AMB

MAGISTRADOS DISCUTEM GESTÃO

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ANTES TARDE DO QUE NUNCA!

 

Magistrados Despertam para

 a Importância da Gestão

 

A Associação dos Magistrados Brasileiros AMB lançou, no último dia 29 de outubro, em São Paulo, a campanha Gestão Democrática do Poder Judiciário. Dentre os principais objetivos da campanha está o aprofundamento da análise e discussão das inúmeras falhas na gestão do Judiciário.

 

A iniciativa é elogiável, embora não possa deixar de dizer que a mesma deveria ter sido implementada há muito tempo. Mas, antes tarde do que nunca!

 

O cerne da questão está na arquitetura organizacional do Poder Judiciário. Na realidade a Magistratura Nacional esquece que as pessoas devem se especializar na sua área de atuação.

 

O jovem bacharel em direito que sonha em ser juiz, desde os primórdios da faculdade, tem de se dedicar à árdua tarefa de compreender e apreender o sistema jurídico, mais do que isto, a hermenêutica, deontologia, sociologia, e, ainda, a Filosofia do Direito são matérias imprescindíveis para a sua formação.

 

Como se pode facilmente depreender, não há que se falar, sequer nas chamadas disciplinas introdutórias do famigerado semestre básico, de temas ligados à gestão, administração, planejamento, estratégia

 

O Poder Judiciário precisa de maneira urgente profissionalizar a sua gestão. Magistrado tem como função prioritária e indispensável a de proporcionar a efetiva prestação jurisdicional para promover a pacificação social. Profissionais, especialistas em gestão de recursos e, fundamentalmente, Administração Estratégica são as pessoas indicadas para assumir a gestão deste Poder.

 

De maneira alguma estar-se-ia a pensar no afastamento dos Magistrados da Administração, mas o seu papel deve ser repensado direcionando-os mais para as funções institucionais do Poder e liberando-os das decisões práticas da administração.

 

Importante a AMB discutir o tema junto aos Magistrados, mas ela não pode cair na tentação de querer transformar o Juiz em um especialista em gestão públicas. De duas uma: ou se perderá um bom Magistrado ao vê-lo envolto com as questões e matérias ligadas ao tema gestão pública afastando-se, consequentemente, das matérias diretamente afeitas a sua vocação; ou se ganhará um gestor de faz de conta, que ouviu falar do assunto, mas não tem o conhecimento necessário para tomar uma decisão devidamente fundamentada.

 

Entende-se que isto é um processo, e que o primeiro passo já foi dado pelo Conselho Nacional de Justiça. Hoje vemos todos os órgãos do Judiciário envolvidos no cumprimento das Metas Estabelecidas no início do ano pelo CNJ. Uma delas, a Meta 1, esta diretamente ligada ao Planejamento Estratégico.

 

Ao se definir claramente os direcionadores estratégicos do Órgão, poder-se-á, em um segundo momento, promover a revisão da sua arquitetura organizacional. Neste momento a separação clara de competências e alçadas deverá ser o azimute para viabilizar a desconcentração da Administração do Poder Judiciário. O poder sai da figura do presidente do tribunal sendo deslocado para o corpo técnico da Administração do Tribunal.

 

Somente para citar algumas vantagens disso, poder-se-ia listar:

 

a)       profissionalização da administração por meio da utilização de corpo técnico efetivo da casa;

b)       redução da solução de continuidade pela mudança da Presidência do tribunal, que ocorre em até dois anos, oportunizando a conclusão de projetos de médio e longo prazos;

c)       liberação da Presidência do Tribunal para o exercício das reais funções de Poder, destacando-se a articulação e defesa das matérias de interesse da área de atuação do Poder, bem como a discussão dos grandes temas nacionais;

d)       melhoria direta da qualidade das decisões, enunciados de súmula e jurisprudência como um todo haja vista direcionar os magistrados para a análise, produção e decisão das matérias essencialmente jurídicas;

e)       gerar maior estímulo ao corpo de servidores do Poder Judiciário, especialmente os analistas judiciários da área judiciária e da área administrativa, que poderiam planejar as suas carreiras com maiores possibilidades de crescimento.

 

Certamente o Poder Judiciário está em ebulição, são nítidas as mudanças e o consequente reflexo delas na efetividade da prestação jurisdicional. Mais este passo é necessário e selará a transformação definitiva do Poder e o seu reconhecimento pela sociedade.

 

Washington Luís Batista Barbosa

www.twitter.com/wbbarbosa

www.washingtonbarbosa.com

 

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CNJ – Notícias

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Manaus sedia reunião do Colégio Permanente de

Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura

 

Fonte: CNJ/CODEPEM

 

Um total de 30 desembargadores estarão em Manaus, de 5 a 7 de novembro, no Tropical Hotel Manaus, discutindo o futuro da magistratura no Brasil. Eles são diretores das Escolas da Magistratura em todo o País, instituição que treina novos juízes e aperfeiçoa os que estão em pleno exercício da função. Esta será a primeira vez que o Amazonas sedia o encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e promete ser um divisor de águas na história do ensino de magistrados no Estado. De acordo com o anfitrião do evento, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas e diretor da Escola da Magistratura do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli, a principal tarefa do encontro é colocar em pauta discussões que possam gerar melhorias no ensino, aperfeiçoamento e atualização de juízes no Brasil.    “A realização do encontro em Manaus é um reconhecimento para a Escola da Magistratura do Amazonas, que nos últimos meses implantou o curso de Vitaliciamento de Magistrados e o de atualização para juízes e seus assessores“, completa Pascarelli.

    Para se ter uma idéia da amplitude dos temas discutidos em reuniões desse tipo, no último encontro do Copedem, realizado em Sergipe, em setembro, ficou definida a criação de núcleos de pesquisa para diagnósticos de conflitos sociais e definição de novos paradigmas de administração do Judiciário.

 

 

STF e Senado protagonizam declarada guerra entre poderes

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29.10.2009 – 1:12pm | Seção: Política
http://ucho.info/stf-e-senado-protagonizam-declarada-guerra-entre-poderes

Linha de tiro –

O Senado volta a desafiar o Supremo Tribunal Federal, que na quarta-feira (28) decidiu pela cassação imediata do rondoniense Expedito Júnior (PSDB), acusado de compra de votos na eleição de 2006. O presidente do Senado afirmou na manhã desta quinta que submeteria o caso à Mesa Diretora da Casa, mas isso acabou não acontecendo. O primeiro vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), e o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), disseram que o assunto ainda foi discutido pela Mesa, uma vez que a decisão do STF carece de comunicação oficial. “O acórdão não chegou aqui ainda. Quando chegar vai ser lido e aí a Mesa vai analisar”, declarou Heráclito.

Já o vice-presidente do Senado disse que após a recepção do documento do STF, a Mesa dependerá de um parecer da advocacia-geral da Casa. “Este assunto não foi tratado. Os atos da Mesa sobre decisões de outros poderes são decididos sempre com base em orientação da advocacia-geral do Senado”, declarou Perillo.

Já o senador Expedito Júnior, alegando cerceamento de defesa, disse que espera “ter um tratamento isonômico como foi dado pelo STF ao senador João Capiberibe, que pôde recorrer ao próprio Supremo quando da cassação de seu mandato. No caso dele, houve o trânsito em julgado no STF e só depois saiu do Senado”.

Fato é que esse embate entre os poderes Legislativo e Judiciário ainda renderá desagradáveis capítulos. Submeter as decisões do STF ao crivo da advocacia-geral do Senado é um precedente perigoso.

PROJETO DE LEI DA CÂMARA

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ADVOGADOS E JUÍZES VOLTAM ATRÁS E

QUEREM A VOLTA DO RECESSO FORENSE

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, A Associação dos Juízes Federais – AJUFE, a Associação de Magistrados do Brasil – AMB, a Associação dos Procuradores da República – ANPR e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP reuniram-se com o Senador Demóstenes Torres para discutir a volta do recesso forense.

Votada as pressas, mesmo depois de longos anos de tramitação, a Reforma do Judiciário – EC n.º 45/2005 trouxe uma excrescência para o ordenamento jurídico nacional.

Na realidade, levados pela pressão da opinião pública, os órgãos de classe ligados aos operadores do direito viram compelidos a tomar medidas enérgicas para acabar com a morosidade da prestação jurisdicional.

A celeridade na solução de conflitos não tem relação direta com os períodos de férias dos magistrados. Somente uma análise simplista e superficial levaria a essa conclusão. Falar assim seria o mesmo que dizer que a demora para o cumprimento dos prazos processuais seria resolvida pela simples colocação de mais juízes e servidores.

Com certeza serão necessários alguns ajustes na máquina do Poder Judiciário, mas esses ajustes não se resumem a nomear mais servidores, mas, principalmente, rever as rotinas de trabalho e exigir maior eficiência e gestão dos recursos alocados.

Não será com a proibição do recesso forense que se resolverá a questão. Ao contrário, essa medida resultou na inviabilidade de gozo de férias pelos advogados, obrigados a cumprir seus prazos e seguir suas publicações de maneira ininterrupta ao longo do ano.

Mais do que isto, a proibição dos recessos, acabou por prestigiar as grandes bancas, em detrimento das menores, sendo uma afronta aos princípios da livre iniciativa e da defesa da concorrência e do consumidor.

Neste sentido, tramita no Senado o projeto de lei da Câmara – PLC nº 06/2008. Por meio desse, seria regulamentado o recesso entre os dias 20/12 e 18/01. Na realidade uma oficialização do chamado “Recesso Branco”.

A idéia é muito oportuna, mas eivada de vício formal, pois somente uma Emenda Constitucional poderia alterar o texto da Reforma do Judiciário – EC 45/2005.

Como forma de fugir da inconstitucionalidade, o Projeto não fala em recesso, mas sim que os prazos teriam seu curso suspenso. Assim, no lugar de alterar a Constituição Federal, estar-se-ia por alterar o Código de Processo Civil.

Espero que o Senador Demóstenes não venha a cair nessa esparrela e tente consertar um erro com outro. Com certeza o parecer de Vossa Excelência irá atestar a inconstitucionalidade do PLC n.ª 06/2008, determinando o seu arquivamento.

Washington Luís Batista Barbosa

www.twitter.com/wbbarbosa

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