ADVOCACIA

Concurso AGU – 2015

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Por Washington Barbosa

Novo Layout AGU

Atenção bacharéis em Direito: o Concurso da Advocacia Geral da União – AGU deve ser autorizado em breve. O órgão está na lista divulgada pela Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos – ANPAC.

No ano passado (2014), foi enviado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, autorização para provimento de 322 vagas. Atualmente o quadro da AGU é constituído por 1.764 advogados. Este quantitativo de cargos, no novo concurso, é devido ao aumento de processos na área consultiva e contenciosa.

O candidato que desejar realizar o certame precisa preencher alguns requisitos: possuir formação de nível superior (bacharel) em Direito, Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense. O subsídio inicial da carreira é de R$ 17.330,33. Conforme previsto na Lei nº 11.358.

O último certame para Advogado, foi realizado em 2012, a banca examinadora responsável pela seleção foi o Cespe/UnB. Na ocasião a concorrência visava o preenchimento de 68 vagas, sendo quatro para candidatos portadores de necessidades especiais.

O concurso contou com a aplicação de Prova Objetiva composta de 200 questões, divididas em três grupos: Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito da Seguridade Social; Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro e Econômico, Direito Tributário; Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional Público;  Houve também: Prova Discursiva, Oral, Avaliação de Títulos e Sindicância da vida pregressa.

ATÉ A SUA CERIMÔNIA DE POSSE!

Veja também:

Ministério da Justiça – 2015

Concurso TJDFT – 2015

Traduzindo o Edital CNMP

O CNMP na Constituição

A Análise do Edital DPU (Parte I)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte I)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte II)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte III)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte IV)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte V)

wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.comwww.twitter.com/wbbarbosa, e https://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

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Direito Empresarial

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TEORIA E SISTEMAS

DO DIREITO EMPRESARIAL

 

DIREITO EMPRESARIAL1

 

 

O Direito Empresarial tem sido, a cada dia, mais cobrado nos concursos para as Carreiras Jurídicas. Antigamente, somente víamos a cobrança desses conteúdos em concursos de primeira linha – magistratura e ministério público; hoje é muito comum o Direito Empresarial ser cobrado em concursos para as carreiras de Delegado, Advocacia Pública, até mesmo em concursos para analistas judiciários da área judiciária.

Pensando nisso, hoje eu trago uma dica sobre as Teorias e Sistemas do Direito Empresarial, ponto sempre cobrado nas provas recentes de concursos da nossa área.

Assista, comente, discuta.

Washington Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

http://www.facebook.com/professorwashingtonbarbosa

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

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Falta de defensores federais

dificulta atendimento

aos mais necessitados

DPU1

A aprovação na última quarta-feira (5) do PLC 116/2012, que cria 789 cargos de defensor público federal, contribui para reduzir o maior obstáculo da Defensoria Pública da União (DPU) na prestação de serviços à sociedade: o pequeno número de defensores para a grande quantidade de atendimentos realizados no Poder Judiciário da União.
Criada em 1994, a DPU presta serviços de advocacia gratuita nas justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar, além de atuar nos tribunais superiores. Os defensores atendem a quem necessita da gratuidade para exercer o seu direito de pedir ou de defesa e também agem como fiscais dos direitos fundamentais, do devido processo legal e da ampla defesa dos necessitados. A DPU tem atuação relevante em ações civis públicas que envolvam direitos humanos, portadores de necessidades especiais, consumidores, indígenas e quilombolas.
Os defensores federais gozam de independência funcional no desempenho de suas atribuições, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e estabilidade, sentando-se no mesmo plano do Ministério Público. Da mesma forma que os juízes e promotores, também se exige dos candidatos a defensor público federal experiência profissional mínima na área do Direito e aprovação em concurso de provas e títulos.
O último concurso para a carreira foi realizado em outubro de 2010. O quadro atual, de 477 defensores, é considerado muito inferior à demanda. Em decorrência disso, em certos casos, como nas ações que envolvem o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), os defensores estaduais acabam atuando também na esfera federal.
Em junho e julho de 2012, os defensores federais promoveram paralisações e operações-padrão em protesto contra a sobrecarga de trabalho e as condições funcionais abaixo do ideal. Além disso, segundo dados da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), a DPU está presente em apenas 52 das 214 localidades que deveriam contar com o serviço.