Eleições 2010

DEPOIS DAS ELEIÇÕES

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O que é Responsabilidade Social Eleitoral

* Por Luiz Valério Rodrigues Dias

A partir de fevereiro 2011, espera-se que um grupo de parlamentares defenda, no Congresso Nacional, os princípios da Responsabilidade Social Eleitoral. Esses princípios preocupam-se em resgatar a história do candidato (atos e fatos sucessivos) com transparência, moralidade e honestidade. E o outro grupo —“tradicional” — continuará defendendo princípios que não são tão claros; ao contrário, são difusos e variam da docilidade da inocência de um Tiririca ao princípio da Lei do Gerson. O primeiro grupo visa a unificar uma porta de entrada seletiva para políticos. O segundo, flexibilizar critérios e multiplicar portas de entrada para qualquer político, no intuito de tornar fértil o terreno para a corrupção, que alarga portas de saída àqueles que mal sabem diferenciar bem público do privado.
Ultimamente, observa-se que há políticos comprometidos com o desenvolvimento do conceito de Responsabilidade Social Eleitoral. Mas são uma exceção. A regra é os políticos buscarem na política a possibilidade do fortalecimento de um programa pessoal invisível: a chance de adquirir a tão sonhada imunidade parlamentar, utilizando-se dessa prerrogativa para praticarem impunemente, inter alia, o peculato. A rigor, eles são protegidos por uma legislação feita por eles mesmos. E essa grande maioria defende o princípio explícito no adágio popular: já que está, deixa ficar! Dessa forma, a corrupção grassa como uma erva daninha por meio do nosso sistema político eleitoral.
Já o cidadão brasileiro, bestializado e, ao mesmo tempo, resignado, vê-se na bifurcação de uma estrada: caminhando para um lado, há aqueles que apostam na turma de candidatos que têm seriedade e honradez para mudar o status quo político do país; e seguindo o outro caminho, há cidadãos que apostam na estrada da banalização humorística de alguns candidatos, pois entendem que esses candidatos representam tudo aquilo que se gostaria de escrever na cédula de votar. Contudo, agora, não é mais possível escrever nessa cédula, porque ela se transformou num ente virtual etéreo, impalpável — o voto eletrônico. E desse lado da estrada, o Tiririca é o campeão de votos.
A rigor, essa bifurcação trará conseqüências objetivas quando os deputados assumirem seus respectivos papéis na Câmara Federal, no ano vindouro. Até lá, os deputados estarão ligados, umbilicalmente, por uma avenida de mão única chamada eleição, que destaca um momento singular de materialização da forma plena da democracia — democracia que é reduzida somente a esse espaço da vida pública e que só funciona especificamente no momento preciso e visível do exercício do direito de votar. Mas, a partir de 2011, quando começar a nova legislatura, as diferenças entre os grupos políticos dos bem e mal intencionados serão evidenciadas por atos e fatos desses atores no jogo político..
O espaço reservado ao jogo do poder não garante sucesso a ninguém, muito menos fortalece a inocência de quem pensa que a possui. A política brasileira atual, infelizmente, está mais para o mundo selvagem hobbesiano do que para a ingenuidade do Tiririca. A corrupção, nessa esfera do espaço público, possui uma inércia que avança mais rápido do que o pensamento daqueles que acreditam na Responsabilidade Social Eleitoral. Afinal, a Responsabilidade Social Eleitoral ainda é princípio em forma platônica. Ainda sem concretude, essa Responsabilidade esboça inovação no campo fático. Além disso, a proposta ainda é considerada, para muitos cidadãos, surreal. Pior ainda, a proposta soa incompreensível e inatingível aos ouvidos de políticos corruptos eleitos. Afinal, para estes, a corrupção é ato e fato concreto, cristalizado, engessado, bem como considerada norma socialmente aceita, reverberada e difundida nacionalmente pelo refrão reducionista “rouba, mas faz”.
A corrupção procura embaralhar atos e fatos, desconectar o passado do presente para garantir a impunidade no futuro. A corrupção é eficiente e eficaz para permitir o esquecimento da origem das coisas ao longo do tempo. E sem a senha mágica para a descoberta do Santo Graal, o cidadão continua acreditando em slogans antigos do tipo “o brasileiro gosta de levar vantagem em tudo” e, principalmente, no “rouba, mas faz”. Agora, acredita também na variação do slogan caricaturizado “pior do que está, não fica”.
O cidadão precisa entender que não se aumenta a qualidade da boiada colocando nomes novos em bois velhos. Quiçá, trocar de partido, ou trocar nome de partido, não aumenta a qualidade nem a quantidade da manada. Também não adianta cortar o bolo em fatias menores para tentar aumentar o tamanho dele. Essas técnicas de pacotes de bondades são anunciadas em períodos pré-eleitorais. Mas o Brasil real é o Brasil pós-eleitoral. Pacotes de bondades pertencem à seara do marketing político pré-eleitoral. Ao Brasil pós-eleitoral, pertencem os pacotes de maldades — jamais extemporâneos — que são a extensão concreta de situação fática descrita por Maquiavel no início do século XVI.
A contrario sensu, a Responsabilidade Social Eleitoral procura identificar e conectar a semente que gera atos e fatos contínuos para florescer os princípios de ética, justiça, transparência, razoabilidade, publicidade, legalidade, impessoalidade e moralidade. Nesse contexto, “a origem das coisas” não se perde no tempo, e o político deve ser responsável (accountability política) por tudo aquilo que promete e realiza (ou não), em perfeita conexão com passado, presente e futuro dele, dos cidadãos e do país.
Já a corrupção conforta-se com a simplicidade da pergunta objetiva: você sabe quem plantou a semente deste baobá (ou sequóia)? Resposta: não, não sei. E ninguém sabe e ninguém viu. E alguém continua a resposta: …”mas, convenhamos amigos, é uma árvore bela, frondosa e que propicia sombra para muitas pessoas. Então, por que conhecer a origem da semente?”
Observa-se que a corrupção está ligada aos princípios difundidos pela parte que domina extenso “latifúndio”, com vasto capital político e econômico em nosso país. Por isso, predomina a Lei do Gerson. Por isso, ninguém se preocupa em conhecer a origem da semente do baobá. Por isso, precisa-se moralizar esse país já! Para tanto, torna-se imperativo que, cada vez mais, pessoas bem intencionadas participem do processo eleitoral e ocupem espaço da esfera política. Como políticos, eles terão orgulho de contar, publicamente, suas próprias histórias políticas, mas sem o uso de subterfúgios do marketing político para escamotear a verdade sobre eles.
O sistema urge liberdade irrestrita da imprensa, dos órgãos de controles interno e externo, da sociedade civil organizada (Terceiro Setor com comprometimento e responsabilidade à causa da Responsabilidade Social Eleitoral) e de justiça “justa e célere”, para tornar absolutamente visível a corrupção no Brasil e punir exemplarmente os culpados, sejam eles corrompidos ou corruptores.
Em suma, precisa-se, fundamentalmente, de uma reforma política. Precisa-se de políticos que tenham coragem para assumir de corpo e alma os mantras principiológicos da Responsabilidade Social Eleitoral. Precisa-se de políticos que acreditem na Responsabilidade Social Eleitoral. Até o momento, há poucos deles, mas eu acredito neles.

* Economista, Mestre em Ciência Política e Prof. da Universidade Católica.

FICHA LIMPA SÓ COMEÇARAM AS CONSEQUÊNCIAS

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Novas eleições para Senador no Pará?

RODRIGO FRANCELINO e RODRIGO LAGO

 

1 Introdução

A aplicação da Lei Complementar n° 135/10, denominada Lei da Ficha Limpa, às eleições 2010 causou, e vem causando, enormes discussões, impasses e perturbações neste processo eleitoral, que ainda não se findou. Após as batalhas nas urnas, aguarda-se o fim das batalhas nos tribunais.

Várias disputas judiciais se instalaram durante todo o curso do micro processo eleitoral em torno de processos de registro de candidatura. A Lei n° 12.034/09 determinou que “todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados, e os respectivos recursos, devem estar julgados em todas as instâncias” até quarenta e cinco dias antes das eleições (art. 16, §1° da Lei n° 9.504/97). Mas a fixação deste prazo era uma utopia e, como previsto, não foi cumprido.

E a demora no julgamento definitivo dos processos de registro de candidatura causou situações inusitadas. Destaque merece o que ocorreu nas eleições para os representantes do Estado do Pará no Senado Federal. Dois dos principais candidatos ainda aguardavam julgamento final sobre as suas candidaturas no dia das eleições, e os seus partidos não requereram a substituição destes. Apurados os resultados, os candidatos ficaram com a segunda e terceira colocação, mas seus votos foram computados como nulos, porque estavam com os registros indeferidos na data da votação. Somados, os votos obtidos pelos candidatos alcança cinqüenta e sete por cento dos votos que seriam válidos.

O STF negou provimento ao primeiro recurso, o RE 631102 – Rel. Min. Joaquim Barbosa, interposto por Jader Barbalho (PMDB-PA), e manteve o indeferimento de sua candidatura. Aguarda-se a decisão sobre qual destino terá o segundo recurso, interposto por Paulo Rocha (PT-PA), o RE 632238 – Rel. Min. Dias Toffoli. Este recurso tem como pano de fundo questão jurídica idêntica à do primeiro, porque contra ele se imputou a mesma causa de inelegibilidade.

Várias questões se apresentam neste momento: a) o recurso interposto por Paulo Rocha será julgado pelo STF, ou apenas se aplicará a ele a solução da controvérsia constitucional resolvida sob o regime da repercussão geral; b) em sendo mantido o indeferimento da candidatura de Paulo Rocha, e constatando que os votos anulados dos dois candidatos é superior aos votos que permanecem válidos, é o caso de se convocar novas eleições para o Senado Federal no Estado do Pará.

2 Histórico da Ficha Limpa e a jurisdição constitucional

A primeira pretensão de se impor restrições a candidatos que tinham vida pregressa “suja” foi barrada em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 144. O Min. Celso de Mello acolheu o pedido, destacando-se dois fundamentos: a) somente por lei complementar se poderia criar novas causas de inelegibilidade; b) ofenderia o princípio da presunção de inocência tornar inelegíveis cidadãos ainda não condenados em definitivo pelo Poder Judiciário. Alguns ministros aderiram integralmente ao voto do Min. Celso de Mello, enquanto outros apresentaram voto escrito onde se limitaram a acolher o fundamento da reserva legal.

Apostando que o segundo fundamento foi que prevaleceu, reuniu-se assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular com pretensão semelhante, mas bem mais abrangente que a “ficha suja”, e logo se batizou o projeto de Ficha Limpa. A lei foi apresentada ao Congresso Nacional exatamente um ano antes da data das eleições 2010, e a pressão midiática compeliu o Congresso Nacional a aprová-lo, após algumas modificações no seu texto. A sanção presidencial ocorreu em 04 de junho de 2010, e o texto foi publicado no dia 07 de junho de 2010, data em que entrou em vigor.

Logo após a aprovação da Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar n° 135/10, e sua sanção pelo presidente da República, passou-se a especular quando seria o STF provocado a sobre ela se manifestar. Parecia iminente a instauração de um processo de controle concentrado de constitucionalidade. Mas, em razão da limitação política dos legitimados a iniciar o controle judicial de constitucionalidade com eficácia erga omnes, e da proximidade das eleições a inibir os partidos políticos, adiou-se a provocação da jurisdição constitucional. Passou-se a aguardar a chegada de um processo subjetivo, decorrente do controle difuso de constitucionalidade, ou seja, algum recurso em processo de registro de candidatura.

Adotando o regime de repercussão geral, o primeiro processo protocolado no STF, após longo trâmite nas instâncias ordinárias da Justiça Eleitoral, foi o RE 630147 – Rel. Min. Ayres Britto, em que era recorrente Joaquim Domingos Roriz. O então pretenso candidato teve negado o registro de sua candidatura ao governo do Distrito Federal por se enquadrar no art. 1°, I, “k” da Lei Complementar n° 64/90, cuja alínea foi acrescida pela Lei Ficha Limpa. Após longas horas de debates entre os ministros, o escore terminou empatado sobre a incidência no caso do art. 16 da Constituição, que poderia impedir a aplicação das novidades trazidas pela Lei Ficha Limpa já para as eleições 2010. O empate só ocorreu porque o STF, cuja composição é em número ímpar, está desfalcado em uma cadeira. Isso em razão do Presidente da República ainda não haver indicado um substituto para a vaga deixada pela aposentadoria compulsória do Ministro Eros Grau.

Com o empate, e reconhecido um impasse, passou-se a discutir no Plenário, sem consenso, como proclamar o resultado de julgamento: o voto do presidente prevaleceria, e assim o recurso seria provido; ou em caso de empate seria mantida a decisão do TSE, contrariamente a pretensão recursal? Novo impasse, e a sessão foi encerrada sem que o resultado fosse proclamado. O STF adiou a decisão sobre o que havia sido debatido por longas horas.

Antes que fosse retomado o julgamento, o candidato Joaquim Roriz, que renunciara ao mandato de Senador da República para evitar um processo por quebra de decoro parlamentar, comunicou ao STF também a sua renúncia à pretensa candidatura, para evitar que o indeferimento desta anulasse os votos que conquistaria. O seu partido pediu à Justiça Eleitoral a substituição da candidatura do ex-Senador pela sua mulher, Weslian Roriz, contra a qual não havia a pecha de ficha suja. Diante desse fato, o STF entendeu por julgar prejudicado o recurso, declarando o processo extinto sem resolução de mérito. Com isso, permaneceu aberta a questão constitucional, não resolvida. 

Após não julgar o RE 630147, o Caso Roriz, o Supremo Tribunal Federal voltou a debater a mesma questão constitucional. Iniciou-se o julgamento do primeiro caso referente às eleições ao Senado Federal pelo Estado do Pará, referente ao registro de candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA), no RE 631102 – Rel. Min. Joaquim Barbosa. O ex-Senador e atual Deputado Federal teve a sua candidatura indeferida por ter renunciado ao cargo de Senador em 2002 para escapar de um processo que poderia levá-lo à cassação por quebra de decoro parlamentar. A hipótese de inelegibilidade seria a nova alínea “k” do art. 1°, I, da LC n° 64/90, acrescida pela LC n° 135/10.

A controvérsia constitucional era exatamente a mesma do Caso Roriz, mas desta vez o Supremo Tribunal Federal decidiria não mais uma candidatura, mas o próprio resultado das eleições, porque o recorrente seria proclamado eleito se revertesse o indeferimento de sua candidatura. Resultado: novo empate, mas desta vez o STF encerrou o julgamento, mantendo a decisão do TSE que indeferiu o registro de candidatura. Ainda se aguarda a publicação do acórdão de julgamento.

Em resumo, no RE 631102, interposto por Jader Barbalho, o STF finalmente conseguiu proclamar um resultado final, decidindo o mérito da controvérsia constitucional. Após uma dura batalha argumentativa, definiu-se por maioria absoluta a constitucionalidade do art. 1°, I, “k” da LC n° 135/10, e que pode alcançar fatos anteriores à sua vigência para fins de registro de candidatura para eleições futuras. E aplicando um critério de desempate, decidiu-se que a lei deve ser aplicada para as eleições de 2010.

Ainda durante o julgamento se especulou sobre qual destino teria o outro processo de origem no mesmo estado, e referente às mesmas eleições para o Senado Federal. É que também neste outro caso, do deputado Paulo Rocha, a causa de inelegibilidade era a mesma. E havia o risco do processo ser julgado apenas quando a composição do STF estivesse completa, após a nomeação de novo ministro. Assim, apesar da identidade da discussão constitucional, seria possível que um novo destino tivesse o processo.

Em jogo está o próprio regime de repercussão geral.

3 O Caso Paulo Rocha e o regime da repercussão geral

Como foi dito, a controvérsia constitucional discutida no recurso extraordinário interposto pelo deputado Paulo Rocha (RE 632238), e também candidato ao Senado Federal pelo Estado Pará, é exatamente a mesma debatida no julgamento do recurso interposto por Jader Barbalho (RE 631102), que foi julgado sob o regime de repercussão geral.

O art. 543-B do Código de Processo Civil disciplina o processamento na origem quando houver multiplicidade de recursos interpostos sobre a mesma controvérsia constitucional:

Código de Processo Civil

Art. 543-B. Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia, a análise da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, observado o disposto neste artigo.

§ 1º Caberá ao Tribunal de origem selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia e encaminhá-los ao Supremo Tribunal Federal, sobrestando os demais até o pronunciamento definitivo da Corte.

§ 3º Julgado o mérito do recurso extraordinário, os recursos sobrestados serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se.

Em tese, tivesse sido aplicado o art. 543-B, §1° do CPC, o recurso extraordinário interposto por Paulo Rocha seria represado na origem, ou seja, no TSE. Entretanto, vê-se que o recurso também foi remetido ao STF, sendo distribuído ao Min. Dias Toffoli. Novamente em jogo está o regime de repercussão geral. Constatando tratar-se o caso da mesma controvérsia constitucional discutida e decidida no RE 631102 interposto por Jader Barbalho, e já decidido pelo STF, dever-se-á aplicar o disposto no art. 328 do Regimento Interno do STF:

Regimento Interno do STF

Art. 328. …

Parágrafo único. Quando se verificar subida ou distribuição de múltiplos recursos com fundamento em idêntica controvérsia, a Presidência do Tribunal ou o(a) Relator(a) selecionará um ou mais representativos da questão e determinará a devolução dos demais aos tribunais ou turmas de juizado especial de origem, para aplicação dos parágrafos do art. 543-B do Código de Processo Civil. (Redação dada ao artigo pela Emenda Regimental STF nº 21, de 30.04.2007, DJU 03.05.2007)

Ou seja, ao se aplicar corretamente o regime de repercussão geral, o Min.Dias Toffoli deverá devolver o recurso (RE 632238) ao TSE, onde permanecerá represado ao aguardo de decisão definitiva do STF no caso paradigma – o RE 631102 que ainda aguarda a publicação do acórdão e eventuais embargos de declaração.

4 Consequências do indeferimento de candidaturas de Jader Barbalho e Paulo Rocha

Caso sejam mantidos os indeferimentos de registro das candidaturas de Jader Barbalho e Paulo Rocha ao Senado Federal, outra controvérsia se instaura. É o caso de novas eleições?

Este seria o resultado das eleições para o Senado Federal, tivessem todos os candidatos com o registro deferido:

456 – PSDB – FLEXA RIBEIRO         1.817.644

151 – PMDB – JADER FONTENELLE BARBALHO                      1.799.762

131 – PT – PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA      1.733.376

500 – PSOL – MARINOR BRITO       727.583

501- PSOL-  JOÃO AUGUSTO                       79.621 

161 – PSTU – PAULO BRAGA                       33.126

160 – PSTU – ABEL RIBEIRO                        25.723

Em sendo indeferidos os registros de candidaturas de Jader Barbalho e Paulo Rocha, segundo e terceiro colocados, dever-se-ia convocar o quarto candidato mais votado. Contudo, o art. 224 do Código eleitoral diz que: 

Código Eleitoral

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

§ 1º Se o Tribunal Regional na área de sua competência, deixar de cumprir o disposto neste artigo, o Procurador Regional levará o fato ao conhecimento do Procurador Geral, que providenciará junto ao Tribunal Superior para que seja marcada imediatamente nova eleição.

Desta forma, o certo deveria ser a convocação para novas eleições, uma vez que, somados, os votos dos candidatos Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) totalizaram mais da metade dos votos. As eleições realizadas em 03 de outubro de 2010 para o Senado Federal no Estado do Pará deveriam ser declaradas prejudicadas. Não haveria candidatos eleitos. Nem mesmo o primeiro colocado, Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), poderia ser proclamado eleito, porque a eleição é, como um todo, considerada prejudicada.

Essa é a aplicação da lei, a seguir a jurisprudência pacífica do TSE em precedentes:

 Mandado de segurança. Pretensão. Reassunção. Candidato. Registro indeferido.
[…]  2.   Se a nulidade atingir mais da metade da votação válida e se já houver decisão do Tribunal Superior Eleitoral indeferindo o pedido de registro, deverão ser realizadas novas eleições; caso não haja, ainda, decisão desta Corte Superior, não se realizará, por ora, o novo pleito.
[…]  Agravo regimental a que se nega provimento.
(Agravo Regimental em Mandado de Segurança nº 4240, Acórdão de 24/09/2009, Relator(a) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES, Publicação: DJE – Diário da Justiça Eletrônico, Data 16/10/2009, Página 18 )

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
[…] 2. Verificada a nulidade de mais de 50% dos votos, realizam-se novas eleições indiretas, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral interpretado à luz do art. 81, § 1º, da Constituição da República.
[…] 6. Acolhem-se os embargos de declaração opostos pelo Partido Popular Socialista, sem efeito modificativo e nega-se provimento aos demais embargos de declaração.
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA nº 698, Acórdão de 08/09/2009, Relator(a) Min. FELIX FISCHER, Publicação: DJE – Diário da Justiça Eletrônico, Data 05/10/2009, Página 48 )

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. NOVAS ELEIÇÕES. VEREADOR. PRESIDENTE. CÂMARA MUNICIPAL. CANDIDATURA. PREFEITO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. DESNECESSIDADE.
[…] II – A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que ¿O Presidente de Câmara Municipal que exerce interinamente cargo de prefeito não precisa se desincompatibilizar para se candidatar a este cargo, a um único período subseqüente¿ (CTA 1.187/MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros).
 III – É pacífico o entendimento de que as eleições decorrentes do art. 224 do Código Eleitoral são consideradas um novo pleito, no qual se reabre todo o processo eleitoral.
 IV – Possibilidade de um vereador eleito nas eleições regulares, que tenha assumido interinamente o comando do Poder Executivo como Presidente da Câmara Municipal, se candidatar ao cargo de prefeito nas novas eleições sem se desincompatibilizar.
 V – Agravo regimental desprovido.
(Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 35555, Acórdão de 25/08/2009, Relator(a) Min. ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Publicação: DJE – Diário da Justiça Eletrônico, Data 18/09/2009, Página 15 )

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
[…] 15. Verificada a nulidade de mais de 50% dos votos, realizam-se novas eleições, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral.
 Recurso a que se dá provimento para cassar os diplomas dos recorridos.
(Recurso Contra Expedição de Diploma nº 698, Acórdão de 25/06/2009, Relator(a) Min. FELIX FISCHER, Publicação: DJE – Diário da Justiça Eletrônico, Volume -, Tomo 152/2009, Data 12/08/2009, Página 28/30 )
 

Entretanto, jamais ocorreu situação semelhante no caso das eleições ao Senado Federal quando em disputa duas vagas, especialmente quando os cassados foram os segundo e terceiros colocados. Pela lei, e a seguir os seus próprios precedentes, a Justiça Eleitoral deveria declarar prejudicadas as eleições para Senador pelo Estado do Pará, convocando-se novas eleições diretas para os cargos.

5 Conclusão

Em se aplicando corretamente o regime de repercussão geral, não há hipótese jurídica para o deputado Paulo Rocha (PT-PA) ser proclamado eleito Senador pelo Pará, enquanto terceiro colocado nas eleições após a cassação de Jader Barbalho (PMDB-PA). Caso seja mantido o indeferimento do registro de candidatura deste último, o mesmo destino deverá ter o primeiro.

E sendo mantidos os indeferimentos dos registros de candidaturas de Jader Barbalho e Paulo Rocha, que juntos somam mais votos que todos os demais candidatos nas eleições ao Senado Federal do Estado do Pará, as eleições devem ser declaradas prejudicadas, convocando-se novas eleições para a escolha dos representantes daquele Estado na Câmara Alta.

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RODRIGO FRANCELINO ALVES é advogado e pós-graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). É professor de Direito do Consumidor e de Lei Orgânica do DF.

RODRIGO LAGO é advogado, Conselheiro Seccional da OAB/MA, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MA e pós-graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

FONTE: OS CONSTITUCIONALISTAS

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FICHA LIMPA: AGORA VAI

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Supremo volta a julgar Lei da Ficha Limpa na quarta

Por Rodrigo Haidar

 

O Supremo Tribunal Federal volta a julgar a validade da Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa) na próxima quarta-feira (27/10), a quatro dias antes do segundo turno das eleições. Os ministros julgarão recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), candidato ao Senado, que teve o registro de candidatura barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O caso de Barbalho é semelhante ao de Joaquim Roriz, ex-candidato ao governo do Distrito Federal. Em 2001, o político paraense renunciou ao cargo de senador para escapar de um possível processo de cassação no Senado. A diferença é que depois da renúncia, Roriz não havia mais sido eleito. Já Barbalho foi eleito deputado federal em 2002 e 2006. Nas eleições deste ano, foi o segundo candidato ao Senado mais votado no Pará, com 1,79 milhão de votos.

“Quero ver como irão dizer que a lei não retroage para prejudicar o político neste caso. O candidato teve o registro deferido pela Justiça Eleitoral duas vezes depois da renúncia. Foi eleito e exerceu o mandato. Então, exerceu irregularmente?”, questionou um ministro do STF à revista Consultor Jurídico.

Para colocar o recurso na pauta do tribunal os ministros devem ter encontrado alguma solução para o caso. Assessores afirmam que o Supremo não voltaria a julgar o tema para chegar a um novo impasse. Observadores do STF chamam a atenção para a ministra Ellen Gracie. Ela é a integrante do colegiado que se envolveu de forma menos apaixonada com o assunto.

No julgamento em que o Supremo derrubou a verticalização, Ellen sustentara a inconstitucionalidade de lei eleitoral vigorar no mesmo ano de sua edição. Embora tenha decidido diferente agora, é a única votante que pode ceder no sentido de abrir o segundo voto para o presidente, o que decidiria a questão.

Impasse supremo
Já na madrugada do dia 24 de setembro, os ministros suspenderam o julgamento da Lei da Ficha Limpa no caso Roriz, com o placar em cinco votos contra a aplicação imediata da norma e cinco votos a favor, porque não houve acordo sobre os critérios de desempate.

O que rachou o tribunal foi o conceito de processo eleitoral. Os ministros divergem sobre a submissão da lei ao princípio da anterioridade previsto no artigo 16 da Constituição Federal.

O artigo 16 da Constituição Federal estabelece que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A Lei Complementar 135 foi publicada em 7 de junho deste ano. Assim, só poderia valer de fato a partir de 7 de junho de 2011. Na prática, só se aplicaria aos candidatos a partir das eleições municipais de 2012. Esse é o entendimento dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Os outros cinco ministros — Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Ellen Gracie — entendem que sua aplicação é imediata porque novas hipóteses de inelegibilidade não alteram o processo eleitoral. Logo, não teriam de cumprir o prazo de carência de um ano previsto na Constituição Federal.

Sobre este ponto é que se deu o impasse. Para os ministros que defendem a aplicação imediata da lei, só tem poder de interferir no processo eleitoral uma regra que desequilibra ou deforma a disputa. Como a Lei da Ficha Limpa é linear, ou seja, se aplica para todos indistintamente, não se pode afirmar que ela interfere no processo eleitoral. Logo, sua aplicação é imediata.

FONTE: CONJUR

CNJ e o Código de Ética da Magistratura

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ATUAÇÃO DE RORIZ NO JULGAMENTO

DO FICHA LIMPA IRRITA CNJ

 

A estratégia montada pelo ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) para influenciar seu julgamento de ficha-suja no Supremo Tribunal Federal (STF), levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a propor a criação de um código de ética para a magistratura. A medida passou a ser defendida pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, depois que Roriz tentou contratar o genro do ministro do Supremo Carlos Ayres Britto como seu advogado.

 “Nunca precisou, mas agora eu acho que nós precisamos, com urgência, baixar um código de ética da magistratura”, defendeu a corregedora em entrevista ao Estado. “Do ponto de vista ético, temos hoje uma sociedade bastante esgarçada e a magistratura sofre muito com isso.”

A contratação do genro de Ayres Britto foi uma estratégia de Roriz para obrigar o ministro a desistir de ser o relator do recurso no STF, evitando um voto em favor da Lei da Ficha Limpa. Eliana Calmon lembra que, em casos como esse, cabe ao CNJ baixar uma resolução “lembrando o que pode ou não ser feito”. Seria um texto mais abrangente do que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O assunto vai estar na pauta do CNJ, em reunião dia 19.

Câmera. O genro de Ayres Britto, Adriano Borges, protagonizou um dos inúmeros episódios que envolveram parentes de ministros de tribunais superiores. Ele é um entre os aproximadamente 20 parentes de ministros que advogam nos tribunais superiores. Borges foi filmado numa conversa com Roriz negociando pagamento de R$ 1,5 milhão de pró-labore e mais R$ 3 milhões se conseguisse garantir a candidatura de Roriz no STF. Barrado pela Lei da Ficha Limpa, Roriz sabia das poucas chances de manter a candidatura por causa do voto do relator, Ayres Britto.

O advogado Eri Varela, ligado a Roriz, afirma na queixa-crime que protocolou na Procuradoria-Geral da República que Adriano negociava com Roriz justamente o impedimento de seu sogro na votação. Sem Britto pelo caminho, Roriz conseguiria reverter a decisão que barrou sua candidatura por 5 votos a 4. Como não obteve sucesso – o julgamento terminou empatado em 5 votos a 5 -, Roriz desistiu da candidatura.

Na queixa-crime, Varela diz que foi Adriano quem procurou Roriz, apresentando como cartão de visita seu parentesco com o ministro. O negócio não evoluiu, aparentemente por causa do valor dos honorários. Quando se viu alvo da estratégia de Roriz, Britto pediu ao presidente do STF, Cezar Peluso, que ordenasse a investigação do caso.

“Regra firma”. O Código de Processo Civil, de 1973, já tentava impedir práticas como essa. Em um de seus artigos, proíbe advogados de entrar no meio de processos em tramitação para impedir um magistrado de julgá-lo. Britto diz que, mesmo com a proibição, há brechas que precisam ser fechadas.

“Se você usa esse ponto da lei e vota a favor, passa a impressão que agiu em favor do advogado parente. Pode também se sentir coagido a votar contra e cometer uma injustiça”, avaliou. Ayres Britto diz que apoia a criação do código de ética, que deve empenhar regras rígidas para evitar suspeição sobre os juízes. “Sou radical, sei que isso vai criar problemas com os advogados, mas temos de encontrar uma regra firme, como a que proibiu o nepotismo.”

A favor de Ayres Britto, dados dos tribunais mostram que Adriano Borges não ganhou nenhuma das 68 causas que defendia no TSE, além de perder os 11 processos que tramitavam no STF. Adriano renunciou a todos esses processos depois de reveladas as negociações com Roriz para não “constranger os clientes e os tribunais”. Procurado pelo Estado, não quis se manifestar.

Aos 33 anos e com 9 de advocacia, Borges é um exemplo de alvo das mudanças anunciadas pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Ao contrário do que ocorre hoje, quando os processos disciplinares são julgados pelos órgãos locais da OAB, Cavalcante quer levar os casos a julgamento pelo Conselho Federal. “A sobrecarga da OAB seccional de Brasília é muito grande e, na maior parte das vezes, são questões de dimensão nacional”, diz Ophir.

Aberto na semana passada, o processo contra Adriano Borges deve durar cerca de 120 dias, segundo o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo. De uma família de juristas, ele se opõe aos que questionam a atuação de advogados nos tribunais onde atuam “magistrados-parentes”.

“Esse caso do Adriano é emblemático. A forma como ele se apresentou, como os fatos ocorreram denota falta de ética, mas não vejo nenhum outro tipo de problema com advogados parentes de ministros”, alega. Para ele, “se alguém estiver favorecendo alguém, são os próprios magistrados, que também merecem ser punidos”. “A advocacia é a profissão mais regulamentada do mundo, não temos de criar leis, basta ter princípios éticos.”



FONTE: ESTADÃO

Como você escolheu seu candidato?

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LEMBRAI-VOS DE HITLER

Por Theófilo Silva

 

Adolf Hitler, ditador da Alemanha e segundo homem mais perverso da história (o campeão é Josef Stalin), disse em seu livro, Minha Luta, algumas palavras que merecem ser lembradas neste momento: “a propaganda, sim, é preciso fazer dela um ato de fé, a fim de que não se possa distinguir mais o que pertence ao terreno da imaginação e o que constitui a realidade.” Para dar ainda mais força a essa afirmação, Hitler encontrou em Joseph Goebbels, um gênio tão depravado quanto ele, alguém com capacidade para por essas palavras em prática. Goebbels, o homem propaganda, que ajudou a construir a imagem de Hitler, também cunhou outra frase exemplar: “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”.
Por que estou trazendo para a superfície o pensamento desses monstros das profundezas, que deveriam ser esquecidos? Por uma razão: estamos em período eleitoral e, mais do que nunca, é preciso alertar os eleitores sobre o poder que a propaganda tem na construção da imagem de um candidato. Ocorre que, alguns políticos por terem o dom da palavra vivem de uma imagem falsa, construída com artifícios cuidadosamente preparados para iludir os inocentes úteis. Úteis aos seus propósitos.
Como identificar esses filhotes de Hitler? Dissimulados, mentirosos, corruptos – alguns são psicopatas – e preocupados apenas consigo mesmos? Esses homens e mulheres que pretendem administrar nossos destinos, que usam de todos os artifícios para conquistar nossos votos? Será que há um jeito de evitar que erremos tanto ao votar? A Lei eleitoral tenta oferecer aos eleitores uma maneira de mostrar os candidatos como eles realmente são. No entanto, o marketing caro utilizado na política, muito bem feito, consegue mascarar muito bem esses farsantes. Infelizmente, a Internet calha bem para esses candidatos, adeptos da máxima de Goebbels. Eles espalham tantos factoides e mentiras pela mídia que o cidadão tende a achar que é verdade o que eles dizem que fazem.
Eu diria que uma maneira razoável de identificar melhor um político é saber como são suas relações: como pai, marido, filho. Se é um chefe compreensivo; se é muito ambicioso (tipo que pisa no pescoço da mãe para alcançar seus objetivos); se tem amigos… É difícil fazer isso quando se mora noutra cidade e se escolhe um governador, por exemplo! Mas, se você valoriza seu voto, não custa nada tentar saber como é esse candidato enquanto pessoa. Os que já têm fama de corruptos, é porque são corruptos mesmo: esqueça-os. A questão é identificar os mascarados.
Na verdade, esses sujeitos criam um tipo: Coitado, Justiceiro, Ético, Professor etc. Tudo muito bem construído. Vistos de perto, muitas vezes, são individualistas, gente que não dá um copo d’água a ninguém. Lembro que Hitler forjou sua imagem, pintando um sofrimento e uma vida de privações muito maior do que realmente teve. Hitler ao chegar ao poder livrou-se de seus amigos, irmãs, parentes, vizinhos, professores.
Não estou dizendo que estamos ameaçados por ditadores, apenas que existem pequenos Hitlers escondidos atrás de uma falsa reputação. Lamento dizer isso, mas corruptos são dotados de encanto pessoal. São profundamente convincentes e aplicam a máxima de Goebbels com toda intensidade que lhes é possível. Precisamos parar essas pessoas.
Lembrar-se de Hitler diminui as chances de mais tarde, arrependido, você dizer, como o velho Rei Duncam traído pelo barão de Cawdor, em Macbeth: “Não existe arte que possa ver no rosto a alma de um homem”. Não se iludam, muitos políticos não são o que parecem!

Theófilo Silva é autor do livro A Paixão Segundo Shakespeare e colaborador do site www.washingtonbarbosa.com

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STF E A FICHA LIMPA

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ATÉ QUANDO? …

 

O Dr. Rodrigo Haiddar, jornalista especializado no acompanhamento das Cortes Superiores Nacionais, publicou contundente artigo analisando o primeiro dia de julgamento do Recurso Extraordinário interposto pelo candidato impugnado Joaquim Roriz.

O texto, de LEITURA OBRIGATÓRIA, levou-me a refletir sobre o real papel do STF – Supremo Tribunal Federal, nossa Corte Constitucional.

 Pelo visto teremos uma longa batalha jurídica sobre o tema. Mais uma vez o oportunismo toma lugar do direito. Até quando assistiremos a uma saraivada de “abortos” jurídico-legais da Casa que deveria proteger os cidadãos de toda esta escória.

Veja a matéria completa: STF Discutirá se Derruba a Ficha Limpa por Completo

Washington Luís Batista Barbosa

www.washingtonbarbosa.com

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FICHA LIMPA CONSTITUCIONAL

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OAB DEFENDE A LEGITIMIDADE

E CONSTITUCIONALIDADE

 DA LEI DO FICHA LIMPA

 

 O artigo “Ficha Limpa – Legítima e Constitucional” é de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e foi publicado na edição de hoje (22) do site Último Segundo – IG:

“Pode-se dizer o que quiser da política – inclusive desconfiar, reclamar, denunciar, cobrar, criticar -, mas nela é que repousam as esperanças de toda uma Nação, sejam quais forem os caminhos que tenhamos de percorrer. Foi com esse sentimento que a sociedade civil brasileira se mobilizou para que fosse aprovada a Lei Complementar nº 135, conhecida como “Ficha Limpa”, a tempo de ser aplicada nas eleições de outubro.

É o mesmo sentimento que hoje nos leva a acreditar no veredito do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmando a sua constitucionalidade – portanto, a sua validade – e pondo fim aos questionamentos das partes atingidas.

Fruto da mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa não resultou do capricho das entidades que, assim como a OAB, empenharam-se na coleta de milhões de assinaturas de apoio. Ela reflete o anseio de toda a população de fazer valer o pressuposto ético necessário – vital até – para a sobrevivência do nosso modelo de democracia representativa.

Sem dúvida, contribui também para fortalecer o Legislativo e as próprias agremiações partidárias, cuja imagem tem se desgastado ao longo de sucessivos escândalos e denúncias de corrupção.

Em poucas palavras, a nova Lei mostrou que o caminho escolhido é o da democracia – com ética. Pois sem ética a democracia esvazia-se num jogo de palavras que não traduzem o seu real significado.

Ela é uma realidade, apesar dos intensos debates que sua efetiva aplicação provocou no meio jurídico, o que também é absolutamente natural se levarmos em conta que foi aprovada em tempo recorde, impondo uma nova postura àqueles que almejam um mandado eletivo. Se nem todos estão bem na foto – como de fato não estão – é porque algo estava errado. O registro desses erros é extenso, projetam práticas incrustadas ao longo dos anos, estimulando políticos a condutas criminosas.

Não seria exagero afirmar que todo o País, neste momento, encontra-se numa espécie de vigília cívica à espera de se efetivar um dos mais avançados instrumentos legais de defesa da democracia, capaz de impedir que a ética seja atropelada por candidatos inescrupulosos.

Na ausência de uma reforma política ampla, prometida porém sempre adiada – diga-se, por décadas -, não restou à sociedade outra alternativa senão a de se organizar em torno de alguns pressupostos comuns de salvaguarda da democracia.

Mas foi sobretudo o sentimento de indignação ante o manto protetor que o mandato eletivo oferece a políticos com graves antecedentes criminais (arrastando as instituições ao fosso do descrédito), que motivou essa reação, como se costuma dizer, de baixo para cima. Afinal, há de ser perpetuamente lembrada a máxima segundo a qual “todo o poder emana do povo”. E assim será.”

 

Fonte OAB