OAB

Primeira Fase OAB

Postado em Atualizado em

OAB

Veja também:

Agenda OAB

Direito Empresarial

Direito Constitucional

Direito Administrativo

was

WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.comwww.twitter.com/wbbarbosa, e https://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

Prova OAB

Postado em Atualizado em

Primeira Fase

 

OAB

Exame de Ordem

Postado em Atualizado em

Falta menos de uma semana

Por Washington Barbosa

 

 

Estamos a menos de quatro dias da prova de primeira fase do XIV Exame de Ordem. No próximo domingo à tarde, os examinandos deparar-se-ão com 80 questões das diversas disciplinas que compõem o programa da prova.

Não adianta chorar pelo leite derramado!

Não perca tempo lamentando-se do que deixou de fazer no período de preparação. O tempo não volta atrás, mas nem tudo está perdido. Em quatro dias dá para fazer muita coisa.

O que fazer nesses próximos dias que antecederão à data da prova?

Em primeiro lugar, não é hora de desespero ou mesmo de tentar aprender coisas novas. A Hora é de reforçar os seus conhecimentos e revisar o que você estudou.

  • Selecione o material para revisão – esquemas, resumos e mapas mentais – preferencialmente os feitos por você mesmo;
  • Escolha, dentre as disciplinas abaixo, os conteúdos que você se sente mais seguro:
DISCIPLINA QUESTÕES
Direito Constitucional;

7

Direito Administrativo;

6

Direito do Trabalho;

6

Processo do Trabalho;

5

Direito Penal;

6

Processo Penal;

5

Direito Empresarial.

5

 

  • Lógico que o Estatuto, Regimento e Regulamento é conteúdo obrigatório, são 10 de 40 questões, ou seja, um quarto dos 40 pontos necessários para a sua aprovação.

Com este material selecionado, mãos à obra, releia os seus resumos e lembre-se de escrever, escrever muito. O processo da escrita (não vale digitação) é essencial para a verdadeira fixação da aprendizagem.

Outra coisa muito importante para você fazer nesses últimos dias é ficar atento para as revisões gratuitas.

É muito comum as grandes redes de ensino promoverem “aulões” gratuitos, mesas redondas, “viradões”, … não perca essas oportunidades. Geralmente os professores fornecem dicas muito importantes e essenciais para uma boa prova. Outro ponto importante é que esse momento se presta para você avaliar a qualidade da equipe de professores de cada curso, o que será fundamental para a escolha de onde você fará a preparação para a segunda fase. SIM, SEGUNDA FASE, porque você vai passar!

Ainda, não cometa o erro de estudar até a última hora. Um dos fatores que mais pesam na hora de uma prova é você estar com a mente limpa e mentalmente relaxada. Quando você fica estudando até a hora de entrar para fazer a prova, é como se você fosse correr uma maratona logo depois de acabar de correr outros 42 km.

Sendo assim, pare de estudar no sábado à tarde, comecinho da noite, tire a noite para relaxar um pouco, fique um pouco com o seu companheiro ou sua companheira, curta a família e os amigos. SEM EXCESSOS, somente para refrescar a sua mente e seu corpo.

Finalmente, eu sempre sugiro aos meus alunos que conheçam o local da prova antes da data do Exame. Identifique possíveis locais para estacionar e trajetos alternativos para chegar no ambiente da prova. Melhor ainda se alguém puder leva-lo no dia, pois você se livra do estresse do estacionamento e, de quebra, receberá um suporte emocional que fará a diferença.

Vamos que vamos!

Boa prova, vai ser SHOW!

Eleições Limpas

Postado em

Ex-conselheiro federal

da OAB terá de

indenizar ex-presidente

da OAB-DF

Por Bruno Lee

É muito importante que se mantenha a lealdade e a fidalguia durante um processo eleitoral.

Atuou bem o Judiciário Nacional ao punir os excessos no processo de indicação para vaga do quinto constitucional para o Superior Tribunal de Justiça na Seccional da OAB DF.

Após ler a matéria publicada no CONJUR, veja também  Quinto Constitucional na OAB DF

Washington Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

http://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

 

 

O ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil Délio Fortes Lins e Silva foi condenado a pagar indenização de R$ 75 mil, por danos morais, a Estefânia Ferreira de Souza Viveiros, ex-presidente da seccional da entidade no Distrito Federal.

O processo começou porque no dia 11 de setembro de 2011, em sessão pública que definiria a lista sêxtupla para uma das vagas de ministro Superior Tribunal de Justiça, Lins e Silva recusou o nome de Estefânia (foto), alegando que ela não tinha reputação ilibada.

Durante a reunião, o então conselheiro afirmou que quando foi do conselho OAB-DF e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da entidade, viu “de muito próximo”, Estefânia “conceder carteiras a ‘amigos’, manipular resultados em favor de faculdades onde ela era empregada” e vender de gabaritos do Exame de Ordem para cursinhos preparatórios. Estefânia, então, ajuizou as ações criminal e civil contra Lins e Silva.

A 23ª Vara Cível de Brasília, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, sob o fundamento de que era necessária a suspensão do processo civil até o trânsito em julgado da ação criminal. A advogada recorreu e a 5ª Turma do TJ-DF acolheu o recurso.

Segundo os desembargadores, a responsabilidade civil é independente da criminal, portanto, o juiz não é obrigado a suspender o processo civil quando uma ação penal é instaurada para discutir o mesmo caso. Isso porque o artigo 64 do Código de Processo Penal torna a suspensão facultativa, ao dizer: “Intentada a ação penal, o juiz da ação civil poderá suspender o curso desta, até o julgamento definitivo daquela”.

Lins e Silva (foto), em sua defesa, afirmou que apenas exerceu dever público, em nome da bancada de advogados do Distrito Federal, de se manifestar pela ausência de reputação ilibada da candidata.

O relator do recurso no TJ-DF, desembargador Luciano Vasconcellos, argumenta que ele fez mais do que isso. “Não poderia o conselheiro se utilizar de imputações que não foram objeto de condenação judicial, uma vez que vigora no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da não culpabilidade, a presunção de inocência.”

Vasconcellos acrescenta que não cabe o argumento de que Lins e Silva agiu acobertado por sua imunidade de advogado. “Não estava o conselheiro atuando como advogado na ocasião, e, ainda que estivesse, a imunidade prevista em lei acoberta a prática de injúria ou difamação, mas não a imputação de fato definido como crime, o que constitui o crime de calúnia”.

Em conclusão, o relator diz “considerando que se trata de ofensa praticada diante de uma quantidade considerável de pessoas, desprestigiando uma profissional diante de toda comunidade jurídica e não jurídica, com repercussão que pode ter sido nacional, o valor de R$75 mil é o que mais se adequa para servir de reparação”.

Processo 2012.01.1.197304-4

Clique aqui para ler a decisão.

Quinto Constitucional OAB DF

Postado em Atualizado em

Um passo importante

para a

democratização do

Acesso ao

Poder Judiciário

Por Washington Barbosa*

 tjdft

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, deu um passo importante para a democratização do acesso ao Poder Judiciário, pela primeira vez em sua história, o Distrito Federal terá eleição “semi-direta” para os candidatos à vaga do quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A figura do quinto constitucional apareceu a primeira vez em uma constituição brasileira em 1934, que, em seu art. 4º estabelecia:

“Na composição dos tribunais superiores, serão reservados lugares,

correspondentes a um quinto do número total,

para que sejam preenchidos por advogados

ou membros do ministério público…”

A eleição direta de candidatos para compor a lista do quinto constitucional já vem sendo utilizada por algumas seccionais da OAB, dentre elas pode-se citar Bahia,  Espírito Santo, Paraíba e Pernambuco.

A Resolução n. 2, de 15/05/14, estabeleceu as condições para o processo de escolha da lista sêxtupla de advogados a vagas de Desembargadores do TJDFT e TRT-10. O processo prece consulta direta aos advogados regularmente inscritos e não licenciados no Conselho Seccional do DF. A votação ocorrerá pela internet e dará acesso dos candidatos ao banco de endereços eletrônicos dos advogados, quando poderão enviar até três e-mails esclarecendo os motivos de sua candidatura. Cada advogado poderá votar em até 12 nomes, sendo eleitos os doze candidatos mais votados.

Após a votação e eleição direta, os candidatos mais votados serão submetidos à arguição pública perante a Diretoria do Conselho Seccional. Considerando os quesitos: papel do advogado, compromisso com o regime democrático, defesa e valorização da advocacia, princípios gerais do direito, relação entre advogados, juízes, membros do Ministério Público e serventuários, problemas inerentes ao funcionamento da justiça, assim como temas de grande repercussão para o direito; a Diretoria, composta pelos Conselheiros titulares e membros honorários com direito a voto, em votação direta, escolherá os seis candidatos mais votados que comporão a lista sêxtupla que será encaminhada ao TJDFT.

Em primeiro lugar, há de se elogiar a inovação trazida pela atual Diretoria da OAB-DF que certamente será reconhecida pela classe de advogados, pelo Judiciário e pela comunidade em geral.

De outro lado, é de suma importância a participação efetiva de todos os membros da OAB-DF para que a eleição recaia sobre pessoas que efetivamente representem a posição da classe e que privilegie a escolha dos candidatos mais preparados.

É muito fácil questionar o processo de nomeação dos membros dos tribunais de segunda instância e dos tribunais superiores. Muitos de nós, nos mais diferentes fóruns, já questionamos a qualidade técnica, o conhecimento jurídico, a competência e o comprometimento de alguns dos membros do Judiciário.

Agora é a hora de influenciarmos diretamente a indicação de um desembargador do TJDFT; é a hora de escolhermos com cuidado, sem apadrinhamentos políticos ou familiares. Não adianta reclamar depois.

Neste sentido, faz-se presente a necessidade de se avaliar com rigorosos critérios técnico-jurídicos os possíveis candidatos. Qual a sua história na advocacia? Como ele se relaciona com os demais membros da classe?

Mais do que isso, qual a sua competência técnica, tanto do ponto de vista profissional, quanto do ponto de vista acadêmico. Sim, não somente um advogado atuante, mas também e diria, principalmente, um operador do direito. Tanto clamamos por decisões juridicamente mais embasadas e doutrinariamente fundamentadas, essa é a hora de se valorizar a produção acadêmica aliada à prática profissional.

Um candidato adequado, a meu ver, seria aquele que aliasse o conhecimento dos bancos de escola à vivência de esfregar a fivela no balcão.

Dessa forma, cara colega advogada e caro colega advogado, é de suma importância se avaliar detalhadamente o currículo de cada candidato, qual a sua titulação, qual a sua produção acadêmica, qual sua participação perante a comunidade e os fóruns de discussão jurídicos; ainda, qual a importância de sua trajetória como advogado, qual a sua relação e experiência perante os tribunais do Distrito Federal, qual sua relação com clientes, parceiros advogados e com a comunidade em geral?

wb2014* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos.

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil. Coordenador dos Cursos Jurídicos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação. Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.com, www.twitter.com/wbbarbosa e www.facebook.com/professorwashingtonbarbosa Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

 

 

 

 

 

 

 

OAB E O ENSINO JURÍDICO

Postado em

EXAME DE ORDEM

TERÁ REPESCAGEM

Perde a Sociedade,

ganham as “Uniesquinas”

WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA

 EDUCAÇÃO

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, teste obrigatório para todos os bacharéis em Direito que tenham interesse em advogar, passará a permitir que o aprovado na primeira fase (prova objetiva) possa realizar a segunda fase (prova discursiva e peça processual) uma segunda vez, sem a necessidade de fazer novamente a primeira fase.

Até a decisão do Conselho Federal da OAB, de 01/10/13, somente obteria a aprovação, com a consequente habilitação para o exercício da advocacia, aquele que conseguisse o perfil mínimo nas duas fases de um mesmo certame. Dessa forma, mesmo aprovado na primeira fase, no próximo Exame ele deveria repeti-la até que conseguisse o perfil para as duas provas simultaneamente.

Antiga reinvindicação dos bacharéis de Direito, a decisão do Conselho Federal vem de encontro aos anseios da sociedade de melhor qualificar o quadro de advogados. Ninguém tem dúvida dos problemas crônicos pelos quais passa o ensino superior no Brasil, principalmente no que diz respeito aos cursos de Direito. Não é por menos que os índices de reprovação no Exame de Ordem são cada vez maiores.

O provimento oficial que esclarecerá as reais condições da alteração ainda não foi publicado, mas as discussões e o resultado unanime proclamado na última sessão do Conselho Federal da OAB teve esse teor.

Sei que deixarei muitos leitores descontentes, mas não é facilitando o certame que resolveremos o problema.

O que temos todos de fazer é lutar pela melhoria do nível de ensino dos cursos de Direito.

É inadmissível que se passe 5 anos em uma faculdade, muitas vezes pagando mensalidades caríssimas, e não se tenha a capacidade de passar em uma prova do Exame de Ordem. Algo tem de mudar e não será simplificando o processo que se conseguirá a alteração da situação atual.

Qual o projeto pedagógico dessas faculdades? Qual a titulação dos professores? Qual o sistema de avaliação utilizado? Qual o comprometimento dos alunos para com os seus estudos? O que o MEC e a OAB têm feito para acompanhar o desempenho e a qualidade dos cursos de Direito?

Essas e outras tantas perguntas tem de ser respondidas de maneira urgente por todos os envolvidos nesse processo. Não há mais lugar para o chamado “Pacto da Mediocridade”, onde uns fingem que ensinam e outros fingem que aprendem.

Claro que não se pode colocar todas as faculdades no mesmo patamar. Existem instituições sérias e dedicadas que prestam um serviço educacional de qualidade. Eu conheço várias, tanto públicas quanto privadas, tanto nos grandes centros, quanto pelos rincões de nosso imenso Brasil.

Entretanto, agora é tarde! A decisão já foi tomada, mais do que isso, teve a aprovação unanime do Conselho Federal.

Só quem ganha com essa decisão são as “uniesquinas” da vida que não se preocupam com a qualidade de seus professores, muito menos se o aluno está aprendendo o que é necessário ao bom desempenho de sua atividade profissional. Eles estão preocupados mesmo é se o estudante paga a mensalidade em dia.

Muitos neste momento estão comemorando a flexibilização do Exame de Ordem. Sei que uma prova, por si só, não mede conhecimento, mas é o único meio disponível hoje para se perquirir a proficiência profissional dos bacharéis em Direito. Sei também que o Certame tem suas falhas e pode ser melhorado.

Não obstante, nem tudo está perdido, podemos aproveitar a situação para conclamar o MEC – Ministério da Educação, a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, os Bacharéis e todos os estudantes do curso de Direito para levantarmos juntos a bandeira da MELHORIA DO ENSINO SUPERIOR. Isso sim traria mudanças para a nossa sociedade e para o estado democrático de direito.

Que se promova uma análise ainda mais rigorosa para autorização de novos cursos de Direito. Que seja realizada uma avaliação de todos os cursos de Direito hoje autorizados, sendo cassada a permissão daqueles que não tem condições de funcionar. Ainda, que seja dada publicidade e transparência a esse processo. Os pais, os estudantes, a sociedade têm o direito de ter condições adequadas para receber um ensino de qualidade.

ENSINO SUPERIOR

Nesse sentido a OAB realizará audiência pública no próximo dia 23 de outubro sobre o ensino jurídico. O encontro dividir-se-á em oito temáticas, quais sejam:

  1. Diretrizes Curriculares, propostas de aprimoramento, possível inclusão de novas matérias;
  2. Avaliação e instrumento de avaliação do curso de Direito. Necessidade de instrumentos diversificados ou manutenção de um único para o processo regulatório dos cursos jurídicos. Necessidade de novos parâmetros a serem considerados na avaliação (Exame de Ordem, etc.);
  3. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE): resultados dos últimos exames; contribuição que o exame trouxe ao ensino jurídico; redução do intervalo entre as aplicações do exame; o exame como parâmetro de qualidade do ensino;
  4. Vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação, que  representa aproximadamente 800 mil advogados e participa do processo regulatório dos cursos jurídicos, com seus pareceres;
  5. Propostas para aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular;
  6. Estímulo ao aprimoramento docente nas Instituições de Ensino Superior  públicas e privadas;
  7. Concepção pedagógica dos cursos jurídicos;
  8. Aprimoramento do E-MEC (sistema que tramitam processos)

Participem, vamos melhorar a qualidade do ensino jurídico no Brasil e mostrar o valor do trabalho do Advogado, essencial para a promoção da justiça em um estado de direito.

* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador dos Cursos Jurídicos de Pós-Graduação e preparatórios para Concursos Públicos.

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.com, www.facebook.com/professorwashingtonbarbosa   e www.twitter.com/wbbarbosa.

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

EXAME DE ORDEM – ALTERAÇÕES NO MODELO DA PROVA

Postado em

Conselho Pleno aprova

alterações no Exame da Ordem

 

exame_de_ordem

 

Brasília – O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade nesta terça-feira (01) a alteração no provimento do Exame da Ordem para que seja permitido que em caso de reprovação na 2ª. fase (prático-profissional) que o examinando possa fazer o aproveitamento da aprovação da 1ª fase. O candidato terá direito a fazer novamente a prova prático-profissional, uma única vez, no Exame seguinte.

Outra modificação diz respeito a publicação dos nomes daqueles que supervisionam as questões que podem cair no Exame de Ordem. “Essa modificação dará ainda mais transparência ao exame e é uma antiga reivindicação dos examinandos”, explicou coordenar de Nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino Duarte.

Além disso, foi deliberada a alteração do dispositivo que permite aos estudantes do nono e décimo semestre prestarem o exame. “Hoje algumas faculdades estão com cursos de seis anos. Existe um problema de adequação à realidade”, disse a relatora da proposição, conselheira Fernanda Marinela.

Dessa forma, ficou substituído que os estudantes que cursam o último ano podem realizar o Exame. “A proposta é adequação da norma a uma realidade que já existe”, disse a relatora.

As mudanças entrarão em vigor na data da publicação do provimento e terá validade para os Exames seguintes.

fonte:OAB FEDERAL

OAB E A ELEIÇÃO DO SEU PRESIDENTE

Postado em

Acusações e acordos

quebrados marcam

eleição da OAB

Por Rodrigo Haidar

ACORDO QUEBRADO

 

Distribuição de dossiês, histórias contadas pela metade, denúncias sem comprovação das irregularidades apontadas, vídeos apócrifos, rompimento de acordos e traições — muitas traições. Esse é o recheio das eleições para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que reproduz as mesmas práticas da disputa política tradicional.

Depois de 15 anos em que os presidentes foram eleitos por meio de chapa única, sem disputa, os 81 advogados que formam o Conselho Federal irão escolher, na  quinta-feira (31/1), quem dirigirá a entidade nos próximos três anos: Marcus Vinícius Furtado Coêlho (leia entrevista com o candidato) ou Alberto de Paula Machado (leia entrevista com o candidato). O eleito terá a missão de representar quase 800 mil advogados espalhados pelo país e gerir um orçamento de cerca de R$ 30 milhões anuais.

A disputa atual descortina, pela primeira vez, o jogo pesado da luta pela Presidência da OAB. Em detrimento do debate de ideias, princípio brandido pela entidade que esteve à frente da campanha de aprovação da Lei Complementar 135/10, a Lei da Ficha Limpa, prevalece a transparência do xadrez político.

Coêlho, atual secretário-geral da OAB, e Machado, vice-presidente, vinham trabalhando suas candidaturas desde o início de 2012. No começo de dezembro, feitas as contas, 16 seccionais apoiavam o primeiro e 11 seccionais encampavam a candidatura do segundo. O apoio a Furtado Coêlho ensaiava ganhar força. Havia um namoro com estados que, até ali, apoiavam Paula Machado. Diante do quadro, os dois grupos passaram a conversar sobre um acordo. O grupo de Machado afirma que Coêlho o procurou. Já o de Coêlho diz que foi procurado para o acordo.

Fato é que o ex-presidente da OAB, Cezar Britto, mesmo a contragosto, acabou encarregado de fazer a ponte entre os dois grupos. Reuniu os candidatos e alguns de seus apoiadores na sede do Conselho Federal da OAB, na sala de Alberto de Paula Machado. Começava a segunda quinzena de dezembro.

Furtado Coêlho foi à reunião acompanhado dos advogados Luiz Cláudio Allemand, conselheiro federal pelo estado do Espírito Santo, e Felipe Sarmento Cordeiro, conselheiro por Alagoas. Da turma de Machado, além de Cezar Britto, estavam presentes Miguel Cançado, atual tesoureiro e candidato a vice-presidente, e Wadih Damous, ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro eleito conselheiro federal para o triênio 2013/2016.

Apesar do favoritismo de Coêlho, seus adversários jogaram alto. Machado retiraria a candidatura se o secretário-geral aceitasse acolher três nomes indicados por ele para sua diretoria e desse ao grupo a Presidência da Comissão Nacional de Direitos Humanos. A diretoria da OAB é composta por cinco advogados. Trocando em miúdos, o candidato que liderava a disputa teria de se contentar em escolher apenas seu vice-presidente — escolheu Cláudio Lamachia, ex-presidente da OAB gaúcha.

Coêlho perguntou quais eram os nomes. O grupo adversário não queria revelar. Até que Wadih Damous achou justo dizer ao menos quais eram os indicados para tentar ajustar o acordo que viabilizaria a chapa única. Os nomes foram colocados: o advogado fluminense Cláudio Pereira de Souza Neto para o cargo de secretário-geral, Cláudio Stábille Ribeiro, ex-presidente da OAB de Mato Grosso, para secretário-geral adjunto e Antônio Oneildo Ferreira, ex-presidente da seccional de Roraima, como tesoureiro.

O secretário-geral da Ordem deixou a sala para conversar com seu grupo. Duas horas depois voltou à mesa, disse que concordava com os nomes e o acordo foi fechado. A seccional de São Paulo, que há 15 anos figurava em todas as diretorias, estrilou. Rompeu com Coêlho e passou a atacá-lo por ter perdido a hegemonia da região sudeste para o Rio de Janeiro. Desde a primeira hora, teve o apoio do conselheiro Siqueira Castro, magoado por não ter sido ele o escolhido para compor a diretoria como representante da seccional fluminense. E também do Acre, porque o então presidente, Florindo Silvestre Poersch, conhecido como “Barão”, exigia a tesouraria nacional.

Jogo midiático
Marcus Vinícius Furtado Coêlho registrou sua chapa no dia 21 de dezembro com os nomes que foram definidos na reunião entre os dois grupos. Com isso, obteve o apoio de 22 seccionais. Mas Alberto de Paula Machado, provocado principalmente pelas seccionais de São Paulo, do Acre, e pelo ex-presidente nacional Roberto Busato, seu principal cabo eleitoral, avisou que mantinha a candidatura. Em outras palavras, o acordo estava rompido.

Conversando com a reportagem da revista Consultor Jurídico, um advogado que apoiou Machado desde o primeiro momento, mas discordou da quebra do acordo, classificou o ato como uma loucura: “Ele qualificou a chapa do Marcus Vinícius e, depois, insistiu em enfrentá-la. Ou seja, deu munição ao adversário para guerrear com ele em seguida”. Machado registrou a chapa no dia 31 de dezembro, no último dia de prazo para o registro.

As eleições para o Conselho Federal da Ordem são congressuais. Votam os 81 conselheiros federais eleitos. A maioria vota de acordo com a orientação de suas bancadas. Claro, há dissidências. Mas não costumam ser frequentes, nem numerosas. Com 22 seccionais apoiando Coêlho, era natural se falar até num consenso na reta final, como historicamente ocorre nas sucessões da entidade quando há, de fato, disputa. Mas os sinais que chegavam de São Paulo indicavam que o jogo dali para frente seria pesado. “Vamos acabar com você na imprensa”, foi o recado que um interlocutor de Coêlho garante ter ouvido.

Atacando Coêlho seria possível virar alguns votos ou, no mínimo, fazê-lo começar a gestão como um bombeiro a apagar incêndios. A primeira ação foi vazar dados de uma acusação por improbidade a que Coêlho responde no Piauí e tentar vinculá-lo à imagem do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de quem já foi advogado. Os fatos: o Ministério Público do Piauí promoveu uma ação criminal e outra cível contra Coêlho, com a acusação de ter sido contratado sem licitação pela prefeitura de Antônio Almeida, cidade do interior piauiense, e não ter prestado serviços. No total, o advogado recebeu R$ 42 mil da prefeitura.

O secretário-geral reagiu apresentando uma certidão que demonstra que ele representa o município em ações judiciais. E sustentou que a Justiça, em diversas ocasiões, já decidiu que a contratação de escritórios sem licitação não é ato de improbidade, por conta da especificidade dos serviços. A ação penal foi arquivada e a ação cível que está em andamento cumpre formalidade processual para ter mesmo destino.

A partir daí, o fogo cruzou. Foi revelado, por exemplo, que o advogado Ercílio Bezerra, candidato ao cargo de tesoureiro pela chapa de Machado, também responde a ação por improbidade administrativa na Justiça de Tocantins. O MP acusa o advogado de estar envolvido em um esquema de desvio de recursos públicos da ordem de R$ 1 milhão. Também por ter sido contratado sem licitação.

Internamente, as acusações contra os dois não surtem qualquer efeito. Isso porque a própria OAB possui posição favorável a esse tipo de contrato. Já se decidiu algumas vezes na entidade que advogado tem é que ser contratado sem licitação mesmo, por conta da necessária relação de confiança e da crença de que a advocacia não tem caráter meramente mercantil. Publicou-se também que Alberto Machado foi avalista de um convênio com o governo do Paraná que beneficiou a seccional local com verbas milionárias para serviços de assistência judiciária. A assistência prestada pela OAB, historicamente, atrapalha planos de implantação real da Defensoria Pública nos estados.

O convênio paranaense, assinado em 2010 com o então governador Roberto Requião (PMDB) e mantido pelo atual governante, Beto Richa (PSDB), prevê repasses de R$ 65 milhões em cinco anos. Dinheiro do estado para a Ordem do Paraná. Em declaração ao site do Conselho Federal da OAB, Machado justificou o convênio dizendo que enquanto não existir a Defensoria Pública bem estruturada o convênio é necessário para que a população carente não fique desassistida.

Debate relâmpago
Às notícias, seguiu-se incessante troca de acusações que refletia as batalhas travadas há algum tempo por meio de mensagens de e-mails de membros da OAB. Alguns advogados acusam Coêlho de querer fugir de um debate antes da votação do dia 31. Outros dizem que o presidente da OAB, Ophir Cavalcante Junior, inventou o debate para tumultuar a sucessão que não conseguiu comandar, já que apoia Alberto de Paula Machado, mas evita dizer isso publicamente.

Ophir enviou ofício aos dois candidatos propondo um debate no dia das eleições, horas antes da votação. O grupo de Coêlho identifica no convite um ardil para transformar a sessão em uma arena de vale tudo. A ideia de debate não está prevista no Estatuto da OAB, que fixa somente a realização de uma sessão de votação presidida pelo decano dos conselheiros federais — no caso, o advogado Paulo Roberto de Gouveia Medina, de Minas Gerais.

O grupo de Coêlho estranhou o fato de a proposta de debate ter surgido depois de Ophir voltar da posse do advogado Juliano Breda, no Paraná. A seccional apoia Machado. Estava na posse o ex-presidente Roberto Busato, que embora seja catarinense de nascimento é radicado no interior paranaense e é tido como um dos principais fomentadores do rompimento do acordo. Seus adversários dizem que Busato teme perder um bom naco de poder que ainda mantém e sonha com o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. A vitória de Coêlho fulminaria suas pretensões, ainda mais depois do acirramento da disputa.

Ainda não se sabe se haverá o debate. Dependerá da condução do decano Medina, conhecido por ser austero e cumpridor dos regulamentos da OAB. Coêlho disse estar aberto a qualquer debate que seja feito por meio da imprensa ou em um local neutro, com a mediação de um jornalista. Mas não concorda com uma espécie de sabatina. Machado afirma que não se trata de sabatina, mas de dar aos conselheiros uma chance de conhecer com mais detalhes as propostas dos candidatos para que seja feita a melhor escolha.

Em um dos muitos e-mails que conselheiros trocaram entre si, o advogado Aldemário Araújo Castro, eleito conselheiro federal pela OAB-DF, escreveu que “não é aconselhável a definição de regras para o pleito do dia 31 de janeiro de 2013, no âmbito do Conselho Federal da OAB, com dias, horas, talvez minutos, de antecedência do referido debate eleitoral”.

Castro frisou que o presidente não teria sequer competência para propor o debate. Na avaliação de muitos conselheiros eleitos, Ophir não preside o atual conselho que tomará posse no dia 31 de janeiro e que escolherá o próximo presidente. Corrobora isso, na visão da maioria, o fato de a sessão ser presidida pelo decano. Ou seja, Ophir deveria submergir em favor da lisura do processo eleitoral em vez de tentar promover uma “quartelada”, como um dos e-mails descreveu a ideia do debate.

Já em outro e-mail, o advogado Florindo Silvestre Poersch, o “Barão”, preterido no acordo fechado e depois rompido, defende o debate: “Teríamos a oportunidade de ver, dentre os candidatos, aquele que tem, realmente, um projeto pessoal de poder e diferenciá-lo daquele que tem um projeto para administrar nossa instituição nos próximos três anos”.

A bancada de São Paulo também saiu em defesa do debate. No caso dos paulistas, a mágoa em relação ao acordo fechado por Coêlho com o grupo de Machado foi demonstrada em mensagem da atual secretária-geral adjunta, Márcia Regina Machado Melaré: “A OAB/SP possui, praticamente, metade da advocacia nacional inscrita em seus quadros. Porém, essa valorosa advocacia bandeirante foi achincalhada pelo candidato Marcus Vinicius Furtado Coêlho que, simplesmente, ao apagar das luzes, chutou-a para escanteio no trâmite sucessório do CFOAB, em curso”.

Márcia Melaré, que teve atuação discreta na atual gestão e tinha a pretensão de ser vice-presidente ou secretária-geral de Coêlho, é filha do ex-presidente nacional Rubens Approbato Machado, seu principal cabo eleitoral. A avaliação que se faz, no caso de São Paulo, é a de que, como Roberto Busato, Approbato quer manter poder, principalmente em relação ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva. A OAB responde pela indicação de dois juízes do tribunal.

Quem é habituado aos embates internos da OAB avalia que a situação chegou a esse ponto nas eleições pela falta de ação do presidente, Ophir Cavalcante Junior. Tradicionalmente, é o presidente quem conduz as disputas internas que antecedem as sucessões e consegue amenizar as paixões que elas envolvem. Desta vez, isso não aconteceu.

Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico

FICHA LIMPA CONSTITUCIONAL

Postado em

 

OAB DEFENDE A LEGITIMIDADE

E CONSTITUCIONALIDADE

 DA LEI DO FICHA LIMPA

 

 O artigo “Ficha Limpa – Legítima e Constitucional” é de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e foi publicado na edição de hoje (22) do site Último Segundo – IG:

“Pode-se dizer o que quiser da política – inclusive desconfiar, reclamar, denunciar, cobrar, criticar -, mas nela é que repousam as esperanças de toda uma Nação, sejam quais forem os caminhos que tenhamos de percorrer. Foi com esse sentimento que a sociedade civil brasileira se mobilizou para que fosse aprovada a Lei Complementar nº 135, conhecida como “Ficha Limpa”, a tempo de ser aplicada nas eleições de outubro.

É o mesmo sentimento que hoje nos leva a acreditar no veredito do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmando a sua constitucionalidade – portanto, a sua validade – e pondo fim aos questionamentos das partes atingidas.

Fruto da mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa não resultou do capricho das entidades que, assim como a OAB, empenharam-se na coleta de milhões de assinaturas de apoio. Ela reflete o anseio de toda a população de fazer valer o pressuposto ético necessário – vital até – para a sobrevivência do nosso modelo de democracia representativa.

Sem dúvida, contribui também para fortalecer o Legislativo e as próprias agremiações partidárias, cuja imagem tem se desgastado ao longo de sucessivos escândalos e denúncias de corrupção.

Em poucas palavras, a nova Lei mostrou que o caminho escolhido é o da democracia – com ética. Pois sem ética a democracia esvazia-se num jogo de palavras que não traduzem o seu real significado.

Ela é uma realidade, apesar dos intensos debates que sua efetiva aplicação provocou no meio jurídico, o que também é absolutamente natural se levarmos em conta que foi aprovada em tempo recorde, impondo uma nova postura àqueles que almejam um mandado eletivo. Se nem todos estão bem na foto – como de fato não estão – é porque algo estava errado. O registro desses erros é extenso, projetam práticas incrustadas ao longo dos anos, estimulando políticos a condutas criminosas.

Não seria exagero afirmar que todo o País, neste momento, encontra-se numa espécie de vigília cívica à espera de se efetivar um dos mais avançados instrumentos legais de defesa da democracia, capaz de impedir que a ética seja atropelada por candidatos inescrupulosos.

Na ausência de uma reforma política ampla, prometida porém sempre adiada – diga-se, por décadas -, não restou à sociedade outra alternativa senão a de se organizar em torno de alguns pressupostos comuns de salvaguarda da democracia.

Mas foi sobretudo o sentimento de indignação ante o manto protetor que o mandato eletivo oferece a políticos com graves antecedentes criminais (arrastando as instituições ao fosso do descrédito), que motivou essa reação, como se costuma dizer, de baixo para cima. Afinal, há de ser perpetuamente lembrada a máxima segundo a qual “todo o poder emana do povo”. E assim será.”

 

Fonte OAB

PELUSO 0 X 10 OAB

Postado em

Peluso e presidente da OAB

 discutem no CNJ

 

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, entraram em atrito hoje em plena sessão de julgamentos do CNJ. Segundo a OAB, a discussão começou quando Peluso tentou impedir que Cavalcante fizesse uma intervenção no meio do julgamento de um processo envolvendo supostas irregularidades no relacionamento entre uma magistrada e um advogado.

Conselheiros do CNJ defenderam o direito de o presidente da OAB falar. Peluso alegou que a entidade deve se manifestar após a sustentação oral dos advogados das partes envolvidas no processo e antes dos votos dos conselheiros. A Ordem divulgou em sua página na internet uma nota afirmando que “a Ordem dos Advogados do Brasil não é peça de adorno no Conselho Nacional de Justiça”.

Na nota, a entidade sustenta que “a OAB tem o direito constitucional de se manifestar nas sessões do CNJ a qualquer momento com o intuito de esclarecer e contribuir para os debates”.

À noite, o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão que também é presidido por Peluso, também divulgou uma nota na internet sobre o episódio: “A Ordem dos Advogados do Brasil tem, sim, o direito de se manifestar nas sessões do CNJ, mas não a qualquer momento, como pretende. Pois os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal não podem ser violados em meio ao julgamento, sob pretexto do exercício do direito de manifestação”.

FONTE: ESTADAO