma da Previdência – que cortará benefícios. “Um sistema mais justo me parece que seria o de haver um teto não muito grande de aposentadoria pública, para todos os cidadãos. Acima desse valor, o indivíduo teria que buscar um fundo privado”, analisa.

O problema, aponta Villas-Boas, é que implantar isso no Brasil, de imediato, vai subtrair direitos adquiridos. Se for feito gradualmente, valendo só para os novos empregados, criará duas categorias bem diferentes de trabalhadores. “Ao mesmo tempo, tornará a solução do problema somente para daqui a muitos anos, sendo que o problema já está muito grave”.

Renda complementar. Jane Berwanger e Washington Barbosa recomendam que, além da aposentadoria convencional, se a renda permitir, é importante ter um plano de aposentadoria privada. “Há um ditado popular que diz que não se pode colocar todos os ovos em apenas uma cesta. O ideal é diversificar”, frisa a presidente do IBDP.

Ela ressalta que o benefício oferecido pelo INSS pode não ser suficiente para manter o padrão de vida. “Vale lembrar que existe um valor máximo, que hoje é de R$ 5.189,82. Há pessoas que atualmente ganham mais que isso”, diz.

Desaposentação está parada

O INSS pediu a suspensão de todos os processos que discutem a troca da aposentadoria, mais conhecida como desaposentação, na Justiça, segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) negou.

Para ela, a decisão significa que há perspectiva de continuidade do julgamento, parado desde novembro de 2014. Ela avalia que o impacto para os cofres da Previdência chegaria a R$ 6 bilhões ao ano. “Representa 1,53% do que a Previdência gasta anualmente com benefícios”, diz.

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Nova regra dá brecha para aposentadoria precoce

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Apesar da promessa de evitar gastos de R$ 100 bilhões até 2026, a progressividade da fórmula que combina idade e tempo de contribuição necessários para aposentaria, proposta na Medida Provisória 676, ainda vai dar o que falar no Senado. No entanto, mesmo com a possibilidade de o contribuinte ter de cooperar com os cofres públicos por mais tempo do que o projeto proposto pela Câmara – vetado pela presidente Dilma Rousseff –, ele poderá deixar o trabalho com o valor integral antes de atingir a idade mínima exigida, de 65 anos para os homens e de 60 anos para as mulheres.

Na avaliação do economista José Araújo Prata, no entanto, há uma disparidade na nova regra. Ele explica que a expectativa de vida dos brasileiros aumenta cerca de três meses a cada ano e não 12 meses, como foi contabilizado no texto da MP. “Mesmo assim, ela é melhor do que o fator previdenciário, que reduz em até 30% o salário do aposentado”, diz o economista.

Segundo o texto da MP 676, que começou a vigorar nesta quinta-feira (18) e ainda será apreciada pelo Senado, a fórmula 95/85 continua valendo até dezembro de 2016.

Mais tempo

Isso significa que homens cuja idade e tempo de contribuição somem 95 anos podem deixar o trabalho sem redução da integralidade do benefício. O mesmo vale para as mulheres que completarem 85 pontos.

A partir de 2017, porém, há um aumento na quantidade necessária de pontos a serem alcançados. É a chamada progressividade.

Em 2017, a fórmula passa para 96/86, ou seja, a soma deve ser 96 para homens e 86 para mulheres. Há um hiato em 2018, e em 2019 ela volta a ser acrescida de um ponto para idade e um para contribuição, até atingir 100/90, em 2022.

De acordo com o governo federal, a progressividade tem como base o aumento da expectativa de vida do brasileiro, que vem em forte ascensão. Além disso, ela garantiria a sustentabilidade da previdência para as futuras gerações, pelo fato de aumentar a arrecadação.

“A única diferença entre o projeto que a presidente vetou e a MP 676, que foi proposta, é a progressividade, que prevê o aumento da expectativa de vida”, ressalta o advogado associado do escritório de advocacia Araújo, Soares e Cruz, Geraldo Júnior de Assis Santana. “O fato de ser uma alternativa ao fator previdenciário é uma vitória”, complementa o professor de Direito Previdenciário do Ibmec, Washington Barbosa.

Fator

O fator previdenciário, que inibe aposentadorias precoces, aliás, continua valendo como opção. “Caberá ao trabalhador fazer as contas e ver o que é melhor para ele. Se ele alcançou a idade mínima, tanto faz. Mas, se ele não atingiu a idade mínima e tem os pontos necessários, ele deve correr para se aposentar”, afirma o Conselheiro Regional de Contabilidade (CRC-MG), Antônio Baião.

O proprietário da Santana Autopeças, localizada no bairro Vista Alegre, Natércio Corrêa Goulart Santana, respirou aliviado ao saber que a fórmula 95/85 continuaria valendo, mesmo que por dois anos. Contribuinte do INSS há 36 anos com o valor máximo e com 59 de idade, ele atingiu em 2015 os 95 pontos exigidos pelo governo federal para se aposentar com teto, de R$ 4.663,75.

Se não fosse a alternativa ao fator, ele até poderia deixar o trabalho, mas receberia 84% do salário integral. A outra opção seria esperar até 2021, quando terá idade para receber o teto, ou seja 65 anos. “Vou dar entrada nos papéis. Já contribuí muito e não acho justo trabalhar até os 65 anos”, comemora.

Ponto a ponto

Quando a MP 676 passa a vigorar?
Já está vigorando. O Senado deve votar a Medida Provisória em 90 dias.

Se eu já tenho pontos suficientes já posso aposentar com o salário integral, mesmo sem atingir a idade mínima (65 para homens e 60 para mulheres)?
Sim.

Aqueles que já deram entrada na aposentadoria pelo fator previdenciário podem voltar atrás?
Se ainda não receberam o benefício, há a possibilidade de pedir revisão da aposentadoria.

Houve mudança no tempo mínimo de contribuição?
Não. Para receber aposentadoria integral, as mulheres precisam contribuir por pelo menos 30 anos, e os homens por pelo menos 35.

O fator previdenciário foi extinto?
Não, ele continua em vigor. Contudo, não incidirá na aposentadoria de quem completar o patamar mínimo de pontos. O trabalhador pode escolher qual usará.

O que é fator previdenciário?
Trata-se de uma fórmula que reduz o benefício integral quando a idade mínima não é alcançada.

O que diz o governo ao defender a progressividade?
Segundo a União, a fórmula não pode ser estática, já que a expectativa de vida do brasileiro continuará crescendo. Vincular o sistema de pontos à expectativa de vida evitaria que a discussão sobre os valores de contribuição tenha que ser feita a cada tempo. Além disso, a taxa de fecundidade está caindo.

Por que o dinheiro da previdência não é suficiente?
O valor arrecadado também é utilizado para bancar as aposentadorias rurais e as aposentadorias por invalidez, por exemplo.

Professores têm regime especial?
Sim, eles precisam de cinco pontos a menos para se aposentar. Ou seja, iniciam com 85/75 e terminam em 90/80.

Todos os professores?
Não, apenas aqueles que comprovarem dedicação exclusiva aos ensinos infantil, fundamental ou médio.

Hoje, há cerca de nove trabalhadores contribuindo com a Previdência para cada pessoa que recebe aposentadoria. Em 2030 serão cinco na ativa para cada aposentado, e em 2050, três. Em 2060, o número cai para dois

Governo muda regra e baixa medida provisória que introduz expectativa de vida

Fonte: Tatiana Moraes – Hoje em Dia

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Direito Previdenciário

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Por Carlos Mendonça

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O exercício de atividade laborativa transforma o trabalhador em segurado do Regime Geral de Previdência Social, status que confere proteção previdenciária em caso de invalidez. Assim, em caso de incapacidade total para qualquer atividade com insusceptibilidade de recuperação, o segurado será aposentado por invalidez, estando ou não em gozo de auxílio-doença. Todavia, a regra é a concessão e manutenção do auxílio-doença enquanto o segurado se recupera da incapacidade. Após a consolidação da lesão é que a perícia vai aquilatar se a hipótese da aposentadoria por invalidez é a adequada.

Vale ressaltar que a aposentadoria por invalidez será devida ao empregado a partir do 16º. dia da incapacidade, se requerida dentro de 30 dias do início da incapacidade. Se requerida após esse prazo, será devido a partir da data do requerimento, sendo certo que os primeiros 15 dias devem ser pagos pelo empregador.

Para os demais segurados, o benefício será devido a partir do início da incapacidade, se requerido em até 30 do início da incapacidade. Após esse prazo, o benefício será devido a partir da data do requerimento.

Cabe à perícia do INSS avaliar o grau de incapacidade do segurado, sendo certo que o segurado poderá fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

Se for considerado inválido, o segurado deverá se afastar de toda e qualquer atividade.

A doença ou lesão que o segurado já era portador ao se filiar ao Regime Previdenciário não lhe conferirá direito a qualquer prestação, salvo no caso de progressão ou piora da doença ou lesão.

Ao ser aposentado por invalidez, o segurado, caso empregado, terá seu contrato de trabalho suspenso, o que impede a sua demissão enquanto estiver nessa situação (CLT, art. 475).

O aposentado por invalidez deverá comparecer á perícia do INSS para que seja avaliada a persistência da invalidez. Se vier a recuperar a capacidade laborativa, deverá retornar á atividade segundo as seguintes regras:

  • Se a recuperação ocorrer antes de 5 anos e o aposentado tiver direito de retornar á atividade, o benefício será imediatamente suspenso. Se não tiver direito de retornar á atividade, o benefício será mantido por tantos meses quantos forem os meses em que esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez,
  • Se a recuperação for parcial ou ocorrer após cinco anos, a o benefício será mantido na sua integralidade por seis meses, com redução de 50% nos próximos 6 meses e com redução de 75% nos últimos 6 meses.

Se o segurado retornar espontaneamente á atividade, seu benefício será cassado desde a data do retorno.

Se a invalidez fizer com que o segurado necessite do auxílio permanente de outra pessoa, o benefício será acrescido de 25%, valor que poderá superar o teto e não será incorporado á pensão.

As hipóteses que dão ensejo ao referido acréscimo constam do anexo 1 do Decreto 3.048/99.

O segurado em gozo de aposentadoria por invalidez poderá requerer a conversão dessa aposentadoria em aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, desde que tenha preenchido os requisitos para a conversão.

Veja também:

Fator Previdenciário

Regime Geral da Previdência Social

Princípios Constitucionais da Seguridade Social 

Perda da Qualidade de Segurado

Segurados do INSS

Acidente do Trabalho

Direito Previdenciário – Aula 1 

Direito Previdenciário – Aula 2

Direito Previdenciário – Aula 3

Direito Previdenciário – Aula 4 

 Direito Previdenciário – Aula 5

Direito Previdenciário – Responde

 

 

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Carlos Mendonça é Procurador Federal,

Professor da Pós Graduação da UDF e

professor do Gran Cursos.

 

 

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