Servidores Judicários

Concursos Jurídicos

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Quatro tribunais estão com concursos públicos abertos para selecionar magistrados, servidores e titulares de cartórios de notas e registros. São385 vagas, no total, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) recebe inscrições até o dia 18 de março para preenchimento de 21 vagas e formação de cadastro reserva para analistas e técnicos judiciários. São oferecidas três vagas para oficiais de Justiça e uma para analista judiciário. O salário inicial é de R$ 7.566,42. O oficial de Justiça inicia a carreira com vencimento de R$ 9.188,20. O concurso visa ainda formar cadastro reserva para analistas judiciários na área administrativa, de contabilidade, odontologia, medicina, estatística, engenharia, biblioteconomia e tecnologia da informação. Para técnicos judiciários, são oferecidas 17 vagas na área administrativa; uma delas é reservada para portadores de deficiência. O salário inicial é de R$ 4.635,03. Haverá formação de cadastro reserva para técnico judiciário em enfermagem e tecnologia da informação.

Já o Tribunal de Justiça Estado do Ceará fará concurso público para preencher cargos de nível superior e médio. As inscrições vão até 19 de março. São 118 vagas de analistas judiciários na área judiciária, execução de mandados, administração, arquitetura, ciências contábeis, ciências da computação e engenharia civil, de produção e mecânica. Para os técnicos judiciários, são 180 vagas para as áreas judiciária e administrativa nas especialidades de edificações e desenho auxiliado por computador. Há reserva de vagas para portadores de deficiência.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro possui 22 vagas abertas atualmente para juiz substituto. O número pode aumentar, porém, durante a validade do concurso público a depender da dotação orçamentária, da reserva de vagas e da necessidade do serviço. Os portadores de deficiência poderão concorrer a 5% das vagas. O candidato deve ter nacionalidade brasileira e, no máximo, 65 anos de idade no momento da inscrição. A remuneração do cargo é de R$ 22.797,33. As inscrições para participar da seleção vão até 11 de abril.

Também até o dia 11 de abril serão aceitas inscrições para o 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. São oferecidas 223 vagas em unidades extrajudiciais de diversos municípios do estado, inclusive a capital. Desse total, sete são reservadas aos portadores de necessidades especiais. O valor da inscrição é de R$ 140. De acordo com o edital do concurso, 68 das 223 vagas são destinadas a candidatos à remoção, que exerçam titularidade de registro ou notorial no estado há mais de dois anos e atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17 da Lei Federal n. 8.935, de 1994

Agência CNJ de Notícias

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REAJUSTE DE SERVIDORES

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Relator do Orçamento defende índice único para reajuste de servidores

David Ribeiro
Argello: aumento pode usar PIB como parâmetro.

O relator-geral do Orçamento de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), defendeu nesta terça-feira (9) a criação de um índice de reajuste salarial que seja aplicado em todo o funcionalismo público da União. A medida, diz ele, conteria o aumento de despesa com pessoal.

Argello disse que o tema já foi discutido com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mas que o parâmetro a ser utilizado ainda não foi definido. “Vamos ter de normatizar esses reajustes. O ministro está estudando como isso vai ser feito, se será um pouco acima do crescimento do PIB, uma porcentagem do PIB ou se vai levar em consideração o crescimento”, disse o senador.

O parlamentar citou como exemplo a proposta de aumento dos servidores do Judiciário (PL 6613/09), que prevê reajuste médio de 56%. Argello lembrou, no entanto, que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reivindicam um reajuste de cerca de 14% e que esse índice poderá ser adotado como parâmetro. “Se o aumento da magistratura é de 14% e os servidores do Judiciário querem 56%, tem alguma coisa errada nesses números”, disse. “Mas ainda vamos escutar a reivindicação dos sindicatos”.

Projeto de lei
A Câmara analisa uma proposta que limita reajustes salariais de servidores federais à inflação do ano anterior mais um aumento real de 2,5%. O projeto (PLP 549/09), aprovado no Senado em dezembro do ano passado, foi rejeitado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Antes de ser votado pelo Plenário, o texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Atualmente, não há lei que regule os aumentos no serviço público. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina apenas que o gasto total de pessoal ativo e inativo não deve ultrapassar 50% da receita corrente líquida da União e 60% da receita corrente líquida de estados e municípios.

Íntegra da proposta:

FONTE: AGENCIA CÂMARA

Para o Magistrado Tudo, para o Servidor Nada

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LOA – Governo atenderá só

magistrados e procuradores

 

Segundo informações apuradas pelo assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto de Queiroz, junto ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão até o início da tarde a proposta orçamentária, que está sendo fechada pelo Executivo, não inclui previsão para o pagamento dos PCSs do Judiciário e MPU. No entanto, contemplará a magistratura e os procuradores, com o segundo reajuste em pouco mais de um ano.
Os coordenadores da Fenajufe que estão em Brasília, Ramiro López, Evilásio Dantas, Cledo Vieira e Jean Loiola, junto com a assessoria parlamentar, estão articulando audiências para pressionar os tribunais, especialmente o Supremo Tribunal Federal e também o poder Executivo para que o governo inclua ainda hoje a previsão orçamentária dos planos de cargos e salários na Lei Orçamentária Anual de 2011 .

“Todos à luta”!convoca o coordenador geral da Fenajufe Ramiro López dizendo: “este é um momento decisivo para a categoria, que deve atender ao chamado da Fenajufe e dos sindicatos filiados, participando das atividades que estão sendo realizadas hoje, por ocasião do Dia Nacional de Mobilização, em defesa da autonomia do Judiciário e MPU”.

Da Fenajufe

VITÓRIA DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

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Acordo prevê votação de plano de carreira do Judiciário em junho

 

O plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário federal deve ser votado pela Câmara ainda neste mês. Um acordo celebrado hoje na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público prevê que o Projeto de Lei 6613/09, do Supremo Tribunal Federal, entrará na pauta da comissão na próxima semana. Há o compromisso de que seja aprovado um pedido de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões – e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.  para levar a matéria diretamente a voto em Plenário sem passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que dariam os seus pareceres no plenário da Câmara.

O governo é reticente em aceitar as reivindicações dos servidores do Judiciário. A categoria está em greve há mais de duas semanas e representantes dos grevistas ocuparam o plenário da Comissão de Trabalho para pedir a aprovação da proposta.

O coordenador do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus), Berilo Leão, explicou a reivindicação da categoria: “Hoje a proposta é de um reajuste de 56%, mas a nossa defasagem em relação a outras categorias similares já é de 80%.”

Contas
Se for aprovado, o reajuste causará um impacto de R$ 6 bilhões nas contas públicas e beneficiará 130 mil servidores em todo o Brasil. A proposta do plano de carreira foi apresentada na Câmara no ano passado e foi para a Comissão de Trabalho, onde está desde dezembro.

O deputado Paulo Rocha (PT-PA) avaliou que só será possível a aprovação do plano de carreira se houver acordo com o governo. “Esse é o ponto central da questão, porque há um impacto forte no Orçamento e quem vai pagar a conta é o Executivo; então, isso precisa estar acertado com o governo”, ressaltou. Ele disse acreditar que a matéria seja votada até o fim do mês.

Fonte: Agência Câmara

REGIME ÚNICO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

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O JUDICIÁRIO É ÚNICO

 

Todo o trabalho desenvolvido nos dois dias pela Fenajud. juntamente com todos os servidores de 18 estados da federação e de 20 entidades sindicais, resultou na aprovação, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda a Constituição Federal (PEC) nº 190.
Estiveram os servidores presentes em Brasília visitando todos os deputados integrantes da comissão, onde procuramos reforçar a participação na sessão, bem como para que fosse a proposta aprovada apenas com a inclusão do prazo de um ano para que o STF elabore o estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Esta data é histórica para a toda a categoria. Com a inclusão do artigo 93-A na Magna Carta, passamos, após mais de um século, a figurar no texto constitucional como integrantes do antigo tripé do Judiciário, ao lado da Magistratura, Ministério Público e advogados.
Agora novas possibilidades apresentam-se a todos os servidores, com a final elaboração e aprovação do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, passarem a ser reconhecidos, não apenas pela jurisprudência com nossa real identidade: O JUDICIÁRIO É ÚNICO, ainda que haja, por força da racionalização da prestação jurisdicional, as divisões administrativas necessárias.
Assim, deixará de existir, num futuro bem próximo, o que atualmente se vê no Judiciário: servidores iguais sendo tratados desigualmente por falta de um regulamento geral, que norteie a construção e elaboração em cada Estado da Federação de regras, normas, cargos e salários, como já existente e assegurado pela Lei Orgânica da Magistratura. Ou seja, podemos, agora, vislumbrar que, como eles, teremos nossos salários vinculados nos mesmos termos.
Por fim, cabe ressaltar, que ainda existe grande trabalho a ser efetivado até a final aprovação do nosso estatuto, porém, de tudo o que até aqui se conquistou temos a certeza de que esse objetivo será alcançado.
Cabe a cada um de nós, servidores, participarmos, sugerirmos e unirmos nossas ideias.

Visite JUSTIÇA em:
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REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR DO JUDICIÁRIO

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Estatuto dos Servidores do Judiciário
 

será debatido em Alagoas

 

 

A comissão especial sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário vai realizar mesa redonda em Alagoas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar as normas para os servidores.

O evento, proposto pelo deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), tem o objetivo de levar a discussão da PEC ao conhecimento dos servidores e de outras autoridades de Alagoas. Para ele, a iniciativa abrirá a oportunidade para que todos os interessados possam participar efetivamente da troca de ideias.

Convidados
Serão convidados os presidentes do Tribunal de Justiça de Alagoas, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas, da Associação Alagoana de Magistrados, da Associação dos Oficiais de Justiça de Alagoas, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, e do Ministério Público de Alagoas; além do corregedor-geral de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta Luz.

Audiência com magistrados
A comissão também aprovou a realização de audiência para discutir a PEC com os representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).

Para o autor do requerimento, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), é fundamental ouvir entidades nacionais que têm interesse direto no tema que vai estabelecer a criação do estatuto e propor a unificação do plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário.

Os eventos aprovados nesta quarta-feira ainda não têm data marcada.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara