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Por Washington Barbosa

GDF ICA

Os concursados, aprovados, nos últimos concursos da Secult/DF – Secretaria de Cultura, Metrô/DF – Companhia do Metropolitano do Distrito Federal e da Defensoria Pública (DPDF) podem ficar aliviados: a Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou o veto parcial do Poder Executivo ao projeto de lei 2.035/2014, que trata sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015. Assim ficam garantidas as vagas a serem preenchidas pelos concursados.

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wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.com, tw/wbbarbosa, e fb/washingtonbarbosa.professor

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Concurso TCM/SP

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Por Washington Barbosa

TCM ICA

O Tribunal de Contas do município de São Paulo abriu novo concurso público, as oportunidades são para graduados, nível superior. São 40 vagas imediatas para formados em ciências jurídicas, administração, ciências contábeis, biblioteconomia, economia, tecnologia da informação e engenharia civil. A banca responsável pela organização do certame é a FGV –  Fundação Getúlio Vargas.

A remuneração inicial é de R$ 9.098,98 (nove mil, noventa e oito reais e noventa e oito centavos). São 20% das vagas reservas para candidatos negros e 5% aos portadores de necessidades especiais.

Os candidatos serão submetidos a provas objetivas e discursivas , previstas para ocorrer no dia 9 de agosto, os aprovados participarão de curso de  formação profissional com 60 horas. As inscrições podem ser realizadas entre o dia 5 de junho e 5 de julho, pelo site da banca organizadora. A taxa de inscrição é de R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais).

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wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.com, tw/wbbarbosa, e fb/washingtonbarbosa.professor

Notícia

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Por Washington Barbosa

AGUMEU

A Advocacia Geral da União (AGU) oficializou, hoje, a banca examinadora de seu concurso público para provimento de 22 (vinte e duas) vagas para o cargo de advogado da união. Com a publicação, nesta segunda-feira, dia 1º de junho, no Diário Oficial da União, da dispensa de licitação, a organização do concurso público ficará a cargo do Cespe/UnB . O cronograma deve ser fechado nos próximos dias, a previsão é de que a publicação do edital ocorra ainda em junho.

DOU

Vale lembrar que a Advocacia Geral da União ainda aguarda resposta do pedido de 332 (trezentas e trinta e duas vagas) realizado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A Comissão para a realização desse novo concurso foi instituída no dia 12 de março, pelo Advogado Geral da União, Ministro Luís Inácio Adams, para suprir as necessidades mais prementes, independente da autorização.

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Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.com, tw/wbbarbosa, e fb/washingtonbarbosa.professor

Pesquisa da FGV – perfil dos candidatos do Exame de Ordem

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Por Washington Barbosa

OAB DOM

Do 1,34 milhão de inscrições para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil registradas em 12 edições, a maior parte eram de mulheres, com rendimento familiar abaixo de seis salários mínimos e cujo pai havia cursado apenas o ensino médio. O perfil dos que passaram na prova e obtiveram a permissão para advogar, no entanto, foi diferente: a grande maioria eram homens, com renda familiar superior a 30 salários e o genitor tinha formação superior, inclusive título de mestre ou de doutor. É o que revela uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas que será apresentada na manhã desta sexta-feira (29/5), em Brasília.

O estudo Exame de Ordem em Números analisa o perfil social e econômico dos formandos e bacharéis em Direito que tentaram obter o registro profissional entre a 2ª e 13ª edição da seleção promovida pela OAB. De acordo com a pesquisa, o perfil dos inscritos só convergiu com o dos aprovados nos quesitos raça e rede de ensino.

Do universo de 64,7% que se declararam brancos no ato da inscrição, 68,9% passaram na prova; e dos 43,5% que informaram ter frequentado integralmente ou a maior parte do ensino médio em escolas privadas, 53,4% foram aprovados. De acordo com o estudo, entre a 7ª e a 13ª edição do exame, a taxa de aprovação média foi maior entre os que afirmaram ser brancos.

Nesse grupo, o índice de aprovação registrado foi de 17,5% contra 15,6% verificados entre o grupo de candidatos amarelos, 14,4% de negros e 12% de indígenas. Em relação à taxa de aprovados também entre a 7ª e a 13 edição do exame, 22,6% estudaram integralmente em escolas privadas. Entre os que estudaram somente em escolas públicas, o índice de aprovação foi menor: 15,4%. Apesar disso, os candidatos das universidades públicas foram os que apresentaram melhor desempenho no exame — veja abaixo os infográficos.

As mulheres, embora maioria entre os inscritos (53,8%), apresentaram desempenho ligeiramente inferior ao dos candidatos do sexo masculino. Segundo a pesquisa, elas registraram taxa de aprovação média de 15,9%. Já eles, 16,7%.

Número de aprovados
Segundo o estudo, o Exame de Ordem teve 1,34 milhão de inscrições nas seleções pesquisadas — 63,6% por pessoas que teriam participado de uma ou mais edições. Desse total, 234 mil obtiveram aprovação. Isso corresponde a apenas 17,5% dos candidatos nos 12 certames analisados.

Sobre as disciplinas, as que apresentaram melhor aproveitamento dos candidatos na primeira fase foram Estatuto da OAB e Código de Ética (com 65%), Código do Consumidor (58,4%), Estatuto da Criança e do Adolescente (51,3%) e Direito Administrativo (48,2%). Já na segunda fase, as que mais se destacaram foram Direito Constitucional (com 31,6% de aprovação), seguida por Direito Civil (25,6%) e Direito Administrativo (19%).

De acordo com o estudo, a seccional que mais aprovou no exame foi a do Ceará, que nas 12 edições registrou taxa de aproveitamento de 21,5%. Na sequência, foram Minas Gerais (20,3%), Santa Catarina (20,2%), Rio Grande do Sul (19,7%) e Rio de Janeiro (19,2%).

Mercado de trabalho
A pesquisa também faz um panorama do mercado de trabalho para os advogados. Com base nos dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o estudo concluiu que, dos 1,3 milhão de formados em Direito em 2010, quase a metade (42,4%) trabalhava como advogado ou jurista. Outros 32,4% dos formados atuavam por conta própria; 30,1% com carteira assinada; e 23,2% como militares e funcionários estatutários.

Também segundo o estudo, a renda média da carreira era de R$ 5.164. Os bacharéis recebiam, em média, R$ 4.931. Já os profissionais com titulação de doutorado chegou a ganhar R$ 11.074. Quando comparada às demais áreas de formação superior, o rendimento médio dos indivíduos formados em Direito se mostrou 42,1% superior à média brasileira.

Segundo a pesquisa, o Brasil tem atualmente 830 mil advogados inscritos na OAB. A maioria é do sexo masculino (54%), tem menos de 30 anos (52,5%) e encontra-se registrada nas seccionais de São Paulo (252,7 mil), Rio de Janeiro (127,7 mil) e Minas Gerais (10,2 mil) — estados onde se concentram boa parte dos cursos de graduação, da renda e da população brasileira. De acordo com o estudo, a quantidade de advogados no Brasil é proporcional a de países como os Estados Unidos e a Itália.

Exame unificado
O Exame de Ordem é regulamentado pelo Estatuto da Advocacia e é requisito para o exercício da profissão de advogado. Até outubro de 2014, foram feitas 14 edições da avaliação. A FGV Projetos é responsável pela organização da seleção desde 2011.

A íntegra do estudo vai ser divulgado pela FGV e o Conselho Federal da OAB em um seminário sobre o ensino jurídico que vai acontecer nesta sexta-feira, em um seminário na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

O Consultor Jurídico – online

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Notícia

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BR

Foi publicado o edital para o novo concurso da Petrobras, são 158 (cento e cinquenta e oito) vagas para o cargo de advogado júnior, destas 13 (treze) são imediatas e 145 (cento e quarenta e cinco) constam para formação de cadastro reserva. Para concorrer os candidatos precisam possuir nível de escolaridade superior, com formação em Direito, e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Estão previstas as  reservas de vagas para deficientes (5%), pessoas negras e pardas (20%), a remuneração inicial é  de R$5.249,89 (cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos), com garantia de remuneração mínima de R$ 8.866,74 (oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos) com os benefícios.

As inscrições poderão ser realizadas pelo site da banca organizadora, Fundação Cesgranrio, entre os dias 2 e 18 de junho, mediante pagamento de R$ 62,00 (sessenta e dois reais) de taxa de inscrição.

A avaliação objetiva (composta por 70 questões, sendo 20 de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa e Inglês), e 50 de Conhecimentos Específicos) e a avaliação discursiva (composta por duas questões) ocorrerão na data provável de 2 de agosto, com duração de cinco horas e meia. Os candidatos que obtiverem metade dos pontos de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, além de não zerar nenhuma disciplina, serão considerados  aprovados. Já a aprovação na avaliação discursiva será atingida por quem acertar a metade do exame. O regime de contratação é o celetista.

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Entendimento Unificado

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SEg tarde

A pessoa jurídica tem legitimidade para impugnar a desconsideração de sua personalidade jurídica. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que mudou o seu entendimento e alinhou-se à posição já adotada pela 3ª Turma. As duas turmas compõem a 2ª Seção, especializada no julgamento de processos sobre direito privado.

Ao relatar um recurso sobre o tema, o ministro Luis Felipe Salomão apresentou aos colegas a existência de posições divergentes nos dois colegiados em relação à mesma questão e afirmou que isso gerava grave insegurança jurídica.

A desconsideração da personalidade jurídica é considerado um instrumento útil para evitar que os sócios usem a pessoa jurídica para cometer fraudes contra credores. Assim, as obrigações da empresa recaem sobre o patrimônio de seus donos.

“As pessoas naturais dos sócios não se confundem com a pessoa jurídica da qual fazem parte. São pessoas distintas e com responsabilidades próprias. Assim, o afastamento do véu protetor da pessoa jurídica, para que os bens particulares de seus sócios e administradores possam responder por obrigações da entidade, é medida excepcional”, explicou Salomão.

Mudança
Até então, a 4ª Turma não reconhecia o interesse da pessoa jurídica em contestar decisão que atinge seus sócios porque o patrimônio da sociedade estaria preservado. Contudo, numa reavaliação do instituto, os ministros ponderaram que a desconsideração da personalidade jurídica é autorizada quando a empresa se distancia de sua finalidade original, de forma fraudulenta, e isso afeta seu patrimônio moral.

Assim, nem sempre o motivo da impugnação será a defesa do patrimônio dos sócios atingidos pela medida. Se o fundamento utilizado para desconsiderar a personalidade jurídica significar, ao mesmo tempo, ofensa à sua honra, afirmou o relator, será difícil concluir pela ilegitimidade da empresa para impugnar a decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.208.852 – Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2015, 17h58

Washington Barbosa

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Notícia

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Por Washington Barbosa

ICA2

Meu querido aluno, minha querida aluna, a publicação do edital para o provimento de vagas no quadro de pessoal do MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – agora está cada vez mais próximo, já que foi oficializado o contrato entre o órgão e o organizador, o CESPE/UNB – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Conforme a previsão do órgão, o edital de abertura visando o preenchimento de 556 vagas em cargos de nível superior e médio será publicado nos próximos dias.

Dentre o total de vagas oferecidas, 534 são para lotação no próprio Órgão e 22 para a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). E já que a autorização inicial foi concedida em dezembro de 2014, o MPOG tem até o dia 18 de junho para publicar o edital.

Para os candidatos com nível superior a oferta é de 300 (trezentas) vagas para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação (TI), e 83 (oitenta e três) oportunidades para Analista Técnico Administrativo. Ambos os cargos contam com uma remuneração de inicial de R$ 4.247,00 (Quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais), os aprovados serão lotados no Ministério do Planejamento.

À Enap estão previstas 22 (vinte e duas) vagas: para os candidatos com nível médio são 18 (dezoito) vagas para os cargos de Técnico em Assuntos Educacionais, com remuneração inicial de R$ 2.818,00 (Dois mil, oitocentos e dezoito reais). E 4 vagas para os candidatos com nível superior, para o cargo de Técnico, com remuneração inicial de R$ 4.247,00 (Quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais).

Há também 57 (cinquenta e sete) vagas para cargos do PGPE, todos possuem a exigência de nível superior de formação e contam com uma remuneração inicial de R$ 4.247,00 (Quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais), essas oportunidades são para: Administrador (6), Geógrafo (17), Arquivista (9), Assistente Social (7) e Contador (14).

Quatro vagas são destinadas para Médico, com carga horária de 20h semanais e remuneração inicial de R$ 3.489,00 (três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais). E um cargo de nível médio – Técnico em Assuntos Educacionais – será selecionado para o MP.

Os candidatos poderão concorrer ainda a 93 (noventa e três vagas) vagas para a Estrutura Remuneratória de Cargos Específicos – Erce, que exige nível superior e tem remuneração inicial de R$ 5.334,00 (Cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais). São 54 cargos de Engenheiro; 16 de Arquiteto; 16 de Geólogo; e 7 de Economista.

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