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DOCUMENTÁRIO SOBRE O JUDICIÁRIO BRASILEIRO

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O documentário “APESAR DE VOCÊ – Os caminhos da justiça” retrata a luta jurídica no Brasil contra a impunidade dos torturadores do regime militar de 1964 – 1985. Mostra uma história de mais de 30 anos por verdade e justiça, que está longe de se encerrar e discute os fatos recentes ocorridos no país, na busca pela responsabilização dos torturadores, através de matérias jornalísticas e declarações dos principais atores.

 O documentário realizado por Marcelo Zelic, que nos últimos anos tem registrado e coletado imagens de vários eventos desse processo político, é assinado pelas entidades Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Juízes para a Democracia, Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Grupo Tortura Nunca Mais-SP, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Associação dos Magistrados do Brasil, União Nacional dos Estudantes e pelo projeto Memórias Reveladas do Arquivo Nacional.

Produção – www.armazemmemoria.com.br Distribuição Cidadã – Copie e Distribua (clique aqui para assistir) Contatos: marcelozelic@gmail.com (via xad camomila)

Colaboração: Gerivaldo Neiva

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SUBSÍDIO DO AGU VIFNCULADO AO DE MINISTRO DO ST

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CCJ admite PEC que vincula subsídios da AGU aos do STF

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (06.04) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 443/09), do Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que vincula o subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos Estados e do Distrito Federal ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

 
De acordo a PEC, o subsídio do nível mais alto dessas carreiras será equivalente a 90,25% do subsídio mensal dos ministros. O relator da PEC na CCJ, Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), recomendou a aprovação tanto da PEC nº 443/09 quanto da PEC nº 465/10, que tramita conjuntamente.
 
A Constituição já limita o subsídio das carreiras do Poder Judiciário, dos integrantes do Ministério Público, dos procuradores e dos defensores públicos a 90,25% do subsídio dos ministros do STF, mas não menciona as carreiras da AGU e das procuradorias estaduais e do DF.
 
A proposta agora será analisada por uma comissão especial. Se aprovada, será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, antes de ser encaminhado ao Senado.

Fonte: Agência Câmara

LENTIDÃO DA JUSTIÇA NÃO É CULPA DOS MAGISTRADOS

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Por MARCELO YUKIO MISAKA, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo

 

Estarrecem-nos as vozes, arvoradas em discursos dissimulados por uma busca do princípio da igualdade, que pretendem atribuir aos magistrados a responsabilidade pela morosidade da Justiça.

A demora na solução dos litígios postos à apreciação do Poder Judiciário é fato. Ninguém a contesta. Mas, daí a extrair-se a ilação de que a culpa é dos magistrados é conclusão falaciosa que não resiste a uma mera visita a grande maioria dos fóruns desse nosso país.

De bom alvitre seria, aliás, aludida estadia nos fóruns. Constatar-se ia que, não obstante o Poder Judiciário ser o tutor dos direitos e garantias dos cidadãos (não raros solapados por aqueles que concentram o poder econômico), seu orçamento é irrisório se comparado aos demais Poderes. Sequer é capaz de assegurar o pagamento de verbas salariais dos servidores e magistrados, frutos de uma legítima correção monetária conferidas a todos os trabalhadores pela Constituição Federal, quanto mais implantar sistemas modernizados de informática e o tão aclamado processo digital.

Também se verificaria a ausência de estrutura e condições mínimas de trabalho dos serventuários da Justiça, tão diferentes daqueles protótipos de fóruns mostrados nas novelas, os quais apenas fornecem uma equivocada mensagem subliminar de luxúrias e regalias inexistentes na realidade forense.

Seria ainda apurado que o número de processos por servidor da Justiça e por magistrados é infinitamente superior à média de outros países (inclusive daqueles utilizados por alguns críticos como paradigma a justificar a exclusão de direitos dos magistrados), bem como àquela recomendada pela Organização Mundial de Saúde. Ademais, que a produtividade dos serventuários e dos magistrados é algo classificável como hercúlea se cotejada com a média mundial.

A conseqüência inevitável de tanta dedicação é que inúmeros funcionários e magistrados adquiriram doenças de todas as ordens, sem qualquer reconhecimento, pela sociedade, dos seus sacrifícios em prol do bem comum.

Perceber-se-ia que decidir sobre o destino alheio, pronunciar quem está com a razão, quem agiu bem ou mal, exige estudo, reflexão, introspecção e diálogo com a consciência, nada disso alcançável em poucos minutos. E que, tendo sob sua jurisdição um infindável número de processos, o magistrado é levado a sacrificar preciosos momentos de prazer com familiares e amigos, abdicar-se de inúmeros projetos pessoais (dentre eles cursar uma pós-graduação, por exemplo) e de seus lazeres, tudo para se dedicar às causas que lhes foram confiadas pela população local. Nem se diga, aliás, que há inúmeros sacrificando suas férias para solucionar processos.

Não se olvide, outrossim, que a legislação processual (penal e cível) anacrônica é fator que contribui à demora da prestação jurisdicional célere, pois permite – ao advogado minimamente habilidoso – um sem números de medidas judiciais a atravancar a marcha processual. Já se fala em reforma processual, todavia, deve o legislador atentar-se que não basta apenas estipular prazos para que os processos se findem, é imprescindível fornecer recursos e instrumentos idôneos e aptos a promoverem um tramitar célere e menos burocrático do processo.

Enfim, uma miríade de causas da morosidade seria encontrada por qualquer um que, de boa-fé e com real vontade de otimizar a prestação jurisdicional, se dispusesse a conhecer os meandros do Poder Judiciário antes de deflagrar críticas infundadas contra a atuação do juiz.

Não obstante, nenhuma das causas mencionadas é escancarada à população, apenas se finca a responsabilidade pela morosidade nos magistrados.

Com a intenção deliberada de enfraquecer o Poder Judiciário, imputam-se as suas mazelas aos juízes, ocultando-se as verdadeiras causas, colocando a opinião popular em guerra com os magistrados para – depois- aniquilar os direitos e garantias dos juízes com discursos demagógicos, tal qual a atual proposta de fim de metade das férias. Como se isso resolvesse os reais e principais problemas da demora processual.

A magistratura é carreira de pessoas vocacionadas, selecionadas por processo seletivo de notório grau de dificuldade, no qual idealistas e comprometidos com o senso de Justiça logram êxito. Por consequência, nela se depositam as esperanças dos injustiçados na tutela dos seus direitos e garantias fundamentais, e que não são poucos, basta ver o crescente número de processos que o Poder Judiciário recebe a cada ano que se finda.

Tudo isso incomoda. Incomoda àqueles que, imaginando detentores do poder econômico no país estariam revestidos do poder supremo, mas acabaram defrontando com um Poder Judiciário imparcial e destemido, guiado pela consciência de cada magistrado e pelo senso de Justiça. Perturba quem, um dia, achou ter a prerrogativa de ignorar direitos e garantias fundamentais como a propriedade, confiscando-a; a liberdade de ir e vir, de imprensa, a livre manifestação do pensamento, cerceando-as; fez tabula rasa do direito à vida, integridade física e psíquica de outrem e, num ato de tirania, tentou extirpar tais direitos, mas foram obstados pela atuação firme de um magistrado. Desagrada, também, aquele que, eleito para representar o povo, desgarrou-se do compromisso, passou a atuar premido apenas por interesses pessoais ou escusos e experimentou as justas sanções aplicadas por um representante do Poder Judiciário. Por fim, e para ficar apenas com alguns exemplos, também não simpatiza àquele que, sem qualquer interesse coletivo ou justificativa, ofendeu a honra alheia, verbal, escrita, ou por meios de comunicações, e acabou por ser repreendido pela Justiça.

De se ver, portanto, que a atuação do Poder Judiciário normalmente contraria interesses daqueles que, ao arrepio do Estado Democrático de Direito, pretendem prevalecer suas vontades em detrimento dos reais interesses sociais. São eles quem mais emotivamente lutam pelo fim dos direitos e garantias dos magistrados, escudando-se na retórica de busca por igualdade e moralidade, mas ocultando as suas verdadeiras intenções de enfraquecer a magistratura e com isso eliminar a derradeira trincheira que os impedem de triunfar com seus propósitos escusos.

O futuro da nação, certamente, será sombrio se à magistratura a população não reconhecer o seu verdadeiro valor, consentindo com essa ideologia de enfraquecimento dos juízes, pois o cargo não atrairá os mais vocacionados e os preparados intelectualmente, passará a ser refúgio daqueles que não lograram êxito em outras carreiras e, descompromissados com o ideal de fazer Justiça, vieram emprestar suas incapacidades ao Poder Judiciário.

Infelizmente, o despertar tardio da sociedade ocorrerá apenas quando não mais existir um Poder imparcial, destemido e guiado apenas pela consciência e senso de Justiça a obstaculizar os desmandos e a tirania dos detratores do Estado Democrático de Direito.

Fonte : Blog Dr. Barrichello
Publicado com autorização do autor

 ESTE ARTIGO REFLETE A OPINIÃO DO AUTOR, E NÃO NECESSARIAMENTE  A POSIÇÃO DO SITE www.washingtonbarbosa.com. O SITE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELAS INFORMAÇÕES ACIMA OU POR QUALQUER PREJUÍZO DE QUALQUER NATUREZA EM DECORRÊNCIA DO USO DESSAS INFORMAÇÕES

Análise Crítica da Atuação do CNJ

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A Crise é dos Juízes ou do Poder Judiciário?

 

Desde quando foi instituído através de Emenda Constitucional, o CNJ vive criando programas e projetos visando solucionar a crise do poder judiciário, mas são poucas ou nenhuma as oportunidades oferecidas aos juízes para que manifestem suas impressões e sugestões. Aliás, esta não é uma característica exclusiva do CNJ. Antes dele e muito mais do que ele, os Tribunais de Justiça dos Estados sempre trataram os juízes de primeiro grau como meros serviçais e, agora, cumpridores de metas. 

Na verdade, todas essas campanhas, projetos e programas apresentados à sociedade como se fossem soluções à crise do Poder Judiciário, servem apenas para desviar a atenção dos problemas principais, ou seja, a falta de investimentos, uma estrutura arcaica, a falta de planejamento, a forte concentração do poder na administração dos Tribunais, o excesso de formalismo, um relacionamento quase promíscuo com o poder (o “privilégio do poder”, Boaventura de Sousa Santos), dentre outros.

Leia mais no Blog do Gerivaldo Neiva

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Juízes se Rebelam contra nova Meta 2 do CNJ

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JUÍZES (NÃO) SÃO CAVALOS DE SCHILDA

Por Gerivaldo Alves Neiva *

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça, sob pressão do primeiro, vão terminar exaurindo todas as forças e a saúde dos magistrados brasileiros, sob o argumento do cumprimento de metas e da eficiência do Judiciário.

O problema é que a estrutura é a mesma, o número de juízes e servidores é o mesmo, mas as metas são mais e mais a cada ano. Este quadro de verdadeira tortura psicológica me fez lembrar a anedota contada por Freud, em uma de suas conferências, sobre o cavalo de Schilda.

Não sei se da parte dos senhores considerarão como presunção minha a admoestação com que concluo. Atrevo-me apenas a representar indiretamente a convicção que tenho, narrando-lhes uma anedota já antiga, cuja moralidade os senhores mesmo apreciarão. A literatura alemã conhece um vilarejo chamado Schilda, de cujos habitantes se contam todas as espertezas possíveis. Dizem que possuíam eles um cavalo com cuja força e trabalho estavam satisfeitíssimos. Uma só coisa lamentavam: consumia aveia demais e esta era cara. Resolveram tirá-lo pouco a pouco desse mau costume, diminuindo a ração de alguns grãos diarimente, até acostumá-lo à abstinência completa. Durante certo tempo tudo correu magnificamente; o cavalo já estava comendo apenas um grãozinho e no dia seguinte devia finalmente trabalhar sem alimento algum. No outro dia amanheceu morto o pérfido animal; e os cidadãos de Schilda não sabiam explicar por que. Nós nos inclinaremos a crer que o cavalo morreu de fome e que sem certa ração de aveia não podemos esperar em geral trabalho de animal algum. Pelo convite e pela atenção com que me honraram, os meus agradecimentos. (O texto da Conferência “Cinco lições de psicanálise” está disponível na internet em http://www.cefetsp.br/edu/eso/filosofia/cincolicoespsicanalise.html)

 Pois bem, com a mesma estrutura e com o mesmo pessoal, primeiro o CNJ estabeleceu o cumprimento da Meta 2: julgamento de todos os processos ajuizados até dezembro de 2005. (Clique aqui para ler o Relatório Final da Meta 2). Agora, no 3º Encontro Nacional do Judiciário, os representantes dos Tribunais de todo o país aprovaram as metas para 2010. Direta ou indiretamente, todas as metas aprovadas estão relacionadas ao trabalho dos juízes de primeiro grau.

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Conselho aperta o cerco a irregularidades dos togados.

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CNJ já puniu 25 juízes por desvios


 
 Luiz Orlando Carneiro
 BRASÍLIA
 
  Com as decisões unânimes que determinaram a aposentadoria compulsória de três desembargadores e mais sete juízes de Mato Grosso, além do ex-corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas, o Conselho Nacional de Justiça já aplicou a pena máxima administrativa prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) em 14 magistrados.
  Entre junho de 2005 – quando o CNJ começou a funcionar – até setembro de 2008 – quando tomou posse o atual corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp – tramitaram no órgão responsável pelo controle externo do Judiciário apenas sete procedimentos disciplinares destinados a investigar juízes. Menos de um ano e meio depois, o total de punições chega a 25, incluindo as aposentadorias compulsórias. Oito juízes sob investigação já foram afastados preventivamente, em ocasiões diversas.
  As condenações administrativas aplicadas na sessão de terça-feira última representam a mais drástica intervenção do CNJ num único tribunal estadual. Os três desembargadores do TJMT – inclusive o atual presidente, Mariano Ribeiro Travassos – e os sete juízes eram acusados de terem desviado mais de R$ 1 milhão, entre 2003 e 2005, com a finalidade de socorrer a Loja Maçônica Grande Oriente, de Cuiabá, da qual era grão-mestre o então presidente do tribunal, José Ferreira Leite. Os outros magistrados de Mato Grosso aposentados por tráfico de influência, desvio de recursos e quebra de decoro foram os seguintes: desembargador José Tadeu Cury; juízes Marcelo Souza de Barros, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira (filho do desembargador Travassos), Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.
  Na mesma sessão plenária, também por unanimidade, o CNJ aposentou compulsoriamente, com vencimentos proporcionais, o ex-corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, por negociação de sentenças, intuito doloso de favorecer partes e desídia. Ele já estava afastado de suas funções desde maio do ano passado, e foi uma das vítimas da inspeção feita pela Corregedoria Nacional, em fevereiro. Constatouse que o então corregedor do TJAM não dera seguimento a 16 dos 39 procedimentos disciplinares abertos no tribunal.
  Mais penas No ano passado, três juízes foram atingidos pela pena administrativa máxima prevista na Loman: Suenon Ferreira de Souza Júnior, da 2ª Vara do Trabalho de Belém, em maio; Antônio Celso Gioia, da Vara da Infância e da Juventude Criminal de Manaus, em junho; Paulo Barbosa dos Santos Rocha, da 1ª Vara do Trabalho de Teresina, em agosto.
  O primeiro estava já afastado do cargo desde setembro de 2008, por “improbidade administrativa, tráfico de influência, abuso de autoridade, solicitação de empréstimo a advogados e indevida retenção de guias retiradas de honorários”.
  Gioia – que também estava em disponibilidade – era acusado de atos de improbidade administrativa, tráfico de influência e uso de “laranjas” em negócios comerciais.
  Santos Rocha respondia a processo administrativo por condutas incompatíveis com o exercício da magistratura, entre as quais a de ter ordenado a invasão por terceiros de um terreno do espólio de uma tia, com ameaças ao herdeiro do imóvel, feitas por um ex-delegado, réu em diversas ações penais, e que se encontrava em prisão domiciliar.

Fonte: Jornal do Brasil

PPP PODE SER UMA SOLUÇÃO PARA REDUÇÃO DE CUSTOS DO JUDICIÁRIO

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TJMA debate sobre Parceria Público Privada

 

O Tribunal de Justiça e a Corregedoria  deram um importante passo hoje (13) para a democratização da atual gestão, ao promover um debate em torno do projeto de Parceria Público Privada, em estudo para implantação no Judiciário maranhense. A explanação acerca do projeto foi feita no Pleno do TJ, pelo economista Saulo Rodrigues, com a participação de magistrados, advogados, membros do Ministério Público e representantes da AMMA.

Saulo Rodrigues iniciou a explanação destacando que a Parceria Público Privada (PPP) no âmbito do Poder Judiciário seria estabelecida com a finalidade de permitir a construção, reforma e manutenção de fóruns, Juizados e outras unidades judiciais, além de fornecimento de equipamentos.

De acordo com Saulo Rodrigues, durante a vigência do contrato, que pode perdurar de 05 a 35 anos, o setor privado formaria os ativos, que seriam usados pelo setor público. Enquanto perdurar o contrato, o Judiciário ficaria responsável pelo pagamento do montante inicial despendido pelos investidores.

O maior atrativo da PPP, segundo ele, é criar recursos de natureza não-fiscal ou extra orçamentários. Isso significa que os investimentos podem ser feitos sem onerar os cofres públicos ou gerar diminuição das despesas do custeio.

Saulo explicou que em todo o mundo, as PPP têm atraído cada vez mais os grandes investidores privados. Eles passam a ver no setor público possibilidades de ganhos com índices e condições idênticas ou superiores aos investimentos tradicionais. A maior parcela dos recursos para investimento em PPP no país tem como origem o patrimônio dos fundos de pensão.

“O parceiro público fornece contrapartida de pagamento pelo uso dos ativos formados, até viabilizar o retorno do investimento realizado”, informou Rodrigues. 

 

Ao final da explanação, o presidente do Tribunal, desembargador Jamil Gedeon, ressaltou que a idéia da Parceria Público Privada é boa,  mas que a discussão deve ser aprofundada por meio de um amplo debate em torno da questão, inclusive com estudo sobre a provisão legal.

O corregedor geral de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Junior, encerrou a apresentação afirmando a importância do evento. “É desta forma que se constrói um projeto, com discussão e troca de informações. O ato de trazer a ideia das parcerias ao debate foi uma ação democrática, com o objetivo de melhorar a Justiça do Maranhão e tirá-la desta posição incômoda, lançando-a ao patamar de destaque”.

Guerreiro Junior afirmou, ainda, que a atual geração que compõe o Tribunal do Maranhão está buscando uma solução ideal para aplicação dos recursos, “pois é desta forma que se constrói uma justiça melhor”.

FONTE: AMMA/TJMA